EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2020 - UASG 323108 — página do DOU de 24/11/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302020112400110 Seção 3 . 3.665,16 . 2.560,90 . Outubro 16/11/2019 3.841,35 . 3.665,16 . 2.560,90 . Novembro 17/12/2019 3.841,35 . 3.665,16 . 2.560,90 . Dezembro 15/01/2020 3.841,35 . 3.665,16 . 2.560,90 Lembramos que a TFSEE é devida pelos concessionários, permissionários e autorizados, segundo o artigo 13 da Lei 9.427/1996. Assim, colocamos à disposição o endereço eletrônico www.aneel.gov.br/concessionarios para emissão das Guias de Recolhimento da União (GRU) relativas aos débitos, já com a devida atualização, para que sejam efetuados os recolhimentos. Na hipótese de o pagamento já ter sido processado, solicitamos entrar em contato com essa Superintendência, por meio dos telefones (61) 2192 8540 ou (61) 2192 8099, ou pelo e-mail receita@aneel.gov.br. Os Ofícios, na íntegra, encontram-se juntados aos autos dos referidos processos, cuja cópia pode ser solicitada por meio de formulário próprio disponível no site da ANEEL. Cabe ressaltar que a ausência de recolhimento do encargo em até 75 (setenta e cinco) dias, a partir da publicação deste Edital, implicará a inscrição da empresa no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme exposto na Lei 10.522, de 19 de julho de 2002 e, cumulativamente, a inscrição na Dívida Ativa conforme estabelece o artigo 9° do Decreto 2.410 de 1997. FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA Superintendente de Administração e Finanças AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2020 - UASG 323108 Nº Processo: 48059.000602/2020 . Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de instalação de pontos de rede lógica e de rede elétrica, com fornecimento de materiais e equipamentos necessários a completa execução do objeto, no prédio da ANM -PA, nas especificações constantes no Termo de Referência e na Proposta Orçamentária oferecida pela empresa classificada. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Valor total dos serviços esta dentro do limite estabelecido pela Lei 8.666/93 para contratação direta. Declaração de Dispensa em 20/11/2020. DORI EDSON FERREIRA DIAS. Chefe de Divisão. Ratificação em 20/11/2020. MARIA DO ROSARIO MIRANDA COSTA. Ordenadora de Despesa. Valor Global: R$ 2.829,57. CNPJ CONTRATADA : 14.911.023/0001-62 CARVALHO& MAMED LTDA . (SIDEC - 23/11/2020) 323108-32396-2020NE800016 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DESPACHO SDL-ANP Nº 63, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da inércia da interessada, da não localização de sua filial no endereço constante no processo em referência e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para a aplicação do disposto no art. 41, II, "a", da RANP nº 58/14, torna público, sob a forma de extrato, que: I - O agente abaixo identificado deverá apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/1999: . PROCESSO ADMINISTRATIVO DOC. REF. CPF / CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . 48610.204614/2020-69 Ofício nº 106/2020/SDL- Ofício Nº 107/2020/SDL- 04.677.033/0001-21 04.677.033/0001-21 VETOR COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA II - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência, Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, Superintendência de Produção de Combustíveis - SPC, na Avenida Rio Branco, n.º 65 / 16º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20090-004, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital. III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página. V - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei n.º 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação da Defesa Administrativa. CEZAR CARAM ISSA COMUNICADO Nº 62, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão: 1 - Apresentar DEFESA, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação: . AUTO DE I N F R AÇ ÃO PROCESSO N° NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . 572952, de 24.03.2020 48630.200259/2020-11 07.877.010/0006-63 CLAUDIONOR COSTA DOS SANTOS EPP. 2 - Apresentar ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir desta publicação: . AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO Nº NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . 524929, de 18.07.2018 48600.001710/2018-51 10.560.386/0001-40 E. ALVES DA SILVA COMBUSTÍVEIS - ME . 538488, de 10.10.2018 48600.001967/2018-11 11.211.528/0001-26 A J DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL E GÁS LTDA - ME . 530645, de 09.05.2018 48600.001296/2018-81 12.552.974/0001-67 PRAJA GÁS COMÉRCIO VAREJISTA DE GLP LTDA . 540155, de 29.08.2018 48600.001860/2018-65 10.299.387/0001-82 GNB DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA - EPP . 524860, de 03.04.2018 48600.000964/2018-52 84.322.932/0001-40 AUTO POSTO TREVO LTDA . 565148, de 21.11.2019 48630.200861/2019-14 07.877.010/0003-10 CLAUDIONOR COSTA DOS SANTOS - EPP 3 - Tomar CIÊNCIA da decisão da autoridade competente, a qual declara a INSUBSISTÊNCIA do Auto de Infração em referência e, em consequência, determinar extinção do processo e/ou seu arquivamento. . AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO N° NOME E/ OU RAZÃO SOCIAL . 528935, de 20.06.2018 48600.001669/2018-13 06.368.081/0001-63 RCY SERVIÇOS ELÉTRICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME . 561258, de 19.09.2019 48600.203712/2019-64 14.201.653/0001-43 D R L OLIVEIRA & CIA LTDA ME . 501597, de 10.02.2017 48600.001796/2017-31 08.666.634/0001-90 E DE A QUADROS - ME . 570635, de 03.03.2020 48600.200955/2020-84 16.783.630/0001-10 POSTO ABOBRÃO DOM MIGUEL LTDA As defesas, as alegações finais e os recursos deverão ser apresentadas no 3º andar do Módulo "I" do SGAN Quadra 603, em Brasília-DF, CEP 70.830-902, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena de desentranhamento da peça dos autos e o não reconhecimento pela autoridade julgadora. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através dos telefones (0XX61)3426.5140 e 3426.5115 MARCO ANTÔNIO MARTINS ALMEIDA Chefe do Escritório Sede / ANP COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2020 - UASG 495650 Objeto: Aquisição de veículo tipo utilitário caminhonete cabine dupla 4x4. Total de Itens Licitados: 1. Processo SEI nº 48093.000149/2020 - Data de Abertura das Propostas: 24/11/2020 às 9 horas - Início da Sessão de Disputa de Preços: 07/12/2020 às 9h00min. O Edital poderá ser consultado e/ou reproduzido, gratuitamente, por meio do sitio da CPRM, www.cprm.gov.br ou no sítio do COMPRASNET, www.gov.br/compras HENRIQUE COSTA DE ALCANTARA Pregoeiro COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2020 - UASG 495600 Nº Processo: 48034002351202046. Objeto: Aquisição de baterias seladas 12 volts para as Plataformas de Coletas de Dados - PCDs visando atender as necessidades da CPRM. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 24/11/2020 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Av. Brasil, 1731 - Bairro Funcionarios, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/495600-5-00017-2020. Entrega das Propostas: a partir de 24/11/2020 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/12/2020 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARLON MARQUES COUTINHO Superintendente Regional (SIASGnet - 23/11/2020) 495600-29208-2019NE000040