PORTARIA Nº 414, DE 31 DE AGOSTO DE 2012 — página do DOU de 03/09/2012

Documento assinado digitalmente conforme MP n O SUBSECRETÁRIO-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR, no uso de suas atribuições e de acordo com as Portarias de delegação de competência publicadas no Diário Oficial da União de 26 de junho de 1996 e de 27 de janeiro de 1998, resolve: Nº 554 - Exonerar ELIANE GAMA E ABREU DE ANDRADE, Primeira-Secretária da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1033611, do cargo em comissão de Coordenadora da Subsecretaria-Geral Política III (SGAP III), código DAS-101.3. Nº 555 - Nomear EDUARDO UZIEL, Primeiro-Secretário da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1321723, para exercer o cargo em comissão de Coordenador da Subsecretaria-Geral Política III (SGAP III), DAS-101.3. Nº 556 - Exonerar ALEXANDRE ALVIM RIBEIRO, Terceiro-Secretário da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1650427, do cargo em comissão de Assistente da Coordenação da Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior (SGEX), código DAS 102.2. Nº 557 - Nomear ÉDERSON LUÍS TREVISAN, Terceiro-Secretário da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape n° 1547388, para exercer o cargo em comissão de Assistente da Coordenação da Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior (SGEX), código DAS 102.2. O SUBSECRETÁRIO-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria nº 411, de 7 de julho de 2009, publicada no D.O.U. de 8 de julho de 2009, da Secretaria do Tesouro Nacional, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no § 4º do art. 1º do Decreto nº 6.712, de 24 de dezembro de 2008, e no § 1º do art. 1º da Portaria do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) nº 67, de 2 de abril de 2009, resolve: Nº 558 - Dispensar KLENNY BRÍGIDA LIMA AMORIM, Oficial de Chancelaria do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, matrícula Siape nº 1489617, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE de Nível Superior, Sistema de Administração Financeira Federal, Macroprocesso MPEOF, na forma do Decreto nº 6.712, de 24 de dezembro de 2008. Nº 559 - Conceder ao servidor JOSÉ CARLOS VIOLATO GOMES, Oficial de Chancelaria do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, matrícula Siape nº 1359290, lotado na DPAG, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE de Nível Superior, Sistema de Administração Financeira Federal, Macroprocesso MPEOF, na forma do Decreto nº 6.712, de 24 de dezembro de 2008. O SUBSECRETÁRIO-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR, no uso de suas atribuições e de acordo com as Portarias de delegação de competência publicadas no Diário Oficial da União de 26 de junho de 1996 e de 27 de janeiro de 1998, resolve: Nº 566 - Nomear RODRIGO WIESE RANDIG, Terceiro-Secretário da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1798449, para exercer o cargo em comissão de Coordenador da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares (AFEPA), DAS-101.3. O SUBSECRETÁRIO-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR, em conformidade com a Portaria de delegação de competência publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 1998, resolve: Nº 567 - Declarar a vacância, a pedido, do cargo de Oficial de Chancelaria, classe A, padrão V, ocupado pela servidora GISELLE CRISTINA PEREIRA RAMALHO PINHEIRO, Siape nº 1562797, a contar de 27 de agosto de 2012, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei no DENIS FONTES DE SOUZA PINTO DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR DIVISÃO DO PESSOAL PORTARIAS DE 31 DE AGOSTO DE 2012 O CHEFE, SUBSTITUTO, DA DIVISÃO DO PESSOAL DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com a Portaria de delegação de competência publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 1993, e nos termos da Portaria Ministerial de 15 de agosto de 2005, publicada no Boletim de Serviço nº 157 de mesma data, resolve: Nº 560 - Dispensar CARLOS AUGUSTO MARICATO PINTO DA COSTA, Oficial de Chancelaria, classe A, padrão III, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1726111, de exercer a Função Gratificada, código FGR-3, na Divisão de Direitos Humanos (DDH). Nº 561 - Dispensar MAIRA ERVOLINO MENDES, Oficial de Chancelaria, classe A, padrão III, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1725414, de exercer a Função Gratificada, código FGR-3, na Coordenação-Geral de Planejamento Administrativo (CGPLAN). Nº 562 - Dispensar DANIELA DORNELAS CAVALCANTI, Oficial de Chancelaria, classe A, padrão III, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1684898, de exercer a Função Gratificada, código FGR-2, na Divisão da África-II (DAF II). Nº 563 - Dispensar SAMIRA CUNHA VALVERDE MORAIS MAR- TINS, Assistente de Chancelaria, classe A, padrão IV, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1656263, de exercer a Função Gratificada, código FGR-2, na Divisão de Comunicações e Arquivo (DCA). Nº 564 - Dispensar MARCOS VIEIRA TANI, Assistente de Chancelaria, classe A, padrão IV, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1664884, de exercer a Função Gratificada, código FGR-3, na Divisão de Integração Regional I (DIR- I). Nº 565 - Dispensar MARIA JOSÉ MONTEIRO CESCA, Assistente de Chancelaria, classe Especial, padrão I, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 0457976, de exercer a Função Gratificada, código FGR-2, na Divisão do Oriente Médio-I (DOM I). ROBERTO FROMER João Cláudio Dantas de Carvalho, engenheiro da ELETRO- NORTE, com destino a Coréia do Sul no período 05 a 20/09/12, para apresentação e publicação dos artigos "Brazilian Energy interlaboratory Comparison Program Applicative" e "Remarks on Digital Multimeter Calibration Methodologies", a serem apresentados no simpósio "XX IMEKO World Congress, e para visita técnica aos laboratórios do KRISS Korea Research Institute of Standards and Science, TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus; ENQUADRAMEN- TO DA VIAGEM: Artigo 1o, Inciso IV. JOSÉ DA COSTA CARVALHO NETO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL PORTARIAS DE 30 DE AGOSTO DE 2012 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 17, do Decreto nº 7.092, de 2 de fevereiro de 2010 e a Portaria n° 247, de 8 de abril de 2011, resolve: N o- 407 - Art. 1º - Alterar a Portaria/DNPM nº 193, de 7.7.2006, publicada no Diário Oficial da União de 10.7.2006, seção 2, página 29, que trata da aposentadoria do servidor Antonio Lucindo Ferreira, matrícula SIAPE nº 452872, nos seguintes termos: onde se lê: "...com fundamento no artigo 8º, incisos I, II e III, alíneas a e b, da Emenda Constitucional nº 20/98 combinado com o artigo 3º da EC 41/2003", leia-se: "...com fundamento no Art. 3º, incisos I, II e III da EC 47/05, c/c o Artigo 40 § 18, CF 88, redação atual, com vigência a partir de 13 de agosto de 2012, de acordo com AC TCU 345/2007. (Processo nº 48400.001163/2006-08). Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 17, do Decreto nº 7.092, de 2 de fevereiro de 2010 e a Portaria n° 247, de 8 de abril de 2011, resolve: N o- 408 - Art. 1º - Revisar a aposentadoria de Lucia Montilla Mayer, matrícula SIAPE nº 453794, aposentada pela Portaria nº 149/2006, publicada no DOU de 29/05/2006, para fazer constar Art. 40, § 1º, inciso I, e § 18, da Constituição Federal de 1988 c/c o Art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70/2012 (Processo nº 4800.002196/2005-106). Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 17, do Decreto nº 7.092, de 2 de fevereiro de 2010 e a Portaria n° 247, de 8 de abril de 2011, resolve: N o- 409 - Art. 1º - Revisar a aposentadoria de Margareth Gomes Vieira, matrícula SIAPE nº 0453063, aposentada pela Portaria nº 407/2006, publicada no DOU de 28/11/2006, para fazer constar Art. 40, § 1º, inciso I, e § 21, da Constituição Federal de 1988, c/c o Art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70/2012 e Art. 186, § 1º da Lei nº 8.112/1990 (Processo nº 10680.006254/2006-87). Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 17, do Decreto nº 7.092, de 2 de fevereiro de 2010 e a Portaria n° 247, de 8 de abril de 2011, resolve: N o- 410 - Art. 1º - Alterar a Portaria/DNPM nº 101, de 22.4.2005, publicada no Diário Oficial da União de 25.4.2005, seção 2, página 182, que trata da aposentadoria do servidor Jeová Alves Santos, matrícula SIAPE nº 453550, nos seguintes termos: onde se lê: "...com fundamento no artigo 40, item III, da Constituição Federal, combinado com o art. 186, item II, da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela E.C. nº 20/98, combinada com o art. 3º da E.C. nº 41/2003", leia-se: "...com fundamento no Art. 3º, incisos I, II da EC 47/05, c/c o Artigo 40 § 18, CF 88, redação atual, com vigência a partir de 15 de agosto de 2012, de acordo com AC TCU 345/2007. (Processo nº 48418.978034/2005). Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA PORTARIA Nº 414, DE 31 DE AGOSTO DE 2012 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 17, do Decreto nº 7.092, de 2 de fevereiro de 2010 e a Portaria n° 247, de 8 de abril de 2011, resolve: Art. 1º - Aposentar o servidor MARCOS DE SOUSA CAM- POS matrícula SIAPE nº 453258, ocupante do cargo de Geólogo, código NI-440010, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no Art. 40, § 1º, inciso I, e § 21, da Constituição Federal de 1988, c/c o Art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70/2012, e Art. 186, § 1º, acrescido das vantagens do Art. 62-A, da Lei nº 8.112/1990. (Processo nº 48402.921669/2012-89). Ministério de Minas e Energia . SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDEÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS PORTARIAS DE 31 DE AGOSTO DE 2012 O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMA- NOS, DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMEN- TO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria no 35, de 10 de agosto de 2000, e tendo em vista o disposto artigo 3o da Emenda Constitucional no 47, de 5 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 6 de julho de 2005, e o que consta do Processo MME 48000.001433/2012- 51, resolve: N o- 77 - Art. 1o - Conceder aposentadoria a MARIA DE LOURDES BATISTA DE OLIVEIRA MENDES, matrícula SIAPE nº 1163590, CPF nº 245.278.401-00, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código 481004, classe S, padrão III, do Quadro Permanente deste Ministério. Art. 2o - Declarar, em decorrência, a vacância do cargo acima citado. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMA- NOS, DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMEN- TO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria no 35, de 10 de agosto de 2000, e tendo em vista o disposto, nos termos dos artigos 37, § 10 e 40 da Constituição Federal, e o que consta no Processo MME nº 48209.000653/1995-13, resolve: N o- 78 - Art. 1o - Acolher, a renúncia à aposentadoria, formulada pelo servidor DENYR PEREIRA DA SILVA, CPF 059.868.857-91, matrícula SIAPE nº 0672049, efetivada pela Portaria Ministerial nº 794, de 14 de junho de 1977, publicada no Diário Oficial da União de 20 seguinte, no cargo de Agente Administrativo, código SA-801, classe C, referência 32, fundamentada nos termos do artigo 101, item III, e 102, item I, letra a da Emenda Constitucional nº 01/69, julgada legal pelo Tribunal de Constas da União, na Sessão de 05 de outubro de 1978, a partir de 21 de agosto de 2012, data do requerimento do servidor, em virtude da opção de recebimento por outra fonte pagadora. Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A DESPACHO DO PRESIDENTE Em 31 de agosto de 2012 O PRESIDENTE DA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEI- RAS S.A. - ELETROBRAS, no exercício da competência subdelegada pela Portaria do Ministério de Minas e Energia - MME nº 143, de 2 de abril de 2008 (D.O.U. de 3 de abril de 2008), e tendo em vista o disposto no Decreto no 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nos 2.349 de 15 de outubro de 1997, e 3.025 de 12 de abril de 1999, resolve autorizar o(s) afastamento(s) do País: