EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2020 - UASG 323020 — página do DOU de 02/03/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302020030200090 Seção 3 Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL TIPO V NO ESTADO DE SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2020 - UASG 323020 Número do Contrato: 00004/2017, subrogado pelaUASG: 323020 - SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM-SE. Nº Processo: 48418.700012/2017. PREGÃO SISPP Nº 1/2017. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO- MINERAL. CNPJ Contratado: 14782495000162. Contratado : MANSEG - MANUTENCAO E SERVICOS -GERAIS LTDA. Objeto: Prorrogação do Contrato 04/2017-de 13/03/2020 a 13/03/2021, prestação de serviço de condução de veículos-motorista-da Gerência Regional da ANM-SE. Fundamento Legal: Inc.II, art.57, Lei 8666/1993 .Vigência: 13/03/2020 a 13/03/2021. Valor Total: R$43.200,00. Fonte: 141032184 - 2020NE800003. Data de Assinatura: 14/02/2020. (SICON - 28/02/2020) 323128-32396-2020NE800003 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA M I N E R AÇ ÃO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE SUBSÍDIO Nº 1/2020 A Superintendência de Regulação e Desenvolvimento da Mineração, no uso de suas atribuições regimentais, comunica que realizará Tomada de Subsídio, com o objetivo de possibilitar o encaminhamento de contribuições por escrito pela sociedade com vistas à identificação e priorização de atos normativos para a revisão do estoque regulatório da Agência Nacional de Mineração - ANM, em alinhamento com as diretrizes do artigo 7º do Decreto nº 10.139/2019, de 28 de novembro de 2019. O período para envio das contribuições será das 09 horas (horário de Brasília) do dia 02 de março de 2020, até as 18 horas (horário de Brasília), do dia 15 de abril de 2020. As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação da Tomada de Subsídio, estarão disponíveis, na íntegra, no sítio http://www.anm.gov.br. YOSHIHIRO LIMA NEMOTO Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo Administrativo nº 48610.222024/2019-84 e nas deliberações da 1.010 Reunião de Diretoria, realizada em 20 de fevereiro de 2020, comunica a aprovação da cessão de 30% das participações da Wintershall Dea do Brasil Exploração e Produção Ltda. nos Contratos de Concessão nº 48610.005780/2018-60 (POT-M-857_R15), nº 48610.005699/2018-80 (POT-M-863_R15) e nº 48610.005697/2018-91 (POT-M-865_R15) para a Murphy Brasil Exploração e Produção de Petróleo e Gás Ltda. DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA Diretor-Geral EXTRATOS DE CONCESSÃO Nº 35/2020 - Processo: 48610.222062/2019-37. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionária: Phoenix Óleo & Gás Natural Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco POT- T-565, sob a identificação POT-T-565_OP1, localizado na bacia Potiguar. Fundamentação legal: arts. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 5 (cinco anos) para a fase de exploração e 27 (vinte e sete anos) para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Data da assinatura: 28 de fevereiro de 2020. Assinado por: Décio Fabricio Oddone da Costa, Diretor-Geral da ANP e Gustavo Henrique de Araújo Cachina Bezerra, Diretor Técnico da Phoenix Óleo & Gás Natural Ltda. Nº 36/2020 - Processo: 48610.222065/2019-71. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionária: Phoenix Óleo & Gás Natural Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco POT- T-610, sob a identificação POT-T-610_OP1, localizado na bacia Potiguar. Fundamentação legal: arts. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 5 (cinco anos) para a fase de exploração e 27 (vinte e sete anos) para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Data da assinatura: 28 de fevereiro de 2020. Assinado por: Décio Fabricio Oddone da Costa, Diretor-Geral da ANP e Gustavo Henrique de Araújo Cachina Bezerra, Diretor Técnico da Phoenix Óleo & Gás Natural Ltda. Nº 37/2020 - Processo: 48610.222074/2019-61. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Petroil Óleo e Gás Ltda. e Oil Group Exploração e Produção S.A. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco REC-T-110, sob a identificação REC-T-110_OP1, localizado na bacia do Recôncavo. Fundamentação legal: arts. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 5 (cinco anos) para a fase de exploração e 27 (vinte e sete anos) para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Data da assinatura: 28 de fevereiro de 2020. Assinado por: Décio Fabricio Oddone da Costa, Diretor-Geral da ANP; Normando Telmo Lins, Diretor da Petroil Óleo e Gás Ltda.; Kazumi Miura, Diretor da Oil Group Exploração e Produção S.A. e Lúcio Seligmann, Diretor da Oil Group Exploração e Produção S.A. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Partícipes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM. Objeto: Estabelecer as condições em que se dará o rateio das Despesas de Administração da CPRM e ANP na área ocupada de 1.357,51 m2, localizada no prédio situado na Av. Pasteur n.° 404, bem de propriedade da CPRM, a ser usada pela ANP, visando à operação do Banco de Dados de Exploração e Produção - BDEP Fundamento legal: Lei n.° 8.666/93, Decreto Fe d e r a l n.° 93.872/86, Decreto-Lei n.° 6.170/2007 e Portaria MPOG/MF/CGU n.o 507/2011. Data de assinatura: 20/02/2020. Vigência: 05(cinco) anos, correspondentes ao período de 20/02/2020 a 20/02/2025. Assinado por: José Cesario Cecchi, Diretor-Geral Substituto da ANP e Esteves Pedro Colnago, Diretor-Presidente da CPRM. EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 2 CONTRATO DE COMODATO Partícipes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e o Serviço Geológico do Brasil - CPRM. Objeto: Cessão de parte do andar térreo do Bloco A4, de propriedade da COMODANTE, sito à Avenida Pasteur, 404, Bloco A4, Urca, Rio de Janeiro- RJ, à COMODATÁRIA, conforme Planta Anexa, visando à operação do Banco de Dados de Exploração e Produção-BDEP, administrado pela COMODATÁRIA. Fundamento legal: Lei n.° 8.666/93, Decreto Federal n.° 93.872/86, Decreto-Lei n.° 6.170/2007 e Portaria MPOG/MF/CGU n.o 507/2011. Data de assinatura: 20/02/2020. Vigência: 05(cinco) anos, correspondentes ao período de 20/02/2020 a 20/02/2025. Assinado por: José Cesario Cecchi, Diretor-Geral Substituto da ANP e Esteves Pedro Colnago, Diretor-Presidente da CPRM. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27,Petróleo Brasileiro S.A., CNPJ: 33.000.167/0001-01 Objeto: Anexação das Áreas de Desenvolvimento de Rabo Branco e Dó-Ré-Mi (Contrato de Concessão n° 48610.009198/2005-58) à Área de Desenvolvimento de Carmópolis (Contrato de Concessão n° 48000.003847/97-14), que passaram a constituir uma única Área de Desenvolvimento denominada Carmópolis. Fundamento legal: Resolução de Diretoria n° 121/2019 de 14/02/2019. Data de assinatura: 04/02/2020. Assinado por: Décio Fabricio Oddone da Costa, Diretor Geral da ANP e Marcio Kahn, Gerente Geral de Gestão Integrada de Ativos de Exploração e Produção da Petrobras. Extrato de Termo Aditivo Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27, Petróleo Brasileiro S.A., CNPJ: 33.000.167/0001-01 Objeto: Integrar a Prorrogação da Fase de Produção do Campo de Jubarte, referente ao Contrato de Concessão n° 48000.003560/97-49. Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD) n° 0183/2019 de 21/03/2019. Data de assinatura: 04/02/2020. Assinado por: Décio Fabricio Oddone da Costa, Diretor-Geral da ANP e Denis Krambeck Dinelli, Gerente Executivo de Águas Profundas Substituto da Petrobras. Extrato de Termo Aditivo Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27,Petróleo Brasileiro S.A., CNPJ: 33.000.167/0001-01 Objeto: Anexação de Área de Desenvolvimento de Jandaia Sul (Contrato de Concessão n° 48610.000095/2014- 13) à Área de Desenvolvimento de Jandaia (Contrato de Concessão n° 48610.009488/2003), que passaram a constituir uma única Área de Desenvolvimento denominada Jandaia. Fundamento legal: Resolução de Diretoria n° 658/2019 de 24/10/2019. Data de assinatura: 04/02/2020. Assinado por: Décio Fabricio Oddone da Costa, Diretor Geral da ANP e Nilo Azevedo Duarte, Gerente Executivo de Terra e Águas Rasas da Petrobras. Extrato de Termo de Resilição Contratual Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27, Petróleo Brasileiro S.A., CNPJ: 33.000.167/0001-01. Objeto: Extinguir parcialmente o Contrato de Concessão n° 48610.000095/2014-13. Fundamento legal: Resolução de Diretoria N° 658/2019. Data de assinatura: 04/02/2020. Assinado por: Décio Fabricio Oddone da Costa, Diretor-Geral da ANP e Nilo Azevedo Duarte, Gerente Executivo de Terras e Águas Rasas da Petrobras. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 001/CPRM/2016, firmado entre a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM e o Observatório Nacional - ON, com interveniência administrativa e financeira da Fundação de Desenvolvimento e Pesquisa - FUNDEP - Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, no período de 31/12/2019 a 31/12/2020, sem alteração dos valores constantes do subitem 6.1. da avença original, ressalvado o prazo de 60 (sessenta) dias após o término de vigência para a prestação de contas final, caso necessário, conforme Cláusula Primeira do Primeiro Termo Aditivo, e, em consonância com os Cronogramas Físico-Financeiros constantes no novo Plano de trabalho em anexo. VALOR: R$5.300.000,00, sendo o valor da participação do ON de R$500.000,00 e o da CPRM de R$4.800.000,00, não sofre alteração. - DATA: 30/12/2016 . - ASSINAM: Pela CPRM, Esteves Pedro Colnago, Diretor-Presidente; José Leonardo Silva Andriotti, Diretor de Geologia de Recursos Minerais; pelo ON, Professor João Carlos Costa dos Anjos, Diretor; e pela FUNDEP, Alfredo Gontijo de Oliveira, Presidente. CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE.CSAQ.A.00015.2020 1. FURNAS torna público que realizará Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de digitalização de documentos, com exportação automática para o repositório Documentum e a construção e/ou manutenção de fluxos, a serem realizados nas instalações de Furnas Centrais Elétricas, na cidade do Rio de Janeiro - RJ. 2. O edital poderá ser consultado e obtido a partir de 02/03/2020 no website COMPRASNET: www.comprasgovernamentais.gov.br (UASG 926137 - nº da licitação 152020). 3. As propostas deverão ser apresentadas até ás 09h do dia 23/03/2020, no mesmo endereço acima. NELSON DE OLIVEIRA JORGE Gerente da Divisão de Aquisição de Materiais e Serviços não Estratégicos - CSAQ.A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE.CSAQ.A.00176.2019 - UASG 926137 1. FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., torna público que realizará licitação na modalidade pregão eletrônico para aquisição de cabos elétricos Nu CAA. 2. Número do Pregão: PE.CSAQ.A.00176.2019. 3. Tipo de Licitação: Menor Preço. 4. Consulta do Edital: O edital poderá ser consultado e obtido a partir das 8h do dia 28/03/2020 no website Comprasnet: www.comprasgovernamentais.gov.br (UASG 926137 - número da licitação 176.2019). 5. Apresentação de Propostas: As propostas deverão ser apresentadas até às 9h do dia 12/03/2020, no mesmo endereço citado acima. NELSON DE OLIVEIRA JORGE Gerente da Divisão de Aquisição de Materiais e Serviços não Estratégicos - CSAQ.A AVISO DE LICITAÇÃO 1. LI.GS.A.0008.2020. 2. FURNAS torna público que realizará Licitação, nos termos da Lei 13.303/2016, para a contratação de execução dos serviços de Recuperação e Compensação Ambiental de Áreas de Preservação Permanente (APP) de reservatório, na UHE de Itumbiara. 3. Regime de execução: Empreitada por Preço Unitário. 4. Tipo de Licitação: Menor Preço. 5. Modo de disputa: combinado fechado/aberto. 6. O Edital está disponível a partir desta data no site de FURNAS (www.furnas.com.br - opção "Fornecedores / Editais"), gratuitamente. 7. As propostas deverão ser entregues até às 10:00h do dia 24/03/2020, no endereço Rua Real Grandeza, 219 - sala 705, do Bloco B - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.. LUIZ FERNANDO DA COSTA E CUNHA Pela Gerência de Compras