Página do DOU de 11/02/2011 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n n° 1285, Araraquara, SP, com capacidade de produção autorizada de 194,44 m³/d, utilizando rota metílica. Art. 2° Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para a atividade de comercialização do biodiesel, produzido na planta industrial supracitada, previstas e comprovadas para a presente autorização. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Fica revogada a autorização para comercialização N o- 477, de 30/07/2010, publicada no DOU de 02/08/2010. ROSÂNGELA MOREIRA DE ARAÚJO AUTORIZAÇÃO N o- 69, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011 A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n° 303, de 15 de dezembro de 2010, nos termos da Lei N o- 9.478, de 06 de agosto de 1997, e da Resolução ANP N o- 25, de 02 de setembro de 2008, tendo em vista o que consta do Processo ANP n° 48610.002269/2011-30, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica autorizada a atividade de comercialização de biodiesel produzido na planta industrial da empresa BIOSEP COM- PLEXO DOS LAGOS-ENERGIA E AGRONEGÓCIOS LTDA., CNPJ n° 08.791.152/0001-79, localizada na Estrada CPT 050, s/n° km 1, Região dos Quatis, Três Pontas, MG, com capacidade de produção autorizada de 36 m³/d, utilizando rota metílica. Art. 2° Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para a atividade de comercialização do biodiesel, produzido na planta industrial supracitada, previstas e comprovadas para a presente autorização. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. ROSÂNGELA MOREIRA DE ARAÚJO AUTORIZAÇÃO N o- 70, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011 A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n° 303, de 15 de dezembro de 2010, nos termos da Lei N o- 9.478, de 06 de agosto de 1997, e da Resolução ANP N o- 25, de 02 de setembro de 2008, tendo em vista o que consta do Processo ANP n° 48610.002267/2011-41, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica autorizada a atividade de comercialização de biodiesel produzido na planta industrial da empresa CESBRA QUI- MICA S/A, CNPJ n° 08.436.584/0001-54, localizada na Av. Paulo Erlei Abrantes, 2500, Três Poços, Volta Redonda - RJ, com capacidade de produção autorizada de 166,7 m³/d, utilizando rota metílica. Art. 2° Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para a atividade de comercialização do biodiesel, produzido na planta industrial supracitada, previstas e comprovadas para a presente autorização. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Fica revogada a autorização para comercialização N o- 113, de 19/02/2009, publicada no DOU de 20/02/2009. ROSÂNGELA MOREIRA DE ARAÚJO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 7 7 / 2 0 11 Fica o abaixo relacionado ciente que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente;restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei N o- 8.876/94,c/c as Leis N o- 7.990/89 e N o- 8.001/90,art.61 da Lei N o- 9.430/96,Leis N o- 9.993/00,N o- 10.195/01 e Lei 10.522/02),sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.(549) Processo de cobrança:931.107/2006 Notificado:Industrial Magno Figueiredo Ltda CNPJ Ou CPF:17.328.212/0001-03 NFLDP N o- 003/2007 3ºDistrito DNPM/MG Valor:R$ 396.360,72 (trezentos e noventa e seis mil,trezentos e sessenta reais e setenta e dois centavos) SERGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 1 7 / 2 0 11 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Eugênio Bispo Dos Santos - 840169/08 - A.I. 7/11 Florêncio Galdino de Oliveira Filho - 840425/08 - A.I. 8/11, 840426/08 - A.I. 9/11, 840427/08 - A.I. 10/11, 840428/08 - A.I. 11 / 11 Sandro Maciel Fernandes - 840146/08 - A.I. 1/11, 840147/08 - A.I. 2/11, 840148/08 - A.I. 3/11, 840153/08 - A.I. 4/11, 840155/08 - A.I. 5/11, 840156/08 - A.I. 6/11 PAULO JAIME SOUZA ALHEIROS SUPERINTENDÊNCIA NO PÁRA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 2 3 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina arquivamento definitivo do processo(565) 859.127/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.128/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.129/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.130/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.131/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.132/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.133/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.134/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.135/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.136/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.137/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.138/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.139/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.140/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.141/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.142/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.143/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.144/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.145/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.146/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.147/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.148/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.149/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.150/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.151/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.152/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.153/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.154/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.155/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.156/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.157/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.158/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.159/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.160/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.161/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.162/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.163/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.164/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.165/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.166/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.167/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.168/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.169/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.170/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.171/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.172/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.173/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.174/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.175/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.176/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.177/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.178/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.179/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.180/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.181/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.182/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.183/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.184/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.185/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.186/1995-MARLENE SOARES TAVARES RELAÇÃO N o- 2 4 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina arquivamento definitivo do processo(565) 859.187/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.188/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.189/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.190/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.191/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.192/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.193/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.194/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.195/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.196/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.198/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.199/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.200/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.201/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.202/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.204/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.205/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.206/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.207/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.208/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.209/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.210/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.211/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.212/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.213/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.214/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.215/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.216/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.217/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.218/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.219/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.220/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.221/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.222/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.223/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.224/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.225/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.226/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.227/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.228/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.229/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.230/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.231/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.232/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.233/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.234/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.235/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.236/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.237/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.238/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.239/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.240/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.241/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.242/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.243/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.244/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.245/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.246/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.247/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.248/1995-MARLENE SOARES TAVARES RELAÇÃO N o- 2 5 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina arquivamento definitivo do processo(565) 859.197/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.249/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.250/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.251/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.252/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.253/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.254/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.255/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.256/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.257/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.258/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.259/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.260/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.261/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.262/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.263/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.264/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.265/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.266/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.267/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.268/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.269/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.270/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.271/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.272/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.273/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.274/1995-MARLENE SOARES TAVARES 859.275/1995-MARLENE SOARES TAVARES 855.893/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 855.894/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 855.895/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 855.896/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 855.897/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 855.898/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 855.899/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 855.900/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 855.901/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 855.902/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 855.903/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 855.904/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 855.905/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 855.906/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 855.907/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 855.908/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA 855.909/1996-MARIA TEREZA BARBOSA DA SILVA