Página do DOU de 22/07/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Processo de Cobrança nº 996.896/2010 - Titular: J. Simonassi S.A. CNPJ: 27.957.117/0001-14 - NFLDP nº 401/2010 - Valor: R$ 3.166,74. Processo de Cobrança nº 996.919/2010 - Titular: Terminal Terraplanagem e Mineração Pedra Riscada Ltda. CNPJ: 27.432.269/0001-01 - NFLDP nº 443/2010 - Valor: R$ 775,88. Processo de Cobrança nº 996.960/2010 - Titular: Granitos e Mármores Machado Ltda. CNPJ: 32.476.996/0001-00 - NFLDP nº 479/2010 - Valor: R$ 4.005,19. Processo de Cobrança nº 996.966/2010 - Titular: Granbrasil Granitos do Brasil S/A. CNPJ: 27.416.197/0001-09 - NFLDP nº 486/2010 - Valor: R$ 6.876,57. Processo de Cobrança nº 996.967/2010 - Titular: Granbrasil Granitos do Brasil S/A - CNPJ: 27.416.197/0001-09 - NFLDP nº 487/2010 - Valor: R$ 5.922,32. Processo de Cobrança nº 996.329/2011 - Titular: Lima do Brasil Granitos Ltda ME. - CNPJ: 04.710.387/0001-20 - NFLDP nº 746/2011 - Valor: R$ 2.569,84. Processo de Cobrança nº 996.394/2011 - Titular: Tracomal Mineração S/A. - CNPJ: 00.450.220/0001-17 - NFLDP nº 752/2011 - Valor: R$ 15.664,56. Processo de Cobrança nº 996.399/2011 - Titular: Águas Minerais Brasileiras Ltda. - CNPJ: 04.533.983/0001-82 - NFLDP nº 753/2011 - Valor: R$ 22.996,51. Processo de Cobrança nº 996.401/2011 - Titular: Unimar Mármores e Granitos Ltda ME- CNPJ: 07.090.512/0001-35 - NFLDP nº 776/2011 - Valor: R$ 86.166,96. Processo de Cobrança nº 997.547/2011 - Titular: Empresa de Mineração Litorânea SA- CNPJ: 39.409.198/0001-05 - NFLDP nº 804/2011 - Valor: R$ 48.169,30. Processo de Cobrança nº 997.522/2011 - Titular: Marmoraria Pauliceia Ltda - CNPJ: 27.071.430/0001-50 - NFLDP nº 780/2011 - Valor: R$ 12.659,92. Processo de Cobrança nº 997.569/2011 - Titular: Construtora Rio Doce Ltda. CNPJ: 28.130.235/0001-17 - NFLDP nº 805/2011 - Valor: R$ 104.330,52. Processo de Cobrança nº 997.571/2011 - Titular: Britamar Industria e Comercio Ltda - CNPJ: 01.439.591/0001-60 - NFLDP nº 801/2011 - Valor: R$ 182.022,06. Processo de Cobrança nº 997.572/2011 - Titular: Tervap Pitanga Mineração e Pavimentação Ltda - CNPJ: 28.137.081/0001-95 - NFLDP nº800/2011 - Valor: R$ 103.400,07. RELAÇÃO Nº 119/2014 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s) foi(foram) integralmente acatada(s) relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02): Processo de Cobrança nº 996.887/2010 - Titular: Empresa de Mineração Lambari Mármores e Granitos Ltda- CNPJ: 30.561.823/0001-57 - NFLDP nº 402/2010 - Valor: R$ 0,00. Processo de Cobrança nº 996.923/2010 - Mineração Santa Rita Ltda. CNPJ: 03.325.467/0001-08 - NFLDP nº 439/2010 - Valor: R$ 0,00. Processo de Cobrança nº 996.330/2011 - Titular: Empresa de Mineração Lambari Ltda- CNPJ: 30.561.823/0001-57 - NFLDP nº 773/2011 - Valor: R$ 0,00. Processo de Cobrança: 996.331/2011 - Titular: Algarea Mineração S.A - CNPJ: 03.627.380/0001-87 - NFLDP nº 745/2011 -Valor: R$ 0,00 Processo de Cobrança: 996.340/2011 - Titular: Mineração Triunfo Ltda. - CNPJ: 39.805.130/0001-37 - NFLDP nº 729/2011 -Valor: R$ 0,00. Processo de Cobrança nº 996.405/2011 - Titular: Cerâmica Imperial Ltda. - CNPJ: 27.357.433/0001-55 - NFLDP nº 750/2011 - Valor: R$ 0,00. RELAÇÃO Nº 120/2014 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s) foi(foram) parcialmente acatada(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, Lei nº 10.195/01 e Lei nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 996.908/2010 - Titular: Cerâmica Cimaco Ltda. EPP - CNPJ: 01.386.108/0001-27 - NFLDP nº 390/2010 - Valor: R$ 813,33. Processo de Cobrança nº 996.912/2010 - Titular: FM Mineração Ltda ME - CNPJ: 03.491.379/0001-78 - NFLDP nº 450/2010 - Valor: R$ 18,64. Processo de Cobrança nº 996.961/2010 - Titular: Ornato S/A Industrial de Pisos e Azulejos - CNPJ: 28.167.955/0001-57 - NFLDP nº 480/2010 - Valor: R$ 739,62. Processo de Cobrança nº 996.968/2010 - Titular: Granbrasil Granitos do Brasil S.A - CNPJ: 27.416.197/0001-09 - NFLDP nº 485/2010 - Valor: R$ 7.083,53. Processo de Cobrança nº 996.971/2010 - Titular: Granbrasil Granitos do Brasil S.A - CNPJ: 27.416.197/0001-09 - NFLDP nº 490/2010 - Valor: R$ 821,59. Processo de Cobrança nº 996.350/2011 - Titular: Mameri Mineração Ltda ME - CNPJ: 00.615.464/0001-02 - NFLDP nº 774/2011 - Valor: R$ 5.656,74. Processo de Cobrança nº 996.366/2011 - Titular: MAGBAN - Mármores e Granitos Aquidaban Ltda - CNPJ: 31.292.568/0001-57 - NFLDP nº 764/2011 - Valor: R$ 255,89 Processo de Cobrança nº 996.356/2011 - Titular: Mineração São Carlos Ltda - CNPJ: 02.039.546/0001-81 - NFLDP nº 770/2011 - Valor: R$ 2.862,67. Processo de Cobrança nº 996.388/2011 - Titular: Gibegram Mineração Ltda. - CNPJ: 39.327.341/0001-01 - NFLDP nº 738/2011 - Valor: R$ 80,99. Processo de Cobrança nº 996.396/2011 - Titular: Granitos Matatias Ltda - CNPJ: 28.406.791/0001-73 - NFLDP nº 759/2011 - Valor: R$ 25.762,81. Processo de Cobrança nº 996.409/2011 - Titular: Eugênio Hachbardt ME CNPJ: 27.394.519/0001-58 - NFLDP nº 766/2011 - Valor : R$ 556,83 Processo de Cobrança nº 996.413/2011 - Titular: Cajugram Granitos e Marmores do Brasil Ltda - CNPJ: 32.440.901/0001-90 - NFLDP nº 760/2011 - Valor: R$ 1.185,62. Processo de Cobrança nº 996.416/2011 - Titular: Aretec Extração de Areia Eireli ME - CNPJ: 31.773.005/0001-80 - NFLDP nº 767/2011 - Valor: 52,00. Processo de Cobrança nº 996.417/2011 - Titular: Aretec Extração de Areia Aireli ME - CNPJ: 31.773.005/001-80 - NFLDP nº 740/2011 - Valor: R$ 52,00. Processo de Cobrança nº 997.541/2011 - Titular: Fm Mineração Ltda Me - CNPJ: 03.491.379/0001-78 - NFLDP nº 777/2011 - Valor: R$ 2.509,54. Processo de Cobrança nº 997.554/2011 - Titular: Mineração Thomazini Ltda - CNPJ: 36.346.393/0001-37 - NFLDP nº 782/2011 - Valor: R$ 1.321,46. Processo de Cobrança nº 997.556/2011 - Titular: MINER- FAL Minérios Faccini Ltda - CNPJ: 31.755.952/0001-49 - NFLDP nº 784/2011 - Valor: R$ 251,52. Processo de Cobrança nº 997.561/2011 - Titular: Jasmin Jaspe Mineração Ltda - CNPJ: 35.990.662/0001-30 - NFLDP nº 789/2011 - Valor: R$ 5.203,89. Processo de Cobrança nº 997.566/2011 - Titular: Granitos Retiro Ltda - CNPJ: 32.474.215/0001-30 - NFLDP nº 808/2011 - Valor: R$ 356,80. RENATO MOTA DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 213/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 860.239/2007-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA 860.255/2007-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA 861.043/2007-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. 861.504/2007-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA 862.323/2007-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA 862.341/2007-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA 862.342/2007-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA 862.360/2007-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA 860.097/2008-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA 860.277/2010-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA 860.278/2010-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA 860.287/2010-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA 860.382/2010-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA 860.383/2010-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA 860.384/2010-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA 860.385/2010-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA 860.448/2010-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA 860.510/2010-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA 860.511/2010-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA 860.512/2010-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA 860.513/2010-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA 860.559/2010-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA 860.560/2010-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA 860.658/2010-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA 860.659/2010-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA 860.660/2010-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA 860.661/2010-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA 860.663/2010-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA 860.665/2010-EDIFICA PARTICIPAÇÕES LTDA 860.819/2010-MINERAÇÃO RIO DOCE LTDA-ME 861.387/2010-MINERADORA AMERICAL LTDA - EPP 861.912/2010-HP MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA 860.033/2011-C & C MINERAÇÃO LTDA ME 860.564/2011-CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA 860.566/2011-CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA 861.828/2012-SUPERGRAN MINERAÇÃO LTDA DAGOBERTO PEREIRA SOUZA PROCURADORIA FEDERAL DESPACHO DO PROCURADOR FEDERAL RELAÇÃO Nº 22/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(PRO- JUR)/prazo 10(dez) dias Antonio Mendes Ferreira Junior - 960746/14 - R$ 131,54 Incrição N.95689/2014, 960184/14 - R$ 3.688,67 Incrição N.93063/2014, 961929/13 - R$ 2.935,94 Incrição N.89532/2014 Ayas Minerações s a - 964705/13 - R$ 5.905,77 Incrição N.90395/2014, 964711/13 - R$ 5.905,77 Incrição N.90202/2014, 964747/13 - R$ 5.905,77 Incrição N.90221/2014, 964718/13 - R$ 5.905,77 Incrição N.90239/2014, 964760/13 - R$ 5.905,77 Incrição N.90218/2014, 964720/13 - R$ 5.905,77 Incrição N.90234/2014, 964807/13 - R$ 5.905,77 Incrição N.90490/2014, 964754/13 - R$ 5.905,77 Incrição N.90500/2014, 964767/13 - R$ 5.905,77 Incrição N.90497/2014, 964771/13 - R$ 5.905,77 Incrição N.90499/2014, 964862/13 - R$ 5.905,77 Incrição N.90477/2014, 964752/13 - R$ 5.905,77 Incrição N.90488/2014, 964745/13 - R$ 5.905,77 Incrição N.90229/2014, 964770/13 - R$ 26.959,11 Incrição N.90498/2014, 964759/13 - R$ 28.869,12 Incrição N.90220/2014, 964751/13 - R$ 34.826,63 Incrição N.90242/2014, 964753/13 - R$ 39.695,04 Incrição N.90241/2014, 964717/13 - R$ 43.249,64 Incrição N.90238/2014, 964710/13 - R$ 14.655,59 Incrição N.90203/2014, 964746/13 - R$ 26.003,45 Incrição N.90223/2014, 964744/13 - R$ 408,37 Incrição N.90227/2014, 964806/13 - R$ 18.945,36 Incrição N.90489/2014, 964706/13 - R$ 19.399,19 Incrição N.90053/2014, 964698/13 - R$ 25.210,86 Incrição N.90025/2014, 964695/13 - R$ 27.832,95 Incrição N.90023/2014, 964692/13 - R$ 16.238,88 Incrição N.90027/2014, 964713/13 - R$ 43.304,68 Incrição N.90206/2014, 964819/13 - R$ 9.743,06 Incrição N.90348/2014, 964832/13 - R$ 38.837,99 Incrição N.90345/2014, 964820/13 - R$ 5.905,77 Incrição N.90349/2014, 964809/13 - R$ 5.905,77 Incrição N.90423/2014, 964833/13 - R$ 5.905,77 Incrição N.90344/2014, 964769/13 - R$ 5.905,77 Incrição N.90427/2014, 964702/13 - R$ 5.905,77 Incrição N.90392/2014, 964709/13 - R$ 5.905,77 Incrição N.90390/2014, 964716/13 - R$ 5.905,77 Incrição N.90389/2014 Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 964635/13 - R$ 5.871,89 Incrição N.89353/2014 Diego Alves Barbosa - 961172/13 - R$ 4.009,25 Incrição N.85532/2014, 960388/13 - R$ 281,48 Incrição N.81926/2014, 960389/13 - R$ 281,48 Incrição N.81925/2014, 960940/14 - R$ 583,54 Incrição N.96236/2014 Divino Silverio de Souza Neto - 961961/13 - R$ 5.871,89 Incrição N.89559/2014 Epasa - Engenharia Pavimentação e Saneamento Ltda - 964294/13 - R$ 281,30 Incrição N.85416/2014, 964382/13 - R$ 284,29 Incrição N.87803/2014 Erica Dieny Fernandes da Silva - 960516/14 - R$ 2.963,62 Incrição N.95221/2014 Eventomar Jesus de Oliveira - 961670/13 - R$ 272,82 Incrição N.87764/2014, 961825/13 - R$ 274,18 Incrição N.89473/2014 Extrator de Areia e Transporte Ltda - 961419/13 - R$ 271,45 Incrição N.86671/2014, 961135/13 - R$ 319,19 Incrição N.85542/2014 Fausto da Costa Silva - 960169/14 - R$ 3.028,53 Incrição N.93046/2014 Francisco de Assis Silva - 961963/13 - R$ 2.935,94 Incrição N.89561/2014 Ildeu Antonio Pereira - 964256/13 - R$ 4.932,77 Incrição N.84696/2014 Izidório Correia de Oliveira - 950627/13 - R$ 262,36 Incrição N.89887/2014, 950678/13 - R$ 249,31 Incrição N.90694/2014, 964871/13 - R$ 5.905,77 Incrição N.90633/2014 João de Lima Rolim - 906073/14 - R$ 2.980,80 Incrição N.95430/2014 João Divino Dantas - 960174/13 - R$ 477,22 Incrição N.91454/2014 Jose Tavares Filho - 964825/13 - R$ 5.905,77 Incrição N.90342/2014, 964824/13 - R$ 29.679,35 Incrição N.90343/2014 Kaiser José Pimenta - 972373/13 - R$ 264,54 Incrição N.89971/2014 Luiz Antonio Lisita - 960451/14 - R$ 5.927,25 Incrição N.95215/2014