DESPACHO Nº 2.330, DE 12 DE JULHO DE 2023 — página do DOU de 13/07/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023071300056 Seção 1 DESPACHO Nº 2.330, DE 12 DE JULHO DE 2023 Processo nº: 48500.003004/2023-30. Interessada: Hidroelétrica Geóloga Lucimar Gomes Ltda. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Córrego Fundo, com 5.400 kW de potência instalada, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.MT.048988-3.01, localizada no rio Cumbuco, no estado de Mato Grosso; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente DESPACHO Nº 2.331, DE 12 DE JULHO DE 2023 Processo nº: 48500.003269/2023-38. Interessados: Getop Empreendimentos e Gestão Ltda. e Paulo Victor Azevedo Viana. Decisão: (i) conferir o DRI-UHE referente à UHE Jurumirim, com 48.000 kW de potência instalada, cadastrada sob o CEG: UHE.PH.MG.030626-6.01, localizada no rio Piranga, estado de Minas Gerais; e (ii) esse DRI-UHE não poderá ser conferido a outros interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 2.251, DE 11 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na correspondência protocolada sob o nº 48513.016214/2023-00 e o constante do Processo nº 48500.000498/2022-10, decide: considerar atendida, pelas empresas Lightger S.A. - CNPJ nº 04.430.725/0001-70, PCH Fortuna II S.A. - CNPJ nº 18.471.053/0001-56, PCH Dores de Ganhães S.A. - CNPJ nº 18.471.058/0001-89, PCH Senhora do Porto S.A. - CNPJ nº 18.471.070/0001-93 e PCH Jacaré S.A. - CNPJ nº 18.471.064/0001-36, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 595, de 3 de março de 2022. RODRIGO FERNANDES BRAGA COELHO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA R E T I F I C AÇ ÃO Na íntegra da Resolução Homologatória nº 3.203, de 23 de maio de 2023, cujo resumo foi publicado no D.O.U. do dia 26 de maio de 2023, Edição 100, Seção 1, página 35, constante do Processo nº 48500.006854/2022-17, retificar a Tabela 7 do Anexo, a fim de adequar a referência dos contratos da CHESF aos valores das receitas anuais definidas, conforme descrito abaixo, e disponibilizar no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca/. Onde se lê: TABELA 7 - RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (Equatorial AL) . Vigente no período de 3 de maio de 2023 a 2 de maio de 2024. . EMPRESA TRANSMISSORA INSTALAÇÕES DEDICADAS À VALOR ANUAL (R$) . CHESF (contrato nº 005/2012) Equatorial Alagoas 1.091.671,70 . CHESF (contrato nº 013/2010) Equatorial Alagoas 1.075.025,32 . CHESF (contrato nº 017/2009) Equatorial Alagoas 523.496,92 . CHESF (contrato nº 061/2001) Equatorial Alagoas 10.619.031,54 . BRE3 Equatorial Alagoas 824.316,47 Leia-se: TABELA 7 - RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (Equatorial AL) . Vigente no período de 3 de maio de 2023 a 2 de maio de 2024. . EMPRESA TRANSMISSORA INSTALAÇÕES DEDICADAS À VALOR ANUAL (R$) . CHESF (contrato nº 005/2012) Equatorial Alagoas 1.075.025,32 . CHESF (contrato nº 013/2010) Equatorial Alagoas 1.091.671,70 . CHESF (contrato nº 017/2009) Equatorial Alagoas 523.496,92 . CHESF (contrato nº 061/2001) Equatorial Alagoas 10.619.031,54 . BRE3 Equatorial Alagoas 824.316,47 SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DESPACHO Nº 2.328, DE 12 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.000004/2023-88, decide por: (i) extinguir e arquivar o Processo Administrativo nº 48500.000004/2023-88, após exaurido o prazo para interposição de recurso e na ausência de manifestação das partes, nos termos do previsto no art. 14, §1º, do Anexo, da Resolução Normativa nº 273, de 2007. GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS ALVARÁ Nº 5.412, DE 11 DE JULHO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.870893/2023-50-FOXFIRE METALS LTDA (Documento SEI: 8260787) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 5.413, DE 11 DE JULHO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.870899/2023-27-FOXFIRE METALS LTDA (Documento SEI: 8260843) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 5.414, DE 11 DE JULHO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.870900/2023-13-FOXFIRE METALS LTDA (Documento SEI: 8260842) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 5.415, DE 11 DE JULHO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.870901/2023-68-FOXFIRE METALS LTDA (Documento SEI: 8260846) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 5.416, DE 11 DE JULHO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.870902/2023-11-FOXFIRE METALS LTDA (Documento SEI: 8260852) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 5.417, DE 11 DE JULHO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.870904/2023-00-FOXFIRE METALS LTDA (Documento SEI: 8260860) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 5.418, DE 11 DE JULHO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.870907/2023-35-FOXFIRE METALS LTDA (Documento SEI: 8260873) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 5.419, DE 11 DE JULHO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48054.831414/2023-89-FOXFIRE METALS LTDA (Documento SEI: 8261252) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO