Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 18 de — página do DOU de 18/08/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023081800138 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 2.737, de 04 de agosto de 2023, constante no Processo 48500.000511/2023-11, publicado no D.O. de 08.08.2022, seção 1, p. 78, v. 161, n. 150, foi alterado o anexo. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. Onde se lê: . ANEXO - Fixação das quotas de RGR para o período de julho de 2023 a junho de 2024 - Valores em Reais (*) . nº ID do Agente Nome do Agente RGR LÍQUIDA Ajustes Total a pagar / devolver Pcs Total a pagar / devolver . 38 05437 JFG Energia S.A 98.739,32 -25.487,84 73.251,48 12x 6.104,29 Totais 547.730.152,47 30.244.126,46 577.974.278,92 Leia-se: . ANEXO - Fixação das quotas de RGR para o período de julho de 2023 a junho de 2024 - Valores em Reais (*) . nº ID do Agente Nome do Agente RGR LÍQUIDA Ajustes Total a pagar / devolver Pcs Total a pagar / devolver . 38 05437 JFG Energia S.A - -25.487,84 -25.487,84 12x -2.123,98 Totais 547.631.413,15 30.244.126,46 577.875.539,60 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 17 DE AGOSTO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 18 de agosto de 2023. Nº 2.933 - Processo nº: 48500.006138/2021-41. Interessados: Enel Green Power Ventos De São Roque 19 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 19. Unidades Geradoras: UG2 e UG5, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. Nº 2.934 - Processo nº: 48500.004393/2020-78. Interessados: Usina Bela Vista S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE Bela Vista. Unidades Geradoras: UG1, de 25.000,00 kW e UG2, de 50.000,00 kW. Localização: Município de Pontal, no estado de São Paulo. Nº 2.935 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Fermap Armazéns Gerais LTDA. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Fermap Armazéns Gerais. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de 100,00 kW cada e UG4 e UG5, de 125,00 kW cada. Localização: Município de Sorriso, no estado de Mato Grosso. Nº 2.937 - Processo nº: 48500.004361/2020-72. Interessados: Ventos de São Lucio I Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 14. Unidades Geradoras: UG8, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Caiçara do Rio do Vento, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 2.939 - Processo nº: 48500.002358/2020-14. Interessados: Ventos de Santa Lívia Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 01. Unidades Geradoras: UG7 a UG9, UG12 e UG14 e UG15, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de São Tomé, no estado do Rio Grande do Norte. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.931, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 2022 e no Submódulo 11.1 do PRORET, e o que consta no Processo nº 48500.005932/2009-81, resolve (i) homologar o Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP (CCE - 10/2015), ressalvado que as cláusulas contratuais relacionadas a preço, prazos, montantes da energia elétrica comercializados, suspensão de fornecimento e resolução do contrato apresentam eficácia condicionada ao rito de homologação estabelecido pela Resolução Normativa nº 1.009 de 2022, e de seu 3º Termo Aditivo, celebrados entre a Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi das Cruzes - CERMC (suprida), CNPJ nº 52.548.732/0001-14, e a EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. (supridora), CNPJ sob o nº 02.302.100/0001-06, na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente supridor, e que passa a vigorar com os montantes constantes da Tabela abaixo: e (ii) ) Determinar que as partes atualizem o CCESUP, por meio de novo Termo Aditivo, com as condições mínimas que constam no Submódulo 11.1 (parágrafo 16). . Mês 3º Termo Aditivo (MWh) . . Janeiro 2.000,00 24.480,00 24.847,00 25.096,00 25.221,00 . 2.000,00 . Março 2.000,00 . Abril 2.000,00 . Maio 2.000,00 . Junho 2.000,00 . Julho 2.000,00 . Agosto 2.000,00 . Setembro 2.000,00 . Outubro 2.000,00 . Novembro 2.000,00 . Dezembro 2.000,00 . T OT A L 24.000,00 ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO DESPACHO Nº 2.932, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004084/2016-11, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Termopernambuco S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 03.795.050/0001-09, para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Termopernambuco (CEG: UTE.GN.PE.028031-3.01), no valor de R$ 227,55/MWh (duzentos e vinte e sete reais e cinquenta e cinco centavos por megawatthora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a partir da primeira revisão semanal do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho; e (ii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização do valor do CVU indicado no item "i" para fins de contabilização da geração verificada na UTE Termopernambuco a partir do mês de julho de 2023. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.950, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio da Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.001969/2023-98, decide indeferir os pedidos realizados pela RGE Sul Distribuidora de Energia S/A., inscrita sob o CNPJ nº 02.016.440/0001-62, referente ao afastamento da Parcela de Ineficiência por Ultrapassagem (PIU) e Adicional de Encargos de Uso do Sistema de Transmissão (ADCEUST), em razão de suposta ultrapassagem do Montante de Uso do Sistema de Transmissão (MUST), contratado nos pontos de conexão de Missões - 69 kV e Santo Ângelo 1 - 69 kV. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 148/2023 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 6453/2023-870.935/2023-MINERACAO TAQUARAL LTDA- 6436/2023-870.197/2023-GR CONSULTORIA EM PROSPECCAO MINERAL LTDA- 6449/2023-870.896/2023-FOXFIRE METALS INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA- 6452/2023-870.934/2023-MINERACAO TAQUARAL LTDA- 6454/2023-870.982/2023-EXPERTISE MINERACAO LTDA- 6455/2023-870.991/2023-BRASIL NORTE TRADING EIRELI- 6442/2023-870.502/2023-PONTICOR BRASIL HOLDING LTDA- 6432/2023-871.619/2022-MINERAL BUSINESS BRASIL EXTRACAO DE MINERIOS LTDA - 6433/2023-872.131/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.- 6434/2023-872.132/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.- 6431/2023-871.315/2022-MINERACAO CARAIBA S/A- 6435/2023-870.008/2023-CARBONATO BAHIA COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MINERAIS LTDA- 6430/2023-870.979/2022-FERTFOS MINERACAO E FERTILIZANTES LTDA- 6450/2023-870.930/2023-SARAH FIGUEIREDO LIMA- 6448/2023-870.830/2023-CARAT STONES LTDA- 6447/2023-870.700/2023-MARCEL MINERACAO LTDA- 6451/2023-870.932/2023-SARAH FIGUEIREDO LIMA- 6457/2023-871.006/2023-MINERACAO CARAIBA S/A-