Página do DOU de 28/04/2017 — Seção 2

Documento assinado digitalmente conforme MP n Computer Security in Instrumentation and Control Systems for Nuclear Power Plants", organizado pela AIEA. No período de 19 a 28/05/17 - André Luiz Ferreira Pinto, com destino a República Tcheca, para participar do IGALL - International Generic Ageing Lessons Learned, na área de estruturas civis, WG3, em desenvolvimento pela AIEA. Tipo de afastamento: com ônus limitado. ENQUADRAMEN- TO DA VIAGEM: Artigo 1º, Inciso IV. WILSON FERREIRA JUNIOR DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL PORTARIA N o- 70.330, DE 19 DE ABRIL DE 2017 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 17, do Decreto nº 7.092, de 2 de fevereiro de 2010 e a Portaria n° 247, de 8 de abril de 2011, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARLON JORGE TEIXEIRA CUTRIM, matrícula SIAPE nº 455435 , ocupante do cargo de Agente Administrativo, código NI- 440016, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente deste Departamento, com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 62-A, da Lei nº 8.112/1990. (Processo SEI nº 48400.700532/2017-11). Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito à apreciação do TCU. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VICTOR HUGO FRONER BICCA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N o- 479, DE 26 DE ABRIL DE 2017 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DE- SENVOLVI-MENTO SOCIAL E AGRÁRIO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEGEP/MP n o- 32, de 25 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 26 de fevereiro de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n o- 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação conferida pelo art. 22 da Lei n o- 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentada pelo Decreto n o- 4.050, de 12 de dezembro de 2001; o disposto na Orientação Normativa SEGEP/MP n o- 4, de 12 de junho de 2015, na Lei n o- 10.855, de 1 o- de abril de 2004, e ainda, o disposto no inciso I, § único do art. 7 da Lei n o- 13.341, de 29 de setembro de 2016, e demais informações que constam do Processo n o- 35000.000565/2017-28, resolve: Art. 1 o- Autorizar a cessão, por um ano do servidor MAR- CELO SOARES ALVES, matrícula n o- 1.208.641, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para exercer o cargo de Secretário Adjunto de Gestão Administrativa da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo do Distrito Federal. Art. 2 o- O ônus pela remuneração é do Órgão cessionário. Art. 3 o- Ao término da cessão o servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente, observando o disposto nos arts. 4 o- e o- da Orientação Normativa SEGEP/MP n o- 4, de 12 de junho de 2015. Art. 4 o- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ALBERTO BELTRAME PORTARIAS DE 27 DE ABRIL DE 2017 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DE- SENVOL-VIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO, em conformidade com o art. 3° do Decreto n° 8.821, de 26 de julho de 2016, haja vista o que dispõe o Decreto n° 8.949, de 29 de dezembro de 2016, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 1° da Portaria da Casa Civil/Presidência da República n° 1.056, de 11 de junho de 2003, resolve: N° 480 Dispensar LIDIA CARVALHO DOS SANTOS, matrícula n° 1.250.181, CPF n° 023.247.587-33, da Função Comissionada de Gerente-Executivo Duque de Caxias/RJ, código FCINSS-3, do Instituto Nacional do Seguro Social. N° 481 Designar MARCOS DE OLIVEIRA FERNANDES, matrícula n° 0.922.138, CPF n° 889.802.787-72, para exercer a Função Comissionada de Gerente-Executivo Duque de Caxias/RJ, código FCINSS-3, do Instituto Nacional do Seguro Social. ALBERTO BELTRAME Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário . INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA PORTARIAS DE 25 DE ABRIL DE 2017 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA FEDE- RAL ESPECIALIZADA JUNTO AO INSS no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n o- 7.556, de 24 de agosto de 2011, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do INSS, considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria n o- 800/PRES/INSS, de 06 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União n o- 173, de 08 de setembro de 2011, resolve: N o- 106 - Designar Danilo de Gouveia Pessoa de Lima, matrícula n o- 2.25.369, CPF n o- 087.338.174-21, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Setor de Acompanhamento dos Juizados Especiais Federais, Código FG-2, da Procuradoria Seccional junto ao INSS em Boa Vista/RR. N o- 107 - Designar Antônio César Barreiros Mateos, matrícula n o- 1.218.734, CPF n o- 014.483.538-07, para o encargo de Substituto do Chefe da Procuradoria Seccional junto ao INSS em Santos/SP, Código DAS-101.1, nos impedimentos e afastamentos legais do titular. N o- 108 - Designar Emerson Ricardo Ricardo Rossetto, matrícula n o- 1.312.252, CPF n o- 170.609.888-07, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Matéria de Benefícios, Código FG-1, da Procuradoria Seccional junto ao INSS em Baurú/SP. N o- 109 - Designar Carlos Rivaben Albers, matrícula n o- 1.312.254, CPF n o- 177.921.628-93, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Consultoria e Assessoramento, Código FG-1, da Procuradoria Seccional junto ao INSS em Baurú/SP. N o- 110 - Designar Ana Paula Sanzovo de Almeida Prado, matrícula n o- 1.585.071, CPF n o- 221.725.408-11, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Setor de Acompanhamento dos Juizados Especiais Federais, Código FG-2, da Procuradoria Seccional junto ao INSS em Baurú/SP. N o- 111 - Designar Yves Sanfelice Dias, matrícula n o- 1.553.110, CPF n o- 260.513.968-96, para o encargo de Substituta do Chefe da Seção de Consultoria e Assessoramento, Código FG-1, da Procuradoria Seccional junto ao INSS em Baurú/SP, nos impedimentos e afastamentos legais do titular. N o- 112 - Dispensar, a pedido Fernando Frezza, matrícula n o- 1.379.832, CPF 255.501.708-92, do encargo de Substituto do Chefe da Seção de Matéria de Benefícios, Código FG-1, da Procuradoria Seccional junto ao INSS em Baurú/SP. ALESSANDRO ANTÔNIO STEFANUTTO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EM RECIFE PORTARIAS DE 27 DE ABRIL DE 2017 O Superintendente Regional Nordeste do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n o- 7.556, de 24 de agosto de 2011, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do INSS, considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria n o- 800/PRES/INSS, de 6 de setembro de 2011, resolve: N o- 221 - Dispensar CAIO CAVALCANTE CORREIA COSTA, matrícula n o- 1962791, CPF n o- 061.318.554-47 do encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Pilar, código FCINSS-1, da Gerência Executiva Maceió/AL. N o- 222 - Designar ALMIR JOSÉ ALVES, matrícula n o- 1639503, CPF n o- 312.395.408-09 para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Pilar, código FCINSS-1, da Gerência Executiva Maceió/AL. N o- 223 - Dispensar DANIELE CRISTINA BARBOSA DE ALMEI- DA, matrícula n o- 1419057, CPF n o- 028.599.744-07 do encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Bezerros, código FCINSS-1, da Gerência Executiva Caruaru/PE. N o- 224 - Designar ROMMINA ERYKA MORAES RAMOS, matrícula n o- 1779711, CPF n o- 861.552.023-20 para o encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Gerente da Agência da Previdência Social Camaçari, código FCINSS-1, da Gerência Executiva Salvador/BA. MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR GERÊNCIA EXECUTIVA - A - EM RECIFE SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS RETIFICAÇÃO Retificar no Diário Oficial da União n o- 80, de 27.04.2017, Seção 2, página 49 e no BSL/INSS/GEXREC/PE n o- 79, de 27.04.2017, página 335, referente a PT/INSS/GEXREC/ SOGP/PE n o- 83, de 26.04.2017, concernente ao servidor JOSÉ CARLOS DE BARROS, mat. Siape n o- 0.904.901, onde se lê: "... no § 1 o- do Artigo 1863 da Lei n o- 8.112, de 11.12.1990.", leia-se: "... no § 1 o- do Artigo 186 da Lei n o- 8.112, de 11.12.1990.". GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM FEIRA DE SANTANA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA N o- 28, DE 12 DE ABRIL DE 2017 A CHEFE SUBSTITUTA DA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INS- TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, EM FEIRA DE SANTANA, NO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 171, inciso III, alínea "b" da Portaria 296/MPS, de 9 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União n o- 214, de 10 de novembro de 2009, que aprova o Regimento Interno do INSS, resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral a servidora CI- LENE MARIA SOUZA GOES, matrícula 0537213, ocupante do cargo de Datilógrafo, nível intermediário (NI), classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 3o, da Emenda Constitucional n o- 47, de 05 de julho de 2005, observado o contido no Processo no. 35025.000089/2017-67, declarando, em consequência, o referido cargo vago. CAROLINA SANTANA MACIEL GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM JOÃO PESSOA PORTARIA N o- 18, DE 27 DE ABRIL DE 2017 O GERENTE EXECUTIVO SUBSTITUTO DO INSTITU- TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM JOÃO PESSOA-PB, no uso das atribuições que lhe confere o art. 167, do Regimento Interno do INSS, aprovado pela PT/MPS/N o- 296, de 09.11.09, publicada no DOU/N o- 214, de 10.11.09, o contido no Dec. n o- 7.556, de 24.08.11, publicado no DOU/N o- 164, de 25.08.11 e ainda na PT/INSS/PRES/N o- 800, de 06.09.11, publicada no DOU/N o- 173, de 08.09.11, resolve: Dispensar, a pedido, a servidora MICAELA ADALGISA VIÉGAS SANTOS, mat. n o- 0905.034, CPF: 314.854.054-91, da Função Gratificada de Supervisor Operacional de Benefícios, da Agência da Previdência Social - João Pessoa - Tambauzinho, FG-3, da Gerência Executiva do INSS em João Pessoa-PB. GUSTAVO JOSÉ DOS SANTOS OURO SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA N o- 48, DE 27 DE ABRIL DE 2017 O CHEFE DA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM JOÃO PES- SOA-PB, no uso das atribuições conferidas no art. 171, do Regimento Interno, aprovado pela PT/MPS/GM/N o- 296, de 09.11.09, publicada no DOU/N o- 214, de 10.11.2009, resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor JONI MARCOS SOUZA DE OLIVEIRA, mat. SIAPE n o- 0334.785, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, Classe "S", Padrão "I", do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no art. 3 o- da Emenda Constitucional n o- 47/2005, com proventos integrais e demais vantagens inerentes ao cargo, observado o contido no Proc. n o- 35172.000321/2017-73, declarando, em consequência, o referido cargo vago. GILBERTO FIRMINO DE SOUZA JÚNIOR GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM MOSSORÓ SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 27 DE ABRIL DE 2017 O Chefe da Seção Operacional da Gestão de Pessoas da Gerência Executiva do INSS em Mossoró/RN, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 171, item III, alínea b, do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria MPS/GM N o- . 296, de 09/11/2009, publicada no DOU N o- . 214, de 10/11/2009, que aprova o Regimento interno do INSS, Resolve: N o- 72 - Conceder Aposentadoria Voluntária integral ao servidor Olival Justino de Souza, matrícula n o- 0924126, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, código 434550, classe S, padrão IV, do quadro de pessoal do INSS, com fundamento no art. 40, §1 o- , III, "a" da Constituição Federal, cuja redação foi dada pela Emenda Constitucional n o- 41, de 19 de dezembro de 2003, e proventos calculados com base no art. 1 o- da Lei n o- 10.887, de 18 de junho de 2004, observado o contido no Processo n o- 35238.000147/2017-57, declarando, em consequência, o referido cargo vago.