Página 127 do DOU de 30/03/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Nº 964.744/2009, em titularidade de V. G. CEZAR & FI- LHA LTDA, CNPJ/CPF Nº 26.889.121/0001-20, qual remete ao explotado na área do processo minerário nº 861.379/1992, entre outubro de 1996 e dezembro de 2000. Foram excluídos do total exigido os montantes atinentes aos períodos de apuração entre outubro de 1996 e abril de 1999, uma vez que houve a revisão das datas referenciais para o início de contagem do prazo decadencial de créditos da Autarquia consoante determina a Lei nº 9.636/1998, gerando o valor remanescente atualizado de R$ 24.338,75. Concede-se, portanto, o prazo de 10 (dez) dias, computados a partir da data de ciência deste expediente, para que seja efetuado o pagamento, o requerimento de parcelamento ou a apresentação de impugnação administrativa contra decisão de reconhecimento da decadência, não reabrindo as discussões das demais matérias que já foram objeto de decisão definitiva por parte deste órgão. Se não for efetuado o pagamento, requerido o parcelamento ou não apresentada a impugnação, o DNPM dará prosseguimento aos procedimentos de cobrança e recuperação de créditos previstos na legislação, os quais culminarão com a inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CA- DIN, a inscrição em Dívida Ativa, o não fornecimento de certidão negativa e o ajuizamento de Ação de Execução Fiscal. Relação n o- 32/2015 Através de seu agente público competente, cujas atribuições foram definidas na Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 247/2011, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), comunica o ajuste ex officio ocorrido no processo de cobrança, referente à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM): Nº 964.745/2009, em titularidade de ODILON DOMIN- GUES DO AMARAL - F.I, CNPJ/CPF Nº 38.148.201/0001-03, o qual remete ao explotado na área do processo minerário nº 861.515/1993, entre novembro de 1993 e abril de 1998. Nº 964.729/2009, em titularidade de RUBENS DE OLI- VEIRA MACHADO - FI, CNPJ/CPF Nº 33.571.779/0001-54, o qual remete ao explotado na área do processo minerário nº 860.245/1990, entre janeiro de 1991 e abril de 1998. Nº 964.764/2009, em titularidade de SILVIA SILVA DE CASTRO, CNPJ/CPF Nº 125.988.11-72, o qual remete ao explotado na área do processo minerário nº 864.543/1994, entre janeiro de 1998 e dezembro de 1998. Comunica-se a extinção dos débitos ora em cobrança, uma vez que houve revisão das datas referenciais para o início da contagem do prazo decadencial de créditos da Autarquia consoante determina a Lei nº 9.636/1998. Concede-se, portanto, o prazo de 10 (dez) dias, computados a partir da ciência deste expediente, para que haja a apresentação de impugnação a este Superintendente. RÔMULO SOARES MARQUES SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA N o- 108, DE 27 DE MARÇO DE 2015 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.865/2009, resolve: Art. 1° Outorgar à LUIZ CLAUDIO MACHADO ME, concessão para lavrar GABRO, no(s) Município(s) de ITIRAPUÃ/SP, numa área de 51,43ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°39'59,494''S/47°13'12,427''W; 20°39'59,494''S/47°13'35,574''W; 20°39'39,659''S/47°13'35,574''W; 20°39'39,659''S/47°13'34,089''W; 20°39'33,156''S/47°13'34,089''W; 20°39'33,156''S/47°13'32,510''W; 20°39'26,651''S/47°13'32,510''W; 20°39'26,652''S/47°13'19,727''W; 20°39'33,155''S/47°13'19,727''W; 20°39'33,155''S/47°13'19,565''W; 20°39'39,984''S/47°13'19,565''W; 20°39'39,984''S/47°13'21,479''W; 20°39'46,487''S/47°13'21,479''W; 20°39'46,487''S/47°13'12,082''W; 20°39'52,990''S/47°13'12,082''W; 20°39'52,990''S/47°13'12,427''W; 20°39'59,494''S/47°13'12,427''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°39'59,494''S e Long. 47°13'12,427''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 670,0m-W; 610,0m-N; 43,0m-E; 200,0m-N; 45,7m-E; 200,0m-N; 370,0m-E; 200,0m-S; 4,7m-E; 210,0m-S; 55,4m-W; 200,0m-S; 272,0m-E; 200,0m-S; 10,0m-W; 200,0m-S. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR PORTARIA N o- 109, DE 27 DE MARÇO DE 2015 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.310/2008, resolve: Art. 1° Outorgar à CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA, concessão para lavrar BASALTO, no(s) Município(s) de CORDI- LHEIRA ALTA/SC, numa área de 33,51ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°57'07,615''S/52°40'00,741''W; 26°57'10,860''S/52°40'00,741''W; 26°57'10,860''S/52°39'49,864''W; 26°57'14,109''S/52°39'49,864''W; 26°57'14,109''S/52°39'48,051''W; 26°57'20,692''S/52°39'48,051''W; 26°57'20,692''S/52°40'06,114''W; 26°57'23,941''S/52°40'06,114''W; 26°57'23,941''S/52°40'06,102''W; 26°57'23,954''S/52°40'06,102''W; 26°57'23,954''S/52°40'02,488''W; 26°57'27,190''S/52°40'02,488''W; 26°57'27,190''S/52°40'02,477''W; 26°57'27,203''S/52°40'02,477''W; 26°57'27,204''S/52°39'58,863''W; 26°57'30,439''S/52°39'58,863''W; 26°57'30,439''S/52°39'58,851''W; 26°57'30,453''S/52°39'58,851''W; 26°57'30,453''S/52°39'55,237''W; 26°57'32,957''S/52°39'55,237''W; 26°57'32,957''S/52°40'04,366''W; 26°57'28,083''S/52°40'04,366''W; 26°57'28,083''S/52°40'07,992''W; 26°57'23,210''S/52°40'07,992''W; 26°57'23,210''S/52°40'15,243''W; 26°57'07,615''S/52°40'15,243''W; 26°57'07,615''S/52°40'00,741''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°57'07,615''S e Long. 52°40'00,741''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 99,9m- S; 300,0m-E; 100,0m-S; 50,0m-E; 202,6m-S; 498,2m-W; 100,0m-S; 0,3m-E; 0,4m-S; 99,7m-E; 99,6m-S; 0,3m-E; 0,4m-S; 99,7m-E; 99,6m-S; 0,3m-E; 0,4m-S; 99,7m-E; 77,1m-S; 251,8m-W; 150,0m-N; 100,0m-W; 150,0m-N; 200,0m-W; 480,0m-N; 400,0m-E. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR PORTARIA N o- 110, DE 27 DE MARÇO DE 2015 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 896.154/2009, resolve: Art. 1° Outorgar à MARCEL MINERAÇÃO LTDA, concessão para lavrar GRANITO, no(s) Município(s) de BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, numa área de 20,94ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 18°42'48,923''S/40°43'22,172''W; 18°42'48,923''S/40°43'39,931''W; 18°42'50,547''S/40°43'39,931''W; 18°42'50,547''S/40°43'41,638''W; 18°42'53,799''S/40°43'41,638''W; 18°42'53,799''S/40°43'43,345''W; 18°42'57,051''S/40°43'43,345''W; 18°42'57,051''S/40°43'45,052''W; 18°43'00,303''S/40°43'45,052''W; 18°43'00,303''S/40°43'46,759''W; 18°43'03,555''S/40°43'46,759''W; 18°43'03,555''S/40°43'48,466''W; 18°43'12,662''S/40°43'48,466''W; 18°43'12,662''S/40°43'42,448''W; 18°42'56,761''S/40°43'42,448''W; 18°42'56,761''S/40°43'22,172''W; 18°42'48,923''S/40°43'22,172''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 18°42'48,923''S e Long. 40°43'22,172''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 520,3m-W; 49,9m-S; 50,0m-W; 100,0m-S; 50,0m-W; 100,0m-S; 50,0m-W; 100,0m-S; 50,0m-W; 100,0m-S; 50,0m-W; 280,0m-S; 176,3m-E; 488,9m-N; 594,0m-E; 241,0m-N. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR PORTARIA N o- 111, DE 27 DE MARÇO DE 2015 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.580/2003, resolve: Art. 1° Outorgar à SAMP CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA., concessão para lavrar BASALTO, no(s) Município(s) de SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR, numa área de 13,99ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°19'53,573''S/54°12'02,261''W; 25°19'55,198''S/54°12'02,261''W; 25°19'55,198''S/54°11'56,182''W; 25°19'58,448''S/54°11'56,182''W; 25°19'58,448''S/54°11'55,109''W; 25°20'01,698''S/54°11'55,109''W; 25°20'01,698''S/54°11'54,036''W; 25°20'04,947''S/54°11'54,036''W; 25°20'04,947''S/54°11'53,321''W; 25°20'07,872''S/54°11'53,321''W; 25°20'07,872''S/54°11'56,897''W; 25°20'11,447''S/54°11'56,897''W; 25°20'11,447''S/54°12'00,472''W; 25°20'13,718''S/54°12'00,472''W; 25°20'13,719''S/54°12'05,121''W; 25°20'10,469''S/54°12'05,121''W; 25°20'10,469''S/54°12'05,836''W; 25°20'08,194''S/54°12'05,836''W; 25°20'08,194''S/54°12'06,552''W; 25°20'07,062''S/54°12'06,552''W; 25°20'07,052''S/54°12'06,552''W; 25°20'05,919''S/54°12'06,552''W; 25°20'05,919''S/54°12'03,333''W; 25°19'57,795''S/54°12'03,333''W; 25°19'57,795''S/54°12'04,049''W; 25°19'55,484''S/54°12'04,049''W; 25°19'53,573''S/54°12'04,049''W; 25°19'53,573''S/54°12'02,261''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°19'53,573''S e Long. 54°12'02,261''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 50,0m-S; 170,0m-E; 100,0m-S; 30,0m-E; 100,0m- S; 30,0m-E; 100,0m-S; 20,0m-E; 90,0m-S; 100,0m-W; 110,0m-S; 100,0m-W; 69,9m-S; 130,0m-W; 100,0m-N; 20,0m-W; 70,0m-N; 20,0m-W; 34,9m-N; 0,3m-N; 34,8m-N; 90,0m-E; 250,0m-N; 20,0m- W; 71,1m-N; 58,8m-N; 50,0m-E. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR PORTARIA N o- 112, DE 27 DE MARÇO DE 2015 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.415/1991, resolve: Art. 1° Outorgar à PEDREIRA BRITAFOZ LTDA EPP, concessão para lavrar BASALTO, no(s) Município(s) de FOZ DO IGUA- ÇU/PR, numa área de 11,72ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°35'18,561''S/54°32'54,415''W; 25°35'18,561''S/54°32'47,248''W; 25°35'25,060''S/54°32'47,248''W; 25°35'25,060''S/54°32'46,711''W; 25°35'26,035''S/54°32'46,711''W; 25°35'26,035''S/54°32'43,127''W; 25°35'26,685''S/54°32'43,127''W; 25°35'26,685''S/54°32'41,694''W; 25°35'27,335''S/54°32'41,694''W; 25°35'27,335''S/54°32'40,260''W; 25°35'27,985''S/54°32'40,260''W; 25°35'27,985''S/54°32'38,827''W; 25°35'28,634''S/54°32'38,827''W; 25°35'28,634''S/54°32'35,960''W; 25°35'24,897''S/54°32'35,960''W; 25°35'24,897''S/54°32'32,156''W; 25°35'37,798''S/54°32'32,156''W; 25°35'37,798''S/54°32'33,785''W; 25°35'35,798''S/54°32'33,785''W; 25°35'35,798''S/54°32'36,285''W; 25°35'34,298''S/54°32'36,285''W; 25°35'34,298''S/54°32'38,485''W; 25°35'32,648''S/54°32'38,485''W; 25°35'32,648''S/54°32'40,685''W; 25°35'30,848''S/54°32'40,685''W; 25°35'30,848''S/54°32'43,285''W; 25°35'29,848''S/54°32'43,285''W; 25°35'29,848''S/54°32'44,985''W; 25°35'28,548''S/54°32'44,985''W; 25°35'28,548''S/54°32'46,285''W; 25°35'27,748''S/54°32'46,285''W; 25°35'27,748''S/54°32'47,285''W; 25°35'26,598''S/54°32'47,285''W; 25°35'26,598''S/54°32'49,285''W; 25°35'25,598''S/54°32'49,285''W; 25°35'25,598''S/54°32'50,285''W; 25°35'24,398''S/54°32'50,285''W; 25°35'24,398''S/54°32'52,485''W; 25°35'22,798''S/54°32'52,485''W; 25°35'22,798''S/54°32'54,415''W; 25°35'18,561''S/54°32'54,415''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°35'18,561''S e Long. 54°32'54,415''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 200,0m-E; 200,0m-S; 15,0m-E; 30,0m-S; 100,0m- E; 20,0m-S; 40,0m-E; 20,0m-S; 40,0m-E; 20,0m-S; 40,0m-E; 20,0m- S; 80,0m-E; 115,0m-N; 106,2m-E; 397,0m-S; 45,5m-W; 61,6m-N; 69,8m-W; 46,2m-N; 61,4m-W; 50,8m-N; 61,4m-W; 55,4m-N; 72,6m- W; 30,8m-N; 47,4m-W; 40,0m-N; 36,3m-W; 24,6m-N; 27,9m-W; 35,4m-N; 55,8m-W; 30,8m-N; 27,9m-W; 36,9m-N; 61,4m-W; 49,2m- N; 53,9m-W; 130,4m-N. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR PORTARIA N o- 113, DE 27 DE MARÇO DE 2015 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.149/2000, resolve: Art. 1° Outorgar à ELVANDO SILVEIRA MORO E CIA LTDA., concessão para lavrar SAIBRO, no(s) Município(s) de MAN- DIRITUBA/PR, numa área de 49,94ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°50'03,317''S/49°21'12,532''W; 25°50'03,316''S/49°20'43,555''W; 25°50'22,813''S/49°20'43,554''W; 25°50'22,813''S/49°20'47,791''W; 25°50'27,038''S/49°20'47,791''W; 25°50'27,038''S/49°21'01,436''W; 25°50'25,738''S/49°21'01,436''W; 25°50'25,738''S/49°21'00,574''W; 25°50'24,438''S/49°21'00,575''W; 25°50'24,438''S/49°20'59,713''W; 25°50'23,139''S/49°20'59,713''W; 25°50'23,139''S/49°20'58,851''W; 25°50'21,839''S/49°20'58,851''W; 25°50'21,839''S/49°20'57,989''W; 25°50'20,539''S/49°20'57,989''W; 25°50'20,539''S/49°20'57,127''W; 25°50'19,239''S/49°20'57,127''W; 25°50'19,239''S/49°20'56,266''W; 25°50'17,939''S/49°20'56,266''W; 25°50'17,939''S/49°20'55,404''W; 25°50'16,639''S/49°20'55,404''W; 25°50'16,639''S/49°20'54,542''W; 25°50'15,340''S/49°20'54,542''W; 25°50'15,340''S/49°20'53,680''W; 25°50'14,040''S/49°20'53,680''W; 25°50'14,040''S/49°20'52,819''W; 25°50'12,740''S/49°20'52,819''W; 25°50'12,740''S/49°20'51,957''W; 25°50'11,440''S/49°20'51,957''W; 25°50'11,440''S/49°20'58,169''W; 25°50'12,578''S/49°20'58,169''W; 25°50'12,578''S/49°20'58,887''W; 25°50'13,715''S/49°20'58,887''W; 25°50'13,715''S/49°20'59,605''W; 25°50'14,852''S/49°20'59,605''W; 25°50'14,852''S/49°21'00,323''W; 25°50'15,990''S/49°21'00,323''W; 25°50'15,990''S/49°21'01,042''W; 25°50'17,127''S/49°21'01,041''W; 25°50'17,127''S/49°21'01,760''W;