PORTARIA Nº 216, DE 13 DE MAIO DE 2015 — página do DOU de 15/05/2015

Documento assinado digitalmente conforme MP n DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 216, DE 13 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DNPM, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Ministro de Minas e Energia, por meio da Portaria MME nº 145, de 02.04.2008, publicada no Diário Oficial da União de 03.04.2008, resolve: AUTORIZAR a suspensão do afastamento do País, com ônus limitado para o DNPM, da servidora Ana Beatriz Alvares Travassos, matrícula SIAPE nº 1808108, Analista Administrativo, para participação no Mestrado em Direito Administrativo, realizado na Universidade de Coimbra, Portugal, concedido por meio da Portaria nº 490, de 14 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2013, com vistas ao gozo de 180 dias de licença gestante, no período de 28 de abril de 2015 a 24 de outubro de 2015, nos termos do art. 207 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Decreto nº 6.690 de 11 de dezembro de 2008 (Processo nº 48400-001938/2013-93). SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA Art. 2º. Designar TACIANA FERREIRA SOUZA ASSIS, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, matrícula SIA- PE nº. 2014036, CPF nº. 061.344.736-00, para exercer a função gratificada, código FG-1, da Superintendência Regional de Minas Gerais - SR-06, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO FLÁVIO DOS REIS REZENDE RETIFICAÇÃO No Art. 2º da Portaria INCRA/P/Nº. 183, de 08 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial do dia 11 seguinte, Seção 2, onde se lê: "... Assistente Técnico (Meio Ambiente e Recursos Naturais)..." leia-se: "... Assistente Técnico (Implantação de Projetos de Assentamento)...". SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS PORTARIA Nº 22, DE 14 DE MAIO DE 2015 O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria INCRA/P/Nº 649, de 08 de agosto de 2000, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, resolve, Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a HÉLIO GOMES JÚNIOR, no cargo de Técnico Cadastro Rural, Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0721001, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, à vista das informações constantes no Processo INCRA/nº. 54170.001371/2015-71. MÁRIO SÉRGIO TOMAGNINI PASSAGLIO PORTARIA Nº 42, DE 14 DE MAIO DE 2015 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - IN- CRA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria INCRA/P/Nº 686, de 06 de agosto de 2002, publicada no Diário Oficial do dia 07 seguinte, resolve: I - Dispensar o servidor FABRÍCIO ALMEIDA BARBOSA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1561532, CPF nº 045.198.266-59, dos encargos de Substituto do Chefe de Divisão, código DAS-101.2, da Divisão de Obtenção de Terras, da Superintendência Regional de Minas Gerais- SR-06. II - Designar ALEXANDRE TEIXEIRA LACERDA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE 1032215, CPF nº 489.906.396-20, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, código DAS-101.2, da Divisão de Obtenção de Terras, da Superintendência Regional de Minas Gerais- SR- 06, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. MÁRIO SÉRGIO TOMAGNINI PASSÁGLIO Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ PORTARIA Nº15, DE 13 DE MAIO DE 2015 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - IN- CRA, NO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria/INCRA/P/N.º 649, de 08 de agosto de 2000, publicada no Diário Oficial da União do dia seguinte, RESOLVE: Conceder Pensão Vitalícia à MARIA DE FÁTIMA SAM- PAIO FORTES SAMPAIO, viúva do ex-servidor CARLOS AUGUS- TO FORTES SAMPAIO, identidade: 2715834 PC/PA, CPF: 029.800.532-87 ex-ocupante do cargo de Contador, Classe "S", Padrão III, matrícula SIAPE n.º 11055731, em virtude de seu falecimento ocorrido em 05 de maio de 2015, com fundamento no art. 215 c/c art. 217, inciso I, alínea "a", da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a ser calculada com base na remuneração a que fazia jus o de cujus, a partir da data do óbito, nos termos do art. 2.º, inciso II da Lei n.º 10.887, de 18 de junho de 2004, à vista das informações constantes do Processo/INCRA/SR(01)/n.º 54100.000382/2015-67. EDILA FERREIRA DUARTE MONTEIRO Substituta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA RETIFICAÇÃO Na PORTARIA/INCRA/SR-18/Nº 002, de 13 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 79, de 28 de abril de 2015, Seção 2, página 45, onde se lê: "com fundamento no artigo 215, combinado com os artigos 217 inciso I alínea "a", da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a ser calculada com base nos vencimentos a que fazia jus o de cujos..." leia-se: "com fundamento no artigo 215, combinado com o artigo 217, inciso I, parágrafo 3º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pela Medida Provisória nº 664, de 30 de dezembro de 2014, a ser calculada com base nos vencimentos a que fazia jus o de cujus...". GABINETE DA MINISTRA PORTARIA N o- 43, DE 13 DE MAIO DE 2015 A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso das atribuições legais e considerando o disposto no art. 5º da Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2001, e o contido no Processo Administrativo nº 71000.006541/2015-84, resolve: Art. 1º Conceder à servidora JULIANA FRANÇA VAREL- LA, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 2049416, do Quadro Permanente deste Ministério, redução de carga horária de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais para 20 (vinte) horas semanais, com remuneração proporcional, a contar da data de publicação desta Portaria até 31 de agosto de 2015. Art. 2º A jornada reduzida poderá ser revertida em integral, a qualquer tempo, de ofício ou a pedido do servidor, de acordo com o juízo de conveniência e oportunidade da Administração. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. TEREZA CAMPELLO DESPACHO DA MINISTRA Em 13 de maio de 2015 A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e nº 3.025, de 12 de abril de 1999, resolve: Autorizar o afastamento do País de HELMUT SCHWAR- ZER, Secretário Nacional de Renda de Cidadania deste Ministério, para participar do Seminário Internacional "Sistemas de Proteção e Inclusão Social na América Latina", a realizar-se em Buenos Aires, Argentina, no dia 21 de maio de 2015. O afastamento do servidor ocorrerá no período de 20 a 22 de maio de 2015, inclusive trânsito, com ônus conforme o Processo nº 71000.039378/2015-36. Autorizar o afastamento do País do servidor PAULO DE MARTINO JANNUZZI, Matrícula SIAPE nº 1360314, Secretário de Avaliação e Gestão da Informação deste Ministério, para participar do evento "International Program for Development Evaluation Training (IPDET) - Building Skills to Evaluate Development Interventions", a realizar-se na cidade de Otawa, Canadá, no período de 08 a 12 de junho e de 15 a 19 de junho de 2015. O afastamento do servidor ocorrerá no período de 08 a 19 de junho de 2015, inclusive trânsito, com ônus limitado conforme o Processo nº 71000.006636/2015-06. TEREZA CAMPELLO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA Nº 211, DE 14 DE MAIO DE 2015 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO- LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 6.812, de 03 de abril de 2009, combinado com o art. 122, inciso VII do Regimento Interno aprovado pela Portaria/MDA/nº 20 de 08 de abril de 2009 e com fundamento no art. 2º, inciso II, alínea "a" da Instrução Normativa nº 44, de 14 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos artigos 11 e 12, do Decreto-Lei 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentados pelo Decreto nº 83.937, de 06 de setembro de 1979, alterado pelo Decreto nº 86.377, de 17 de setembro de 1981, resolve: Art. 1º Dispensar dos encargos de ordenadora de despesas a servidora ANNIE MUZZI BORGES, Mat. SIAPE nº 155907, no âmbito da Superintendência Regional Mato Grosso do Sul SR(16). Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO GÓES SILVA DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 97, DE 14 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DO INS- TITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁ- RIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, combinado com o inciso XIII, do artigo 126, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria/MDA/nº. 20, de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, resolve: Declarar, a contar de 15 de maio de 2015, de acordo com o inciso VIII, do artigo 33, da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo de Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Classe B, Padrão III, ocupado por, VICTOR TO- MAZ DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº. 1548150, em virtude de posse em outro cargo inacumulável (Processo/SR-04/GO/Nº. 54150.001038/2015-08). JULIANO FLÁVIO DOS REIS REZENDE PORTARIA Nº 98, DE 14 DE MAIO DE 2015 O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INS- TITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁ- RIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria INCRA/P/Nº 418, de 08 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 seguinte, resolve: Art. 1º. Dispensar SÔNIA VETROMILLE RIBEIRO GO- MES, ocupante do cargo efetivo de Contador, matrícula SIAPE nº. 1481780, CPF nº. 696.945.597-15, da função gratificada, código FG- 1, da Superintendência Regional de Minas Gerais- SR-06, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Ministério do Desenvolvimento Agrário . Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome . Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N o- 79, DE 13 DE MAIO DE 2015 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DE- SENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, conforme delegação de competência outorgada pela Portaria SEGEP/MP no 32, de 25 de fevereiro de 2015, considerando o disposto no Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, com a redação dada pelo Decreto nº 5.213, de 24 de setembro de 2004, e o constante da NOTA TÉCNICA CONSOLIDADA Nº 2/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP, de 25 de outubro de 2013, resolve efetivar, por 1 (um) ano, a prorrogação de cessão do empregado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, na forma abaixo indicada: Empregado: GUILHERME GOMES DIAS. Para: Governo do Estado do Espírito Santo. Cargo ocupado: Diretor-Presidente do Banco do Estado do Espírito Santo - BANESTES S.A. Responsabilidade do Ônus: Órgão cessionário. Documento no: 52000.004718/2015-63. IVAN RAMALHO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DESPACHOS DO PRESIDENTE Em 7 de maio de 2015 Afastamentos do País autorizados pelo Presidente do BN- DES em 07/05/2015, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nos 2.349, de 15 de outubro de 1997, e 3.025, de 12 de abril de 1999 e de acordo com a subdelegação de competência prevista no art. 1º da Portaria nº 80, de 12 de março de 2012, do Exmo. Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: