DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE — página do DOU de 24/11/2017

pelo código 0001201711 2400093 820.899/2016-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA. 820.900/2016-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA. 820.901/2016-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA. 820.902/2016-VOTORANTIM CIMENTOS S A 820.903/2016-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA. 820.904/2016-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA. 820.905/2016-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA. 820.906/2016-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA. Indefere por interferência com área especial- Lei 9.985/2000-SNUC.(173) 820.749/2016-VOTORANTIM CIMENTOS S A Fase de Autorização de Pesquisa Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 820.472/2016-ANUAR DE OLIVEIRA LAUAR ENGE- NHARIA- OF. N° 556/2017-DTM/DNPM/SP 820.473/2016-ANUAR DE OLIVEIRA LAUAR ENGE- NHARIA- OF. N° 556/2017-DTM/DNPM/SP Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 820.154/1990-INTERVALES MINÉRIOS LTDA 821.633/1998-MARIMBONDO MINERAÇÃO LTDA. 821.634/1998-MARIMBONDO MINERAÇÃO LTDA. 821.635/1998-MARIMBONDO MINERAÇÃO LTDA. 821.393/1999-PORTO DE AREIA UNIÃO LTDA. EPP 820.494/2007-C M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA- ÇÕES LTDA 820.831/2007-CHRISTIAN JONES FIORAMONTE 820.322/2008-CESSI COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. 820.352/2008-PEDREIRA AIDAR LTDA 820.461/2008-PORTA DO CÉU MINERAÇÃO LTDA 820.071/2010-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. 821.143/2010-NAVEGANTES COMÉRCIO E TRANS- PORTE DE AREIA E PEDRA LTDA Indefere requerimento de habilitação por não cumprimento de intimação(2108) 821.129/2011-Vanderlei Esteves Mansanares - CPF 062.652.008-87 VICENTE ROSOLIA Ministério do Desenvolvimento Social GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE Em 22 de novembro de 2017 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MDS Nº 133, de 24 de dezembro de 2014, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do art. 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da sociedade civil, no sítio www.mds.gov.br, referente ao seguinte processo: Nome da entidade: FUNDAÇÃO NELITO CÂMARA CNPJ: 07.427.104/0001-26 Município: Ivinhema/MS Processo nº: 71000.113264/2015-65 JOSÉ HENRIQUE MEDEIROS PIRES SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 190, de 22 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 de novembro de 2017, Seção 1, página 82, onde se lê: Portaria nº 190, de 22 de dezembro de 2017, leia-se: Portaria nº 190, de 22 de novembro de 2017. Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA COMISSÃO TÉCNICA DELIBERAÇÃO N o- 1.134, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 04//10/2017 e 08/11/2017. A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE, de que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 307, de 26 de outubro de 2017, considerando: a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 04//10/2017 e 08/11/2017. b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. PAULO VILLAS BÔAS DE ALMEIDA Presidente da Comissão ANEXO I 1 - Processo: 58000.107697/2017-85 Proponente: Associação de Moradores do Bairro Garanhuns Título: Vôlei Vida Renovação - Sétimo Ano Registro: 02ES074032010 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 30.961.254/0001-37 Cidade: Vila Velha UF: ES Valor autorizado para captação: R$ 202.418,98 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4232 DV: 3 Conta Corrente (Bloqueada) vinculada nº 33430-8 Período de Captação até: 31/12/2018 2 - Processo: 58000.108048/2017-00 Proponente: Confederação Brasileira de Rugby Título: Seleções Nacionais - Centros de Alto Rendimento Ano III Registro: 02SP067242010 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 50.380.658/0001-44 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 3.787.769,12 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2807 DV: X Conta Corrente (Bloqueada) vinculada nº 49197-7 Período de Captação até: 31/12/2018 3 - Processo: 58000.115627/2017-09 Proponente: Confederação Brasileira de Vela Título: Staff 4 Registro: 02RJ133422013 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 17.543.402/0001-35 Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 778.058,63 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3520 DV: 3 Conta Corrente (Bloqueada) vinculada nº 27942-0 Período de Captação até: 31/12/2018 4 - Processo: 58000.102351/2017-91 Proponente: Instituto Passando a Guarda de Desenvolvimento Educacional da Cultura, Esporte e Educação Título: Porangaba Kids Esporte Registro: 02SP135382014 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 11.413.347/0001-82 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 188.667,78 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1563 DV: 6 Conta Corrente (Bloqueada) vinculada nº 29494-2 Período de Captação até: 31/12/2018 5 - Processo: 58000.105281/2017-22 Proponente: Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural Título: Corrida e Caminhada Pela Inclusão Olga Kos - Ano IV Registro: 02SP026072008 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 08.745.680/0001-84 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 1.053.098,44 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6998 DV: 1 Conta Corrente (Bloqueada) vinculada nº 8102-7 Período de Captação até: 31/12/2018 6 - Processo: 58701.003904/2015-64 Proponente: Sociedade Esportiva e Recreativa Olaria Título: Núcleo de Formação Esportiva S.E.R.O Registro: 02SC148672015 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 75.567.230/0001-36 Cidade: Orleans UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 379.326,86 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0955 DV: 5 Conta Corrente (Bloqueada) vinculada nº 24522-4 Período de Captação até: 31/12/2018 Ministério do Meio Ambiente AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS ÁREA DE REGULAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO RESOLUÇÕES DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊN- CIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no exercício da competência a que se refere a Resolução nº 1.942, de 30/10/2017, torna público que o DIRETOR JOÃO GILBERTO LOTUFO CONEJO, com fundamento no art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/07/2000, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos à: N o- 1.974 - GMC Construções e Empreendimentos Ltda, UHE Sobradinho, Município de Sobradinho/Bahia, indústria (construção civil). N o- 1.975 - CEA - Complexo Eólico Capoeiras e Assuruá S.A., rio São Francisco, Município de Xique-Xique/Bahia, indústria (construção civil). N o- 1.976 - Maria Jose dos Santos, reservatório da UHE Luiz Gonzaga (Itaparica), Município de Rodelas/Bahia, irrigação. N o- 1.977 - Benedito Gonçalves do Nascimento, rio São Francisco, Município de Juazeiro/Bahia, irrigação. N o- 1.978 - Leonardo Raimundo dos Santos, rio São Francisco, Município de Curaçá/Bahia, irrigação. N o- 1.979 - Vanderlei Virginio da Silva, reservatório da UHE Sobradinho, Município de Casa Nova/Bahia, irrigação. N o- 1.980 - José Teobaldo Rabelo de Oliveira, Reservatório da UHE Luiz Gonzaga/Itaparica (rio São Francisco), Município de Rodelas/Bahia, irrigação. N o- 1.981 - José Ednaldo Barbosa da Silva, Reservatório da UHE Luiz Gonzaga/Itaparica (rio São Francisco), Município de Rodelas/Bahia, irrigação. N o- 1.982 - João Vitor de Castro Lino Bonfim, rio São Francisco, Município de Malhada/Bahia, irrigação. N o- 1.983 - Renan Alves Silva, Reservatório da UHE Luiz Gonzaga/Itaparica (rio São Francisco), Município de Glória/Bahia, irrigação. N o- 1.984 - José Pereira da Silva, rio São Francisco, Município e Curaçá/Bahia, irrigação. N o- 1.985 - José Soares de Almeida Filho, Reservatório da UHE Luiz Gonzaga/Itaparica (rio São Francisco), Município de Rodelas/Bahia, irrigação. N o- 1.986 - Evanilson João do Nascimento, rio São Francisco, Município de Lagoa Grande/Pernambuco, irrigação. N o- 1.987 - Paulo Roberto Matias Barbosa, rio São Francisco, Município de Paulo Afonso/Bahia, irrigação. N o- 1.988 - Antonio Monteiro de Melo, rio São Francisco, Município de Traipu/Alagoas, irrigação. N o- 1.989 - Adilson Soares da Silva, Reservatório da UHE Luiz Gonzaga/Itaparica (rio São Francisco), Município de Glória/Bahia, irrigação. N o- 1.990 - Anderson Ramos de Lima, reservatório da UHE Apolônio Sales/Moxotó, Município de Glória/Bahia, irrigação e criação animal. N o- 1.991 - Edivanio Sá Pereira, Reservatório da UHE Luiz Gonzaga/Itaparica (rio São Francisco), Município de Glória/Bahia, irrigação. N o- 1.992 - José Almir da Silva Júnior, Reservatório da UHE Luiz Gonzaga/Itaparica, Município de Glória/Bahia, irrigação e dessedentação animal. N o- 1.993 - Ednalva da Conceição Silva, rio São Francisco, Município de Santa Maria da Boa Vista/Pernambuco, irrigação. N o- 1.994 - Silvanio Raimundo da Silva, Reservatório da UHE Luiz Gonzaga/Itaparica (rio São Francisco), Município de Glória/Bahia, irrigação e dessedentação animal. N o- 1.995 - Ranaildo de Sá Pereira da Silva, reservatório da UHE Luiz Gonzaga/Itaparica, Município de Glória/Bahia, irrigação e dessedentação animal. N o- 1.996 - Maria Gomes dos Santos Oliveira, reservatório da UHE Luiz Gonzaga/Itaparica, Município de Petrolândia/Pernambuco, irrigação e dessedentação animal.