EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 16/2015 — página do DOU de 26/03/2015

11 6 Documento assinado digitalmente conforme MP n DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 16/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento. O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1342) 890.835/2013 JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA EDITAL DE DISPONIBILIDADE N o- 17/2015 Fase de Autorização de Pesquisa. O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 890.285/2009; 890.861/2011; 890.888/2011; 890.269/2012 890.597/2012 JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA EDITAL DE DISPONIBILIDADE N o- 18/2015 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 890.060/2011; 890.862/2011; 890.654/2012 JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA (06871541896007), brócolis (06871541896008), repolho (06871541896009), couve (06871541896010), pepino (06871541896011), abobora (06871541896012), rúcula (06871541896013), mandioca (06871541896014), espinafre (06871541896015), alface crespa (06871541896016), alface lisa (06871541896017), alface americana (06871541896018) e chicória (06871541896019); e) Fundamento legal: Portaria MDA nº 07, de 13 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2012; f) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Patrus Ananias, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Titular. a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF e Selo Quilombos do Brasil; b) Beneficiário: Edilson Pereira Dutra; inscrito no CPF nº 318.829.601-06; c) N odo Procedimento Administrativo: 55000.002520/2014-52; d) Produtos com uso permitido: banana (31882960106001); cenoura (31882960106002); abacate (31882960106003); acerola (31882960106004); limão (31882960106005); fava (31882960106006); couve (31882960106007); e) Fundamento legal: Portaria MDA nº 07, de 13 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2012 e Portaria Interministerial SEPPIR/PR MDA nº 05, de 21 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 14 de janeiro de 2013; f) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; g) Assina: Patrus Ananias, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário. a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiário: Gerson Francisco Silveira Cesar; inscrita no CPF nº 137.475.308-42; c) N o- do Procedimento Administrativo: 55000.002535/2014-11; d) Produtos com uso permitido: morango (13747530842001), couve-flor (13747530842002), repolho verde (13747530842003), acelga (13747530842004), pimentão (13747530842005), abobrinha (13747530842006), brócolis (13747530842007), berinjela (13747530842008) e pepino (13747530842009); e) Fundamento legal: Portaria MDA nº 07, de 13 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2012; f) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Patrus Ananias, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Titular. a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiário: José Franco de Moraes; inscrito no CPF nº 085.256.118-08; c) N o- do Procedimento Administrativo: 55000.002525/2014-85; d) Produtos com uso permitido: pitaya (08525611808001); e) Fundamento legal: Portaria MDA nº 07, de 13 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2012; f) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Patrus Ananias, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Titular. a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiário: Lazaro Botacin; inscrito no CPF nº 102.711.458-03; c) N o- do Procedimento Administrativo: 55000.002531/2014-32; d) Produtos com uso permitido: banana (10271145803001) e abacate (10271145803002); e) Fundamento legal: Portaria MDA nº 07, de 13 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2012; f) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Patrus Ananias, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Titular. a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF e Selo Quilombos do Brasil; b) Beneficiário: Maurício Teixeira Magalhães; inscrito no CPF nº 708.310.841-20; c) N odo Procedimento Administrativo: 55000.002522/2014-41; d) Produtos com uso permitido: couve (70831084120001); alface (70831084120002); jiló (70831084120003); quiabo (70831084120004); tomate cereja (70831084120005); pimenta (70831084120006); e) Fundamento legal: Portaria MDA nº 07, de 13 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2012 e Portaria Interministerial SEPPIR/PR MDA nº 05, de 21 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 14 de janeiro de 2013; f) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; g) Assina: Patrus Ananias, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário. a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiário: Terra Brasilis Sabonetes e Cosméticos LTDA; inscrita no CNPJ nº 07.467.266/0001-98; c) N odo Procedimento Administrativo: 55000.003195/2014-45; d) Produtos com uso permitido: condicionador - mel (07467266000198001), desodorante corporal hidratante - mel (07467266000198002), sabonete - mel (07467266000198003), sabonete liquido espumante - mel (07467266000198004), shampoo - mel (07467266000198005) e shampoo condicionador - mel (07467266000198006); e) Fundamento legal: Portaria MDA nº 07, de 13 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2012; f) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Patrus Ananias, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Titular. SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 1/2015 - UASG 490002 Número do Contrato: 89/2014. N o- Processo: 55000001593201427. PREGÃO SRP N o- 34/2013. Contratante: MINISTERIO DO DESEN- VOLVIMENTO -AGRARIO. CNPJ Contratado: 33530486000129. Contratado : EMPRESA BRASILEIRA DE -TELECOMUNICA- COES S A EMBRATEL. Objeto: Alteração da razão social da contratada. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e demais legislação correlata. Vigência: 19/03/2015 a 18/03/2016. Data de Assinatura: 19/03/2015. (SICON - 25/03/2015) 490011-00001-2015NE800099 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ EXTRATO DE CONTRATO N o- 1.000/2015 - UASG 373039 N o- Processo: 54350000928201457. PREGÃO SISPP N o- 1/2015. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 14533285000130. Contratado : CONAMA CONSTRUCOES AMA- PAENSE LTDA-- ME. Objeto: Prestação de serviços de Auxiliar Administrativo - nível II, para a Superintendência do INCRA/AP. Fundamento Legal: Lei 8666/93 . Vigência: 16/03/2015 a 15/03/2016. Valor Total: R$259.496,64. Fonte: 176370002 - 2015NE800059. Data de Assinatura: 16/03/2015. (SICON - 25/03/2015) 373039-37201-2015NE800058 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA E D I TA L O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - IN- CRA, nomeado pela Portaria/INCRA/N° 93/2013, art. 2º publicado no D.O.U. de 25/02/2013, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 22 da Estrutura Regimental, aprovado pelo Decreto n.º 6.812, de 03 de abril de 2009, combinado com o art. 132 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA/n.º 20 de 08 de abril de 2009, publicada no D.O.U. de 09 de abril de 2009, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo n° 54160.003304/2011-86, que trata da regularização fundiária das terras da Comunidade Remanescente de Quilombo de Porto do Campo, localizada no município de Camamu, Estado da Bahia. O território ora em processo de regularização é o que consta no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação realizado por equipe multidisciplinar instituída pela Ordem de Serviço/INCRA/GAB/BA N o- 122/2011 e N o- 65/2012 e aprovado pelo Comitê de Decisão Regional, conforme Ata nº 05/2015. A comunidade é composta por 48 (quarenta e oito) famílias e o território identificado e delimitado possui área de 220,9337 ( duzentos e vinte hectares, noventa e três ares e trinta e sete centiares) hectares e perímetro de 16.635,83 m (dezesseis mil e seiscentos e cinquenta e três metros e oitenta e três centímetros), com os seguintes limites e confrontações: norte: manguezal leste: manguezal; sul: manguezal; oeste: manguezal. No perímetro descrito incide os seguintes registros imobiliários lavrados no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas , Títulos e Documentos de Pessoa Jurídica da Comarca de Camamu: Otacílio Cosme de Souza e André Cláudio Mendes de Souza, Matrícula nº 3.736 - R2; Rosivaldo Gomes Sá, Matrícula nº 1.400 - R1; Bernardino dos Santos, Matrícula nº 7.264 Liv. 3-L; Maria das Candeias Santos, Matrícula nº 1.175 Liv. 2-C, registro 02; N o- 2.212, Liv. 3-G - Registro Auxiliar; José Ramos de Freitas, Matrícula nº 4.235 - R1; Luzia Ramos de Souza, Matrícula nº 4.335 - R1; Euzébia Macareira D'Assunção, N o- de Ordem nº 1.830, Liv. 3-D. Além deste registro mais dois ocupantes não quilombolas foram identificados: Bernadete Bonfim dos Santos e André Freitas Santos. Nestes termos, o INCRA/BA NOTIFICA os detentores de domínio ou não, abrangidos pelo perímetro descrito, e os demais ocupantes e confinantes para no prazo de 90 dias para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico. Para maiores informações, os interessados devem procurar o Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas, da Superintendência Regional do INCRA, situada na Avenida Ulysses Guimarães, nº640 - Sussuarana - Centro Administrativo da Bahia - Cep: 41.213-000. Fone: (71) 3505.5318 - Fax: (71) 3505.5314, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, onde o referido processo administrativo, em cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos interessados para consulta. LUIZ GUGÉ SANTOS FERNANDES Interino GABINETE DO MINISTRO EXTRATOS DE PERMISSÃO DO USO a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiário: Antônio de Pádua Sambo Formágio; inscrita no CPF nº 016.281.578-60; c) N o- do Procedimento Administrativo: 55000.002534/2014-76; d) Produtos com uso permitido: alface (01628157860001), tomate (01628157860002), ponkan (01628157860003), couve (01628157860004), chicória (01628157860005), almeirão(01628157860006), brócolis (01628157860007) e repolho (01628157860008); e) Fundamento legal: Portaria MDA nº 07, de 13 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2012; f) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Patrus Ananias, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Titular. a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiária: Agroindústria Família Pressi - Produtos Ecológicos; inscrita no CNPJ nº 12.007.769/0001-10; c) N odo Procedimento Administrativo: 55000.000271/2015-41; d) Produtos com uso permitido: barras de cereal (12007769000110001) e panificados (12007769000110002); e) Fundamento legal: Portaria MDA nº 07, de 13 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2012; f) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Patrus Ananias, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Titular. a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiário: Benedito Moretti; inscrito no CPF nº 068.715.418-96; c) N o- do Procedimento Administrativo: 55000.002558/2014-25; d) Produtos com uso permitido: tomate cereja (06871541896001), cebola (06871541896002), cheiro verde (06871541896003), feijão (06871541896004), cenoura (06871541896005), rabanete (06871541896006), beterraba Ministério do Desenvolvimento Agrário .