EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO — página do DOU de 24/08/2017

Documento assinado digitalmente conforme MP n DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2017 - UASG 323002 Nº Processo: 48400.701140/2017 . Objeto: Contratação de empresa especializada para manutenção do equipamento de solução de armazenamento de dados (storage) do DNPM. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Por se tratar de empresa com exclusividade atestada mediante carta expedida por órgão competente. Declaração de Inexigibilidade em 21/08/2017. HAROLDO ALBERTO DE MA- TOS PEREIRA. Diretor de Gestão Administrativa. Ratificação em 23/08/2017. VICTOR HUGO FRONER BICCA. Diretor Geral. Valor Global: R$ 85.448,56. CNPJ CONTRATADA : 61.797.924/0001-55 HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA. (SIDEC - 23/08/2017) 323002-32263-2017NE800012 SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ AVISOS DE ANULAÇÃO 94/2017/CE Fase de Disponibilidade ANULA a declaração de disponibilidade da área na forma do art. 26 do Código de Mineração(1348) 800.549/2013-CEARÁ MINERAÇÃO LTDA. - EDI- TAL/RELAÇÃO N° 24/2016 - Publicado no DOU de 10/01/2017 - Seção 3 - página 77 ANULA a declaração de disponibilidade da área na forma do art. 26 do Código de Mineração(1349) 801.038/2012-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A - EDI- TAL/RELAÇÃO N° 24/2016 - Publicado no DOU de 10/01/2017 - Seção 3 - página 77 800.605/2014-SS&B CONSTRUTORA LTDA. - EDI- TAL/RELAÇÃO N° 24/2016 - Publicado no DOU de 10/01/2017 - Seção 3 - página 77 800.038/2015-PORAN ÁGUAS MINERAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME - EDITAL/RELAÇÃO N° 24/2016 - Publicado no DOU de 10/01/2017 - Seção 3 - página 77 800.239/2015-SS&B CONSTRUTORA LTDA. - EDI- TAL/RELAÇÃO N° 24/2016 - Publicado no DOU de 10/01/2017 - Seção 3 - página 77 ANULA a declaração de disponibilidade da área na forma do art. 26 do Código de Mineração(1350) 800.599/2009-JOÃO BRUNO TAVARES ME - EDITAL/RELA- ÇÃO N° 24/2016 - Publicado no DOU de 10/01/2017 - Seção 3 - página 77 ANULA Edital de Disponibilidade /Art. 4° da Portaria/MME n° 247/2009(1666) 800.078/1988- Edital n° 22/2016- Publicado no DOU de 13/01/2017 - Seção 3 - página 94 800.026/1991- Edital n° 22/2016- Publicado no DOU de 13/01/2017 - Seção 3 - página 94 800.260/1991- Edital n° 22/2016- Publicado no DOU de 13/01/2017 - Seção 3 - página 94 PEDRO VALBER MONTENEGRO PONTES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2017 - UASG 323004 Número do Contrato: 1/2017. Nº Processo: 48402.920631/2017. PREGÃO SISPP Nº 1/2017. Contratante: DEPARTAMENTO NA- CIONAL DE PRODUCAO-MINERAL. CNPJ Contratado: 17073550000133. Contratado : FACTH SERVICOS TECNICOS E - CONSERVACAO LTDA - EPP. Objeto: Repactuação de valor de contrato de prestação continuada de serviços de limpeza e conservação das dependências da SUP.DNPM-SP. Fundamento Legal: Art.65 da Lei 8666/93. Vigência: 24/08/2017 a 09/02/2018. Valor Total: R$159.470,16. Fonte: 250022018 - 2017NE800051. Data de Assinatura: 14/08/2017. (SICON - 23/08/2017) 323002-32263-2017NE800012 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 13/2017 UASG 512006 Nº Processo: 35000000660201721 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de instituição bancária para a prestação dos serviços de pagamento de benefícios no exterior a segurados e respectivos dependentes da Previdência Social Brasileira, residentes nos países com os quais o Brasil mantém Acordos Internacionais de Previdência Social, conforme detalhamentos constantes no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 24/08/2017 de 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00. Endereço: Sas Quadra 02 Bloco o Sala 512 Asa Sul - BRASILIA - DF ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/512006-05-13-2017. Entrega das Propostas: a partir de 24/08/2017 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/09/2017 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. GUSTAVO JOSE FERREIRA DE FREITAS Coordenador de Compras e Serviços (SIDEC - 23/08/2017) 512006-57202-2017NE800002 COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS Ata de Registro de Preços Nº 4/2017. Nº Processo: 35000.001415/2016-51. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 05/2017. Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços: INSTITUTO NA- CIONAL DO SEGURO SOCIAL/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos: Lei nº 10.520/2002 c/c Decreto nº 7.982/2013 e Decreto nº 5.450/2005. Vigência: 22/08/2017 a 21/08/2018. Objeto: Registro Formal de Preços relativo à aquisição de material permanente, de acordo com especificações e quantitativos estabelecidos no edital. Data de Assinatura: 22/08/2017. Promitente: TOP LICITA LICITA- ÇÕES E COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA - ME - CNPJ Nº 22.883.543/0001-37- Item 5 - Valor Total Registrado: R$ 5.486,34; Valor Total Registrado da Ata: R$ R$ 5.486,34. Ata de Registro de Preços Nº 3/2017. Nº Processo: 35000.001415/2016-51. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 05/2017. Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços: INSTITUTO NA- CIONAL DO SEGURO SOCIAL/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos: Lei nº 10.520/2002 c/c Decreto nº 7.982/2013 e Decreto nº 5.450/2005. Vigência: 24/07/2017 a 23/07/2018. Objeto: Registro Formal de Preços relativo à aquisição de material permanente, de acordo com especificações e quantitativos estabelecidos no edital. Data de Assinatura: 24/07/2017. Promitentes: A.G.M.M. DE AN- DRADE - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA - ME - CNPJ Nº 05.807.475/0001-08 - Itens 1 e 10 - Valor Total Registrado: R$ 24.472,50;SPACE INFORMÁTICA E MÓVEIS PARA ESCRITÓ- RIO LTDA-ME - CNPJ Nº 14.190.355/0001-03, Itens 2, 17, 21 e 23 - Valor Total Registrado: R$ 585.309,64; INFODATAS COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRÔNICOS E SERVIÇOS LTDA- ME, CNPJ Nº 68.514.900/0001-90, Item 4 - Valor Total Registrado: 5.842,00; ALMIX COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS LTDA-EPP, CNPJ Nº 11.594.621/0001-67, Item 27 - Valor Total Registrado: R$ 53.026,40; MCM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA-EPP, CNPJ Nº 09.152.403/0001-20, Item 6 - Valor Total Registrado: R$ 8.510,00: F.F.N. FORNAZARI - ME, CNPJ Nº 13.104.805/0001-27, Item 7 - Valor Total Registrado: R$ 25.779,95; MARIA HELY MA- CEDO DE MIRANDA, 01203317131, CNPJ Nº 22.020.282/0001- 21,Item 8 - Valor Total Registrado: R$ 2.279,43; BMX DISTRI- BUIDORA DE TECNOLOGIA EIRELI-ME, CNPJ Nº 16.963.825/0001-41, Item 9 - Valor Total Registrado: R$ 38.210,90; SIGGRAF MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 37.118.817/0001-79, Item 12 - Valor Total Registrado: R$ 5.471,45; M&C COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA-ME, CNPJ Nº 24.605.657/0001-40, Item 13 - Valor Total Registrado: R$ 79.112,22; LICEQ DO BRASIL - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA- ME, CNPJ Nº 23.025.061/0001-09, Item 14 - Valor Total Registrado: R$ 48.070,00; SERRANA SISTEMAS DE ENERGIA EIRELI-EPP, CNPJ Nº 05.262.518/0001-17, Item 15 - Valor Total Registrado: R$ 2.347.400,00; DIGISERVI TRADING LTDA-ME, CNPJ Nº 02.602.747/0001-45, Item 16 - Valor Total Registrado: R$ 65.280,00; KONA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP, CNPJ Nº 00.343.654/0001-18, Itens 18 e 31 - Valor Total Registrado: R$ 1.683.440,00; CENTER BIDS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- EPP, CNPJ Nº 17.144.219/0001-67, Item 20 - Valor Total Registrado: R$ 7.556,38; MAGITECH - DISTRIBUIDOR DE ELETRÔNICOS EIRELI- EPP, CNPJ Nº 19.910.840/0001-10, Itens 22 e 24 - Valor Total Registrado: R$ 76.063,20; NAJA MARINA PIRES-EPP, CNPJ Nº 12.130.958/0001-86, Item 25 - Valor Total Registrado: R$ 2.079,00; FRATELLI COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAME- NOS EIRELI-EPP, CNPJ Nº 09.058.708/0001-78, Item 26 - Valor Total Registrado: R$ 12.256,92; FELIX ELETRÔNICA E INFOR- MÁTICA LTDA-ME, CNPJ Nº 00.613.144/0001-13, Item 28 - Valor Total Registrado: R$ 5.874,54; FA LIMA INFORMÁTICA-EPP, CNPJ Nº 01.259.682/0001-14, Item 29 - Valor Total Registrado: R$ 4.640,00; PUHL INFORMÁTICA LTDA-ME, CNPJ Nº 10.335.363/0001-31, Item 30 - Valor Total Registrado: R$ 103.884,80; LP COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA-ME, CNPJ Nº 21.851.194/0001-09, Itens 32 e 38 - Valor Total Registrado: R$ 5.752,40; SAFE SUPPLY & IT SUPRIMENTOS LTDA-EPP, CNPJ Nº 14.183.614/0001-60, Item 34 - Valor Total Registrado: R$ 17.697,00; ELETRO VILEMAR LTDA-ME, CNPJ Nº 19.881.971/0001-16, Item 34 - Valor Total Registrado: R$ 17.697,00; GUSA COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA- ME, CNPJ Nº 04.801.838/0001-35, Itens 35 e 36 - Valor Total Registrado: R$ 16.616,90; CMK AUTOMAÇÃO COMERCIAL EIRE- LI-EPP, CNPJ Nº 22.416.068/0001-99, Item 37 - Valor Total Registrado: R$ 2.000,00. Valor Total Registrado da Ata de Registro de Preços: R$ 5.240.043,67. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EM RECIFE EXTRATO DE CONTRATO Nº 03/2017 UASG 510677 Nº Processo: 35662.000095/2017-17. Dispensa de Licitação Nº 3/2016. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO -SO- CIAL. CNPJ Contratado: 40.432.544/0001-47. Contratado : CLARO S/A - Objeto: Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado na modalidade Longa Distância Nacional para chamadas originadas de linhas diretas e de entroncamentos digitais. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 8.538/2005 e Lei nº8.666/93. Vigência: 01/08/2017 a 31/07/2018. Valor Total: R$376.761,60. PT: 118033908 - Fonte: 339039 NE: 2017NE800119. Data de Assinatura: 28/07/2017. SICON - 512006-57202 - 2017/NE800002 GERÊNCIA EXECUTIVA - A - EM FORTALEZA EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2017 - UASG 510815 Nº Processo: 35662000020201728. PREGÃO SRP Nº 1/2017. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO -SOCIAL. CNPJ Contratado: 03988378000133. Contratado : DF DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA -.Objeto: Aquisição de Material de Consumo. Fundamento Legal: Leis nºs 10520/02. L. Compl. 123/06. 8666/93. Vigência: 16/08/2017 a 31/12/2017. Valor Total: R$70.000,00. Fonte: 250570202 - 2017NE800382. Data de Assinatura: 16/08/2017. (SICON - 23/08/2017) 512006-57202-2017NE800002 Ministério do Desenvolvimento Social . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2017 - UASG 323004 Número do Contrato: 4/2014. Nº Processo: 48402920663/2014. DISPENSA Nº 20/2014. Contratante: DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUCAO-MINERAL. CNPJ Contratado: 02558157000162. Contratado : TELEFONICA BRASIL S.A. -.Objeto: Prorrogação de vigência do contrato de prestação de serviços continuados de telefonia fixa e comutada a SUP.DNPM/SP. Fundamento Legal: Artigo 57 da Lei 8666/93. Vigência: 30/08/2017 a 30/08/2018. Valor Total: R$19.888,92. Fonte: 250022018 - 2017NE800032. Data de Assinatura: 07/08/2017. (SICON - 23/08/2017) 323002-32263-2017NE800032 GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM IMPERATRIZ EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO Considerando a devolução pelos Correios do ofício de convocação encaminhado pelo INSS ao endereço constante no cadastro do Sistema Único de Benefícios, devido a não localização do beneficiário ou que o endereço constante no cadastro do Sistema Único de Benefícios está incompleto impossibilitando a emissão de correspondência e, em cumprimento ao disposto no art. 11, da Lei 10.666, de 8/5/03, facultamos aos interessados abaixo relacionados o prazo de 30 dias, a partir de 15 dias da data da publicação deste edital, para comparecer na Agência da Previdência Social onde está mantido o benefício, das 08 h às 14 h, munidos dos documentos que deram origem à concessão do benefício, objetivando demonstrar a regularidade do ato concessório dos benefícios relacionados: NOME BENEFÍCIO RAIANE ALVES DE BRITO 700.897.044-8 CLAUDIANE RIBEIRO 701.240.594-6 OZANIEL AUGUSTO DO NASCIMENTO 149.152.448-8 JOSÉ CUSTÓDIO DOS SANTOS 535.368.223-4 ANTÔNIA ISABEL DE JESUS SOUSA 107.926.576-4 ANTÔNIA ISABEL DE JESUS SOUSA 029.065.310-0 RAUL JOAQUIM DE ALMEIDA 148.154.463-0 RITA AVELINO SILVA 097.925.840-5 Considerando a devolução pelos Correios do ofício de defesa encaminhado pelo INSS ao endereço constante no cadastro do Sistema Único de Benefícios, devido a não localização do beneficiário ou que o endereço constante no cadastro do Sistema Único de Benefícios está incompleto impossibilitando a emissão de correspondência, em cumprimento ao disposto no art. 11, da Lei 10.666, de 08/05/2003 e, em respeito ao princípio do contraditório, facultamos aos interessados abaixo relacionados o prazo de 10 dias, a partir de 15 dias da data da publicação deste edital, para apresentarem defesa escrita, provas ou documentos de que dispuserem, objetivando demonstrar a regularidade do ato concessório, bem como vistas ao dossiê relativo ao assunto comunicado, na Agência da Previdência Social onde estão mantidos os benefícios, relacionados abaixo: NOME NB VALOR A SER DEVOLVIDO MANOEL FRANCISCO DE SOUZA 151.427.567-5 R$ 58.528,48 SILEUDI SANTANA DOS SANTOS 530.781.228-7 R$ 68.092,16 MARIA LUIZA GOMES MARINHO 102.946.403-8 R$ 19.392,50 MARCELINO CÂNDIDO DE MACEDO 103.325.478-6 R$ 13.339,32 VANESSA SOUZA SILVA 543.132.792-1 R$ 9.609,98 MARCILIA DE ASSUNÇÃO SILVA R$ 18.753,48 JURANDI VIEIRA SAMPAIO 129.469.294-9 R$ 11.866,20