Página do DOU de 12/09/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 810.476/2014-MUNICIPIO DE IBIRUBÁ 810.681/2014-MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO SUL 810.744/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE HARMO- NIA Indefere requerimento de Registro de Extração por interferência total(822) 810.762/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEI- RO BAIXO 810.784/2014-MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO SUL Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa publicação:(923) 810.370/2014-MUNICIPIO DE IBIRUBÁ- Registro de Extração N°61/2014 de 02/07/2014 810.527/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GA- BRIEL- Registro de Extração N°80/2014 de 13/08/2014 Fase de Registro de Extração Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 04 anos(926) 810.191/2010-MUNICÍPIO DE COLINAS-Registro de Extração N°31/2010 de 10/05/2010 810.912/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE GAURA- MA-Registro de Extração N°114/2010 de 15/12/2010 810.913/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE GAURA- MA-Registro de Extração N°112/2010 de 15/12/2010 Homologa renúncia do Registro de Extração(931) 811.010/2012-PREFEITURA MUNICIPAL TRÊS CA- CHOEIRAS Indefere requerimento de prorrogação de prazo do Registro de Extração(938) 810.955/2010-MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO SUL Determina o cancelamento do Registro de Extração(943) 810.329/2008-MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO SUL- Registro de Extração N°50/2008- DOU de 06/10/2008 810.313/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ AL- TA- Registro de Extração N°50- DOU de 16/06/2010 SERGIO BIZARRO CEZAR Art. 2o Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de quaisquer etapas do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada, por meio de portaria conjunta dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência, Tecnologia e Inovação. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURO BORGES LEMOS Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Interino CLÉLIO CAMPOLINA DINIZ Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA PORTARIA N o- 425, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ME- TROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, em exercício, designado pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, por Portaria publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2011, e em atendimento ao artigo 20 do Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, nos incisos I e IV do artigo 3º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e no inciso V do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n° 6.275/2007; Considerando a alínea f do subitem 4.2 do Termo de Referência do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, aprovado pela Resolução Conmetro n.º 04, de 02 de dezembro de 2002, que atribui ao Inmetro a competência para estabelecer as diretrizes e critérios para a atividade de avaliação da conformidade; Considerando a Resolução Conmetro n.º 04, de 16 de dezembro de 1998, que estabelece as Diretrizes para a Emissão de Declaração do Fornecedor e para a Marcação de Produtos, no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Sinmetro; Considerando o disposto na Resolução Conmetro nº 05, de 06 de maio de 2008, que dispõe sobre a aprovação do Regulamento para Registro de Objeto com Conformidade Avaliada Compulsória, através de Programa Coordenado pelo Inmetro; Considerando o disposto na Portaria Inmetro n.º 491, de 13 de dezembro de 2010, que aprova o procedimento para concessão, manutenção e renovação do Registro de Objeto, resolve: Art. 1º Conceder registro de números 003673/2014 a 004249/2014, descritos no anexo desta Portaria, aos objetos compulsoriamente avaliados, uma vez que os mesmos atendem aos requisitos técnicos e às regras que regem os programas de avaliação da conformidade implantados pelo Inmetro. Art. 2º Renovar o registro de número 000863/2012, publicado na Portaria Inmetro nº 347/2012, renovar os registros de número 000192/2011, 000191/2011, 000193/2011, 000194/2011, 000190/2011, 000188/2011, 000189/2011, publicados na Portaria Inmetro nº 389/2011, renovar o registro de número 000575/2012, publicado na Portaria Inmetro nº 289/2012, renovar os registros de número 000468/2012, 000470/2012, 000471/2012, 000469/2012, 000486/2012, 000487/2012, 000485/2012, publicados na Portaria Inmetro nº 244/2012, renovar o registro de número 000553/2011, publicado na Portaria Inmetro nº 30/2012 , renovar os registros de número 000274/2011, 000270/2011, publicados na Portaria Inmetro nº 411/2011, renovar o registro de número 000782/2012, publicado na Portaria Inmetro nº 295/2012, renovar o registro de número 000686/2012, publicado na Portaria Inmetro nº 289/2012, renovar o registro de número 000952/2012, publicado na Portaria Inmetro nº 395/2012, renovar os registros de número 000552/2012, 000691/2012, 000454/2012, 000459/2012, 000550/2012, 000549/2012, 000548/2012, publicados na Portaria Inmetro nº 289/2012, renovar os registros de número 003853/2012, 003854/2012 e 003855/2012, publicados na Portaria Inmetro nº 060/2013, renovar o registro de número 000551/2012, publicado na Portaria Inmetro nº 289/2012, renovar o registro de número 000302/2012, publicado na Portaria Inmetro nº 146/2012. Art 3° Alterar o escopo dos registros de numero 000288/2014, 000289/2014, 000292/2014, 000294/2014, 000291/2014, 000293/2014 e 000271/2014, publicado na Portaria Inmetro nº 187/2014, alterar o escopo do registro de numero 002041/2013, publicado na Portaria Inmetro nº 184/2013, alterar o escopo do registro de numero 003135/2013, publicado na Portaria Inmetro nº 273/2013, alterar o escopo dos registros de numero 000270/2014, 000976/2014, 000021/2014, publicados na Portaria Inmetro nº 165/2014, alterar o escopo dos registros de numero 009108/2013 , 009103/2013, 009158/2013 e 009165/2013, publicados na Portaria Inmetro nº 071/2014 , alterar o escopo do registro de numero 009350/2013, publicado na Portaria Inmetro nº 080/2014 , alterar o escopo dos registros de numero 2544/2013, 002543/2013, 002542/2013, 002563/2013, 002561/2013, 002555/2013, 002552/2013, 002553/2013, 002548/2013, 002583/2013, 002532/2013, 002534/2013, publicados na Portaria Inmetro nº 218/2013, alterar o escopo do registro de numero 002550/2013, publicado na Portaria Inmetro nº 218/2013, alterar o escopo dos registros de numero 000521/2014, 000473/2014, 000471/2014, publicados na Portaria Inmetro nº 166/2014, alterar o escopo dos registros de numero 002536/2013, 002539/2013, 002541/2013, 002553/2013, 002546/2013, 002537/2013, 002559/2013, 002558/2013, 002535/2013, 002540/2013 , 002565/2013, 002547/2013 , 002551/2013, 002557/2013, 002545/2013, 002562/2013, publicados na Portaria Inmetro nº 218/2013, alterar o escopo dos registros de numero 002044/2013, 002059/2013, 002054/2013, 002055/2013, 002038/2013, 002035/2013, 002024/2013, 002056/20113 , 002058/2013 , 002061/2013, 002043/2013, 2027/2013 , 002025/2013 , 002034/2013, 002051/2013 , 002026/2013 , 002030/2013 , 002031/2013, 002032/2013, 002033/2013, 002063/2013, 002046/2013 , 002029/2013 , 002052/2013, 002037/2013, 002041/2013, 002049/2013, 002048/2013 e 002047/2013 , 002039/2013, 002070/2013, 002045/2013, 002062 , 002042/2013 , 002060/2013, 002040/2013, 002053/2013 e 002057/2013, publicados na Portaria Inmetro nº 184/2013, alterar o escopo dos registros de numero 005947/2013 e 005936/2013, publicados na Portaria Inmetro nº 399/2013, alterar o escopo dos registros de numero 009107/2013, 009102/2013, 009104/2013, 009106/2013 e 009105/2013 publicado na Portaria Inmetro nº 071/2014 , alterar o escopo do registro de numero 009968/2013, publicado na Portaria Inmetro nº 108/2014, alterar o escopo do registro de numero 000788/2012, publicado na Portaria Inmetro nº 295/2012, alterar o escopo do registro de numero 001202/2013, publicado na Portaria Inmetro nº 125/2013, alterar o escopo do registro de numero 003216/2012, publicado na Portaria Inmetro nº 621/2012, alterar o escopo dos registros de numero 006320/2013, publicado na Portaria Inmetro nº 411/2013, alterar o escopo dos registros de numero 005411/2013, 005419/2013, 005420/2013, 005412/2013, 005416/2013, 005418/2013, 005400/2013 , 005326/2013, 005330/2013, 005320/2013, 005325/2013, 005403/2013, 005324/2013 publicados na Portaria Inmetro nº 364/2013, alterar o escopo do registro de numero 008391/2013, publicado na Portaria Inmetro nº 042/2014, alterar o escopo dos registros de numero 5631/2013, 005746/2013, 005755/2013, 005751/2013, 005755/2013, publicado na Portaria Inmetro nº 398/2013, alterar o escopo dos registros de numero 000255/2012, publicado na Portaria Inmetro nº 143/2012, alterar o escopo dos registros de numero 000571/2012, 000602/2012, publicados na Portaria Inmetro nº 289/2012, alterar o escopo do registro de numero 000788/2012, publicado na Portaria Inmetro nº 295/2012, alterar o escopo do registro de numero 001153/2012, publicado na Portaria Inmetro nº 418/2012, alterar o escopo do registro de numero 005417/2013, publicado na Portaria Inmetro nº 365/2013, alterar o escopo do registro de numero 000245/2013, publicado na Portaria Inmetro nº 064/2013, alterar o escopo do registro de numero 002832/2013, publicado na Portaria Inmetro nº 254/2013, alterar o escopo do registro de numero 002744/2013, publicado na Portaria Inmetro nº 248/2013, Alterar o escopo do registro de numero 004005/2013, publicado na Portaria Inmetro nº 278/2013, Alterar o escopo dos registros de numero 000816/2013, publicado na Portaria Inmetro nº 108/2013, alterar o escopo do registro de numero 000412/2012, publicado na Portaria Inmetro nº 244/2012, alterar o escopo do registro de numero 003638/2012, publicado na Portaria Inmetro nº 060/2013, alterar o escopo dos registros de numero 003903/2012, 003898/2012, 3907/2012, 003906/2012, 003901/2012, publicados na Portaria Inmetro nº 061/2013, alterar o escopo dos registros de numero 000827/2014 , 000833/2014, 000834/2014, 000831/2014 , 000828/2014, 000834/2014 , 000811/2014 , 000808/2014, 000809/2014, 000810/2014, 000824/2014, 000835/2014, 000836/2014, 000837/2014 , 000829/2014, 000830/2014, 000812/2014 , 000934/2014, 000814/2014 publicados na Portaria Inmetro nº 168/2014, alterar o escopo dos registros de numero 005750/2013, 005752/2013, 005753/2013, publicados na Portaria Inmetro nº 398/2013, alterar o escopo dos registros de numero 001673/2014 e 001674/2014, publicados na Portaria Inmetro nº 212/2014, alterar o escopo dos registros de numero 000808/2014 , 0000809/2014, 000810/2014, publicados na Portaria Inmetro nº 168/2014, Alterar o escopo dos registros de numero 002981/2013, 002982/2013, publicados na Portaria Inmetro nº 254/2013, alterar o escopo do registro de numero 007170/2013, publicado na Portaria Inmetro nº 537/2013, alterar o escopo dos registros de numero 008194/2013 e 008190/2013, publicados na Portaria Inmetro nº 600/2013, alterar o escopo do registro de numero 009325/2013, publicados na Portaria Inmetro nº 080/2014, alterar o escopo do registro de numero 000738/2012, publicado na Portaria Inmetro nº 295/2012, alterar o escopo do registro de numero 005410/2013, publicado na Portaria Inmetro nº 365/2013, alterar o escopo do registro de numero 005415/2013, publicado na Portaria Inmetro nº 365/2013, alterar o escopo dos registros de numero 002528/2013, 002529/2013, publicados na Portaria Inmetro nº 218/2013, alterar o escopo do registro de numero 005634/2013, publicado na Portaria Inmetro nº 398/2013, alterar o escopo do registro de numero 000602/2012, publicado na Portaria Inmetro nº 289/2012, alterar o escopo dos registros de numero 000460/2013, 000457/2013, 000458/2013, publicados na Portaria Inmetro nº 084/2013, alterar o escopo dos registros de numero 006435/2013, 006484/2013, 006482/2013, 006443/2013, 006493/2013, publicados na Portaria Inmetro nº 436/2013, alterar o escopo dos registros de numero 003620/2013, 003521/2013 e 3470/2014, publicados na Portaria Inmetro nº 274/2013, alterar o escopo dos registros de numero 001924/2013, 001897/2013, 002533/2013, 001898/2013 e 001896/2013, publicados na Portaria Inmetro nº 183/2013, alterar o escopo dos registros de numero 003520/2012, 003532/2012, 003509/2012, 003504/2012, 003521/2012, 003601/2012, 003513/2012, publicados na Portaria Inmetro nº 666/2012, alterar o escopo dos registros de numero 002881/2012 e 002887/2012, publicados na Portaria Inmetro nº 530/2012, alterar o escopo dos registros de numero 009676/2013, publicados na Portaria Inmetro nº 113/2014, alterar o escopo dos registros de numero 004643/2013, 004629/2013 , 004644/2013 , 004641/2013 , 004635/2013 , 004645/2013 , 004618/2013 004637/2013, 004646/2013, 004622/2013, 004651/2013, 004647/2013, 004637/2013, 004665/2013, 004635/2013, GABINETE DO MINISTRO PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 238, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014 Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto ESTÊNCIL PARA MÁQUI- NAS AUTOMÁTICAS DE APLICAÇÃO DE PASTA DE SOLDA EM PLACAS DE CIRCUITO IMPRESSO, produzido na Zona Franca de Manaus. OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, INTERINO, e DA CIÊN- CIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição federal, e tendo em vista o disposto no § 6o do art. 7o do Decreto-Lei no 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo MDIC no 52001.000502/2014-38, de 17 de abril de 2014, resolvem: Art. 1o Estabelecer para o produto ESTÊNCIL PARA MÁ- QUINAS AUTOMÁTICAS DE APLICAÇÃO DE PASTA DE SOL- DA EM PLACAS DE CIRCUITO IMPRESSO, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico: I.corte da folha de aço (inoxidável ou liga especial); II.preparação dos dados dimensionais dos furos; III.fixação da folha de aço (inoxidável ou liga especial) no dispositivo da máquina de corte a laser; IV.corte a laser das aberturas e gravação de marcas ou texto; V.inspeção dimensional e da geometria das aberturas (amostral ou completa); VI.posicionamento da tela de poliéster sobre o quadro metálico; VII.tensionamento e ajuste da tensão da tela; VIII.fixação, com adesivo, da tela ao quadro; IX.medição da força de tensionamento da tela; X.colagem da folha de aço (inoxidável ou liga especial) à tela de poliéster ou quadro metálico, quando aplicável; XI.cura da cola, quando aplicável; e XII.corte da tela, limpeza e aplicação de tratamento superficial, quando aplicável. § 1o Todas as etapas do Processo Produtivo Básico acima descrito deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus. § 2o Desde que obedecido o Processo Produtivo Básico, as atividades ou operações inerentes às etapas de produção descritas nos incisos I, VI, VII, VIII e IX, poderão ser objeto de terceirização. § 3o Fica dispensado o cumprimento da etapa constante do inciso I, por um prazo de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação da Portaria Interministerial no Diário Oficial da União. § 4o A comercialização incentivada do produto fica restrita à Amazônia Ocidental. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .