PORTARIA Nº 440, DE 23 DE JULHO DE 2020 — página do DOU de 31/07/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292020073100038 Seção 2 Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 440, DE 23 DE JULHO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 22 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Kiomar Oguino, matrícula SIAPE nº 1163632, ocupante do cargo de Geólogo, código NS-440010, Classe S, Padrão III, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (Processo SEI nº 48051.003126/2020-19). Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito à apreciação do TCU. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS PORTARIA Nº 224, DE 30 DE JULHO DE 2020 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 36 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, consoante a Resolução ANP nº 18, de 18 de março de 2015, e a Portaria ANP nº 375, de 07 de agosto de 2017, e com base nas deliberações tomadas na 1018ª Reunião de Diretoria, realizada em 30 de julho de 2020, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão Especial de Licitação - CEL, constituída pela Portaria ANP nº 181, de 22 de agosto de 2013, com vistas a conduzir, em sua fase externa, os procedimentos licitatórios relativos à Décima Segunda Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural. Art. 2º Ficam designados para a CEL da Décima Segunda Rodada de Licitações: a) Luciano Ricardo da Silva Lobo, Superintendente Adjunto da Superintendência de Dados Técnicos, que atuará como membro efetivo da CEL, em substituição ao representante da ANP Sérgio Henrique Sousa Almeida; b) Ana Karolina Muniz Figueredo, Coordenadora de Fiscalização da Superintendência de Conteúdo Local, que atuará como membro efetivo, em substituição ao representante da ANP Mário César de Oliveira Lessa; c) Felicíssimo Cardoso Neto, Superintendente Adjunto da Superintendência de Gestão Financeira e Orçamentária, que atuará como membro efetivo, em substituição ao representante da ANP Rafael Bastos da Silva; d) Ana Lúcia Ferreira Oliveira, Coordenadora de Gestão de Certificação da Superintendência de Conteúdo Local, que atuará como membro suplente, em substituição à representante da ANP Heloise Helena Lopes Maia da Costa; e e) Jean da Cruz Lopes, Assessor Técnico de Gestão Organizacional da Superintendência de Dados Técnicos, que atuará como membro suplente, em substituição ao representante da ANP Rodrigo Valente Serra. Art. 3º A CEL da Décima Segunda Rodada de Licitações será composta pelos seguintes membros: I - Como membros efetivos, representantes da ANP: a) Luciano Ricardo da Silva Lobo, Superintendente Adjunto da Superintendência de Dados Técnicos, que exercerá a presidência da Comissão; b) Ana Karolina Muniz Figueredo, Coordenadora de Fiscalização da Superintendência de Conteúdo Local, que exercerá a vice-presidência da CEL; c) Felicíssimo Cardoso Neto, Superintendente Adjunto da Superintendência de Gestão Financeira e Orçamentária. II - Como membros efetivos, representantes da sociedade: a) Adelaide Maria de Souza Antunes, especialista Sênior do INPI, Professora Emérita da UFRJ e Professora permanente do Programa de Pós-Graduação de Tecnologia de Processos Químicos e Bioquímicos da Escola de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro. b) Luciano Dias Losekann, Professor da UFF e Pesquisador da UFRJ. III - Como membros suplentes: a) Ana Lúcia Ferreira Oliveira, Coordenadora de Gestão de Certificação da Superintendência de Conteúdo Local; b) Jean da Cruz Lopes, Assessor Técnico de Gestão Organizacional da Superintendência de Dados Técnicos. Art. 4º Fica designado para acompanhar os trabalhos da CEL o Procurador Federal Artur Watt Neto, que atuará como representante da Procuradoria Federal da ANP, nos termos do art. 3º, §1º, da Portaria ANP nº 375/2017. Art. 5º Os membros da CEL acima indicados exercerão suas atividades na forma do Regimento Interno da Comissão, instituído pela Portaria ANP nº 375/2017, e com as disposições legais pertinentes à matéria. Art. 6º Fica revogada a Portaria ANP nº 181, de 22 de agosto de 2013. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ GUTMAN Diretor-Geral Interino Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 1.950, DE 28 DE JULHO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o disposto no Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e na Resolução nº 1, de 15 de outubro de 2010, do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, resolve: Art. 1º A Portaria nº 2.851, de 15 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 9° ................................................................ a) titular: Cláudio de Castro Panoeiro - CPF: 011.670.287-75;" (NR) "Art. 13 ................................................................ a) titular: Carolina Fávero de Souza - CPF: 051.201.856-14; b) suplente: Rodrigo Moreles Canez - CPF: 008.327.611-41." (NR) Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. DAMARES REGINA ALVES SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 405, DE 30 DE JULHO DE 2020 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria n° 1256, de 22 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.174, de 13 de dezembro de 2019, resolve: Nomear DANIELLE CAVAGNOLLE MOTA, para exercer o cargo de Coordenadora- Geral de Elaboração de Estudos e Diagnósticos do Departamento de Monitoramento de Políticas Étnico-Raciais da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial deste Ministério, código DAS 101.4. TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 263, DE 9 DE JULHO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 83.840, de 14 de agosto de 1979, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a MARIA AUXILIADORA FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 6460666, matrícula SIAPECAD nº 676216, ministra de primeira classe da carreira de diplomata, do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. ERNESTO ARAÚJO PORTARIA DE 30 DE JULHO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, § 3º, do Decreto nº 93.325, de 1° de outubro de 1986, resolve: Remover ex officio JOÃO PAULO SOARES ALSINA JÚNIOR, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Roma para a Secretaria de Estado. ERNESTO ARAÚJO SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 266, DE 9 DE JULHO DE 2020 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 1996 e no de 27 de janeiro de 1998, e a Portaria nº 74, de 29 de janeiro de 2019, resolve: Aposentar por invalidez JUAN FERNANDO SAENZ COLLET DE ARAUJO LIMA, matrícula SIAPE nº 1492859, matrícula SIAPECAD nº 1249455, ocupante do cargo de assistente de chancelaria, classe B, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, por invalidez permanente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no artigo 40, § 1º , inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, amparado pelo artigo 3º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019. CLÁUDIA FONSECA BUZZI Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.906, DE 30 DE JULHO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Dispensar, a partir de 17 de julho de 2020, SANDRO ANDRÉ FERREIRA DA SILVA, do cargo de Assistente, código FCPE-102.2, nº 25.0131, do Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. EDUARDO PAZUELLO PORTARIA N° 1.849, DE 30 DE JULHO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nomear GABRIELA SIQUEIRA BENÍCIO CAETANO FARIA, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, código DAS-101.4, nº 20.0007, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, ficando exonerada do referido cargo, ROSANGELA MACIEL. EDUARDO PAZUELLO PORTARIA 1.899, DE 30 DE JULHO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Exonerar, a pedido, a contar de 31 de julho de 2020, DENISE ARAKAKI SANCHEZ do cargo de Coordenadora-Geral de Vigilância das Doenças de Transmissão Respiratória de Condições Crônicas, código DAS-101.4, nº 32.0045, do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde. EDUARDO PAZUELLO PORTARIA Nº 1.907, DE 30 DE JULHO DE 2020 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 761/GM/MS, de 13 de abril de 2011, resolve: Dispensar, a partir de 3 de julho de 2020, MARCIA NATAL BATISTA ABREU da Função Comissionada Técnica de Assistente em Saúde II, código FCT-06, nº 30F.0163, do Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, em virtude de sua aposentadoria. PAULO CÉSAR FERREIRA JÚNIOR