DESPACHO Nº 3.153, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020 — página do DOU de 06/11/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020110600088 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 3.153, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo 48500.000561/2019-12. Interessados: Parque Eólico Ventos de São Januário 03 S.A. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação comercial a partir de 6 de novembro de 2020. Usina: EOL Ventos de São Januário 03. Unidades Geradoras: UG4 a UG7, de 4.200 kW cada, totalizando 16.800 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Campo Formoso, estado da Bahia. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente Adjunta DESPACHOS DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020 Decisão: Liberar as unidades geradoras constantes nos despachos abaixo para início da operação em teste a partir de 6 de novembro de 2020. Nº 3.154 - Processo nº: 48500.002906/2018-91. Interessados: Enel Green Power Ventos de Santa Ângela 6 S.A. Usina: EOL Ventos de Santa Ângela 06. Unidades Geradoras: UG1 a UG10, de 3.150 kW cada, totalizando 31.500 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Queimada Nova, estado do Piau. Nº 3.155 - Processo nº: 48500.003031/2016-83. Interessados: Soenergy - Sistemas Internacionais de Energia S.A. e Guascor do Brasil Ltda. Usina: UTE Muaná - CEPA. Unidades Geradoras: UG11 e UG12, de 413 kW cada, totalizando 826 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Muaná, estado do Pará. Nº 3.156 - Processo nº: 48500.003031/2016-83. Interessados: Soenergy - Sistemas Internacionais de Energia S.A. e Guascor do Brasil Ltda. Usina: UTE Almeirim - CEPA. Unidade Geradora: UG12 de 800 kW. Localização: Município de Almeirim, estado do Pará. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 3.157, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002022/2005-23, decide restabelecer a operação comercial da unidade geradora UG1, de 12.000 kW de capacidade instalada, da UTE Rondon II, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.FL.RO.029243-5.01, localizada no município de Pimenta Bueno, estado de Rondônia, de titularidade da empresa ELETROGOES S/A, a partir de 6 de novembro de 2020. LUDIMILA LIMA DA SILVA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 61/2020 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado parcialmente procedente e a Decisão nº 037/17-DPA/SP foi anulada. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de nova defesa. Processo nº: 48402.920915/2013-60Titular: Pedreira Mongagua Limitada CNPJ: 49.642.887/0001-00 NFLDP: 381 Valor: R$ 693.095,01 EDUARDO ÁLVARO PINTO DE FREITAS NETO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 62/2020 CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou IMPROCEDENTE a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48402.922863/2009-86 Titular: Votorantim Cimentos Brasil S.A. CNPJ/CPF: 96.824.594/0001-24 NFLDP Nº: 1333/2009 Valor: R$ 2.482.613,20 (Dois milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, seiscentos e treze reais e vinte centavos) EDUARDO ÁLVARO PINTO DE FREITAS NETO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 63/2020 CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou IMPROCEDENTE a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48402.922864/2009-24 Titular: Votorantim Cimentos Brasil S.A. CNPJ/CPF: 96.824.594/0001-24 NFLDP Nº: 1345/2009 Valor: R$ 592.595,02 (Quinhentos e noventa e dois mil, quinhentos e noventa e cinco reais e dois centavos) EDUARDO ÁLVARO PINTO DE FREITAS NETO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 64/2020 CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou IMPROCEDENTEa ( s ) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48402.922861/2009-91 Titular: Votorantim Cimentos Brasil S.A. CNPJ/CPF: 96.824.594/0001-24 NFLDP Nº: 1339 Valor: R$12.027.384,62 (Doze milhões, vinte e sete mil, trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta e dois centavos) EDUARDO ÁLVARO PINTO DE FREITAS NETO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 65/2020 CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou IMPROCEDENTE a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48402.922856/2009-88 Titular: Votorantim Cimentos Brasil S.A. CNPJ/CPF: 96.824.594/0001-24 NFLDP Nº: 1346/2009 Valor: R$ 7.786.934,14 (Sete milhões, setecentos e oitenta e seis mil, novecentos e trinta e quatro reais e quatorze centavos) EDUARDO ÁLVARO PINTO DE FREITAS NETO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 71/2020 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou IMPROCEDENTE a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48402.922849/2009-86 Titular: Votorantim Cimentos Brasil S.A. CNPJ/CPF: 96.824.594/0001-24 NFLDP Nº: 1347/2009 Valor: R$ 692.303,54 (Seiscentos e noventa e dois mil, trezentos e três reais e cinquenta e quatro centavos) EDUARDO ÁLVARO PINTO DE FREITAS NETO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS ALVARÁ Nº 4.567, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48062.871104/2020-55-FIBRA MINERAÇÃO EIRELI (Documento SEI: 1894703) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO ALVARÁ Nº 4.568, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48065.800237/2020-17-J F SALES FILHO (Documento SEI: 1894709) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO ALVARÁ Nº 4.569, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48077.803140/2020-27-FIBRA MINERAÇÃO EIRELI (Documento SEI: 1894716) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO ALVARÁ Nº 4.570, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48053.820445/2020-71-GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS (Documento SEI: 1894726) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO ALVARÁ Nº 4.571, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48062.871103/2020-19-RUBENS SILVA FERRAZ (Documento SEI: 1894731) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO ALVARÁ Nº 4.572, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48069.826209/2020-90-Mineração Nogal Ltda Me (Documento SEI: 1894740) CARLOS CORDEIRO RIBEIRO