PORTARIA DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017 — página do DOU de 12/12/2017

PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 O SUBSECRETÁRIO-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR, conforme o disposto na Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006; de acordo com o art. 22, inciso II, da Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, de conformidade com a Portaria de delegação de competência publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 1996, resolve: Remover, a pedido, GILDA ARAUJO DE SOUZA, Oficial de Chancelaria, classe Especial, padrão I, do Ministério das Relações Exteriores, da Embaixada do Brasil em Bruxelas para a Secretaria de Estado. Remover ex officio MARLENE FERNANDES VITALINO MARTINS, Assistente de Chancelaria, classe Especial, padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, do Consulado do Brasil em Pedro Juan Caballero para a Embaixada do Brasil em Teerã. O SUBSECRETÁRIO-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR, no uso de suas atribuições e de acordo com as Portarias de delegação de competência publicadas no Diário Oficial da União de 26 de junho de 1996 e no de 27 de janeiro de 1998, resolve: Nº 961 - Nomear LETICIA DOS SANTOS MARRANGHELLO, Terceira-Secretária da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2078995, para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica do Departamento de Mecanismos Inter-Regionais (DMR), código FCPE 102.3, exonerando-a do cargo que ora ocupa. Nº 962 - Nomear RAMIRO JANUÁRIO DOS SANTOS NETO, Terceiro-Secretário da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2269710, para exercer o cargo em comissão de Assistente da Divisão do Fórum IBAS e do Agrupamento BRICS (DIB), código FCPE 102.2. JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO PORTARIA DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017 O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE GES- TORA 240012, no uso das suas atribuições e nos termos do Manual SIAFI de Encerramento do Exercício de 2017, macrofunção 020318, do Tesouro Nacional, resolve: Designar HÉLIO DE ARAÚJO LOBO, Oficial de Chancelaria, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 071.629.731-34, para exercer o encargo de indicação para inscrição de notas de empenho em restos a pagar não-processados (RPNP) a liquidar e em liquidação. Designar LAURA ARAÚJO DE LIMA RAMOS, Oficial de Chancelaria, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 089.524.554-01, para exercer o encargo de indicação para inscrição de notas de empenho em restos a pagar não-processados (RPNP) a liquidar e em liquidação. CESAR DE OLIVEIRA LIMA BARRIO Ministério de Minas e Energia CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A DESPACHO DO PRESIDENTE Em 11 de Dezembro de 2017 O PRESIDENTE DA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASI- LEIRAS S.A. - ELETROBRAS, no exercício da competência subdelegada pela Portaria do Ministério de Minas e Energia - MME nº 143, de 2 de abril de 2008 (D.O.U. de 3 de abril de 2008), e tendo em vista o disposto no Decreto no 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nos 2.349, de 15 de outubro de 1997, e 3.025, de 12 de abril de 1999, resolve autorizar os afastamentos do País a seguir: Os engenheiros de FURNAS viajarão ao exterior conforme detalhado a seguir: No Período 16 a 22/12/17, destino Hungria - Demetrius Meira Ferreira para acompanhar os ensaios de Arco de Potência nas Cadeias de Ferragens, para a LT 750kV Itaberá-Tijuco Preto II, adquiridos do fornecedor SAE Towers, conforme contrato. No período 16 a23/12/17, destino Rússia - Roberto Paulo da Silva Pinto Júnior para realizar Inspeção de Ensaios de Tipo e de Recebimento em Isoladores adquiridos do fornecedor Loja Elétrica Ltda., conforme contrato. Tipo de afastamento: com ônus ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Artigo 1o, Inciso IV. WILSON FERREIRA JUNIOR DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 70.881, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, em conformidade com o artigo 17, capítulo V, anexo I, do Decreto nº 7.092, de 02 de fevereiro de 2010, com o artigo 4º da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, e tendo em vista o disposto no artigo 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Considerando o constante dos autos do processo nº 48415.700244/2017-05 , resolve: Designar, de 18 a 27 de dezembro de 2017, JOSÉ VENES BATISTA TEIXEIRA, matricula SIAPE nº 3373149, para exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente do DNPM no Estado da Paraíba, código DAS 101.3, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. VICTOR HUGO FRONER BICCA PORTARIA Nº 70.883, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, em conformidade com o artigo 17, capítulo V, anexo I, do Decreto nº 7.092, de 02 de fevereiro de 2010, com o artigo 4º da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, e tendo em vista o disposto no artigo 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Considerando o constante dos autos do processo nº 48400.704444/2017-98, resolve: Designar, de 04 a 19 de dezembro de 2017, APARECIDA ALVES CARVALHO DA SILVA, matricula SIAPE nº 0452079, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Outorga de Títulos Minerários, código FCPE-2, da Diretoria de Gestão Títulos Minerários, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. VICTOR HUGO FRONER BICCA PORTARIA Nº 70.888, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, em conformidade com o artigo 17, capítulo V, anexo I, do Decreto nº 7.092, de 02 de fevereiro de 2010, com o artigo 4º da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, e tendo em vista o disposto no artigo 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Considerando o constante dos autos do processo nº 48400.704578/2017-17, resolve: Dispensar VANALDO NOGUEIRA LIMA, matricula SIAPE nº 1560976, da função gratificada de Chefe da Seção de Execução Orçamentária e Financeira, código FG-1, do Serviço de Gestão Administrativa, da Superintendência do DNPM no Estado de Rondônia. VICTOR HUGO FRONER BICCA PORTARIA Nº 70.895, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Anexo I, capítulo V, inciso I, do Decreto nº 7.092, de 02 de fevereiro de 2010, e tendo em vista o disposto no artigo 3º e artigo 17 do Decreto nº 9.144 de 22 de agosto de 2017, conforme prevê o artigo 93 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990. CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 48400.704622/2017-81, resolve: Art. 1º Anuir com a requisição do servidor, abaixo indicado, do Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM. Servidor: JOSE MAURO ESTEVES DOS SANTOS Cargo Efetivo: GEÓLOGO Matrícula SIAPE: 0451604 Para: Comercial da Nuclebrás Equipamentos Pesados - NUCLEP. Cargo/Função: Diretor Comercial Ônus: Órgão Cessionário (art. 93, 2º , da Lei no 8.112/1990) Art. 2º O órgão cessionário deverá efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da requisição. Art. 3º Cumpre ao órgão cessionário comunicar, mensalmente, ao órgão cedente a frequência do servidor. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VICTOR HUGO FRONER BICCA Ministério do Desenvolvimento Social SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 1.221, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DE- SENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEGEP/MP n° 32, de 25 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 26 de fevereiro de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação conferida pelo art. 22 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991, Decreto n°9.144, de 22 de agosto de 2017; Orientação Normativa SEGEP/MP n° 4, de 12 de junho de 2015, na Lei n° 10.855, de 10de abril de 2004, e ainda, o disposto no inciso I, § único do art. 7 da Lei n° 13.341, de 29 de setembro de 2016, e demais informações que constam no SIPPS n° 449.161.293, resolve: Art. 1° Autorizar a cessão da servidora REJANE BONZO ARAÚJO AZEVEDO, matrícula n° 1.499.712, Perito Médico Previdenciário do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, lotada na Agência da Previdência Social São Paulo - Centro, vinculada à Gerência-Executiva São Paulo - Centro, para exercer suas atividades na 14'' Junta de Recursos no Estado de São Paulo. Art. 2° O ônus pela remuneração é do Órgão cedente. Art. 3° Ao término da cessão a servidora deverá apresentarse imediatamente ao Órgão cedente, observando o disposto nos arts. 4° e 6° da Orientação Normativa SEGEP/MP n°4, de 12 de junho de 2015. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ALBERTO BELTRAME PORTARIA Nº 1.225, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DE- SENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEGEP/MP nº 32, de 25 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 26 de fevereiro de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, Decreto nº 9.144, de 22 de gosto de 2017; Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015, na Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, e ainda, o disposto no inciso I, § único do art. 7 da Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016, e demais informações que constam do Processo nº 35172.000531/2017-61, resolve: Art. 1º Autorizar a cessão do servidor ÁLVARO VITORINO DE PONTES JÚNIOR, matrícula nº 1.508.239, Perito Médico Previdenciário do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, lotado na Agência da Previdência Social Rio Tinto, vinculada à Gerência-Executiva João Pessoa/PB, para exercer a Função Gratificada (FG-5) no Hospital Universitário Lauro Wanderley - HULW-UFPB/EBSERH, da Universidade Federal da Paraíba. Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cessionário. Art. 3º Ao termino da cessão o servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente, observando o disposto nos arts. 4º e 6º da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ALBERTO BELTRAME PORTARIAS DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 8.949, de 29 de dezembro de 2016, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MDS nº 239, de 09 de novembro de 2012, e em conformidade com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nº 1226 Dispensar, a contar de 04 de dezembro de 2017, o servidor WASHINGTON ANTONIO ROSA DE OLIVEIRA, SIA- PE nº 2775507, CPF nº 755.422.857-91, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral, código FCPE 101.4, da Coordenação-Geral de Banco de Dados, da Diretoria de Tecnologia Informação, da Secretaria Executiva, deste Ministério. Nº 1227 Designar a servidora ERENY NUNES SENA, SIAPE nº 1981949, CPF nº 014.463.185-75, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral, código FCPE 101.4, da Coordenação-Geral de Banco de Dados, da Diretoria de Tecnologia Informação, da Secretaria Executiva, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do c a rg o . ALBERTO BELTRAME