DESPACHO DO PRESIDENTE — página do DOU de 22/05/2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n IV - Lúcia Penna Franco Ferreira V - Michele Franco Rosa VI - Thiago Galvão Santos Piola VII - Vera Lúcia Gabriel Domingues Art. 2° Revogar a Portaria n° 2.427, de 21 de novembro de 2012. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROMEU DONIZETE RUFINO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL PORTARIAS DE 16 DE MAIO DE 2013 O DIRETOR-GERAL DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, em conformidade com o artigo 17 do Decreto nº 7.092, de 02 de fevereiro de 2010, e tendo em vista o disposto no artigo 38, da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, resolve: N o- 188 -Designar ADHELBAR DE ALBUQUERQUE QUEIROZ FILHO, matrícula SIAPE nº 0454125, para exercer a Função Comissionada do DNPM de Chefe do Serviço de Desenvolvimento da Mineração, código FCDNPM-1, da Superintendência do DNPM no Estado de Pernambuco. N o- 189- Designar CICERO ANTONIO MIRANDA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1808149, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Apoio Técnico, código FCDNPM-1, da Superintendência do DNPM no Estado de Minas Gerais, em seus afastamentos e impedimentos regulamentares. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 17, do Decreto nº 7.092, de 02 de fevereiro de 2010 e Portaria nº 247, de 08 de abril de 2011, resolve: N o- 196-Exonerar, a pedido, a partir de 19 de abril de 2013, EMA- NOEL APOLINARIO DA SILVA, matrícula SIAPE n° 0453589, ocupante do cargo efetivo de Geólogo, Classe A, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, lotado na Superintendência do DNPM no Estado da Bahia, na forma do artigo 34 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990. (Processo nº 48407-971528/2013-41) SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA DESPACHO DO PRESIDENTE Em 21 de maio de 2013 O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENER- GÉTICA - EPE, no exercício da competência subdelegada pela Portaria do Ministério de Minas e Energia - MME nº 144, de 02 de abril de 2008 (DOU de 03 de abril de 2008), e tendo em vista o disposto no Dec. nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, modificado pelos Dec. nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e nº 3.025, de 12 de abril de 1999, resolve autorizar o seguinte afastamento do País: NOME: RICARDO GORINI DE OLIVEIRA. CAR- GO/FUNÇÃO: Superintendente de Estudos Econômicos e Energéticos. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: França e Holanda. FI- NALIDADE: Participar da "Gira Técnica a Europa em el marco del proyecto BIEE de CEPAL", na cidade de Paris, na França, e visita técnica na cidade de Utrecht, na Holanda. PERÍODO: 25 a 31 de maio de 2013. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus parcial. EN- QUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, Inciso IV. MAURÍCIO TIOMNO TOLMASQUIM nº 3.025, de 12 de abril de 1999, autoriza o afastamento do País da senhora KARLA EMMANUELA RIBEIRO HORA, Diretora de Políticas para Mulheres Rurais e Quilombolas, deste Ministério, para viajar a cidade de San Jose, Costa Rica, com objetivo de participar do Seminário Sub-Regional para a América Latina Central "Políticas Públicas para as Mulheres Rurais: autonomia econômica, direitos e fome", no período de 12 a 15 de junho de 2013, incluindo trânsito, com ônus, nos termos do citado Decreto. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 3.025, de 12 de abril de 1999, autoriza o afastamento do País do senhor ROBERTO KIEL, Matrícula SIAPE n° 1223500, Assessor Especial do Gabinete da Presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Autarquia vinculada a este Ministério, para viajar a Atlántida, Uruguai, com objetivo de participar da XIX Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar - REAF MERCOSUL, no período de 26 de maio a 1º de junho de 2013, incluindo trânsito, com ônus para a Autarquia, nos termos do citado Decreto. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 3.025, de 12 de abril de 1999, autoriza o afastamento do País dos servidores deste Ministério, conforme relação abaixo, para viajarem a Atlántida/Uruguai, com objetivo de participarem da XIX Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar - REAF Mercosul, incluindo trânsito, com ônus, nos termos do citado Decreto. - FRANCESCO MARIA PIERRI, Chefe da Assessoria para Assuntos Internacionais e de Promoção Comercial - AIPC/MDA, no período de 26 a 31 de maio de 2013; - ÚRSULA ANDRESSA MORAIS ZACARIAS, Assessora Técnica, lotada na Assessoria para Assuntos Internacionais e de Promoção Comercial - AIPC/MDA, no período de 26 a 31 de maio de 2013; - ANA CAROLINA DOS SANTOS SILVA, Assessora do Gabinete do Ministro, no período de 26 a 29 de maio de 2013; - NILTON PINHO DE BEM, Diretor do Departamento de Geração de Renda e Agregação de Valor da Secretaria da Agricultura Familiar - DEGRAV/SAF/MDA, no período de 26 a 31 de maio de 2013; - ADHEMAR LOPES DE ALMEIDA, Secretário de Reordenamento Agrário, no período de 27 a 29 de maio de 2013; - RAQUEL PORTO SANTORI, Chefe de Gabinete da Secretaria de Reordenamento Agrário, no período de 27 a 30 de maio de 2013; - KARLA EMMANUELA RIBEIRO HORA, Diretora de Políticas para as Mulheres Rurais e Quilombolas, no período de 26 a 29 de maio de 2013. - GERSON LUIZ OLIVEIRA DE ATHAYDE, Assessor do Gabinete do Ministro, no período de 28 a 30 de maio de 2013; - SILVANA POLASTRO, Assessora do Gabinete do Ministro, no período de 28 a 30 de maio de 2013; e - VÂNIA LAIN, Assessora do Gabinete do Ministro, no período de 28 a 30 de maio de 2013. GILBERTO JOSÉ SPIER VARGAS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N o- 83, DE 21 DE MAIO DE 2013 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DE- SENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº. 45, de 13 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 16 de agosto de 2010 e na Portaria nº 155 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de 17 de junho de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2009, resolve: Declarar, a pedido, a contar de 10 de maio de 2013, de acordo com o inciso VIII, do artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, vacância do cargo de Agente Administrativo, Classe A, Padrão III, código da vaga nº 501481, do Quadro de Pessoal deste Ministério, ocupado por JULLYANA CARNEIRO DE SOUZA, matrícula SIAPE 1750555, em virtude de posse em outro cargo inacumulável (Processo Nº 55000.001292/2013-12). LAUDEMIR ANDRÉ MÜLLER SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N o- 125, DE 20 DE MAIO DE 2013 O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMEN- TO E ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria MP/SGP nº 1.329, de 2 de agosto de 2012, e Portaria MP/SGP nº 1.987, de 29 de novembro de 2012, bem como pelo inciso II, art. 3º, do Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, que regulamentou o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, ainda, considerando o disposto nos Ofícios- Circulares nos 32, de 29 de dezembro de 2000, e 69, de 21 de dezembro de 2001, resolve prorrogar, pelo prazo de 1 (um) ano, a seguinte cessão: Servidor : FRANCISCO JOSÉ GAMA DA SILVA Matrícula SIAPE : 0725050 C a rg o : Engenheiro Agrônomo Origem : Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA Para : Câmara dos Deputados : Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-25. Ônus : Órgão Cedente (art. 93, § 1º, da Lei nº Processo : 54000.000511/2012-01 Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão. Art. 2º A presente autorização da cessão findará antes de seu término na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo ou função de confiança, caso em que o órgão cessionário deverá providenciar imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem. Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO DJALMA DE OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIAS DE 21 DE MAIO DE 2013 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO- LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 6.812, de 03 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial do mesmo dia, mês e ano, combinado com o § 3º do art. 9°, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/MDA/nº 20, de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, resolve: N o- 286-Art. 1º Tornar insubsistente a Portaria/INCRA/DA/Nº 110, de 14 de maio de 2013, publicada no DOU do dia 16 seguinte, Seção 2, referente à FABIANA DANTAS SOARES ALVES DA MOTA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO- LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 6.812, de 03 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial do mesmo dia, mês e ano, combinado com o § 3º do art. 9°, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/MDA/nº 20, de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, resolve: N o- 287-Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 02 de maio de 2013, JORGE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº. 1617370, CPF nº. 925.771.131-53, do cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS-102.1, da Divisão de Desapropriação e Aquisição, da Coordenação-Geral de Obtenção de Terras, da Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Nomear NATASHA TEIXEIRA SOARES, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº. 1529021, CPF nº. 517.569.862-15, para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS-102.1, da Divisão de Desapropriação e Aquisição, da Coordenação-Geral de Obtenção de Terras, da Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO- LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 6.812, de 03 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial do mesmo dia, mês e ano, combinado com o § 3º do art. 9°, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/MDA/nº 20, de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, resolve: N o- 288-Art. 1º Exonerar MARCIA CRISTINA DA SILVA DE CAS- TRO, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, matrícula SIAPE nº. 0660574, CPF nº. 268.015.581-53, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS-101.2, da Divisão de Administração de Patrimônio, da Coordenação-Geral de Administração e Serviços Gerais, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS MÁRIO GUEDES DE GUEDES GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N o- 39, DE 21 DE MAIO DE 2013 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, com fulcro no art. 135, parágrafo único, da Lei nº 8.112/90, considerando a Decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n° 55000.004063/2010-15, resolve: CONVERTER, a exoneração do servidor IGINO MARCOS DA MATA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n° 1461535, do quadro do Ministério do Desenvolvimento Agrário, objeto da Portaria nº 152, de 20/06/2007, publicada no D.O.U. nº 118, de 21/06/2007, em DES- TITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, por descumprimento dos deveres estabelecidos nos incisos I e III do art. 116 da Lei nº GILBERTO JOSÉ SPIER VARGAS DESPACHOS DO MINISTRO Em 20 de maio de 2013 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto Ministério do Desenvolvimento Agrário .