RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.264, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — página do DOU de 30/06/2025

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025063000119 Seção 1 Ministério de Minas e Energia SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL D ES P AC H O FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00) 48069.826097/2020 - PORTARIA SNGM/MME Nº 695 - Fonte Boa Esperança Coro Jr Ltda - Água Mineral - Cruzmaltina - Paraná - 41,21 hectares. 48412.866216/2013 - PORTARIA SNGM/MME Nº 696 - Água Mineral Kilin Ltda - Água Mineral - Poxoréu - Mato Grosso - 48,58 hectares. 27206.861082/1987 - PORTARIA SNGM/MME Nº 697 - Affego Ltda - Água Mineral - Caldas Novas - Goiás - 5,07 hectares. 48405.850.492/2007 - PORTARIA SNGM/MME Nº 698 - Bemisa Água Azul Mineração Ltda. - Minério de Ouro - Água Azul do Norte - Pará - 6.494,36 hectares. 48073.864283/2021 - PORTARIA SNGM/MME Nº 699 - D'minas Mineração & Logística Ltda. - Zirconita - Palmeirópolis - Tocantins - 760,01 hectares. Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias. ANDERSON BARRETO ARRUDA Secretário Substituto AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.264, DE 24 DE JUNHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.905593/2021-29. Interessados: UTE Paulínia Verde Ltda., CNPJ 44.497.351/0001-25. Objeto: Alterar a potência instalada, o número e potência das unidades geradoras e de contingência, as coordenadas geográficas, bem como registrar a potência líquida declarada da UTE Paulínia Verde, CEG UTE.GN.SP.055998-9.01. A íntegra desta Resolução Autorizativa consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.266, DE 24 DE JUNHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.018949/2025-18. Interessado: Copel Distribuição S.A., CNPJ nº 04.368.898/0001-06. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, as áreas de terra de 22 (vinte e dois) metros de largura, necessárias à passagem dos trechos de Linha de Distribuição que perfazem o seccionamento da Linha de Distribuição Pato Branco - Chopinzinho, na Subestação Tradição, circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 4.006 (quatro mil e seis) (trecho 1) e 576 (quinhentos e setenta e seis) metros de extensão (trecho 2), que interligarão a Linha de Distribuição 138 kV Pato Branco - Chopinzinho à Subestação Tradição, localizadas no município de Pato Branco, no estado do Paraná. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.267, DE 24 DE JUNHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.018856/2025-93. Interessado: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, CNPJ nº 15.139.629/0001-94. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 7 (sete), 30 (trinta) e de 20 (vinte) metros de largura, necessária à passagem da Linha de Distribuição Rio Corrente - Carranca, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 32,76 Km (trinta e dois vírgula setenta e seis quilômetros) de extensão, que interligará a Subestação Rio Corrente à Subestação Carranca, localizada no município de São Félix do Coribe, no estado da Bahia. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.268, DE 24 DE JUNHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.018486/2025-94. Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, CNPJ nº 33.050.196/0001-88. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 30 (trinta) metros de largura, necessária à passagem do trecho de Linha de Distribuição Ramal Franca 6, circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 2,32 km (dois vírgula trinta e dois quilômetros) de extensão, que interligará as Linhas de Distribuição 138 kV Franca 5 Imperador - Pioneiros C1 e C2 à Subestação Franca 6, localizada no município de Franca, no estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 1.922, DE 24 DE JUNHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, bem como o que consta do Processo nº 48500.905499/2012-89, decide: conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao Recurso Administrativo interposto pela CPFL Transmissão S.A., cadastrada sob o CNPJ 92.715.812/0001-31 em face do Despacho nº 3.209, de 2024, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE, para que seja reconhecido o direito da CPFL Transmissão S.A. ao recebimento dos valores retroativos da RAP, atinentes ao período de 17.02.2009 a 16.11.2017, no que diz respeito aos serviços de O&M prestados nas instalações transferidas, a título não oneroso, pela antiga AES Uruguaiana, de que trata o item (ii) do requerimento administrativo interposto pela empresa. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução Autorizativa nº 16.067, de 09 de abril de 2025, constante no Processo n° 48500.903537/2025-83, publicada no DOU nº 70, de 11 de abril de 2025, seção 1, página 98; onde se lê: "localizada no município de Juiz de Fora, no estado de Minas Gerais" leia-se "localizada nos municípios de Juiz de Fora e Matias Barbosa no estado de Minas Gerais". A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DESPACHO Nº 1.326, DE 12 DE JUNHO DE 2025 Processo nº: 48500.018131/2025-03. Interessado: ITÁ Energética S.A CNPJ 01.355.994/0001-21. Decisão: (i) reconhecer o total R$ R$ 24.594,77 (vinte e quatro mil e quinhentos e noventa e quatro reais e setenta e sete centavos) referente à realização do Projeto de Gestão PG-00452-2016/2016 e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. CARMEN SILVIA SANCHES Secretária Adjunta DESPACHO Nº 1.629, DE 30 DE MAIO DE 2025 Processo nº: 48500.018119/2025-91. Interessado: Energisa Mato Grosso CNPJ: 03.467.321/0001-99. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 133.703,22 (Cento e trinta e três mil, setecentos e três reais e vinte e dois centavos.), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00405-0048/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. CARMEN SILVIA SANCHES Secretária Adjunta DESPACHO Nº 1.637, DE 2 DE JUNHO DE 2025 Processo nº: 48500.018148/2025-52. Interessado: Energisa Mato Grosso CNPJ: 03.467.321/0001-99. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 514.347,72 (Quinhentos e catorze mil, trezentos e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00405-0052/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. CARMEN SILVIA SANCHES Secretária Adjunta DESPACHO Nº 1.639, DE 2 DE JUNHO DE 2025 Processo nº: 48500.018228/2025-16. Interessado: Energisa Mato Grosso CNPJ: 03.467.321/0001-99. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 550.477,22 (Quinhentos e cinquenta mil, quatrocentos e setenta e sete reais e vinte e dois centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00405-0053/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. CARMEN SILVIA SANCHES Secretária Adjunta DESPACHO Nº 1.640, DE 2 DE JUNHO DE 2025 Processo nº: 48500.018260/2025-93. Interessado: Energisa Mato Grosso CNPJ: 03.467.321/0001-99. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 347.472,17 (Trezentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e setenta e dois reais e dezessete centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00405-0054/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. CARMEN SILVIA SANCHES Secretária Adjunta DESPACHO Nº 1.651, DE 2 DE JUNHO DE 2025 Processo nº: 48500.018269/2025-02. Interessado: Energisa Mato Grosso, CNPJ: 03.467.321/0001-99. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$ 2.274.358,83 (dois milhões, duzentos e setenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e oito reais e oitenta e três centavos); referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE- 00405- 0056/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. CARMEN SILVIA SANCHES Secretária Adjunta DESPACHO Nº 1.656, DE 3 DE JUNHO DE 2025 Processo nº: 48500.018374/2025-33. Interessado: Energisa Mato Grosso, CNPJ: 03.467.321/0001-99. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 607.465,19 (Seiscentos e sete mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e dezenove centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00405-0061/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. CARMEN SILVIA SANCHES Secretária Adjunta DESPACHO Nº 1.676, DE 3 DE JUNHO DE 2025 Processo nº: 48500.018429/2025-13. Interessado: Energisa Mato Grosso CNPJ: 03.467.321/0001-99. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 679.664,84 (Seiscentos e setenta e nove mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00405-0070/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. CARMEN SILVIA SANCHES Secretária Adjunta DESPACHO Nº 1.703, DE 6 DE JUNHO DE 2025 Processo nº: 48500.904918/2023-18. Interessado: Companhia Energética de Minas Gerais. CNPJ: 06.981.180/0001-16, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 946.471,15 (novecentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e setenta e um reais e quinze centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-04950- 0088/2016; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. CARMEN SILVIA SANCHES Secretária Adjunta