Página do DOU de 10/04/2014 — Seção 3

Documento assinado digitalmente conforme MP n EDITAL DE REQUERIMENTO DE PESQUISA N o- 17/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340) 826.435/2011; 826.424/2012; 826.577/2012; 826.708/2012 826.078/2013; 826.096/2013; 826.100/2013; 826.120/2013 826.146/2013; 826.241/2013; 826.247/2013; 826.259/2013 826.382/2013; 826.466/2013; 826.548/2013; 826.700/2013 826.900/2013 HUDSON CALEFE SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE RETIFICAÇÃO No Extrato de Termo Aditivo Nº 5/2014 publicado no D.O. de 27/02/2014 , Seção 3, Pág. 172. Onde se lê: TERMO ADITIVO N.º 5/2014 Leia-se : TERMO ADITIVO N.º 4/2014 (SICON - 09/04/2014) 323016-32263-2014NE800032 PETRÓLEO BRASILEIRO S/A CNPJ Nº. 330001670001-01 COMUNICADO Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, CNPJ no. 330001670001-01 torna público que as empresas interessadas no cadastramento deverão atender as exigências explicitadas nas instruções disponibilizadas na página da internet por meio do portal eletrônico: www.petronect.com.br e deste Edital. O Cadastro de Fornecedores de Bens e Serviços é regulamentado pelo Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A. aprovado pelo Decreto no. 2.745/98, consubstanciada no art. 67 da Lei no. 9.9478/97, bem como artigo 173 parágrafo 1º da Constituição Federal, sendo este procedimento complementado pelo Manual Petrobras para Contratação (MPC) - aprovado pela Diretoria Executiva da PETROBRAS. As Empresas são cadastradas e classificadas contemplando os itens de bens e serviços aprovados e considerando também os resultados específicos da avaliação de cada requisito de cadastramento definido nas instruções. Os critérios básicos de avaliação resumidos nesta publicação são regras aplicáveis a todos os pedidos de inscrição, alteração, renovação e reexame de classificação. O Portal de Cadastro tem a finalidade de permitir a avaliação prévia documental das empresas interessadas. O procedimento de pré-qualificação de empresas possibilita a verificação prévia da habilitação jurídica, capacidade técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, com vista à participação dessas empresas em futuras licitações. A escolha dos itens de fornecimento fica a critério das empresas mediante consulta a Lista de Bens e Serviços disponível na página da internet do Portal de Cadastro. Através do Portal de Cadastro as empresas podem apresentar toda documentação, de forma digital, onde também fica registrado o histórico das operações realizadas pelas partes, do canal de atendimento pelo Fale Conosco, do atendimento telefônico pelo número 0800 282 8484 e o agendamento de atendimento presencial de empresas em Postos de Atendimento. O Portal de Cadastro está permanentemente aberto às empresas prestadoras de serviços nacionais e aos fornecedores de bens de fabricação nacional e estrangeiro. O Cadastro de Fornecedores é formado de acordo com os itens de bens e serviços selecionados pelas empresas. A listagem leva em consideração itens que atualmente a Petrobras tem interesse permanente de contratação e requerem qualificação técnica especifica. Após os processos de análise e avaliação, a empresa aprovada estará apta para participar de licitações em todos os órgãos e unidades da Petrobras no Brasil. As empresas aprovadas, receberão um Certificado emitido pela Petrobras, cuja validade será de até 12 meses, havendo a necessidade de renovação após esse período. As Empresas aprovadas, com Certificado, dentro da validade, estarão pré-habilitadas para a participação em licitações da Petrobras dentro do escopo de itens de bens e serviços aprovados, conforme Decreto no. 2.745/98, complementado pelo Manual da Petrobras para Contratação (MPC). Os critérios para aprovação no Cadastro são: Critério Técnico: Conjunto de requisitos e indicadores com objetivo de avaliar a capacidade técnica, a tradição de fornecimento, o porte técnico e eventuais homologações e habilitações específicas do serviço ou material objeto da avaliação. Critério Legal: Conjunto de requisitos e indicadores com objetivo de avaliar a capacidade jurídica e regularidade das empresas no cumprimento de suas obrigações legais e fiscais. Critério Econômico: Conjunto de requisitos e indicadores com objetivo de avaliar a situação econômica da empresa com base nos resultados financeiros. Para os serviços offshore, devido à criticidade das famílias, além da nota geral (que avalia os índices de Estrutura, Solvência e Rentabilidade) foi estabelecido um critério adicional (Requisitos Econômicos adicionais Offshore), onde se mede a capacidade que uma empresa tem de suportar contratos na monta dos que são exigidos nestas famílias. Sendo assim, a empresa terá seu Porte, Patrimônio Líquido e Gestão Econômica avaliados. Critério SMS (Segurança, Meio Ambiente e Saúde Ocupacional): Conjunto de requisitos e indicadores com objetivo de avaliar o grau de implantação do Sistema de Gestão de Segurança, Meio Ambiente e Saúde Ocupacional, valorizando e estimulando as certificações segundo as normas ISO 14001 e OHSAS 18001. Critério Gerencial: Conjunto de requisitos e indicadores com objetivo de avaliar o grau de implantação do Sistema de Gestão da Qualidade, avaliando o compromisso com a qualidade e melhoria contínua, valorizando e estimulando a certificação segundo a norma ISO 9001. Critério Credenciamento: Conjunto de requisitos e indicadores com objetivo de avaliar o documento emitido pelo fabricante autorizando o comerciante a comercializar seus produtos. Da Avaliação dos requisitos: A avaliação dos requisitos consiste na verificação das informações fornecidas pela empresa. A avaliação é iniciada apos o preenchimento e fechamento dos questionários pela empresa. Em função da peculiaridade do bem ou serviço, essa avaliação pode ser documental (análise de documentos anexados no Portal) e/ou presencial (avaliação presencial na empresa). Desta forma, a empresa poderá acompanhar seu histórico de avaliações por meio do portal eletrônico. Dos status dos itens de fornecimentos: O status de fornecimento é o conjunto de todas as notas em todos os Critérios requeridos de um determinado item de bem ou serviço. As definições dos status de fornecimento são: Aprovado (A) Atribuído no Cadastro Corporativo e Registro Simplificado ao item de fornecimento avaliado com nota igual ou maior à mínima de cada requisito todos os critérios obrigatórios; Qualificado Tecnicamente (Q) Específico do Cadastro Corporativo dos itens de fornecimento que obtiveram notas satisfatórias nos aspectos técnicos: Critério Técnico (prestadores de serviço) e Critérios Técnico e Gerencial (fabricantes comerciante e não comerciante); Possuindo uma nota não satisfatória nos critérios Econômico e/ou Legal. Reprovado (R) Atribuído aos itens de fornecimento com nota não satisfatória nos requisitos dos Critérios: Técnico, para prestador de serviços; Técnico e/ou Gerencial, para Fabricante Comerciante e não Comerciante. FERNANDO BERNARDO MAGALHÃES Gerente do Cadastro Corporativo de Fornecedores INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2014 - UASG 373051 Nº Processo: 54360000004201431 . Objeto: Taxa condominial de 45 salas do Edifício Walmap. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Atender as necessidades do órgão. Declaração de Inexigibilidade em 06/01/2014. MARCIA CRISTINA DOS PRASERES SOARES. Chefe Substituta da Administração. Ratificação em 06/01/2014. ALESSANDRA MARCIA DA COSTA. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 124.999,20. CNPJ CONTRATADA : 10.799.922/0001-64 CONDOMINIO DO EDIFICIO WALMAP. (SIDEC - 09/04/2014) 373051-37201-2014NE800010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 4000/2014 UASG 373039 Nº Processo: 54350001041201303. PREGÃO SRP Nº 6/2014. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 37594793000124. Contratado : SOMA AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS-LTDA - ME. Objeto: Prestação de serviços de agenciamento de viagens compreendendo emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens aéreas nacionais. Fundamento Legal: Lei 8666/93 . Vigência: 31/03/2014 a 30/03/2015. Valor Total: R$105.175,55. Fonte: 176370002 - 2014NE800092 Fonte: 176370002 - 2014NE800093 Fonte: 176370002 - 2014NE800094. Data de Assinatura: 31/03/2014. (SICON - 09/04/2014) 373039-37201-2014NE800024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Acordo de Doação do Titulo Nº 001/2014, processo 54240.000367/2004-61, firmado entre o INCRA e a Fundação de Apoio a Pesquisa e Desenvolvimento Integrado Rio Verde, Objeto: Doação de uma área com 197,9542 há (cento e noventa e sete hactares e noventa e cinco ares e quarenta e dois centiares), registrada em livro nº 02 fls. 05, sob a matricula nº 328, de 22/04/2014, no Cartorio de Registro de Imoveis de Lucas de Rio Verde, originaria de uma Gleba maior, denominada Projeto de Assentamento Especial `Lucas de Rio Verde`, situado no Municipio de Lucas de Rio Verde /MT, com os sequintes limites e Confrontaçoes Constante do Termo Out o rg a d o Assinatura: 02 / 04 / 2014. CONCEDENTE: Valdir Mendes Barranco. Superintendente Regional do INCRA/MT. CONVENENTE: Rodrigo Marcelo Pasquali. Presidente da Fundação Ap. a Pesq. Desenv. Intg. Rio Verde. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL RETIFICAÇÃO No Extrato de Termo Aditivo Nº 16001/2013 publicado no D.O. de 08/01/2014 , Seção 3, Pág. 153. Onde se lê: Vigência: SEM DATA Leia-se : Vigência: 18/03/2014 a 13/07/2014 Onde se lê: Assinatura: Leia-se : Assinatura: 30/12/2013 (SICON - 09/04/2014) 373058-37201-2014NE800086 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 20000/2014 UASG 373055 Nº Processo: 54170003522201363. DISPENSA Nº 48/2013. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO-E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 03723246000180. Contratado : CENTRO DE EDUCACAO E -DE- SENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO CER. Objeto: Contratação de empresa para Assitencia Tecnica no Núcleo Operacional de Paracatu II. Fundamento Legal: Lei 8666/93 . Vigência: 10/04/2014 a 10/04/2016. Valor Total: R$412.477,60. Fonte: 176370002 - 2014NE800092. Data de Assinatura: 28/02/2014. (SICON - 09/04/2014) 373055-37201-2014NE800017 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATOS DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2013 ao Convênio Nº 752170/2010. Convenentes: Concedente : INSTIT. NAC. DE CO- LONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Unidade Gestora: 373030, Gestão: 37201. Convenente : PREFEITURA MUNICIPAL DE NO- VA ESPERANCA DO PIRIACNPJ nº 84.263.862/0001-05. P.I.127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: R$ 154.300,27, Valor de Con- SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 6/2014 - UASG 490002 Nº Processo: 550000837201373 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de natureza continuada de locação de veículos de pequeno e médio porte para transporte terrestre de servidores, autoridades e pequenas cargas, sem motorista, sem combustível e com seguro para atender às necessidades dos servidores lotados nas Delegacias Federais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e nos escritórios fundiários do Terra Legal, em deslocamentos em todo o Território Nacional, de acordo com o especificado no Termo de Referência, Anexo I do Edital. Total de Itens Licitados: 00005. Edital: 10/04/2014 de 09h30 às 11h30 e de 14h às 17h30. Endereço: Sbn Qd 01 Bl d - Ed. Palacio do Desenvolvimento 2¨ Andar BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 10/04/2014 às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 24/04/2014 às 10h00 site ANDRE DOS SANTOS SANTANA Pregoeiro (SIDEC - 09/04/2014) 490011-00001-2014NE800360 AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 4/2014 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 55000000837201373. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de natureza continuada de locação de veículos de pequeno e médio porte para transporte terrestre de servidores, autoridades e pequenas cargas, sem motorista, sem combustível e com seguro para atender às necessidades dos servidores lotados nas Delegacias Federais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e nos escritórios fundiários do Terra Legal, em deslocamentos em todo o Território Nacional, de acordo com o especificado no Termo de Referência, Anexo I do Edital. ANDRE DOS SANTOS SANTANA Pregoeiro (SIDEC - 09/04/2014) 490011-00001-2014NE800360 Ministério do Desenvolvimento Agrário .