Página do DOU de 31/07/2017 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n GLP/MG0240973 TELEGAS ARAUJO LTDA - ME 26.986.544/0001-68 SAO JOAQUIM DE BICAS MG 48610.006557/2017-59 TV COMERCIO DE GLP LTDA- EPP 22.087.463/0003-37 GURUPI TO 48610.006472/2017-71 TV COMERCIO DE GLP LTDA- EPP 22.087.463/0005-07 ALIANCA DO TO- CANTINS TO 48610.006452/2017-08 N o- 839 - A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo PRMG0182221 AUTO POSTO DO PORTUGUES - EIRELI - ME 21.190.306/0001-28 BUENO BRANDAO MG 48610.008315/2017-08 PRRJ0182218 AUTO POSTO DO TRABALHO FREGUESIA LTDA 24.242.292/0001-37 RIO DE JANEIRO RJ 48610.007798/2017-15 AUTO POSTO RETAO DA DU- TRA LTDA 10.371.690/0009-04 JACAREI SP PRSC0182214 COOPERATIVA REGIONAL I TA I P U 83.220.723/0047-06 PINHALZINHO SC 48610.008056/2017-15 PRBA0182212 GIL & SA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA - ME 05.051.210/0001-22 SIMOES FILHO BA 48610.008308/2017-06 PRES0182217 POSTO ANACLETO SAO MA- TEUS LTDA - EPP 27.016.579/0001-37 SAO MATEUS ES 48610.008312/2017-66 PRRS0182219 POSTO ROSINHA LTDA 24.934.419/0001-89 RS 48610.006652/2017-52 PRPR0182220 R. PANISSA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI - ME 26.060.595/0001-64 NOVA OLIMPIA PR 48610.008314/2017-55 PRBA0182222 RPS PRODUTOS DE PETRO- LEO EIRELI - ME 27.353.395/0001-62 BA 48610.008316/2017-44 PRSC0182215 SORATO COMERCIO DE COM- BUSTIVEIS EIRELI 27.163.055/0001-79 TREZE DE MAIO SC 48610.008060/2017-75 PRPR0182213 YDD AUTO POSTO LTDA - EPP 23.085.662/0001-07 BARRACAO PR 48610.007344/2017-44 N o- 840 - A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base no disposto no inciso II, do art. 30, da Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº RJ0009273 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao AUTO POSTO CAMPO DO COELHO, com inscrição no CNPJ sob o nº 03.386.561/0001-69, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.008443/2016-62. N o- 841 - A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Lei 9.847, de 26 de outubro de 1999, pela ocorrência de reincidência nas infrações previstas nos incisos VIII e XVIII do artigo 3º da mencionada Lei, torna pública a revogação da autorização nº GLP/RJ0172417 para o exercício da atividade de revenda de gás liqüefeito de petróleo - GLP, pertencente à CRISVALDO SOUZA DA SILVA, inscrito no CNPJ sob o nº 68.653.104/0001-39, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.009358/2015-31. N o- 842 - A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Lei 9.847, de 26 de outubro de 1999, pela ocorrência de reincidência na infração prevista no inciso XI do artigo 3º da mencionada Lei, torna pública a revogação da autorização nº RO0072727 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao FÊNIX COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PE- TRÓLEO LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 84.585.512/0001-57, pelas razões constantes no Processo Administrativo 48600.000216/2016-16. N o- 843 - A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n.º 18, de 18 de junho de 2009, e o que consta no processo n.º 48610.009898/2015-14, torna pública a habilitação da PROBITEC PRODUTOS BETUMINOSOS E TECNOLOGIA DE APLICAÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 36.070.134/0001-26, situada na Avenida Canal da Pavuna, 620 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 21535-630, para o exercício da atividade de produção de óleos lubrificantes acabados industriais. N o- 844 - A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n.º 18, de 18 de junho de 2009, e o que consta do processo n.º 48610.005495/2017-68, torna pública a habilitação da Ipiranga Lubrificantes S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 21.814.567/0001-71, situada na Rua Francisco Eugenio, 329, São Cristovão, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20941-120, para o exercício da atividade de produção de óleos lubrificantes acabados automotivos e industriais. N o- 845 - A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base no disposto no artigo 30, inciso II, da Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº RJ0013400 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao NOSSO POSTO DE GA- SOLINA SUBURBANO LTDA., com inscrição no CNPJ sob o nº 33.204.280/0001-09, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.014429/2016-06, em virtude de a empresa não possuir a Licença de Operação expedida pelo órgão ambiental. N o- 846 - A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base no disposto no artigo 30, inciso II, da Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº RJ0155182 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao POSTO DE GASOLINA SU- PERIOR DE BONSUCESSO LTDA., com inscrição no CNPJ sob o nº 19.710.492/0001-37, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.014415/2016-84, em virtude de a empresa não possuir a Licença de Operação expedida pelo órgão ambiental. N o- 847 - A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base no disposto no artigo 30, inciso II, da Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº RJ0199902 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao POSTO DE GASOLINA JA- GUAR DO ANIL LTDA., com inscrição no CNPJ sob o nº 07.752.635/0001-94, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.011859/2016-68, em virtude de a empresa não possuir a Licença de Operação expedida pelo órgão ambiental. MARIA INES SOUZA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR GERAL RELAÇÃO N o- 189/2017 - SEDE - DF Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Não conhece o recurso interposto(1837) 853.600/1995-Interposto porJOEL SILVA ARAUJO 859.687/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS Fase de Disponibilidade Não conhece o recurso interposto(1837) 859.688/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.689/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.690/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.691/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.692/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.693/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.694/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.695/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.696/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.697/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.698/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.699/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.700/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.701/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.702/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.703/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.704/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.705/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.706/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.707/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.708/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.709/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.710/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.711/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.712/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.713/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.714/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.715/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.716/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.717/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.718/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.719/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.720/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.721/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.722/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.723/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.724/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.725/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.726/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.727/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.728/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.729/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.730/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.731/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.732/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.733/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.734/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.735/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.736/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.737/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.738/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.739/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.740/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.741/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.742/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.743/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.744/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.749/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS VICTOR HUGO FRONER BICCA RELAÇÃO N o- 190/2017 - SEDE - DF Fase de Disponibilidade Não conhece o recurso interposto(1837) 859.750/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.751/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.752/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.753/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.754/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.755/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.756/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.757/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.758/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.759/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.760/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.761/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.762/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.763/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.764/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.765/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.766/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.787/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.788/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.789/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.790/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.791/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.792/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.793/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.794/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.795/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.796/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.797/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.798/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.799/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.800/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.801/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.802/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.803/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.805/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 859.806/1995-Interposto porRAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS RELAÇÃO N o- 191/2017 - SEDE - DF Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Não conhece o recurso interposto(1837) 853.601/1995-Interposto porJOEL SILVA ARAUJO 853.602/1995-Interposto porJOEL SILVA ARAUJO 853.603/1995-Interposto porJOEL SILVA ARAUJO 853.604/1995-Interposto porJOEL SILVA ARAUJO 853.605/1995-Interposto porJOEL SILVA ARAUJO 853.606/1995-Interposto porJOEL SILVA ARAUJO 853.607/1995-Interposto porJOEL SILVA ARAUJO 853.608/1995-Interposto porJOEL SILVA ARAUJO 853.609/1995-Interposto porJOEL SILVA ARAUJO 853.610/1995-Interposto porJOEL SILVA ARAUJO 853.611/1995-Interposto porJOEL SILVA ARAUJO 853.612/1995-Interposto porJOEL SILVA ARAUJO 853.613/1995-Interposto porJOEL SILVA ARAUJO 853.614/1995-Interposto porJOEL SILVA ARAUJO 853.636/1995-Interposto porJOEL SILVA ARAUJO 853.637/1995-Interposto porJOEL SILVA ARAUJO 853.638/1995-Interposto porJOEL SILVA ARAUJO 853.639/1995-Interposto porJOEL SILVA ARAUJO RELAÇÃO N o- 192/2017 - SEDE - DF Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Não conhece o recurso interposto(1837) 851.873/1996-Interposto porDERCI GOMES DA SILVA 851.874/1996-Interposto porDERCI GOMES DA SILVA 851.875/1996-Interposto porDERCI GOMES DA SILVA