Página 114 do DOU de 06/03/2012 — Seção 1

11 4 Documento assinado digitalmente conforme MP n 26°11'03,856''S/51°10'21,191''W; 26°11'03,856''S/51°10'21,912''W; 26°11'02,231''S/51°10'21,912''W; 26°11'02,231''S/51°10'22,632''W; 26°11'00,444''S/51°10'22,632''W; 26°11'00,444''S/51°10'23,352''W; 26°10'58,819''S/51°10'23,352''W; 26°10'58,819''S/51°10'24,072''W; 26°10'55,732''S/51°10'24,072''W; 26°10'55,732''S/51°10'24,433''W; 26°10'49,721''S/51°10'24,432''W; 26°10'49,721''S/51°10'24,793''W; 26°10'48,421''S/51°10'24,793''W; 26°10'48,421''S/51°10'19,571''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 801,0m, no rumo verdadeiro de 01°15'00,01''SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°10'22,400''S e Long. 51°10'20,200''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 200,0m-S; 10,0m-E; 90,0m-S; 15,0m-E; 40,0m-S; 15,0m-E; 35,0m-S; 15,0m-E; 35,0m-S; 15,0m-E; 55,0m-S; 20,0m-E; 50,0m-S; 20,0m-E; 35,0m-S; 20,0m-E; 20,0m-S; 20,0m-E; 20,0m-S; 20,0m-E; 20,0m-S; 20,0m-E; 20,0m-S; 20,0m-E; 15,0m-S; 40,0m-E; 10,0m-S; 40,0m-E; 15,0m-S; 60,0m-E; 10,0m-S; 40,0m-E; 30,0m-S; 15,0m-W; 60,0m-S; 15,0m-W; 60,0m-S; 10,0m-W; 40,0m-S; 75,0m-W; 15,0m-N; 60,0m- W; 15,0m-N; 60,0m-W; 20,0m-N; 20,0m-W; 10,0m-N; 20,0m-W; 15,0m-S; 10,0m-W; 20,0m-N; 20,0m-W; 20,0m-N; 20,0m-W; 20,0m- N; 20,0m-W; 20,0m-N; 20,0m-W; 15,0m-N; 15,0m-W; 10,0m-N; 15,0m-E; 30,0m-N; 10,0m-W; 50,0m-N; 20,0m-W; 55,0m-N; 20,0m- W; 50,0m-N; 20,0m-W; 50,0m-N; 20,0m-W; 50,0m-N; 20,0m-W; 55,0m-N; 20,0m-W; 50,0m-N; 20,0m-W; 95,0m-N; 10,0m-W; 185,0m-N; 10,0m-W; 40,0m-N; 145,0m-E. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CLAUDIO SCLIAR PORTARIA N o- 60, DE 2 DE MARÇO DE 2012 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.129/2008, resolve: Art. 1° Outorgar à AREAL SANTA BÁRBARA LTDA., concessão para lavrar AREIA, nos Municípios de LAPA/PR e PAL- MEIRA/PR, numa área de 48,90ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°37'24,500''S/50°02'02,200''W; 25°37'24,499''S/50°01'36,751''W; 25°37'43,019''S/50°01'36,750''W; 25°37'43,018''S/50°01'29,581''W; 25°37'51,792''S/50°01'29,580''W; 25°37'51,793''S/50°01'46,786''W; 25°37'49,196''S/50°01'46,786''W; 25°37'49,197''S/50°01'52,880''W; 25°38'02,195''S/50°01'52,880''W; 25°38'02,195''S/50°01'59,103''W; 25°37'44,400''S/50°01'59,103''W; 25°37'44,400''S/50°01'59,332''W; 25°37'41,073''S/50°01'59,332''W; 25°37'41,072''S/50°01'46,070''W; 25°37'28,399''S/50°01'46,070''W; 25°37'28,399''S/50°02'02,200''W; 25°37'24,500''S/50°02'02,200''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°37'24,500''S e Long. 50°02'02,200''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 710,0m-E; 569,9m-S; 200,0m-E; 270,0m-S; 480,0m-W; 79,9m-N; 170,0m-W; 400,0m-S; 173,6m-W; 547,6m-N; 6,4m-W; 102,4m-N; 370,0m-E; 390,0m-N; 450,0m-W; 120,0m-N. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CLAUDIO SCLIAR PORTARIA N o- 61, DE 2 DE MARÇO DE 2012 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.366/1983, resolve: Art. 1° Outorgar à TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EM- PREENDIMENTOS LTDA., concessão para lavrar CAULIM, no Município de TIJUCAS DO SUL/PR, numa área de 861,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°50'05,225''S/49°07'36,988 ' ' W; 25°50'44,219''S/49°07'36,982''W; 25°50'44,208''S/49°06'39,525''W; 25°50'31,210''S/49°06'39,529''W; 25°50'31,218''S/49°07'15,438''W; 25°50'14,970''S/49°07'15,442''W; 25°50'14,956''S/49°06'16,193''W; 25°50'47,451''S/49°06'16,182''W; 25°50'47,449''S/49°06'07,204''W; 25°51'19,944''S/49°06'07,192''W; 25°51'19,961''S/49°07'19,019''W; 25°51'03,713''S/49°07'19,022''W; 25°51'03,721''S/49°08'48,803''W; 25°49'58,731''S/49°08'48,803''W; 25°49'58,731''S/49°08'27,259''W; 25°49'42,483''S/49°08'27,260''W; 25°49'42,476''S/49°07'19,040''W; 25°50'05,222''S/49°07'19,035''W; 25°50'05,225''S/49°07'36,988''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°50'05,225''S e Long. 49°07'36,988''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1200,0m-S; 1600,0m-E; 400,0m-N; 1000,0m-W; 500,0m-N; 1650,0m-E; 1000,0m-S; 250,0m-E; 1000,0m-S; 2000,0m-W; 500,0m-N; 2500,0m-W; 2000,0m-N; 600,0m-E; 500,0m-N; 1900,0m-E; 700,0m-S; 500,0m-W. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CLAUDIO SCLIAR INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS PORTARIA Nº 4, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA DO ES- TADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 132, inciso VIII, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria MDA nº 20, de 08 de abril de 2009; CONSIDERANDO o PARECER/AGU/PGF/INCRA/SR- 04/PFE-R Nº 148/2011, de 06 de janeiro de 2012, resolve: Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO a Portaria INCRA/SR- 04/N° 20, de 09 de agosto de 2001, publicada no DO 166-E, Seção 1, pág. 760, de 29/08/01 que criou o Projeto de Assentamento ZUMBI DOS PALMARES, município de VILA PROPICIO, Goiás com Código SIPRA GO0196000. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE TADEU JATOBÁ CORREIA Ministério do Desenvolvimento Agrário . PORTARIA N o- 62, DE 2 DE MARÇO DE 2012 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.675/1998, resolve: Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO MARIA ROSA LTDA., concessão para lavrar AREIA e ARGILA REFRATÁRIA, no Município de MOGI DAS CRUZES/SP, numa área de 35,37ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°24'21,669''S/46°12'11,040''W; 23°24'21,994''S/46°12'11,040''W; 23°24'21,994''S/46°12'09,279''W; 23°24'22,319''S/46°12'09,279''W; 23°24'22,319''S/46°12'08,222''W; 23°24'22,644''S/46°12'08,222''W; 23°24'22,644''S/46°12'07,518''W; 23°24'22,969''S/46°12'07,518''W; 23°24'22,969''S/46°12'06,321''W; 23°24'22,982''S/46°12'06,321''W; 23°24'25,732''S/46°12'06,320''W; 23°24'25,732''S/46°12'04,841''W; 23°24'26,025''S/46°12'04,841''W; 23°24'26,024''S/46°11'49,555''W; 23°24'26,544''S/46°11'49,555''W; 23°24'26,544''S/46°11'49,203''W; 23°24'27,844''S/46°11'49,203''W; 23°24'27,844''S/46°11'48,851''W; 23°24'28,495''S/46°11'48,851''W; 23°24'28,494''S/46°11'48,499''W; 23°24'29,145''S/46°11'48,499''W; 23°24'29,145''S/46°11'48,146''W; 23°24'29,795''S/46°11'48,146''W; 23°24'29,795''S/46°11'47,090''W; 23°24'30,445''S/46°11'47,090''W; 23°24'30,445''S/46°11'44,976''W; 23°24'31,095''S/46°11'44,976''W; 23°24'31,095''S/46°11'43,920''W; 23°24'31,745''S/46°11'43,920''W; 23°24'31,745''S/46°11'41,806''W; 23°24'32,395''S/46°11'41,806''W; 23°24'32,395''S/46°11'40,750''W; 23°24'33,045''S/46°11'40,750''W; 23°24'33,045''S/46°11'40,045''W; 23°24'36,295''S/46°11'40,045''W; 23°24'36,295''S/46°11'40,749''W; 23°24'36,750''S/46°11'40,749''W; 23°24'36,752''S/46°12'18,084''W; 23°24'23,944''S/46°12'18,084''W; 23°24'23,944''S/46°12'17,380''W; 23°24'23,619''S/46°12'17,380''W; 23°24'23,619''S/46°12'16,675''W; 23°24'23,294''S/46°12'16,675''W; 23°24'23,294''S/46°12'16,323''W; 23°24'22,969''S/46°12'16,323''W; 23°24'22,969''S/46°12'15,619''W; 23°24'22,644''S/46°12'15,619''W; 23°24'22,644''S/46°12'14,914''W; 23°24'22,319''S/46°12'14,914''W; 23°24'22,319''S/46°12'14,210''W; 23°24'21,994''S/46°12'14,210''W; 23°24'21,994''S/46°12'13,858''W; 23°24'21,669''S/46°12'13,858''W; 23°24'21,669''S/46°12'11,040''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°24'21,669''S e Long. 46°12'11,040''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 10,0m-S; 50,0m-E; 10,0m-S; 30,0m-E; 10,0m-S; 20,0m-E; 10,0m-S; 34,0m-E; 0,4m-S; 84,6m-S; 42,0m-E; 9,0m-S; 434,0m-E; 16,0m-S; 10,0m-E; 40,0m-S; 10,0m-E; 20,0m-S; 10,0m-E; 20,0m-S; 10,0m-E; 20,0m-S; 30,0m-E; 20,0m-S; 60,0m-E; 20,0m-S; 30,0m-E; 20,0m-S; 60,0m-E; 20,0m-S; 30,0m-E; 20,0m-S; 20,0m-E; 100,0m-S; 20,0m-W; 14,0m-S; 1060,0m-W; 394,0m-N; 20,0m-E; 10,0m-N; 20,0m-E; 10,0m-N; 10,0m-E; 10,0m-N; 20,0m-E; 10,0m-N; 20,0m-E; 10,0m-N; 20,0m-E; 10,0m-N; 10,0m-E; 10,0m-N; 80,0m-E. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CLAUDIO SCLIAR PORTARIA N o- 63, DE 2 DE MARÇO DE 2012 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.674/1998, resolve: . 1° Outorgar à MINERAÇÃO MARIA ROSA LTDA., concessão para lavrar AREIA e ARGILA REFRATÁRIA, no Município de MOGI DAS CRUZES/SP, numa área de 34,43ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°24'23,944''S/46°12'18,084''W; 23°24'36,752''S/46°12'18,084''W; 23°24'36,752''S/46°12'20,902''W; 23°24'36,622''S/46°12'20,902''W; 23°24'36,622''S/46°12'22,311''W; 23°24'36,297''S/46°12'22,311''W; 23°24'36,297''S/46°12'23,367''W; 23°24'35,972''S/46°12'23,367''W; 23°24'35,972''S/46°12'24,776''W; 23°24'35,646''S/46°12'24,776''W; 23°24'35,646''S/46°12'26,537''W; 23°24'35,321''S/46°12'26,537''W; 23°24'35,321''S/46°12'27,946''W; 23°24'34,996''S/46°12'27,946''W; 23°24'34,996''S/46°12'29,355''W; 23°24'34,671''S/46°12'29,355''W; 23°24'34,671''S/46°12'31,468''W; 23°24'33,371''S/46°12'31,468''W; 23°24'33,371''S/46°12'32,173''W; 23°24'31,746''S/46°12'32,173''W; 23°24'31,746''S/46°12'33,229''W; 23°24'26,220''S/46°12'33,229''W; 23°24'26,220''S/46°12'33,581''W; 23°24'23,944''S/46°12'33,581''W; 23°24'23,944''S/46°12'33,933''W; 23°24'23,294''S/46°12'33,933''W; 23°24'23,294''S/46°12'34,638''W; 23°24'22,644''S/46°12'34,638''W; 23°24'22,644''S/46°12'35,342''W; 23°24'22,319''S/46°12'35,342''W; 23°24'22,319''S/46°12'35,694''W; 23°24'21,994''S/46°12'35,694''W; 23°24'21,994''S/46°12'36,047''W; 23°24'21,669''S/46°12'36,046''W; 23°24'21,669''S/46°12'36,399''W; 23°24'21,344''S/46°12'36,399''W; 23°24'21,344''S/46°12'36,751''W; 23°24'21,019''S/46°12'36,751''W; 23°24'21,019''S/46°12'37,103''W; 23°24'20,369''S/46°12'37,103''W; 23°24'20,369''S/46°12'37,455''W; 23°24'19,068''S/46°12'37,455''W; 23°24'19,068''S/46°12'38,160''W; 23°24'18,418''S/46°12'38,160''W; 23°24'18,418''S/46°12'38,512''W; 23°24'18,093''S/46°12'38,512''W; 23°24'18,093''S/46°12'38,864''W; 23°24'17,118''S/46°12'38,864''W; 23°24'17,118''S/46°12'39,568''W; 23°24'16,143''S/46°12'39,568''W; 23°24'16,143''S/46°12'39,920''W; 23°24'15,168''S/46°12'39,920''W; 23°24'15,168''S/46°12'40,273''W; 23°24'11,592''S/46°12'40,272''W; 23°24'11,592''S/46°12'36,751''W; 23°24'11,267''S/46°12'36,750''W; 23°24'11,267''S/46°12'35,342''W; 23°24'11,592''S/46°12'35,342''W; 23°24'11,592''S/46°12'33,933''W; 23°24'11,917''S/46°12'33,933''W; 23°24'11,917''S/46°12'32,876''W; 23°24'12,242''S/46°12'32,876''W; 23°24'12,242''S/46°12'31,468''W; 23°24'12,567''S/46°12'31,468''W; 23°24'12,567''S/46°12'30,411''W; 23°24'12,892''S/46°12'30,411''W; 23°24'12,892''S/46°12'29,002''W; 23°24'13,218''S/46°12'29,002''W; 23°24'13,218''S/46°12'26,889''W; 23°24'11,592''S/46°12'26,889''W; 23°24'11,592''S/46°12'26,185''W; 23°24'10,942''S/46°12'26,185''W; 23°24'10,942''S/46°12'23,367''W; 23°24'11,267''S/46°12'23,367''W; 23°24'11,267''S/46°12'22,310''W; 23°24'10,617''S/46°12'22,310''W; 23°24'10,617''S/46°12'21,606''W; 23°24'10,942''S/46°12'21,606''W; 23°24'10,942''S/46°12'20,902''W; 23°24'11,592''S/46°12'20,902''W; 23°24'11,592''S/46°12'20,197''W; 23°24'11,917''S/46°12'20,197''W; 23°24'11,917''S/46°12'19,493''W; 23°24'12,568''S/46°12'19,493''W; 23°24'12,568''S/46°12'19,845''W; 23°24'17,768''S/46°12'19,845''W; 23°24'17,768''S/46°12'20,197''W; 23°24'21,344''S/46°12'20,197''W; 23°24'21,344''S/46°12'20,550''W; 23°24'24,920''S/46°12'20,550''W; 23°24'24,920''S/46°12'20,197''W; 23°24'24,595''S/46°12'20,197''W; 23°24'24,595''S/46°12'19,493''W; 23°24'24,270''S/46°12'19,493''W; 23°24'24,270''S/46°12'18,436''W; 23°24'23,944''S/46°12'18,436''W; 23°24'23,944''S/46°12'18,084''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 3747,0m, no rumo verdadeiro de 35°05'59''996 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°22'44,300''S e Long. 46°11'02,200''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 394,0m-S; 80,0m-W; 4,0m-N; 40,0m-W; 10,0m-N; 30,0m- W; 10,0m-N; 40,0m-W; 10,0m-N; 50,0m-W; 10,0m-N; 40,0m-W; 10,0m-N; 40,0m-W; 10,0m-N; 60,0m-W; 40,0m-N; 20,0m-W; 50,0m- N; 30,0m-W; 170,0m-N; 10,0m-W; 70,0m-N; 10,0m-W; 20,0m-N; 20,0m-W; 20,0m-N; 20,0m-W; 10,0m-N; 10,0m-W; 10,0m-N; 10,0m- W; 10,0m-N; 10,0m-W; 10,0m-N; 10,0m-W; 10,0m-N; 10,0m-W; 20,0m-N; 10,0m-W; 40,0m-N; 20,0m-W; 20,0m-N; 10,0m-W; 10,0m- N; 10,0m-W; 30,0m-N; 20,0m-W; 30,0m-N; 10,0m-W; 30,0m-N; 10,0m-W; 110,0m-N; 100,0m-E; 10,0m-N; 40,0m-E; 10,0m-S; 40,0m-E; 10,0m-S; 30,0m-E; 10,0m-S; 40,0m-E; 10,0m-S; 30,0m-E; 10,0m-S; 40,0m-E; 10,0m-S; 60,0m-E; 50,0m-N; 20,0m-E; 20,0m-N; 80,0m-E; 10,0m-S; 30,0m-E; 20,0m-N; 20,0m-E; 10,0m-S; 20,0m-E; 20,0m-S; 20,0m-E; 10,0m-S; 20,0m-E; 20,0m-S; 10,0m-W; 160,0m- S; 10,0m-W; 110,0m-S; 10,0m-W; 110,0m-S; 10,0m-E; 10,0m-N; 20,0m-E; 10,0m-N; 30,0m-E; 10,0m-N; 10,0m-E. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CLAUDIO SCLIAR