EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2022 - UASG 323102 — página do DOU de 05/01/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023010500121 Seção 3 15.1 A coleta de dados pessoais indispensáveis à própria prestação do serviço, se houver, será realizada mediante prévia e fundamentada aprovação da ANEEL, responsabilizando-se o FORNECEDOR REGISTRADO/CONTRATADO por obter o consentimento dos titulares (salvo nos casos em quer opere outra hipótese legal de tratamento) a. Os dados assim coletados só poderão ser utilizados na execução dos serviços especificados no certame, e em hipótese alguma poderão ser compartilhados ou utilizados para outros fins, nos termos da Lei Federal nº 13.709/18. 15.2 Fica vedado o tratamento de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis de pessoas físicas vinculadas à ANEEL, com o objetivo de obter vantagem econômica de qualquer espécie. 16. A execução desta Ata de Registro de Preços, bem como os casos omissos, regular-se-ão pelas suas cláusulas e segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo os preceitos da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos. 17. O Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal será competente para apreciar e dirimir quaisquer dúvidas oriundas da execução desta Ata de Registro de Preços. 18. E para firmeza e prova das condições estipuladas no presente instrumento, esta Ata de Registro de Preços é assinada pelos representantes legais do ÓRGÃO GERENCIADOR e do FORNECEDOR REGISTRADO, em duas vias de igual teor e forma, perante duas testemunhas. ÓRGÃO GERENCIADOR: UBIRATÃ BARTOLOMEU PICKRODT SOARES Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: DANILO VASCONCELOS SUEIRO LÓPEZ Lópz Comunicação LTDA TESTEMUNHAS: Nome: Rodrigo Barbosa Torres Nome: Luiz Carlos da Silva Neiva Filho CPF: 244.311.841-04 CPF: 719.299.911-34 ANEXO I DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2023 CADASTRO DE RESERVA DE LICITANTES – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2022 1. Nos termos estabelecidos pelo Decreto nº 7.892/2013, art. 11, inciso II, segue cadastro de reserva de licitantes que aceitaram cotar o ITEM Nº 02 do Registro de Preços com preços iguais aos do licitante vencedor, na sequência da classificação do certame, conforme a ata de realização da sessão pública do Pregão Eletrônico Nº 22/2022. CADASTRO DE RESERVA DE LICITANTES ITEM Nº02 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2022 CLASSIFICAÇÃO NOME / RAZÃO SOCIAL CPF / CNPJ M. RIBEIRO COMUNICACAO LTDA 20.109.752/0001-00 AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2022 - UASG 323102 Nº Processo: 48051.006837/2022-15. Dispensa Nº 26/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 34.409.656/0001-84 - PA ARQUIVOS LTDA. Objeto: Contratação, sob demanda, de serviços de tratamento arquivístico, gestão, guarda documental e digitalização de documentos, para o acervo em papel da anm. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 29/12/2022 a 25/10/2026. Valor Total: R$ 115.729,08. Data de Assinatura: 29/12/2022. (COMPRASNET 4.0 - 04/01/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2022 - UASG 323102 Nº Processo: 48051.006835/2022-18. Dispensa Nº 27/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 04.744.134/0001-78 - SOS TECNOLOGIA E GESTAO DA INFORMACAO LTDA . Objeto: Contratação, sob demanda, de serviços de tratamento arquivístico, gestão, guarda documental e digitalização de documentos, para o acervo em papel da anm. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 29/12/2022 a 25/10/2026. Valor Total: R$ 485.391,49. Data de Assinatura: 29/12/2022. (COMPRASNET 4.0 - 04/01/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 80/2022 - UASG 323102 Número do Contrato: 29/2020. Nº Processo: 48051.003790/2020-68. Inexigibilidade. Nº 28/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 67.393.181/0001-34 - IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA. Objeto: Reajuste e prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 29/2020, por mais 12 (doze) meses, a contar de 30 de dezembro de 2022, passando a ter vigência até 30 de dezembro de 2023. Vigência: 30/12/2022 a 30/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.156.706,00. Data de Assinatura: 29/12/2022. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2022). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 42/2022 - UASG 323102 Número do Contrato: 44/2021. Nº Processo: 48051.001594/2021-30. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 67.393.181/0001-34 - IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA. Objeto: Retificação da cláusula quarta - da dotação orçametária do termo aditivo nº 78/2022, assinado em 01/12/2022. Vigência: 27/12/2021 a 28/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 760.608,43. Data de Assinatura: 20/12/2022. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2022). AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E EXTRATO DE CONTRATO Nº 5045/2022 - UASG 323031 Nº Processo: 48610.223620/2022-87. Inexigibilidade Nº 170/2022. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 53.113.791/0001-22 - TOTVS S.A. Objeto: Contratação de serviços de contratação da migração/atualização do sistema integrado de gestão de pessoas TOTVS RH para a versão 12.1.2209 ou superior quando da implementação com operação assistida de analista II com direito à implantação de novas versões; customização do TOTVS RH para integração com o ACTIVE DIRECTORY-AD da ANP; reativação da prestação de serviços de suporte tecnológico para 15 licenças light TOTVS RH; configuração e montagem do ambiente de nuvem para migração do sistema TOTVS RH e prestação de serviços de hospedagem do sistema CLOUD TOTVS. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 29/12/2022 a 29/12/2023. Valor Total: R$ 667.070,55. Data de Assinatura: 29/12/2022. (COMPRASNET 4.0 - 04/01/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 323031 Número do Contrato: 5019/2019. Nº Processo: 48610.013362/2018-46. Inexigibilidade. Nº 141/2019. Contratante: ESCRITÓRIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 00.351.210/0001-24 - PERKINELMER DO BRASIL LTDA.. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, compreendidos entre 12/01/2023 e 12/01/2024, com Fundamento no Artigo 57, Inciso II , da lei nº 8666/93; e reajustar o valor do contrato em, aproximadamente, 3,92% (três inteiros e noventa e dois centésimos por cento), contados a partir de 12/01/2023, tendo em vista o disposto no subitem 18.1.1 do termo de referência, que autoriza o reajuste até o correspondente ao IPCA acumulado no período, que foi de 6,46% para o período de novembro de 2021 a outubro 2022.. Vigência: 12/01/2023 a 12/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 140.440,15. Data de Assinatura: 30/12/2022. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2022). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 323031 Número do Contrato: 9045/2019. Nº Processo: 48610.209628/2019-35. Pregão. Nº 31/2019. Contratante: ESCRITÓRIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 04.201.934/0001-42 - FAST AUTOMOTIVE E TURISMO LTDA. Objeto: Alteração quantitativa unilateral, consistente do acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), em todos os itens do contrato, nos contornos do Artigo 65, Inciso I, alínea "b" e § 1º, da Lei nº. 8666/1993, a partir da assinatura do termo aditivo. Vigência: 29/12/2022 a 14/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.738.460,52. Data de Assinatura: 29/12/2022. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2022). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 323031 Número do Contrato: 9053/2021. Nº Processo: 48610.205321/2021-80. Pregão. Nº 31/2021. Contratante: ESCRITÓRIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 01.936.069/0001-94 - DIGISYSTEM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por 12 (doze) meses, correspondente ao período de 29/12/2022 a 29/12/2023, com Fundamento no Artigo 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/93; eliminação e/ou redução dos custos fixos ou variáveis não renováveis já amortizados ou pagos no primeiro ano da contratação, conforme disposto na nota técnica n.º 118/2022/STI-cont/STI/ANP/RJ (sei n.º 2648572); e assegurar à contratada, o direito de pleitear a repactuação do valor dos serviços, com efeito retroativo à data do aditivo contratual, tão logo disponha dos valores reajustados, com fundamento na prescrição da cláusula sexta do contrato. Vigência: 29/12/2022 a 29/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.063.652,56. Data de Assinatura: 29/12/2022. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2022). EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. ELETRONUCLEAR S/A AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 264/2022 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 07/12/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de engenharia para reparo do cabo de fibra óptica OPGW avariado, nas torres da linha de transmissão de 138 kV, da concessionária ENEL, no trecho Itaorna/Mambucaba. RONALDO ANDRADE DE CARVALHO Pregoeiro (SIDEC - 04/01/2023) 910847-09108-2022NE017691 (Of. El. nº .)