PORTARIA Nº 5.677, DE 19 DE MARÇO DE 2019 — página do DOU de 26/03/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292019032600051 Seção 2 Japan International Cooperation Agency (JICA). PERÍODO: 14 de junho a 29 de julho de 2019, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV. Parágrafo Único. A presente autorização de afastamento está condicionada à aprovação prévia dos servidores em processo seletivo a ser realizado pela Agência de Cooperação Internacional do Japão - JICA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA PORTARIA Nº 5.677, DE 19 DE MARÇO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.001242/2019-24, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, com a nova redação dada pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018. NOME: SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO. CARGO/FUNÇÃO: Diretor. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Suécia. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no "17th ISGAN Executive Committee Meeting". PERÍODO: 30 de março a 7 de abril de 2019, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV. NOME: CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR. CARGO/FUNÇÃO: Superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição - SRD. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Suécia. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no "17th ISGAN Executive Committee Meeting". PERÍODO: 30 de março a 7 de abril de 2019, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO PORTARIA SEI Nº 171, DE 15 DE MARÇO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe confere no art. 10 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Exonerar VALDEME DANIEL ROSA ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1733594, do Cargo Comissionado de Chefe do Núcleo de Conformidade de Registro de Gestão, da Divisão de Contabilidade, da Superintendência de Administração e Finanças, Código CCT II, desta Agência. Art. 2º Dispensar JOÃO AURÉLIO DOS SANTOS LIMA, matrícula SIAPE nº 0451549, do encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Chefe do Núcleo de Conformidade de Registro de Gestão, da Divisão de Contabilidade, da Superintendência de Administração e Finanças, código CCT II, desta Agência. Art. 3º Nomear VALDEME DANIEL ROSA ALEMIDA, matrícula SIAPE nº 1733594, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Técnico da Superintendência de Desenvolvimento Institucional, Código CCT III, desta Agência. Art. 4º Nomear JOÃO AURÉLIO DOS SANTOS LIMA, matrícula SIAPE nº 0451549, para exercer o cargo comissionado de Chefe do Núcleo de Conformidade de Registro de Gestão, da Divisão de Contabilidade, da Superintendência de Administração e Finanças, código CCT II, desta Agência. Art. 5º Designar JOSÉ MARIA DA CRUZ, matrícula SIAPE nº 0453006, exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Chefe do Núcleo de Conformidade de Registro de Gestão, da Divisão de Contabilidade, da Superintendência de Administração e Finanças, código CCT I, desta AgênciaI. Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VICTOR HUGO FRONER BICCA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SEI nº 128, de 27 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de março de 2019, Seção 2, página 54, no Art. 1º, onde se lê: "o servidor VALDEME DENIEL ROSA ALMEIDA", leia-se: "o servidor VALDEME DANIEL ROSA ALME I DA " . No Art. 2º, onde se lê:" CONCEDER a servidora Ivane de Oliveira Lopes, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo - Contador, SIAPE nº 1317366, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Contabilidade Federal, do Macroprocesso de Acompanhamento e Avaliação Contábil - MPAAC.", leia-se: " CONCEDER a servidora Ivane de Oliveira Lopes, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo - Contador, SIAPE nº 1317366, CRC - 021457/O - DF, lotada na Divisão de Contabilidade, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Contabilidade Federal, do Macroprocesso de Acompanhamento e Avaliação Contábil - MPAAC." AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E PORTARIA Nº 125, DE 22 DE MARÇO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998 e Portaria nº 69, de 06 de abril de 2011, resolve: Exonerar a pedido, a partir de 15 de março de 2019, LUIS DE FREITAS JUNIOR, CPF nº ***.881.094-**, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - IV, de Assessor Técnico IV, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA PORTARIA Nº 126, DE 25 DE MARÇO DE 2019 A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA, DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 255, de 21 de junho de 2018, e considerando a Resolução de Diretoria nº 99, de 31 de janeiro de 2019, resolve: Designar o servidor WILHELSON VIEIRA DE JESUS, CPF nº ***.439.527-**, para substituir o Coordenador Contábil, código CCT - IV, na Superintendência de Gestão Financeira e Orçamentária, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, em seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares, com vigência a partir de 31 de janeiro de 2019. CRISTIANE ZULIVIA DE ANDRADE MONTEIRO EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA DIRETORIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 1, DE 25 DE MARÇO DE 2019 O Conselho de Administração da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art.57 do Estatuto Social da Empresa e tendo em vista a DCA nº 04/175ª, de 22 de março de 2019, resolve: Art. 1º Destituir, a pedido, o Diretor da EPE AMILCAR GONÇALVES GUERREIRO, a partir de 31 de março de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES Presidente do Conselho PORTARIA Nº 2, DE 25 DE MARÇO DE 2019 O Conselho de Administração da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art.57 do Estatuto Social da Empresa e tendo em vista a DCA nº 05/175ª, de 22 de março de 2019, resolve: Art. 1º Eleger o senhor ERIK EDUARDO REGO como Diretor, para mandato até 1º de fevereiro de 2020, a partir de 25 de março de 2019; e Art. 2º Determinar que o Diretor assuma as atividades da Diretoria de Estudos Energético-Econômicos e Ambientais até 31 de março de 2019 e as atividades da Diretoria de Estudos de Energia Elétrica a partir de 1º de abril de 2020. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES Presidente do Conselho PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. ATO Nº 2, DE 25 DE MARÇO DE 2019 A Petróleo Brasileiro S.A., nos termos do artigo 17 do Decreto 9.144/2017, autoriza a cessão da empregada Ana Paula Ramos de Almeida e Silva, matrícula 965767-7, pertencente ao Quadro de Pessoal da Petrobras para o cargo de Assessora Especial do Ministro de Estado do Meio Ambiente na forma abaixo indicada, conforme carta do Gabinete da Presidência 69/2019: Amparo Legal: Artigo 1º do Decreto 9.144, de 22 de agosto de 2017. O ônus pela remuneração total e demais encargos devidos à empregada pública é da entidade cessionária. A cessão poderá ser encerrada a qualquer momento por ato unilateral do cedente, do cessionário ou da empregada pública cedida. O retorno da empregada pública à entidade de origem, quando requerido pelo cedente, será realizado por meio de notificação ao cessionário. ROBERTO CASTELLO BRANCO Presidente Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 374, DE 25 DE MARÇO DE 2019 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso I do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta do Processo nº 00135.202017/2019-92, resolve: Art. 1º Autorizar a requisição da servidora pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Nacional do Índio, na forma abaixo indicada: Nome: STÉFANE NASCIMENTO DA SILVA Matrícula SIAPE nº 1928756 Cargo: Indigenista Especializado Para: Ministério da Justiça e Segurança Pública Amparo Legal: inciso IV do art. 60 da Medida Provisória nº 870, de 2019, combinado com o art. 2º da Lei nº 9.007, de 1995 Responsabilidade do ônus: órgão cedente Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DAMARES REGINA ALVES SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS DE 25 DE MARÇO DE 2019 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria n° 160, de 07 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2018, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, e no Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, resolve: Nº 341 - Nomear MAÍRA BONNA LENZI, para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Dados e Informação da Pessoa com Deficiência do Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério, código DAS 101.4. Nº 342 - Nomear ANDRÉ COSTA PEREZ, para exercer o cargo de Assistente Técnico da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional da Juventude da Secretaria Nacional da Juventude deste Ministério, código DAS 102.1. Nº 343 - Nomear ARLITON GRANGEIRO MEZZETH ALENCAR, para exercer o cargo de Gerente de Projetos da Secretaria-Executiva deste Ministério, código DAS 101.4. SERGIO LUIZ CURY CARAZZA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO PORTARIA Nº 312, DE 22 DE MARÇO DE 2019 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, considerando o compromisso judicial firmado na Ação Civil Publica nº 0007971-79.2002.403.6100, referente à compensação pelos impactos causados as comunidades indígenas Guarani Krukutu, Barragem e Jaraguá, pela construção do Rodoanel de São Paulo, assunto tratado no Processo n. 08620.090193/2015-81, resolve: Art. 1º Delegar competência ao Diretor de Proteção Territorial, João Alcides Loureiro Lima, para representar a Fundação Nacional do Índio-Funai, junto ao 23º Tabelionato de Notas de São Paulo, em instrumentos públicos para assinatura da Escritura Pública de Compra e Venda visando à obtenção do imóvel Fazenda Santa Verônica, localizado no município de Tapirai/SP, destinado à constituição da área reservada a famílias indígenas Guarani do Jaraguá, denominado por Reserva Indígena Tekoa Gwyra Pepo, em atendimento a ação judicial em referencia. Art. 2º Esta Portaria Presidência entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURÍCIO DUARTE MELO