PORTARIA ANM Nº 1.312, DE 21 DE MARÇO DE 2023 — página do DOU de 22/03/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023032200055 Seção 2 Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ORDENAMENTO MINERAL E DISPONIBILIDADE DE ÁREAS PORTARIA ANM Nº 1.312, DE 21 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE ORDENAMENTO MINERAL E DISPONIBILIDADE DE ÁREAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 66 da Resolução ANM n.º 102 de 13 de abril de 2022, Considerando que a planilha do artigo 1º da Portaria ANM Nº 1166, de 25 de outubro de 2022 foi alterada pela Portaria ANM Nº 1169, de 25 de outubro DE 2022; Considerando a necessidade de inclusão de mais um servidor na CJND, para constituir os Grupos de Trabalho com a finalidade de analisar, em âmbito nacional, as propostas dos pretendentes às áreas colocadas em disponibilidade para pesquisa e lavra e os recursos interpostos contra resultados dos julgamentos;, resolve: Art: 1º Incluir o servidor abaixo relacionado na PORTARIA ANM Nº 1.166, de 25 de outubro de 2022, publicada no D.O.U em 26 de outubro de 2022: . Servidor Função Unidade Regional da ANM Componente . João Alves Ribeiro Engenheiro de Minas ANM/RR Membro Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAIO MÁRIO TRIVELLATO SEABRA FILHO AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 91, DE 21 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Nomear ADRIANO SAMPAIO NUNES, CPF nº ***.628.151-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Assessor Técnico de Dados, na Superintendência de Fiscalização do Abastecimento, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.001912/2014-51 e Resolução de Diretoria nº 97, de 7 de março de 2023). RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A DESPACHO DE 20 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria nº 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País, a fim de participarem em Paris, França, da Semana de Treinamento "Energy Efficiency Policy in Emerging Economies Training Week", promovido mediante parceria entre o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Internacional de Energia (IEA), das colaboradoras: JULIANA GODOY ALVES TADEU, Superintendente de Gestão de Programas de Governo, no período de 15 a 21 de abril de 2023, incluindo o trânsito; e das colaboradoras MYRTHES MARCELE FARIAS DOS SANTOS, Assessora II de Programa e ANNA CAROLINA PERES SUZANO E SILVA, Assessora I de Programa, no período de 15 a 22 de abril de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para a ENBPar. NEY ZANELLA DOS SANTOS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A GERÊNCIA-GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA ATO Nº 14.988, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O GERENTE-GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 199, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022, decide, por meio do Documento PBR-2023- 0014988, de 17 de março de 2023, resolve: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR- PB.010.05162/2023, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. 2. Designar LUIZ CLAUDIO VAN DER MAAS DE AZEVEDO - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9626117, MARLI DE SOUZA RODRIGUES - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9658060, e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro. Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado(a), os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. O prazo de realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauração no Diário Oficial da União (DOU). AUGUSTO MORAES HADDAD Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora LEANY BARREIRO DE SOUSA LEMOS, Secretária Nacional de Planejamento, no período de 29/03/2023 a 02/04/2023, incluindo trânsito, com ônus limitado, a fim de participar Nona edição da Brazil Conference at Harvard & MIT, na qualidade de palestrante, a realizar-se em Cambridge, no estado de Massachusetts, nos Estados Unidos. (Processo SEI nº 03101.100686/2023-92) GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 217, DE 21 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100533/2023-45, resolve: Designar o servidor DANYEL IÓRIO DE LIMA, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula SIAPE nº 1918706, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Áreas Transversais, Multissetoriais e Participação Social, código FCE 1.13, da Diretoria de Áreas Transversais, Multissetoriais e Participação Social, da Secretaria Nacional de Planejamento, do Ministério do Planejamento e Orçamento. LEANY LEMOS INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PORTARIA DIDES Nº 57, DE 21 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 1º da Portaria IPEA nº 315, publicada no DOU de 24 de outubro de 2012, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ CARLOS BISPO ALVES, Auxiliar Técnico, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão IV, Matrícula SIAPE nº XX652XX, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, publicada no DOU de 05 de julho de 2005, combinado o § 1º do Art. 3º, e o § 4º do Art. 11 da Emenda Constitucional nº 103 de 13 novembro de 2019, declarando em decorrência a vacância do cargo (processo n.º 03001.000915/2023-06). FERNANDO GAIGER SILVEIRA Ministério de Portos e Aeroportos GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 62, DE 20 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.000336/2023-15, resolve: Designar LEANDRO GUARNIERI MIOZZO, CPF nº 891.***.***-91, para o cargo de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Outorgas e Patrimônio da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES PORTARIA DE PESSOAL Nº 63, DE 20 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.000463/2023-14, resolve: Designar os servidores JULIO CESAR DE SOUSA DIAS, CPF nº 840.***.***-00, matrícula SIAPE nº 2517266, e REBECCA CAROLINE FONTOURA DA SILVA FERREIRA, CPF nº 033.***.***-41, matrícula SIAPE nº 2210347, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem o cargo comissionado de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular do cargo. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor ANDRE AIRTON DE MACEDO REBOUÇAS, matrícula SIAPE nº 1441705, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar das reuniões da Quinquagésima Terceira Reunião do Grupo de Peritos em Assuntos Políticos, Econômicos e Jurídicos do Transporte Aéreo - GEPEJTA/53, em San Salvador - El Salvador, no período de 25 a 30 de abril de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.013007/2023-21. JULIANO ALCANTARA NOMAN SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 109, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 40 da Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 12, § 7º, do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e 1º da Portaria nº 9.924, de de dezembro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00058.006757/2023-46, resolve: Art. 1º Conceder ao servidor MARCOS SIMPLÍCIO SOUSA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1580964, autorização para teletrabalho no exterior, no Canadá, a critério da Administração, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, a contar de 22 de fevereiro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 174, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Designar PEDRO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, matrícula n° 0446969, para exercer o encargo de substituto do Coordenador de Infraestrutura, Segurança, Sistemas e Serviços de TIC, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MARIA JANETE ALBUQUERQUE DE CARVALHO