Diário Oficial da União · Seção 3 · página 116
Página 116 do DOU de 10/05/2012 — Seção 3
- Seção
- 3
- Data
- Página
- 116
Seu processo
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O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO-NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM n o- 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 32 do Decreto-Lei n° 227/1l967 - Código de Mineração, com redação dada pela Lei n o- 6.403/1976, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM n o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de concessão de lavra, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:
Código ANM 1664
890.216/2005GRANITO-197.016 m3- Área: 989,06 ha JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA DIRETORIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1) N o- do instrumento contratual: CT-EPE-005/2011 Aditivo 02. 2) N odo processo licitatório: PE.EPE.002/2011. 3) Contratante: Empresa de Pesquisa Energética - EPE. 4) Contratado: Oceano Serviços Ltda. - ME. 5) Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro e prorrogação do prazo contratual. 6) Fundamento Legal: Art. 57, inciso II e art. 65, Inciso II, "d" da Lei n o- 8.666/93. 7) Vigência: 02/05/2012 a 01/05/2013. 8) Valor Total: R$ 840.185,40. 9) Data de assinatura do Termo Aditivo: 27/04/2012. PETRÓLEO BRASILEIRO S/A EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO CORPORATIVO AVISO DE LICENÇA A Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS torna público que requereu no dia 02 de maio de 2012 da Coordenação Geral de Petróleo e Gás do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - CGPEG/IBAMA a Licença de Operação - LO, para a Atividade de Perfuração Marítima no Bloco BM-P-2, localizado na Bacia de Pelotas. Para isso, foi elaborado um Estudo Ambiental de Perfuração e respectivo Relatório de Impacto Ambiental de Perfuração- EAP/RIAP, que foi protocolado na secretaria do referido Órgão Ambiental como subsídio ao requerimento da Licença de Operação. MARCUS PETRACCO MARQUES Gerente de Segurança, Meio Ambiente e Saúde da Gerência Executiva de Exploração
13 processos citados nesta página
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Fase de Autorização de Pesquisa
Fase de Requerimento de Lavra
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O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO-NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM n o- 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 32 do Decreto-Lei n° 227/1l967 - Código de Mineração, com redação dada pela Lei n o- 6.403/1976, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM n o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de concessão de lavra, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:
Código ANM 1664
891.014/1993ARGILA REFRATÁRIA-2.617.200,61t-Área: 387,72 ha JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA EDITAL DE REQUERIMENTO DE LAVRA N o- 14/2012
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O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO-NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM n o- 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 32 do Decreto-Lei n° 227/1l967 - Código de Mineração, com redação dada pela Lei n o- 6.403/1976, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM n o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de concessão de lavra, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:
Código ANM 1664
890.216/2005GRANITO-197.016 m3- Área: 989,06 ha JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA DIRETORIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1) N o- do instrumento contratual: CT-EPE-005/2011 Aditivo 02. 2) N odo processo licitatório: PE.EPE.002/2011. 3) Contratante: Empresa de Pesquisa Energética - EPE. 4) Contratado: Oceano Serviços Ltda. - ME. 5) Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro e prorrogação do prazo contratual. 6) Fundamento Legal: Art. 57, inciso II e art. 65, Inciso II, "d" da Lei n o- 8.666/93. 7) Vigência: 02/05/2012 a 01/05/2013. 8) Valor Total: R$ 840.185,40. 9) Data de assinatura do Termo Aditivo: 27/04/2012. PETRÓLEO BRASILEIRO S/A EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO CORPORATIVO AVISO DE LICENÇA A Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS torna público que requereu no dia 02 de maio de 2012 da Coordenação Geral de Petróleo e Gás do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - CGPEG/IBAMA a Licença de Operação - LO, para a Atividade de Perfuração Marítima no Bloco BM-P-2, localizado na Bacia de Pelotas. Para isso, foi elaborado um Estudo Ambiental de Perfuração e respectivo Relatório de Impacto Ambiental de Perfuração- EAP/RIAP, que foi protocolado na secretaria do referido Órgão Ambiental como subsídio ao requerimento da Licença de Operação. MARCUS PETRACCO MARQUES Gerente de Segurança, Meio Ambiente e Saúde da Gerência Executiva de Exploração
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Texto publicado no DOU
Como citar: Diário Oficial da União, Seção 3, 10/05/2012, p. 116