Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 13/07/2011

Documento assinado digitalmente conforme MP n 810.630/2009-PEDRO DIAS ROSA & CIA LTDA ME- Registro de Licença No.:140/2009 - Vencimento em 09.05.2013 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 810.032/1985-IVAN C PAIM & CIA LTDA- Cessionário:Pedreira Paim Ltda.- CNPJ 08.655.678/0001-14- Registro de Licença n°486/1985- Vencimento da Licença: 14.03.2031 Determina o arquivamento definitivo do processo(781) 810.425/1984-JOÃO DALL AGNOL MINOZZO 810.173/2001-COMERCIAL DE CERÂMICA SÃO SEPE LT D A 810.142/2004-CERÂMICA S. B. LTDA 810.503/2006-CERÂMICA S. B. LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 810.536/2009-CERÂMICA TERRACOTA LTDA ME-Registro de Licença n°125/2011 de 30.06.2011-Vencimento em 02.03.2012 810.268/2010-PEDREIRA PARECI LTDA-Registro de Licença n°112/2011 de 24.06.2011-Vencimento em 17.04.2013 810.868/2010-JOSÉ INÁCIO DA SILVA ME-Registro de Licença n°127/2011 de 06.07.2011-Vencimento em 26.07.2015 811.246/2010-FREITAS E GUARIENTI LTDA-Registro de Licença n°126/2011 de 04.07.2011-Vencimento em 14.09.2013 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 810.190/2010-ALICERCE CENTRAL DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS-OF. N°592 811.240/2010-COOPERATIVA DE GRANITEIROS DE ITAPOA-OF. N°743 810.382/2011-DOLORES MARIA GOTARDO ME-OF. N°744 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 810.466/2011-DIVINO CENCI OLARIA RELAÇÃO N o- 4 0 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 810.801/2008-CARBONIFERA METROPOLITANA SA- DOU de 31.12.2008 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 810.129/2001-CERÂMICA BONOW LTDA- Registro de Licença N°2442/2001-Onde a Poligonal passa a ter novo memorial com área de 7,97ha. Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 811.120/2009-MARCELO GROSS- DOU de 23.03.2011 SÉRGIO BIZARRO CESAR SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 8 0 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Espólio de Leonidas de Souza - 820613/93 - Not.890/2011 - R$ 1.554,35 RICARDO DE OLIVEIRA MORAIS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO RETIFICAÇÃO Na Portaria/INCRA/SR-13/MT N° 128 de 29 de dezembro de 1995, publicada no Diário Oficial da União n° 5, de 8 de janeiro de 1996, na Seção 1, página 230, código SIPRA MT0127000 de criação do Projeto de Assentamento Tapurah/Itanhanga, localizado no Município de Tapurah no Mato Grosso, onde se lê: "...localizado no Município de Tapurah...", leia-se: "... localizado nos Municípios de Tapurah e Itanhanga, no Estado de Mato Grosso...". SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO RESOLUÇÃO N o- 2, DE 5 DE JULHO DE 2011 O Superintendente do INSTITUTO NACIONAL DE CO- LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA no Estado do RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 119, Inciso VI, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria MDA/N0 69, de 19 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 do mesmo mês e ano, e tendo em vista a decisão adotada pelo Conselho de Decisão Regional (CDR) em sua reunião realizada em 04 de agosto de 2010; Considerando a delegação de competência conferida ao Superintendente Regional pela Portaria INCRA/P/n0 112, de 25 de abril de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2006, e de acordo com o Art. 14 da INSTRUÇÃO NORMATIVA - INCRA n° 57, de 20/10/2009, em consonância com o Art. 119, Inciso V, e Art, 19 do Regimento Interno do Conselho Diretor e do Comitê de Decisão Regional, aprovado pela RESOLUÇÃO/INCRA/CD/n0 53/2006, de 20/11/2006; Considerando correta a instrução do processo administrativo n°. 54180.000712/2005-08, que trata dos procedimentos técnicos e jurídicos visando à regularização das terras ocupadas pelos remanescentes das Comunidades dos Quilombos de SACOPÃ, situada no Município Do Rio de Janeiro-RJ; SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR CIRCULAR No 35, DE 12 DE JULHO DE 2011 A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MI- NISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉR- CIO EXTERIOR, em consonância com o disposto no Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no 30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto no 1.355, de 30 de dezembro de 1994 e o contido no Decreto no 1.602, de 23 de agosto de 1995, especialmente o previsto nos arts. 3o e 39, e tendo em vista o constante no Processo MDIC/SECEX 52000.007792/2010-27, decide prorrogar por até seis meses, a partir de 26 de julho de 2011, o prazo para conclusão da investigação de dumping nas exportações dos EUA e da Argentina para o Brasil de diisocianato de tolueno (TDI- 80/20), comumente classificado no item 2929.10.21 da Nomenclatura Comum do Mercosul, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, de que trata a Circular SECEX no 32, de 22 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 26 de julho de 2010. TATIANA LACERDA PRAZERES INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO PORTARIA N o- 120, DE 30 DE JUNHO DE 2011 O SUPERINTENDENTE REGIONAL SR-28/DE do INS- TITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁ- RIA - INCRA, nomeado pela PORTARIA/INCRA/P/Nº200, de 07/04/2010 publicado no Diário Oficial da União 08/04/2010, e no uso das atribuições que lhe são conferida pelo artigo 132 do Regimento Interno desta Autarquia, aprovada pela Portaria/MDA/Nº20, de 09 de abril de 2009, considerando as informações técnicas no processo administrativo de n°54700.1070/2003-79 e deliberação adotada na reunião do Comitê de Decisão Regional levada a efeito em consubstanciada na ATA/CDR/SR(28)Nº005/2011, resolve: I - Tornar SEM EFEITO a Portaria INCRA/SR- 28/DFE/G/Nº55, de 13/06/2008, publicada no DOU 116, de 16/06/2008 de 16/06/2008, que trata da rescisão do Contrato de Assentamento Nº DF004100001546, firmado com o parceleiro OLI- VEIRA MACHADO DE ATAIDES, assentado na parcela 13, do Projeto de Assentamento Terra Conquistada, município de Água Fria de Goiás/GO. II - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCO AURELIO BEZERRA ROCHA Ministério do Desenvolvimento Agrário . SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE PROJETOS PORTARIA N o- 220, DE 11 DE JULHO DE 2011 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE PROJETOS EM EXERCÍCIO, DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições, observando o disposto no Art. 1º da Portaria nº 203, de 29 de abril de 2008 e, considerando os termos do Parecer Técnico de Acompanhamento/Fiscalização nº 095/2011-SPR/CGAPI/COPIN, resolve: Art. 1º. ENQUADRAR no Anexo "IV" da Portaria nº 192, de 16 de agosto de 2000, o produto abaixo, acrescentando-o na listagem constante como Anexo "A" da referida Portaria. CÓD. PADRÃO SUFRAMA DESCRIÇÃO DO PRODUTO CINESCÓPIO PARA RECEPTORES DE TELEVISÃO EM CORES COM BOBINA DE DE- FLEXÃO E DISPOSITIVO DE CONVERGÊNCIA ACOPLADO (COM TELA INFERIOR A 29") Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ LOPO DE FIGUEIREDO FILHO Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . Considerando os documentos constantes dos autos, e analisadas as contestações apresentadas às alterações do RTID e as manifestações do corpo técnico e jurídico desta Superintendência recomendando a prossecução das ações; Considerando a Ata da reunião do CDR em 01 de julho deste ano de 2011 que julga improcedentes as contestações apresentadas, resolve: Art. 1° - Autorizar o Superintendente a considerar improcedentes as contestações apresentadas às alterações do RTID; Art. 2º - Autorizar o Superintendente a notificar os contestantes e dar prosseguimento às ações; Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GUSTAVO SOUTO DE NORONHA Ministério do Esporte . SECRETARIA EXECUTIVA DELIBERAÇÃO N o- 234, DE 12 DE JULHO DE 2011 Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados nos anexos I e II, aprovados nas reuniões ordinárias realizada em 07/06/2011 e 05/07/2011. A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE, de que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 172 de 28 de setembro de 2009 e pela Portaria nº 130 de 05 de julho de 2010, considerando: a) aprovação dos projetos desportivos aprovados nas reuniões ordinárias realizada em 07/06/2011 e 05/07/2011. b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 3 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação dos projetos desportivos relacionados no anexo I. Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para os projetos desportivos relacionados no anexo I. Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto esportivo, para o qual o proponente fica autorizado a captar recurso, mediante doações e patrocínios, conforme anexo II. Art. 4º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO CAPPELLI Presidente da Comissão ANEXO I 1 - Processo: 58701.001165/2011-42 Proponente: Instituto Atletas da Natureza Título: Atletas da Natureza em Ação Registro/ ME: 02SC017212007 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 04.487.185/0001-61 Cidade: Palhoça - UF: SC Valor aprovado para captação: R$ 474.125,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº: 5362 DV: 7 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 2223-3 Período de Captação: da data de publicação até 30/06/2012. 2 - Processo: 58701.004859/2010-51 Proponente: Federação do Espírito Santo de Ginástica Título: Ginástica Rítmica, Inclusão Social Registro/ ME: 01ES006482007