Página do DOU de 08/07/2011 — Seção 1

Processos citados

• 873.498/2006

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Selecta Mineração e Comércio Ltda - 873498/06 - A.I. Temistocles Neves de Oliveira Filho - 872667/06 - A.I. Valdecir Pereira Rais - 872672/06 - A.I. 2265/11 Valder Moreira Pires - 872604/06 - A.I. 2266/11 Widelson Teixeira Ladeia - 872590/06 - A

• 872.667/2006

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Selecta Mineração e Comércio Ltda - 873498/06 - A.I. Temistocles Neves de Oliveira Filho - 872667/06 - A.I. Valdecir Pereira Rais - 872672/06 - A.I. 2265/11 Valder Moreira Pires - 872604/06 - A.I. 2266/11 Widelson Teixeira Ladeia - 872590/06 - A.I. 2270/11, 873520/06 - A.I. 2278/11 Wilson Machado

• 872.672/2006

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Selecta Mineração e Comércio Ltda - 873498/06 - A.I. Temistocles Neves de Oliveira Filho - 872667/06 - A.I. Valdecir Pereira Rais - 872672/06 - A.I. 2265/11 Valder Moreira Pires - 872604/06 - A.I. 2266/11 Widelson Teixeira Ladeia - 872590/06 - A.I. 2270/11, 873520/06 - A.I. 2278/11 Wilson Machado Correia - 872549/06 - A.I. 2272/11,

• 872.604/2006

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Selecta Mineração e Comércio Ltda - 873498/06 - A.I. Temistocles Neves de Oliveira Filho - 872667/06 - A.I. Valdecir Pereira Rais - 872672/06 - A.I. 2265/11 Valder Moreira Pires - 872604/06 - A.I. 2266/11 Widelson Teixeira Ladeia - 872590/06 - A.I. 2270/11, 873520/06 - A.I. 2278/11 Wilson Machado Correia - 872549/06 - A.I. 2272/11, 872551/06 - A.I. 2284/11, 872550/06 - A.I. 2230/11 Zeus

• 872.590/2006

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Selecta Mineração e Comércio Ltda - 873498/06 - A.I. Temistocles Neves de Oliveira Filho - 872667/06 - A.I. Valdecir Pereira Rais - 872672/06 - A.I. 2265/11 Valder Moreira Pires - 872604/06 - A.I. 2266/11 Widelson Teixeira Ladeia - 872590/06 - A.I. 2270/11, 873520/06 - A.I. 2278/11 Wilson Machado Correia - 872549/06 - A.I. 2272/11, 872551/06 - A.I. 2284/11, 872550/06 - A.I. 2230/11 Zeus Mineração LTDA. - 873109/06 - A.I. 2238/11,

• 873.520/2006

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Selecta Mineração e Comércio Ltda - 873498/06 - A.I. Temistocles Neves de Oliveira Filho - 872667/06 - A.I. Valdecir Pereira Rais - 872672/06 - A.I. 2265/11 Valder Moreira Pires - 872604/06 - A.I. 2266/11 Widelson Teixeira Ladeia - 872590/06 - A.I. 2270/11, 873520/06 - A.I. 2278/11 Wilson Machado Correia - 872549/06 - A.I. 2272/11, 872551/06 - A.I. 2284/11, 872550/06 - A.I. 2230/11 Zeus Mineração LTDA. - 873109/06 - A.I. 2238/11, 873419/06 - A.I. 2239/11,

• 872.549/2006

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Selecta Mineração e Comércio Ltda - 873498/06 - A.I. Temistocles Neves de Oliveira Filho - 872667/06 - A.I. Valdecir Pereira Rais - 872672/06 - A.I. 2265/11 Valder Moreira Pires - 872604/06 - A.I. 2266/11 Widelson Teixeira Ladeia - 872590/06 - A.I. 2270/11, 873520/06 - A.I. 2278/11 Wilson Machado Correia - 872549/06 - A.I. 2272/11, 872551/06 - A.I. 2284/11, 872550/06 - A.I. 2230/11 Zeus Mineração LTDA. - 873109/06 - A.I. 2238/11, 873419/06 - A.I. 2239/11, 873455/06 - A.I. 2268/11, 873451/06 - A.I. 2269/11,

• 872.551/2006

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Selecta Mineração e Comércio Ltda - 873498/06 - A.I. Temistocles Neves de Oliveira Filho - 872667/06 - A.I. Valdecir Pereira Rais - 872672/06 - A.I. 2265/11 Valder Moreira Pires - 872604/06 - A.I. 2266/11 Widelson Teixeira Ladeia - 872590/06 - A.I. 2270/11, 873520/06 - A.I. 2278/11 Wilson Machado Correia - 872549/06 - A.I. 2272/11, 872551/06 - A.I. 2284/11, 872550/06 - A.I. 2230/11 Zeus Mineração LTDA. - 873109/06 - A.I. 2238/11, 873419/06 - A.I. 2239/11, 873455/06 - A.I. 2268/11, 873451/06 - A.I. 2269/11, 873450/06 - A.I. 2276/11

• 872.550/2006

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Selecta Mineração e Comércio Ltda - 873498/06 - A.I. Temistocles Neves de Oliveira Filho - 872667/06 - A.I. Valdecir Pereira Rais - 872672/06 - A.I. 2265/11 Valder Moreira Pires - 872604/06 - A.I. 2266/11 Widelson Teixeira Ladeia - 872590/06 - A.I. 2270/11, 873520/06 - A.I. 2278/11 Wilson Machado Correia - 872549/06 - A.I. 2272/11, 872551/06 - A.I. 2284/11, 872550/06 - A.I. 2230/11 Zeus Mineração LTDA. - 873109/06 - A.I. 2238/11, 873419/06 - A.I. 2239/11, 873455/06 - A.I. 2268/11, 873451/06 - A.I. 2269/11, 873450/06 - A.I. 2276/11

• 873.109/2006

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Selecta Mineração e Comércio Ltda - 873498/06 - A.I. Temistocles Neves de Oliveira Filho - 872667/06 - A.I. Valdecir Pereira Rais - 872672/06 - A.I. 2265/11 Valder Moreira Pires - 872604/06 - A.I. 2266/11 Widelson Teixeira Ladeia - 872590/06 - A.I. 2270/11, 873520/06 - A.I. 2278/11 Wilson Machado Correia - 872549/06 - A.I. 2272/11, 872551/06 - A.I. 2284/11, 872550/06 - A.I. 2230/11 Zeus Mineração LTDA. - 873109/06 - A.I. 2238/11, 873419/06 - A.I. 2239/11, 873455/06 - A.I. 2268/11, 873451/06 - A.I. 2269/11, 873450/06 - A.I. 2276/11

• 873.419/2006

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Selecta Mineração e Comércio Ltda - 873498/06 - A.I. Temistocles Neves de Oliveira Filho - 872667/06 - A.I. Valdecir Pereira Rais - 872672/06 - A.I. 2265/11 Valder Moreira Pires - 872604/06 - A.I. 2266/11 Widelson Teixeira Ladeia - 872590/06 - A.I. 2270/11, 873520/06 - A.I. 2278/11 Wilson Machado Correia - 872549/06 - A.I. 2272/11, 872551/06 - A.I. 2284/11, 872550/06 - A.I. 2230/11 Zeus Mineração LTDA. - 873109/06 - A.I. 2238/11, 873419/06 - A.I. 2239/11, 873455/06 - A.I. 2268/11, 873451/06 - A.I. 2269/11, 873450/06 - A.I. 2276/11

• 873.455/2006

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Selecta Mineração e Comércio Ltda - 873498/06 - A.I. Temistocles Neves de Oliveira Filho - 872667/06 - A.I. Valdecir Pereira Rais - 872672/06 - A.I. 2265/11 Valder Moreira Pires - 872604/06 - A.I. 2266/11 Widelson Teixeira Ladeia - 872590/06 - A.I. 2270/11, 873520/06 - A.I. 2278/11 Wilson Machado Correia - 872549/06 - A.I. 2272/11, 872551/06 - A.I. 2284/11, 872550/06 - A.I. 2230/11 Zeus Mineração LTDA. - 873109/06 - A.I. 2238/11, 873419/06 - A.I. 2239/11, 873455/06 - A.I. 2268/11, 873451/06 - A.I. 2269/11, 873450/06 - A.I. 2276/11

• 873.451/2006

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Selecta Mineração e Comércio Ltda - 873498/06 - A.I. Temistocles Neves de Oliveira Filho - 872667/06 - A.I. Valdecir Pereira Rais - 872672/06 - A.I. 2265/11 Valder Moreira Pires - 872604/06 - A.I. 2266/11 Widelson Teixeira Ladeia - 872590/06 - A.I. 2270/11, 873520/06 - A.I. 2278/11 Wilson Machado Correia - 872549/06 - A.I. 2272/11, 872551/06 - A.I. 2284/11, 872550/06 - A.I. 2230/11 Zeus Mineração LTDA. - 873109/06 - A.I. 2238/11, 873419/06 - A.I. 2239/11, 873455/06 - A.I. 2268/11, 873451/06 - A.I. 2269/11, 873450/06 - A.I. 2276/11

• 873.450/2006

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Selecta Mineração e Comércio Ltda - 873498/06 - A.I. Temistocles Neves de Oliveira Filho - 872667/06 - A.I. Valdecir Pereira Rais - 872672/06 - A.I. 2265/11 Valder Moreira Pires - 872604/06 - A.I. 2266/11 Widelson Teixeira Ladeia - 872590/06 - A.I. 2270/11, 873520/06 - A.I. 2278/11 Wilson Machado Correia - 872549/06 - A.I. 2272/11, 872551/06 - A.I. 2284/11, 872550/06 - A.I. 2230/11 Zeus Mineração LTDA. - 873109/06 - A.I. 2238/11, 873419/06 - A.I. 2239/11, 873455/06 - A.I. 2268/11, 873451/06 - A.I. 2269/11, 873450/06 - A.I. 2276/11

• 873.336/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Accio Guido de Souza Lima - 873336/06 - A.I. 2317/11 Andrea Freitas Novaes da Silva - 873170/06 - A.I. 2339/11 Ara Coeli Teixeira Ladeia - 873225/06 - A.I. 2337/11 Bahia Ferro Mineração LTDA. - 873205/06 - A.I. 2307/11 Base Metals

• 873.170/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Accio Guido de Souza Lima - 873336/06 - A.I. 2317/11 Andrea Freitas Novaes da Silva - 873170/06 - A.I. 2339/11 Ara Coeli Teixeira Ladeia - 873225/06 - A.I. 2337/11 Bahia Ferro Mineração LTDA. - 873205/06 - A.I. 2307/11 Base Metals Exploration do Brasil S.A. - 873037/06 - A.I. Bhp Billiton

• 873.225/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Accio Guido de Souza Lima - 873336/06 - A.I. 2317/11 Andrea Freitas Novaes da Silva - 873170/06 - A.I. 2339/11 Ara Coeli Teixeira Ladeia - 873225/06 - A.I. 2337/11 Bahia Ferro Mineração LTDA. - 873205/06 - A.I. 2307/11 Base Metals Exploration do Brasil S.A. - 873037/06 - A.I. Bhp Billiton Metais S.A. - 872416/06 - A.I. 2286/11, 872420/06 - A.I.

• 873.205/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Accio Guido de Souza Lima - 873336/06 - A.I. 2317/11 Andrea Freitas Novaes da Silva - 873170/06 - A.I. 2339/11 Ara Coeli Teixeira Ladeia - 873225/06 - A.I. 2337/11 Bahia Ferro Mineração LTDA. - 873205/06 - A.I. 2307/11 Base Metals Exploration do Brasil S.A. - 873037/06 - A.I. Bhp Billiton Metais S.A. - 872416/06 - A.I. 2286/11, 872420/06 - A.I. 2321/11, 872415/06 - A.I. 2341/11 Braine Ewald -

• 873.037/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Accio Guido de Souza Lima - 873336/06 - A.I. 2317/11 Andrea Freitas Novaes da Silva - 873170/06 - A.I. 2339/11 Ara Coeli Teixeira Ladeia - 873225/06 - A.I. 2337/11 Bahia Ferro Mineração LTDA. - 873205/06 - A.I. 2307/11 Base Metals Exploration do Brasil S.A. - 873037/06 - A.I. Bhp Billiton Metais S.A. - 872416/06 - A.I. 2286/11, 872420/06 - A.I. 2321/11, 872415/06 - A.I. 2341/11 Braine Ewald - 872253/06 - A.I. 2299/11 Brasil Mineração Ltda - 872268/06 - A.I. 2298/11

• 872.416/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Accio Guido de Souza Lima - 873336/06 - A.I. 2317/11 Andrea Freitas Novaes da Silva - 873170/06 - A.I. 2339/11 Ara Coeli Teixeira Ladeia - 873225/06 - A.I. 2337/11 Bahia Ferro Mineração LTDA. - 873205/06 - A.I. 2307/11 Base Metals Exploration do Brasil S.A. - 873037/06 - A.I. Bhp Billiton Metais S.A. - 872416/06 - A.I. 2286/11, 872420/06 - A.I. 2321/11, 872415/06 - A.I. 2341/11 Braine Ewald - 872253/06 - A.I. 2299/11 Brasil Mineração Ltda - 872268/06 - A.I. 2298/11 Brasil Quarries Importação e Exportação

• 872.420/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Accio Guido de Souza Lima - 873336/06 - A.I. 2317/11 Andrea Freitas Novaes da Silva - 873170/06 - A.I. 2339/11 Ara Coeli Teixeira Ladeia - 873225/06 - A.I. 2337/11 Bahia Ferro Mineração LTDA. - 873205/06 - A.I. 2307/11 Base Metals Exploration do Brasil S.A. - 873037/06 - A.I. Bhp Billiton Metais S.A. - 872416/06 - A.I. 2286/11, 872420/06 - A.I. 2321/11, 872415/06 - A.I. 2341/11 Braine Ewald - 872253/06 - A.I. 2299/11 Brasil Mineração Ltda - 872268/06 - A.I. 2298/11 Brasil Quarries Importação e Exportação LTDA. - 872565/06 - A.I. 2314

• 872.415/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Accio Guido de Souza Lima - 873336/06 - A.I. 2317/11 Andrea Freitas Novaes da Silva - 873170/06 - A.I. 2339/11 Ara Coeli Teixeira Ladeia - 873225/06 - A.I. 2337/11 Bahia Ferro Mineração LTDA. - 873205/06 - A.I. 2307/11 Base Metals Exploration do Brasil S.A. - 873037/06 - A.I. Bhp Billiton Metais S.A. - 872416/06 - A.I. 2286/11, 872420/06 - A.I. 2321/11, 872415/06 - A.I. 2341/11 Braine Ewald - 872253/06 - A.I. 2299/11 Brasil Mineração Ltda - 872268/06 - A.I. 2298/11 Brasil Quarries Importação e Exportação LTDA. - 872565/06 - A.I. 2314/11 Braspedras Comércio

• 872.253/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Accio Guido de Souza Lima - 873336/06 - A.I. 2317/11 Andrea Freitas Novaes da Silva - 873170/06 - A.I. 2339/11 Ara Coeli Teixeira Ladeia - 873225/06 - A.I. 2337/11 Bahia Ferro Mineração LTDA. - 873205/06 - A.I. 2307/11 Base Metals Exploration do Brasil S.A. - 873037/06 - A.I. Bhp Billiton Metais S.A. - 872416/06 - A.I. 2286/11, 872420/06 - A.I. 2321/11, 872415/06 - A.I. 2341/11 Braine Ewald - 872253/06 - A.I. 2299/11 Brasil Mineração Ltda - 872268/06 - A.I. 2298/11 Brasil Quarries Importação e Exportação LTDA. - 872565/06 - A.I. 2314/11 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 873255/06 -

• 872.268/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Accio Guido de Souza Lima - 873336/06 - A.I. 2317/11 Andrea Freitas Novaes da Silva - 873170/06 - A.I. 2339/11 Ara Coeli Teixeira Ladeia - 873225/06 - A.I. 2337/11 Bahia Ferro Mineração LTDA. - 873205/06 - A.I. 2307/11 Base Metals Exploration do Brasil S.A. - 873037/06 - A.I. Bhp Billiton Metais S.A. - 872416/06 - A.I. 2286/11, 872420/06 - A.I. 2321/11, 872415/06 - A.I. 2341/11 Braine Ewald - 872253/06 - A.I. 2299/11 Brasil Mineração Ltda - 872268/06 - A.I. 2298/11 Brasil Quarries Importação e Exportação LTDA. - 872565/06 - A.I. 2314/11 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 873255/06 - A.I. 2287/11, 873254/06 - A.I. 2293/11 Cleverson

• 872.565/2006

  Accio Guido de Souza Lima - 873336/06 - A.I. 2317/11 Andrea Freitas Novaes da Silva - 873170/06 - A.I. 2339/11 Ara Coeli Teixeira Ladeia - 873225/06 - A.I. 2337/11 Bahia Ferro Mineração LTDA. - 873205/06 - A.I. 2307/11 Base Metals Exploration do Brasil S.A. - 873037/06 - A.I. Bhp Billiton Metais S.A. - 872416/06 - A.I. 2286/11, 872420/06 - A.I. 2321/11, 872415/06 - A.I. 2341/11 Braine Ewald - 872253/06 - A.I. 2299/11 Brasil Mineração Ltda - 872268/06 - A.I. 2298/11 Brasil Quarries Importação e Exportação LTDA. - 872565/06 - A.I. 2314/11 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 873255/06 - A.I. 2287/11, 873254/06 - A.I. 2293/11 Cleverson Dos Santos Torres - 873469/06 - A.I. 2312/11 Corte Real Mineração,

• 873.255/2006

  Accio Guido de Souza Lima - 873336/06 - A.I. 2317/11 Andrea Freitas Novaes da Silva - 873170/06 - A.I. 2339/11 Ara Coeli Teixeira Ladeia - 873225/06 - A.I. 2337/11 Bahia Ferro Mineração LTDA. - 873205/06 - A.I. 2307/11 Base Metals Exploration do Brasil S.A. - 873037/06 - A.I. Bhp Billiton Metais S.A. - 872416/06 - A.I. 2286/11, 872420/06 - A.I. 2321/11, 872415/06 - A.I. 2341/11 Braine Ewald - 872253/06 - A.I. 2299/11 Brasil Mineração Ltda - 872268/06 - A.I. 2298/11 Brasil Quarries Importação e Exportação LTDA. - 872565/06 - A.I. 2314/11 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 873255/06 - A.I. 2287/11, 873254/06 - A.I. 2293/11 Cleverson Dos Santos Torres - 873469/06 - A.I. 2312/11 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 873288/06 - A.I. 2289/11 Dendera

• 873.254/2006

  Andrea Freitas Novaes da Silva - 873170/06 - A.I. 2339/11 Ara Coeli Teixeira Ladeia - 873225/06 - A.I. 2337/11 Bahia Ferro Mineração LTDA. - 873205/06 - A.I. 2307/11 Base Metals Exploration do Brasil S.A. - 873037/06 - A.I. Bhp Billiton Metais S.A. - 872416/06 - A.I. 2286/11, 872420/06 - A.I. 2321/11, 872415/06 - A.I. 2341/11 Braine Ewald - 872253/06 - A.I. 2299/11 Brasil Mineração Ltda - 872268/06 - A.I. 2298/11 Brasil Quarries Importação e Exportação LTDA. - 872565/06 - A.I. 2314/11 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 873255/06 - A.I. 2287/11, 873254/06 - A.I. 2293/11 Cleverson Dos Santos Torres - 873469/06 - A.I. 2312/11 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 873288/06 - A.I. 2289/11 Dendera Lorrane Vieira - 872601/06 -

• 873.469/2006

  Ara Coeli Teixeira Ladeia - 873225/06 - A.I. 2337/11 Bahia Ferro Mineração LTDA. - 873205/06 - A.I. 2307/11 Base Metals Exploration do Brasil S.A. - 873037/06 - A.I. Bhp Billiton Metais S.A. - 872416/06 - A.I. 2286/11, 872420/06 - A.I. 2321/11, 872415/06 - A.I. 2341/11 Braine Ewald - 872253/06 - A.I. 2299/11 Brasil Mineração Ltda - 872268/06 - A.I. 2298/11 Brasil Quarries Importação e Exportação LTDA. - 872565/06 - A.I. 2314/11 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 873255/06 - A.I. 2287/11, 873254/06 - A.I. 2293/11 Cleverson Dos Santos Torres - 873469/06 - A.I. 2312/11 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 873288/06 - A.I. 2289/11 Dendera Lorrane Vieira - 872601/06 - A.I. 2325/11 Eduardo Cristovao Cunha de Azevedo -

• 873.288/2006

  Base Metals Exploration do Brasil S.A. - 873037/06 - A.I. Bhp Billiton Metais S.A. - 872416/06 - A.I. 2286/11, 872420/06 - A.I. 2321/11, 872415/06 - A.I. 2341/11 Braine Ewald - 872253/06 - A.I. 2299/11 Brasil Mineração Ltda - 872268/06 - A.I. 2298/11 Brasil Quarries Importação e Exportação LTDA. - 872565/06 - A.I. 2314/11 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 873255/06 - A.I. 2287/11, 873254/06 - A.I. 2293/11 Cleverson Dos Santos Torres - 873469/06 - A.I. 2312/11 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 873288/06 - A.I. 2289/11 Dendera Lorrane Vieira - 872601/06 - A.I. 2325/11 Eduardo Cristovao Cunha de Azevedo - 873172/06 - A.I. Euseni Peixoto de Freitas da Silva - 870520/05 - A.I. Evandro Souza Conti -

• 872.601/2006

  Base Metals Exploration do Brasil S.A. - 873037/06 - A.I. Bhp Billiton Metais S.A. - 872416/06 - A.I. 2286/11, 872420/06 - A.I. 2321/11, 872415/06 - A.I. 2341/11 Braine Ewald - 872253/06 - A.I. 2299/11 Brasil Mineração Ltda - 872268/06 - A.I. 2298/11 Brasil Quarries Importação e Exportação LTDA. - 872565/06 - A.I. 2314/11 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 873255/06 - A.I. 2287/11, 873254/06 - A.I. 2293/11 Cleverson Dos Santos Torres - 873469/06 - A.I. 2312/11 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 873288/06 - A.I. 2289/11 Dendera Lorrane Vieira - 872601/06 - A.I. 2325/11 Eduardo Cristovao Cunha de Azevedo - 873172/06 - A.I. Euseni Peixoto de Freitas da Silva - 870520/05 - A.I. Evandro Souza Conti - 872447/06 - A.I. 2322/11 Fenix Comércio Importação e

• 873.172/2006

  Bhp Billiton Metais S.A. - 872416/06 - A.I. 2286/11, 872420/06 - A.I. 2321/11, 872415/06 - A.I. 2341/11 Braine Ewald - 872253/06 - A.I. 2299/11 Brasil Mineração Ltda - 872268/06 - A.I. 2298/11 Brasil Quarries Importação e Exportação LTDA. - 872565/06 - A.I. 2314/11 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 873255/06 - A.I. 2287/11, 873254/06 - A.I. 2293/11 Cleverson Dos Santos Torres - 873469/06 - A.I. 2312/11 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 873288/06 - A.I. 2289/11 Dendera Lorrane Vieira - 872601/06 - A.I. 2325/11 Eduardo Cristovao Cunha de Azevedo - 873172/06 - A.I. Euseni Peixoto de Freitas da Silva - 870520/05 - A.I. Evandro Souza Conti - 872447/06 - A.I. 2322/11 Fenix Comércio Importação e Exportação de Granitos Ltda - 873201/06 - A.I. 2305/11 Gentil

• 870.520/2005

  Braine Ewald - 872253/06 - A.I. 2299/11 Brasil Mineração Ltda - 872268/06 - A.I. 2298/11 Brasil Quarries Importação e Exportação LTDA. - 872565/06 - A.I. 2314/11 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 873255/06 - A.I. 2287/11, 873254/06 - A.I. 2293/11 Cleverson Dos Santos Torres - 873469/06 - A.I. 2312/11 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 873288/06 - A.I. 2289/11 Dendera Lorrane Vieira - 872601/06 - A.I. 2325/11 Eduardo Cristovao Cunha de Azevedo - 873172/06 - A.I. Euseni Peixoto de Freitas da Silva - 870520/05 - A.I. Evandro Souza Conti - 872447/06 - A.I. 2322/11 Fenix Comércio Importação e Exportação de Granitos Ltda - 873201/06 - A.I. 2305/11 Gentil Pacheco Gonçalves - 872263/06 - A.I. 2297/11 Ivomar

• 872.447/2006

  Braine Ewald - 872253/06 - A.I. 2299/11 Brasil Mineração Ltda - 872268/06 - A.I. 2298/11 Brasil Quarries Importação e Exportação LTDA. - 872565/06 - A.I. 2314/11 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 873255/06 - A.I. 2287/11, 873254/06 - A.I. 2293/11 Cleverson Dos Santos Torres - 873469/06 - A.I. 2312/11 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 873288/06 - A.I. 2289/11 Dendera Lorrane Vieira - 872601/06 - A.I. 2325/11 Eduardo Cristovao Cunha de Azevedo - 873172/06 - A.I. Euseni Peixoto de Freitas da Silva - 870520/05 - A.I. Evandro Souza Conti - 872447/06 - A.I. 2322/11 Fenix Comércio Importação e Exportação de Granitos Ltda - 873201/06 - A.I. 2305/11 Gentil Pacheco Gonçalves - 872263/06 - A.I. 2297/11 Ivomar Carvalho de Araújo - 873353/06 - A.I. 2334

• 873.201/2006

  Brasil Quarries Importação e Exportação LTDA. - 872565/06 - A.I. 2314/11 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 873255/06 - A.I. 2287/11, 873254/06 - A.I. 2293/11 Cleverson Dos Santos Torres - 873469/06 - A.I. 2312/11 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 873288/06 - A.I. 2289/11 Dendera Lorrane Vieira - 872601/06 - A.I. 2325/11 Eduardo Cristovao Cunha de Azevedo - 873172/06 - A.I. Euseni Peixoto de Freitas da Silva - 870520/05 - A.I. Evandro Souza Conti - 872447/06 - A.I. 2322/11 Fenix Comércio Importação e Exportação de Granitos Ltda - 873201/06 - A.I. 2305/11 Gentil Pacheco Gonçalves - 872263/06 - A.I. 2297/11 Ivomar Carvalho de Araújo - 873353/06 - A.I. 2334/11 José Humberto Cardoso Oliveira - 873276/06 - A.I. Josemar Soares Vieira -

• 872.263/2006

  - A.I. 2314/11 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 873255/06 - A.I. 2287/11, 873254/06 - A.I. 2293/11 Cleverson Dos Santos Torres - 873469/06 - A.I. 2312/11 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 873288/06 - A.I. 2289/11 Dendera Lorrane Vieira - 872601/06 - A.I. 2325/11 Eduardo Cristovao Cunha de Azevedo - 873172/06 - A.I. Euseni Peixoto de Freitas da Silva - 870520/05 - A.I. Evandro Souza Conti - 872447/06 - A.I. 2322/11 Fenix Comércio Importação e Exportação de Granitos Ltda - 873201/06 - A.I. 2305/11 Gentil Pacheco Gonçalves - 872263/06 - A.I. 2297/11 Ivomar Carvalho de Araújo - 873353/06 - A.I. 2334/11 José Humberto Cardoso Oliveira - 873276/06 - A.I. Josemar Soares Vieira - 873389/06 - A.I. 2331/11 Limerick Mineração do Brasil

• 873.353/2006

  873255/06 - A.I. 2287/11, 873254/06 - A.I. 2293/11 Cleverson Dos Santos Torres - 873469/06 - A.I. 2312/11 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 873288/06 - A.I. 2289/11 Dendera Lorrane Vieira - 872601/06 - A.I. 2325/11 Eduardo Cristovao Cunha de Azevedo - 873172/06 - A.I. Euseni Peixoto de Freitas da Silva - 870520/05 - A.I. Evandro Souza Conti - 872447/06 - A.I. 2322/11 Fenix Comércio Importação e Exportação de Granitos Ltda - 873201/06 - A.I. 2305/11 Gentil Pacheco Gonçalves - 872263/06 - A.I. 2297/11 Ivomar Carvalho de Araújo - 873353/06 - A.I. 2334/11 José Humberto Cardoso Oliveira - 873276/06 - A.I. Josemar Soares Vieira - 873389/06 - A.I. 2331/11 Limerick Mineração do Brasil Ltda - 872587/06 - A.I. Luciano Lemos Ferreira -

• 873.276/2006

  Cleverson Dos Santos Torres - 873469/06 - A.I. 2312/11 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 873288/06 - A.I. 2289/11 Dendera Lorrane Vieira - 872601/06 - A.I. 2325/11 Eduardo Cristovao Cunha de Azevedo - 873172/06 - A.I. Euseni Peixoto de Freitas da Silva - 870520/05 - A.I. Evandro Souza Conti - 872447/06 - A.I. 2322/11 Fenix Comércio Importação e Exportação de Granitos Ltda - 873201/06 - A.I. 2305/11 Gentil Pacheco Gonçalves - 872263/06 - A.I. 2297/11 Ivomar Carvalho de Araújo - 873353/06 - A.I. 2334/11 José Humberto Cardoso Oliveira - 873276/06 - A.I. Josemar Soares Vieira - 873389/06 - A.I. 2331/11 Limerick Mineração do Brasil Ltda - 872587/06 - A.I. Luciano Lemos Ferreira - 872592/06 - A.I. 2315/11 Luiz Paulo Bartilotti Chaves - 871772/06

• 873.389/2006

  Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 873288/06 - A.I. 2289/11 Dendera Lorrane Vieira - 872601/06 - A.I. 2325/11 Eduardo Cristovao Cunha de Azevedo - 873172/06 - A.I. Euseni Peixoto de Freitas da Silva - 870520/05 - A.I. Evandro Souza Conti - 872447/06 - A.I. 2322/11 Fenix Comércio Importação e Exportação de Granitos Ltda - 873201/06 - A.I. 2305/11 Gentil Pacheco Gonçalves - 872263/06 - A.I. 2297/11 Ivomar Carvalho de Araújo - 873353/06 - A.I. 2334/11 José Humberto Cardoso Oliveira - 873276/06 - A.I. Josemar Soares Vieira - 873389/06 - A.I. 2331/11 Limerick Mineração do Brasil Ltda - 872587/06 - A.I. Luciano Lemos Ferreira - 872592/06 - A.I. 2315/11 Luiz Paulo Bartilotti Chaves - 871772/06 - A.I. 2320/11 Marinaldo Natalino de

• 872.587/2006

  Dendera Lorrane Vieira - 872601/06 - A.I. 2325/11 Eduardo Cristovao Cunha de Azevedo - 873172/06 - A.I. Euseni Peixoto de Freitas da Silva - 870520/05 - A.I. Evandro Souza Conti - 872447/06 - A.I. 2322/11 Fenix Comércio Importação e Exportação de Granitos Ltda - 873201/06 - A.I. 2305/11 Gentil Pacheco Gonçalves - 872263/06 - A.I. 2297/11 Ivomar Carvalho de Araújo - 873353/06 - A.I. 2334/11 José Humberto Cardoso Oliveira - 873276/06 - A.I. Josemar Soares Vieira - 873389/06 - A.I. 2331/11 Limerick Mineração do Brasil Ltda - 872587/06 - A.I. Luciano Lemos Ferreira - 872592/06 - A.I. 2315/11 Luiz Paulo Bartilotti Chaves - 871772/06 - A.I. 2320/11 Marinaldo Natalino de Cerqueira - 872643/06 - A.I. 2319/11, 872935/06 - A.I. 2302/11,

• 872.592/2006

  Dendera Lorrane Vieira - 872601/06 - A.I. 2325/11 Eduardo Cristovao Cunha de Azevedo - 873172/06 - A.I. Euseni Peixoto de Freitas da Silva - 870520/05 - A.I. Evandro Souza Conti - 872447/06 - A.I. 2322/11 Fenix Comércio Importação e Exportação de Granitos Ltda - 873201/06 - A.I. 2305/11 Gentil Pacheco Gonçalves - 872263/06 - A.I. 2297/11 Ivomar Carvalho de Araújo - 873353/06 - A.I. 2334/11 José Humberto Cardoso Oliveira - 873276/06 - A.I. Josemar Soares Vieira - 873389/06 - A.I. 2331/11 Limerick Mineração do Brasil Ltda - 872587/06 - A.I. Luciano Lemos Ferreira - 872592/06 - A.I. 2315/11 Luiz Paulo Bartilotti Chaves - 871772/06 - A.I. 2320/11 Marinaldo Natalino de Cerqueira - 872643/06 - A.I. 2319/11, 872935/06 - A.I. 2302/11, 872936/06 - A.I. 2303/11 Mdv - Mineração

• 871.772/2006

  Eduardo Cristovao Cunha de Azevedo - 873172/06 - A.I. Euseni Peixoto de Freitas da Silva - 870520/05 - A.I. Evandro Souza Conti - 872447/06 - A.I. 2322/11 Fenix Comércio Importação e Exportação de Granitos Ltda - 873201/06 - A.I. 2305/11 Gentil Pacheco Gonçalves - 872263/06 - A.I. 2297/11 Ivomar Carvalho de Araújo - 873353/06 - A.I. 2334/11 José Humberto Cardoso Oliveira - 873276/06 - A.I. Josemar Soares Vieira - 873389/06 - A.I. 2331/11 Limerick Mineração do Brasil Ltda - 872587/06 - A.I. Luciano Lemos Ferreira - 872592/06 - A.I. 2315/11 Luiz Paulo Bartilotti Chaves - 871772/06 - A.I. 2320/11 Marinaldo Natalino de Cerqueira - 872643/06 - A.I. 2319/11, 872935/06 - A.I. 2302/11, 872936/06 - A.I. 2303/11 Mdv - Mineração Demostenes Ventura Ltda - 873298/06 - A.I. 2288/11,

• 872.643/2006

  Euseni Peixoto de Freitas da Silva - 870520/05 - A.I. Evandro Souza Conti - 872447/06 - A.I. 2322/11 Fenix Comércio Importação e Exportação de Granitos Ltda - 873201/06 - A.I. 2305/11 Gentil Pacheco Gonçalves - 872263/06 - A.I. 2297/11 Ivomar Carvalho de Araújo - 873353/06 - A.I. 2334/11 José Humberto Cardoso Oliveira - 873276/06 - A.I. Josemar Soares Vieira - 873389/06 - A.I. 2331/11 Limerick Mineração do Brasil Ltda - 872587/06 - A.I. Luciano Lemos Ferreira - 872592/06 - A.I. 2315/11 Luiz Paulo Bartilotti Chaves - 871772/06 - A.I. 2320/11 Marinaldo Natalino de Cerqueira - 872643/06 - A.I. 2319/11, 872935/06 - A.I. 2302/11, 872936/06 - A.I. 2303/11 Mdv - Mineração Demostenes Ventura Ltda - 873298/06 - A.I. 2288/11, 873299/06 - A.I. 2294/11 Mega Minas Transportes e Gerenciamento

• 872.935/2006

  Evandro Souza Conti - 872447/06 - A.I. 2322/11 Fenix Comércio Importação e Exportação de Granitos Ltda - 873201/06 - A.I. 2305/11 Gentil Pacheco Gonçalves - 872263/06 - A.I. 2297/11 Ivomar Carvalho de Araújo - 873353/06 - A.I. 2334/11 José Humberto Cardoso Oliveira - 873276/06 - A.I. Josemar Soares Vieira - 873389/06 - A.I. 2331/11 Limerick Mineração do Brasil Ltda - 872587/06 - A.I. Luciano Lemos Ferreira - 872592/06 - A.I. 2315/11 Luiz Paulo Bartilotti Chaves - 871772/06 - A.I. 2320/11 Marinaldo Natalino de Cerqueira - 872643/06 - A.I. 2319/11, 872935/06 - A.I. 2302/11, 872936/06 - A.I. 2303/11 Mdv - Mineração Demostenes Ventura Ltda - 873298/06 - A.I. 2288/11, 873299/06 - A.I. 2294/11 Mega Minas Transportes e Gerenciamento de Residuos Ltda -

• 872.936/2006

  Evandro Souza Conti - 872447/06 - A.I. 2322/11 Fenix Comércio Importação e Exportação de Granitos Ltda - 873201/06 - A.I. 2305/11 Gentil Pacheco Gonçalves - 872263/06 - A.I. 2297/11 Ivomar Carvalho de Araújo - 873353/06 - A.I. 2334/11 José Humberto Cardoso Oliveira - 873276/06 - A.I. Josemar Soares Vieira - 873389/06 - A.I. 2331/11 Limerick Mineração do Brasil Ltda - 872587/06 - A.I. Luciano Lemos Ferreira - 872592/06 - A.I. 2315/11 Luiz Paulo Bartilotti Chaves - 871772/06 - A.I. 2320/11 Marinaldo Natalino de Cerqueira - 872643/06 - A.I. 2319/11, 872935/06 - A.I. 2302/11, 872936/06 - A.I. 2303/11 Mdv - Mineração Demostenes Ventura Ltda - 873298/06 - A.I. 2288/11, 873299/06 - A.I. 2294/11 Mega Minas Transportes e Gerenciamento de Residuos Ltda - 873467/06 - A.I. 2327/11

• 873.298/2006

  Fenix Comércio Importação e Exportação de Granitos Ltda - 873201/06 - A.I. 2305/11 Gentil Pacheco Gonçalves - 872263/06 - A.I. 2297/11 Ivomar Carvalho de Araújo - 873353/06 - A.I. 2334/11 José Humberto Cardoso Oliveira - 873276/06 - A.I. Josemar Soares Vieira - 873389/06 - A.I. 2331/11 Limerick Mineração do Brasil Ltda - 872587/06 - A.I. Luciano Lemos Ferreira - 872592/06 - A.I. 2315/11 Luiz Paulo Bartilotti Chaves - 871772/06 - A.I. 2320/11 Marinaldo Natalino de Cerqueira - 872643/06 - A.I. 2319/11, 872935/06 - A.I. 2302/11, 872936/06 - A.I. 2303/11 Mdv - Mineração Demostenes Ventura Ltda - 873298/06 - A.I. 2288/11, 873299/06 - A.I. 2294/11 Mega Minas Transportes e Gerenciamento de Residuos Ltda - 873467/06 - A.I. 2327/11 Mineração de Caulim Monte Pascoal S.A. - 873444/06 - A.I. 2 3 11 / 11

• 873.299/2006

  873201/06 - A.I. 2305/11 Gentil Pacheco Gonçalves - 872263/06 - A.I. 2297/11 Ivomar Carvalho de Araújo - 873353/06 - A.I. 2334/11 José Humberto Cardoso Oliveira - 873276/06 - A.I. Josemar Soares Vieira - 873389/06 - A.I. 2331/11 Limerick Mineração do Brasil Ltda - 872587/06 - A.I. Luciano Lemos Ferreira - 872592/06 - A.I. 2315/11 Luiz Paulo Bartilotti Chaves - 871772/06 - A.I. 2320/11 Marinaldo Natalino de Cerqueira - 872643/06 - A.I. 2319/11, 872935/06 - A.I. 2302/11, 872936/06 - A.I. 2303/11 Mdv - Mineração Demostenes Ventura Ltda - 873298/06 - A.I. 2288/11, 873299/06 - A.I. 2294/11 Mega Minas Transportes e Gerenciamento de Residuos Ltda - 873467/06 - A.I. 2327/11 Mineração de Caulim Monte Pascoal S.A. - 873444/06 - A.I. 2 3 11 / 11 Mineração Fischer LTDA. -

• 873.467/2006

  Ivomar Carvalho de Araújo - 873353/06 - A.I. 2334/11 José Humberto Cardoso Oliveira - 873276/06 - A.I. Josemar Soares Vieira - 873389/06 - A.I. 2331/11 Limerick Mineração do Brasil Ltda - 872587/06 - A.I. Luciano Lemos Ferreira - 872592/06 - A.I. 2315/11 Luiz Paulo Bartilotti Chaves - 871772/06 - A.I. 2320/11 Marinaldo Natalino de Cerqueira - 872643/06 - A.I. 2319/11, 872935/06 - A.I. 2302/11, 872936/06 - A.I. 2303/11 Mdv - Mineração Demostenes Ventura Ltda - 873298/06 - A.I. 2288/11, 873299/06 - A.I. 2294/11 Mega Minas Transportes e Gerenciamento de Residuos Ltda - 873467/06 - A.I. 2327/11 Mineração de Caulim Monte Pascoal S.A. - 873444/06 - A.I. 2 3 11 / 11 Mineração Fischer LTDA. - 873410/06 - A.I. 2320/11 Mineração Santa Maria Ltda - 873407/06 - A.I. 2329/11 Mineração

• 873.444/2006

  José Humberto Cardoso Oliveira - 873276/06 - A.I. Josemar Soares Vieira - 873389/06 - A.I. 2331/11 Limerick Mineração do Brasil Ltda - 872587/06 - A.I. Luciano Lemos Ferreira - 872592/06 - A.I. 2315/11 Luiz Paulo Bartilotti Chaves - 871772/06 - A.I. 2320/11 Marinaldo Natalino de Cerqueira - 872643/06 - A.I. 2319/11, 872935/06 - A.I. 2302/11, 872936/06 - A.I. 2303/11 Mdv - Mineração Demostenes Ventura Ltda - 873298/06 - A.I. 2288/11, 873299/06 - A.I. 2294/11 Mega Minas Transportes e Gerenciamento de Residuos Ltda - 873467/06 - A.I. 2327/11 Mineração de Caulim Monte Pascoal S.A. - 873444/06 - A.I. 2 3 11 / 11 Mineração Fischer LTDA. - 873410/06 - A.I. 2320/11 Mineração Santa Maria Ltda - 873407/06 - A.I. 2329/11 Mineração Zambaldi Ltda - 871031/06 - A.I. 2292/11 Mineradora Top Leve Ltda

• 873.410/2006

  Josemar Soares Vieira - 873389/06 - A.I. 2331/11 Limerick Mineração do Brasil Ltda - 872587/06 - A.I. Luciano Lemos Ferreira - 872592/06 - A.I. 2315/11 Luiz Paulo Bartilotti Chaves - 871772/06 - A.I. 2320/11 Marinaldo Natalino de Cerqueira - 872643/06 - A.I. 2319/11, 872935/06 - A.I. 2302/11, 872936/06 - A.I. 2303/11 Mdv - Mineração Demostenes Ventura Ltda - 873298/06 - A.I. 2288/11, 873299/06 - A.I. 2294/11 Mega Minas Transportes e Gerenciamento de Residuos Ltda - 873467/06 - A.I. 2327/11 Mineração de Caulim Monte Pascoal S.A. - 873444/06 - A.I. 2 3 11 / 11 Mineração Fischer LTDA. - 873410/06 - A.I. 2320/11 Mineração Santa Maria Ltda - 873407/06 - A.I. 2329/11 Mineração Zambaldi Ltda - 871031/06 - A.I. 2292/11 Mineradora Top Leve Ltda - 872822/06 - A.I. 2342/11 Nilson Oliveira Leite -

• 873.407/2006

  Limerick Mineração do Brasil Ltda - 872587/06 - A.I. Luciano Lemos Ferreira - 872592/06 - A.I. 2315/11 Luiz Paulo Bartilotti Chaves - 871772/06 - A.I. 2320/11 Marinaldo Natalino de Cerqueira - 872643/06 - A.I. 2319/11, 872935/06 - A.I. 2302/11, 872936/06 - A.I. 2303/11 Mdv - Mineração Demostenes Ventura Ltda - 873298/06 - A.I. 2288/11, 873299/06 - A.I. 2294/11 Mega Minas Transportes e Gerenciamento de Residuos Ltda - 873467/06 - A.I. 2327/11 Mineração de Caulim Monte Pascoal S.A. - 873444/06 - A.I. 2 3 11 / 11 Mineração Fischer LTDA. - 873410/06 - A.I. 2320/11 Mineração Santa Maria Ltda - 873407/06 - A.I. 2329/11 Mineração Zambaldi Ltda - 871031/06 - A.I. 2292/11 Mineradora Top Leve Ltda - 872822/06 - A.I. 2342/11 Nilson Oliveira Leite - 873355/06 - A.I. 2318/11 Osmar Roberto Lucas - 873322/06

• 871.031/2006

  Luciano Lemos Ferreira - 872592/06 - A.I. 2315/11 Luiz Paulo Bartilotti Chaves - 871772/06 - A.I. 2320/11 Marinaldo Natalino de Cerqueira - 872643/06 - A.I. 2319/11, 872935/06 - A.I. 2302/11, 872936/06 - A.I. 2303/11 Mdv - Mineração Demostenes Ventura Ltda - 873298/06 - A.I. 2288/11, 873299/06 - A.I. 2294/11 Mega Minas Transportes e Gerenciamento de Residuos Ltda - 873467/06 - A.I. 2327/11 Mineração de Caulim Monte Pascoal S.A. - 873444/06 - A.I. 2 3 11 / 11 Mineração Fischer LTDA. - 873410/06 - A.I. 2320/11 Mineração Santa Maria Ltda - 873407/06 - A.I. 2329/11 Mineração Zambaldi Ltda - 871031/06 - A.I. 2292/11 Mineradora Top Leve Ltda - 872822/06 - A.I. 2342/11 Nilson Oliveira Leite - 873355/06 - A.I. 2318/11 Osmar Roberto Lucas - 873322/06 - A.I. 2333/11 Paulo César São Leopoldo Dos

• 872.822/2006

  Luiz Paulo Bartilotti Chaves - 871772/06 - A.I. 2320/11 Marinaldo Natalino de Cerqueira - 872643/06 - A.I. 2319/11, 872935/06 - A.I. 2302/11, 872936/06 - A.I. 2303/11 Mdv - Mineração Demostenes Ventura Ltda - 873298/06 - A.I. 2288/11, 873299/06 - A.I. 2294/11 Mega Minas Transportes e Gerenciamento de Residuos Ltda - 873467/06 - A.I. 2327/11 Mineração de Caulim Monte Pascoal S.A. - 873444/06 - A.I. 2 3 11 / 11 Mineração Fischer LTDA. - 873410/06 - A.I. 2320/11 Mineração Santa Maria Ltda - 873407/06 - A.I. 2329/11 Mineração Zambaldi Ltda - 871031/06 - A.I. 2292/11 Mineradora Top Leve Ltda - 872822/06 - A.I. 2342/11 Nilson Oliveira Leite - 873355/06 - A.I. 2318/11 Osmar Roberto Lucas - 873322/06 - A.I. 2333/11 Paulo César São Leopoldo Dos Santos-me - 872633/06 - A.I. Pedro Henrique Dos Santos

• 873.355/2006

  Marinaldo Natalino de Cerqueira - 872643/06 - A.I. 2319/11, 872935/06 - A.I. 2302/11, 872936/06 - A.I. 2303/11 Mdv - Mineração Demostenes Ventura Ltda - 873298/06 - A.I. 2288/11, 873299/06 - A.I. 2294/11 Mega Minas Transportes e Gerenciamento de Residuos Ltda - 873467/06 - A.I. 2327/11 Mineração de Caulim Monte Pascoal S.A. - 873444/06 - A.I. 2 3 11 / 11 Mineração Fischer LTDA. - 873410/06 - A.I. 2320/11 Mineração Santa Maria Ltda - 873407/06 - A.I. 2329/11 Mineração Zambaldi Ltda - 871031/06 - A.I. 2292/11 Mineradora Top Leve Ltda - 872822/06 - A.I. 2342/11 Nilson Oliveira Leite - 873355/06 - A.I. 2318/11 Osmar Roberto Lucas - 873322/06 - A.I. 2333/11 Paulo César São Leopoldo Dos Santos-me - 872633/06 - A.I. Pedro Henrique Dos Santos Costa - 872213/06 - A.I. Peteg-pesquisas Técnicas em

• 873.322/2006

  872935/06 - A.I. 2302/11, 872936/06 - A.I. 2303/11 Mdv - Mineração Demostenes Ventura Ltda - 873298/06 - A.I. 2288/11, 873299/06 - A.I. 2294/11 Mega Minas Transportes e Gerenciamento de Residuos Ltda - 873467/06 - A.I. 2327/11 Mineração de Caulim Monte Pascoal S.A. - 873444/06 - A.I. 2 3 11 / 11 Mineração Fischer LTDA. - 873410/06 - A.I. 2320/11 Mineração Santa Maria Ltda - 873407/06 - A.I. 2329/11 Mineração Zambaldi Ltda - 871031/06 - A.I. 2292/11 Mineradora Top Leve Ltda - 872822/06 - A.I. 2342/11 Nilson Oliveira Leite - 873355/06 - A.I. 2318/11 Osmar Roberto Lucas - 873322/06 - A.I. 2333/11 Paulo César São Leopoldo Dos Santos-me - 872633/06 - A.I. Pedro Henrique Dos Santos Costa - 872213/06 - A.I. Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 873242/06 - A.I. 2301/11

• 872.633/2006

  Mdv - Mineração Demostenes Ventura Ltda - 873298/06 - A.I. 2288/11, 873299/06 - A.I. 2294/11 Mega Minas Transportes e Gerenciamento de Residuos Ltda - 873467/06 - A.I. 2327/11 Mineração de Caulim Monte Pascoal S.A. - 873444/06 - A.I. 2 3 11 / 11 Mineração Fischer LTDA. - 873410/06 - A.I. 2320/11 Mineração Santa Maria Ltda - 873407/06 - A.I. 2329/11 Mineração Zambaldi Ltda - 871031/06 - A.I. 2292/11 Mineradora Top Leve Ltda - 872822/06 - A.I. 2342/11 Nilson Oliveira Leite - 873355/06 - A.I. 2318/11 Osmar Roberto Lucas - 873322/06 - A.I. 2333/11 Paulo César São Leopoldo Dos Santos-me - 872633/06 - A.I. Pedro Henrique Dos Santos Costa - 872213/06 - A.I. Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 873242/06 - A.I. 2301/11 Roberta Goveia Pires - 873171/06 - A.I. 2338/11 Tiberio Cesar Menezes

• 872.213/2006

  A.I. 2288/11, 873299/06 - A.I. 2294/11 Mega Minas Transportes e Gerenciamento de Residuos Ltda - 873467/06 - A.I. 2327/11 Mineração de Caulim Monte Pascoal S.A. - 873444/06 - A.I. 2 3 11 / 11 Mineração Fischer LTDA. - 873410/06 - A.I. 2320/11 Mineração Santa Maria Ltda - 873407/06 - A.I. 2329/11 Mineração Zambaldi Ltda - 871031/06 - A.I. 2292/11 Mineradora Top Leve Ltda - 872822/06 - A.I. 2342/11 Nilson Oliveira Leite - 873355/06 - A.I. 2318/11 Osmar Roberto Lucas - 873322/06 - A.I. 2333/11 Paulo César São Leopoldo Dos Santos-me - 872633/06 - A.I. Pedro Henrique Dos Santos Costa - 872213/06 - A.I. Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 873242/06 - A.I. 2301/11 Roberta Goveia Pires - 873171/06 - A.I. 2338/11 Tiberio Cesar Menezes Ferreira - 873230/06 - A.I. 2323/11, 873233/06 - A.I.

• 873.242/2006

  - 873467/06 - A.I. 2327/11 Mineração de Caulim Monte Pascoal S.A. - 873444/06 - A.I. 2 3 11 / 11 Mineração Fischer LTDA. - 873410/06 - A.I. 2320/11 Mineração Santa Maria Ltda - 873407/06 - A.I. 2329/11 Mineração Zambaldi Ltda - 871031/06 - A.I. 2292/11 Mineradora Top Leve Ltda - 872822/06 - A.I. 2342/11 Nilson Oliveira Leite - 873355/06 - A.I. 2318/11 Osmar Roberto Lucas - 873322/06 - A.I. 2333/11 Paulo César São Leopoldo Dos Santos-me - 872633/06 - A.I. Pedro Henrique Dos Santos Costa - 872213/06 - A.I. Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 873242/06 - A.I. 2301/11 Roberta Goveia Pires - 873171/06 - A.I. 2338/11 Tiberio Cesar Menezes Ferreira - 873230/06 - A.I. 2323/11, 873233/06 - A.I. 2306/11 Tracomal Norte Granitos Ltda - 873217/06 - A.I. 2313

• 873.171/2006

  Mineração de Caulim Monte Pascoal S.A. - 873444/06 - A.I. 2 3 11 / 11 Mineração Fischer LTDA. - 873410/06 - A.I. 2320/11 Mineração Santa Maria Ltda - 873407/06 - A.I. 2329/11 Mineração Zambaldi Ltda - 871031/06 - A.I. 2292/11 Mineradora Top Leve Ltda - 872822/06 - A.I. 2342/11 Nilson Oliveira Leite - 873355/06 - A.I. 2318/11 Osmar Roberto Lucas - 873322/06 - A.I. 2333/11 Paulo César São Leopoldo Dos Santos-me - 872633/06 - A.I. Pedro Henrique Dos Santos Costa - 872213/06 - A.I. Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 873242/06 - A.I. 2301/11 Roberta Goveia Pires - 873171/06 - A.I. 2338/11 Tiberio Cesar Menezes Ferreira - 873230/06 - A.I. 2323/11, 873233/06 - A.I. 2306/11 Tracomal Norte Granitos Ltda - 873217/06 - A.I. 2313/11 Valdeson Ramos de Oliveira - 871159/06 - A.I

• 873.230/2006

  2 3 11 / 11 Mineração Fischer LTDA. - 873410/06 - A.I. 2320/11 Mineração Santa Maria Ltda - 873407/06 - A.I. 2329/11 Mineração Zambaldi Ltda - 871031/06 - A.I. 2292/11 Mineradora Top Leve Ltda - 872822/06 - A.I. 2342/11 Nilson Oliveira Leite - 873355/06 - A.I. 2318/11 Osmar Roberto Lucas - 873322/06 - A.I. 2333/11 Paulo César São Leopoldo Dos Santos-me - 872633/06 - A.I. Pedro Henrique Dos Santos Costa - 872213/06 - A.I. Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 873242/06 - A.I. 2301/11 Roberta Goveia Pires - 873171/06 - A.I. 2338/11 Tiberio Cesar Menezes Ferreira - 873230/06 - A.I. 2323/11, 873233/06 - A.I. 2306/11 Tracomal Norte Granitos Ltda - 873217/06 - A.I. 2313/11 Valdeson Ramos de Oliveira - 871159/06 - A.I. 2335/11 Vanessa Cruz Afonso - 873241/06 - A.I. 2336/11

• 873.233/2006

  Mineração Fischer LTDA. - 873410/06 - A.I. 2320/11 Mineração Santa Maria Ltda - 873407/06 - A.I. 2329/11 Mineração Zambaldi Ltda - 871031/06 - A.I. 2292/11 Mineradora Top Leve Ltda - 872822/06 - A.I. 2342/11 Nilson Oliveira Leite - 873355/06 - A.I. 2318/11 Osmar Roberto Lucas - 873322/06 - A.I. 2333/11 Paulo César São Leopoldo Dos Santos-me - 872633/06 - A.I. Pedro Henrique Dos Santos Costa - 872213/06 - A.I. Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 873242/06 - A.I. 2301/11 Roberta Goveia Pires - 873171/06 - A.I. 2338/11 Tiberio Cesar Menezes Ferreira - 873230/06 - A.I. 2323/11, 873233/06 - A.I. 2306/11 Tracomal Norte Granitos Ltda - 873217/06 - A.I. 2313/11 Valdeson Ramos de Oliveira - 871159/06 - A.I. 2335/11 Vanessa Cruz Afonso - 873241/06 - A.I. 2336/11 Votorantim Metais Níquel s

• 873.217/2006

  Mineração Santa Maria Ltda - 873407/06 - A.I. 2329/11 Mineração Zambaldi Ltda - 871031/06 - A.I. 2292/11 Mineradora Top Leve Ltda - 872822/06 - A.I. 2342/11 Nilson Oliveira Leite - 873355/06 - A.I. 2318/11 Osmar Roberto Lucas - 873322/06 - A.I. 2333/11 Paulo César São Leopoldo Dos Santos-me - 872633/06 - A.I. Pedro Henrique Dos Santos Costa - 872213/06 - A.I. Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 873242/06 - A.I. 2301/11 Roberta Goveia Pires - 873171/06 - A.I. 2338/11 Tiberio Cesar Menezes Ferreira - 873230/06 - A.I. 2323/11, 873233/06 - A.I. 2306/11 Tracomal Norte Granitos Ltda - 873217/06 - A.I. 2313/11 Valdeson Ramos de Oliveira - 871159/06 - A.I. 2335/11 Vanessa Cruz Afonso - 873241/06 - A.I. 2336/11 Votorantim Metais Níquel s a - 872699/06 - A.I. 2326/11, 873342/06 - A.I. 2316/11

• 871.159/2006

  Mineração Zambaldi Ltda - 871031/06 - A.I. 2292/11 Mineradora Top Leve Ltda - 872822/06 - A.I. 2342/11 Nilson Oliveira Leite - 873355/06 - A.I. 2318/11 Osmar Roberto Lucas - 873322/06 - A.I. 2333/11 Paulo César São Leopoldo Dos Santos-me - 872633/06 - A.I. Pedro Henrique Dos Santos Costa - 872213/06 - A.I. Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 873242/06 - A.I. 2301/11 Roberta Goveia Pires - 873171/06 - A.I. 2338/11 Tiberio Cesar Menezes Ferreira - 873230/06 - A.I. 2323/11, 873233/06 - A.I. 2306/11 Tracomal Norte Granitos Ltda - 873217/06 - A.I. 2313/11 Valdeson Ramos de Oliveira - 871159/06 - A.I. 2335/11 Vanessa Cruz Afonso - 873241/06 - A.I. 2336/11 Votorantim Metais Níquel s a - 872699/06 - A.I. 2326/11, 873342/06 - A.I. 2316/11 Widelson Teixeira Ladeia - 871509/06 - A.I. 2300/11

• 873.241/2006

  Mineradora Top Leve Ltda - 872822/06 - A.I. 2342/11 Nilson Oliveira Leite - 873355/06 - A.I. 2318/11 Osmar Roberto Lucas - 873322/06 - A.I. 2333/11 Paulo César São Leopoldo Dos Santos-me - 872633/06 - A.I. Pedro Henrique Dos Santos Costa - 872213/06 - A.I. Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 873242/06 - A.I. 2301/11 Roberta Goveia Pires - 873171/06 - A.I. 2338/11 Tiberio Cesar Menezes Ferreira - 873230/06 - A.I. 2323/11, 873233/06 - A.I. 2306/11 Tracomal Norte Granitos Ltda - 873217/06 - A.I. 2313/11 Valdeson Ramos de Oliveira - 871159/06 - A.I. 2335/11 Vanessa Cruz Afonso - 873241/06 - A.I. 2336/11 Votorantim Metais Níquel s a - 872699/06 - A.I. 2326/11, 873342/06 - A.I. 2316/11 Widelson Teixeira Ladeia - 871509/06 - A.I. 2300/11 Wilson Machado Correia - 872548/06 - A.I. 2309/11

• 872.699/2006

  Nilson Oliveira Leite - 873355/06 - A.I. 2318/11 Osmar Roberto Lucas - 873322/06 - A.I. 2333/11 Paulo César São Leopoldo Dos Santos-me - 872633/06 - A.I. Pedro Henrique Dos Santos Costa - 872213/06 - A.I. Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 873242/06 - A.I. 2301/11 Roberta Goveia Pires - 873171/06 - A.I. 2338/11 Tiberio Cesar Menezes Ferreira - 873230/06 - A.I. 2323/11, 873233/06 - A.I. 2306/11 Tracomal Norte Granitos Ltda - 873217/06 - A.I. 2313/11 Valdeson Ramos de Oliveira - 871159/06 - A.I. 2335/11 Vanessa Cruz Afonso - 873241/06 - A.I. 2336/11 Votorantim Metais Níquel s a - 872699/06 - A.I. 2326/11, 873342/06 - A.I. 2316/11 Widelson Teixeira Ladeia - 871509/06 - A.I. 2300/11 Wilson Machado Correia - 872548/06 - A.I. 2309/11 Zeus Mineração LTDA. - 873418/06 - A.I. 2310/11,

• 873.342/2006

  Osmar Roberto Lucas - 873322/06 - A.I. 2333/11 Paulo César São Leopoldo Dos Santos-me - 872633/06 - A.I. Pedro Henrique Dos Santos Costa - 872213/06 - A.I. Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 873242/06 - A.I. 2301/11 Roberta Goveia Pires - 873171/06 - A.I. 2338/11 Tiberio Cesar Menezes Ferreira - 873230/06 - A.I. 2323/11, 873233/06 - A.I. 2306/11 Tracomal Norte Granitos Ltda - 873217/06 - A.I. 2313/11 Valdeson Ramos de Oliveira - 871159/06 - A.I. 2335/11 Vanessa Cruz Afonso - 873241/06 - A.I. 2336/11 Votorantim Metais Níquel s a - 872699/06 - A.I. 2326/11, 873342/06 - A.I. 2316/11 Widelson Teixeira Ladeia - 871509/06 - A.I. 2300/11 Wilson Machado Correia - 872548/06 - A.I. 2309/11 Zeus Mineração LTDA. - 873418/06 - A.I. 2310/11, 873452/06 - A.I. 2285/11,

• 871.509/2006

  Paulo César São Leopoldo Dos Santos-me - 872633/06 - A.I. Pedro Henrique Dos Santos Costa - 872213/06 - A.I. Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 873242/06 - A.I. 2301/11 Roberta Goveia Pires - 873171/06 - A.I. 2338/11 Tiberio Cesar Menezes Ferreira - 873230/06 - A.I. 2323/11, 873233/06 - A.I. 2306/11 Tracomal Norte Granitos Ltda - 873217/06 - A.I. 2313/11 Valdeson Ramos de Oliveira - 871159/06 - A.I. 2335/11 Vanessa Cruz Afonso - 873241/06 - A.I. 2336/11 Votorantim Metais Níquel s a - 872699/06 - A.I. 2326/11, 873342/06 - A.I. 2316/11 Widelson Teixeira Ladeia - 871509/06 - A.I. 2300/11 Wilson Machado Correia - 872548/06 - A.I. 2309/11 Zeus Mineração LTDA. - 873418/06 - A.I. 2310/11, 873452/06 - A.I. 2285/11, 873453/06 - A.I. 2295/11, 873457/06 - A.I.

• 872.548/2006

  Pedro Henrique Dos Santos Costa - 872213/06 - A.I. Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 873242/06 - A.I. 2301/11 Roberta Goveia Pires - 873171/06 - A.I. 2338/11 Tiberio Cesar Menezes Ferreira - 873230/06 - A.I. 2323/11, 873233/06 - A.I. 2306/11 Tracomal Norte Granitos Ltda - 873217/06 - A.I. 2313/11 Valdeson Ramos de Oliveira - 871159/06 - A.I. 2335/11 Vanessa Cruz Afonso - 873241/06 - A.I. 2336/11 Votorantim Metais Níquel s a - 872699/06 - A.I. 2326/11, 873342/06 - A.I. 2316/11 Widelson Teixeira Ladeia - 871509/06 - A.I. 2300/11 Wilson Machado Correia - 872548/06 - A.I. 2309/11 Zeus Mineração LTDA. - 873418/06 - A.I. 2310/11, 873452/06 - A.I. 2285/11, 873453/06 - A.I. 2295/11, 873457/06 - A.I.

• 873.418/2006

  Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 873242/06 - A.I. 2301/11 Roberta Goveia Pires - 873171/06 - A.I. 2338/11 Tiberio Cesar Menezes Ferreira - 873230/06 - A.I. 2323/11, 873233/06 - A.I. 2306/11 Tracomal Norte Granitos Ltda - 873217/06 - A.I. 2313/11 Valdeson Ramos de Oliveira - 871159/06 - A.I. 2335/11 Vanessa Cruz Afonso - 873241/06 - A.I. 2336/11 Votorantim Metais Níquel s a - 872699/06 - A.I. 2326/11, 873342/06 - A.I. 2316/11 Widelson Teixeira Ladeia - 871509/06 - A.I. 2300/11 Wilson Machado Correia - 872548/06 - A.I. 2309/11 Zeus Mineração LTDA. - 873418/06 - A.I. 2310/11, 873452/06 - A.I. 2285/11, 873453/06 - A.I. 2295/11, 873457/06 - A.I.

• 873.452/2006

  Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 873242/06 - A.I. 2301/11 Roberta Goveia Pires - 873171/06 - A.I. 2338/11 Tiberio Cesar Menezes Ferreira - 873230/06 - A.I. 2323/11, 873233/06 - A.I. 2306/11 Tracomal Norte Granitos Ltda - 873217/06 - A.I. 2313/11 Valdeson Ramos de Oliveira - 871159/06 - A.I. 2335/11 Vanessa Cruz Afonso - 873241/06 - A.I. 2336/11 Votorantim Metais Níquel s a - 872699/06 - A.I. 2326/11, 873342/06 - A.I. 2316/11 Widelson Teixeira Ladeia - 871509/06 - A.I. 2300/11 Wilson Machado Correia - 872548/06 - A.I. 2309/11 Zeus Mineração LTDA. - 873418/06 - A.I. 2310/11, 873452/06 - A.I. 2285/11, 873453/06 - A.I. 2295/11, 873457/06 - A.I.

• 873.453/2006

  A.I. 2301/11 Roberta Goveia Pires - 873171/06 - A.I. 2338/11 Tiberio Cesar Menezes Ferreira - 873230/06 - A.I. 2323/11, 873233/06 - A.I. 2306/11 Tracomal Norte Granitos Ltda - 873217/06 - A.I. 2313/11 Valdeson Ramos de Oliveira - 871159/06 - A.I. 2335/11 Vanessa Cruz Afonso - 873241/06 - A.I. 2336/11 Votorantim Metais Níquel s a - 872699/06 - A.I. 2326/11, 873342/06 - A.I. 2316/11 Widelson Teixeira Ladeia - 871509/06 - A.I. 2300/11 Wilson Machado Correia - 872548/06 - A.I. 2309/11 Zeus Mineração LTDA. - 873418/06 - A.I. 2310/11, 873452/06 - A.I. 2285/11, 873453/06 - A.I. 2295/11, 873457/06 - A.I.

• 873.457/2006

  A.I. 2301/11 Roberta Goveia Pires - 873171/06 - A.I. 2338/11 Tiberio Cesar Menezes Ferreira - 873230/06 - A.I. 2323/11, 873233/06 - A.I. 2306/11 Tracomal Norte Granitos Ltda - 873217/06 - A.I. 2313/11 Valdeson Ramos de Oliveira - 871159/06 - A.I. 2335/11 Vanessa Cruz Afonso - 873241/06 - A.I. 2336/11 Votorantim Metais Níquel s a - 872699/06 - A.I. 2326/11, 873342/06 - A.I. 2316/11 Widelson Teixeira Ladeia - 871509/06 - A.I. 2300/11 Wilson Machado Correia - 872548/06 - A.I. 2309/11 Zeus Mineração LTDA. - 873418/06 - A.I. 2310/11, 873452/06 - A.I. 2285/11, 873453/06 - A.I. 2295/11, 873457/06 - A.I.

• 870.311/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antônio Alberto Magalhães da Cruz - 870311/07 - A.I. Atena Mineração Ltda - 871211/07

• 871.211/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antônio Alberto Magalhães da Cruz - 870311/07 - A.I. Atena Mineração Ltda - 871211/07

• 871.634/2007

  2396/11, 871634/07 - A.I. 2397/11, 871192/07 - A.I. 2352/11, 871209/07 - A.I. Benício Paulo Dos Santos - 873395/06 - A.I. 2350/11 Ceramica Ibicarai Ltda - 873747/06 - A.I. 2356/11 Construterra Construções e

• 871.192/2007

  2396/11, 871634/07 - A.I. 2397/11, 871192/07 - A.I. 2352/11, 871209/07 - A.I. Benício Paulo Dos Santos - 873395/06 - A.I. 2350/11 Ceramica Ibicarai Ltda - 873747/06 - A.I. 2356/11 Construterra Construções e Terraplenagem

• 871.209/2007

  2396/11, 871634/07 - A.I. 2397/11, 871192/07 - A.I. 2352/11, 871209/07 - A.I. Benício Paulo Dos Santos - 873395/06 - A.I. 2350/11 Ceramica Ibicarai Ltda - 873747/06 - A.I. 2356/11 Construterra Construções e Terraplenagem

• 873.395/2006

  2396/11, 871634/07 - A.I. 2397/11, 871192/07 - A.I. 2352/11, 871209/07 - A.I. Benício Paulo Dos Santos - 873395/06 - A.I. 2350/11 Ceramica Ibicarai Ltda - 873747/06 - A.I. 2356/11 Construterra Construções e Terraplenagem

• 873.747/2006

  2396/11, 871634/07 - A.I. 2397/11, 871192/07 - A.I. 2352/11, 871209/07 - A.I. Benício Paulo Dos Santos - 873395/06 - A.I. 2350/11 Ceramica Ibicarai Ltda - 873747/06 - A.I. 2356/11 Construterra Construções e Terraplenagem

• 870.308/2007

  - 870308/07 - A.I. 2378/11 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 873570/06 - A.I. 2364/11 Forno Grande Nordeste Minerios do Brasil Ltda - 870242/07 - A.I. 2385/11 Gransena Exportação e

• 873.570/2006

  - 870308/07 - A.I. 2378/11 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 873570/06 - A.I. 2364/11 Forno Grande Nordeste Minerios do Brasil Ltda - 870242/07 - A.I. 2385/11 Gransena Exportação e Comércio LTDA. - 870224/07 - A.I. Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870756/07 - A.I.

• 870.242/2007

  - 870308/07 - A.I. 2378/11 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 873570/06 - A.I. 2364/11 Forno Grande Nordeste Minerios do Brasil Ltda - 870242/07 - A.I. 2385/11 Gransena Exportação e Comércio LTDA. - 870224/07 - A.I. Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870756/07 - A.I. Hércules de Almeida Hemerly - 873505/06 - A.I. 2392/11 Itagem Comércio e

• 870.224/2007

  - 870308/07 - A.I. 2378/11 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 873570/06 - A.I. 2364/11 Forno Grande Nordeste Minerios do Brasil Ltda - 870242/07 - A.I. 2385/11 Gransena Exportação e Comércio LTDA. - 870224/07 - A.I. Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870756/07 - A.I. Hércules de Almeida Hemerly - 873505/06 - A.I. 2392/11 Itagem Comércio e Serviços Ltda - 873103/06 - A.I. 2395/11, 873102/06 - A.I. 2387/11,

• 870.756/2007

  - 870308/07 - A.I. 2378/11 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 873570/06 - A.I. 2364/11 Forno Grande Nordeste Minerios do Brasil Ltda - 870242/07 - A.I. 2385/11 Gransena Exportação e Comércio LTDA. - 870224/07 - A.I. Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870756/07 - A.I. Hércules de Almeida Hemerly - 873505/06 - A.I. 2392/11 Itagem Comércio e Serviços Ltda - 873103/06 - A.I. 2395/11, 873102/06 - A.I. 2387/11, 873101/06 - A.I. 2388/11, 873100/06 - A.I. 2377/11

• 873.505/2006

  - 870308/07 - A.I. 2378/11 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 873570/06 - A.I. 2364/11 Forno Grande Nordeste Minerios do Brasil Ltda - 870242/07 - A.I. 2385/11 Gransena Exportação e Comércio LTDA. - 870224/07 - A.I. Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870756/07 - A.I. Hércules de Almeida Hemerly - 873505/06 - A.I. 2392/11 Itagem Comércio e Serviços Ltda - 873103/06 - A.I. 2395/11, 873102/06 - A.I. 2387/11, 873101/06 - A.I. 2388/11, 873100/06 - A.I. 2377/11 Jessé Figueiredo da Silva - 871280/07 - A.I.

• 873.103/2006

  - 870308/07 - A.I. 2378/11 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 873570/06 - A.I. 2364/11 Forno Grande Nordeste Minerios do Brasil Ltda - 870242/07 - A.I. 2385/11 Gransena Exportação e Comércio LTDA. - 870224/07 - A.I. Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870756/07 - A.I. Hércules de Almeida Hemerly - 873505/06 - A.I. 2392/11 Itagem Comércio e Serviços Ltda - 873103/06 - A.I. 2395/11, 873102/06 - A.I. 2387/11, 873101/06 - A.I. 2388/11, 873100/06 - A.I. 2377/11 Jessé Figueiredo da Silva - 871280/07 - A.I. 2344/11 João Carlos Silva Gabriel - 871253/07 - A.I. 2345/11,

• 873.102/2006

  - 870308/07 - A.I. 2378/11 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 873570/06 - A.I. 2364/11 Forno Grande Nordeste Minerios do Brasil Ltda - 870242/07 - A.I. 2385/11 Gransena Exportação e Comércio LTDA. - 870224/07 - A.I. Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870756/07 - A.I. Hércules de Almeida Hemerly - 873505/06 - A.I. 2392/11 Itagem Comércio e Serviços Ltda - 873103/06 - A.I. 2395/11, 873102/06 - A.I. 2387/11, 873101/06 - A.I. 2388/11, 873100/06 - A.I. 2377/11 Jessé Figueiredo da Silva - 871280/07 - A.I. 2344/11 João Carlos Silva Gabriel - 871253/07 - A.I. 2345/11, 871254/07 - A.I. 2346/11

• 873.101/2006

  - 870308/07 - A.I. 2378/11 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 873570/06 - A.I. 2364/11 Forno Grande Nordeste Minerios do Brasil Ltda - 870242/07 - A.I. 2385/11 Gransena Exportação e Comércio LTDA. - 870224/07 - A.I. Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870756/07 - A.I. Hércules de Almeida Hemerly - 873505/06 - A.I. 2392/11 Itagem Comércio e Serviços Ltda - 873103/06 - A.I. 2395/11, 873102/06 - A.I. 2387/11, 873101/06 - A.I. 2388/11, 873100/06 - A.I. 2377/11 Jessé Figueiredo da Silva - 871280/07 - A.I. 2344/11 João Carlos Silva Gabriel - 871253/07 - A.I. 2345/11, 871254/07 - A.I. 2346/11 Marcio Ferreira Santos -

• 873.100/2006

  - 870308/07 - A.I. 2378/11 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 873570/06 - A.I. 2364/11 Forno Grande Nordeste Minerios do Brasil Ltda - 870242/07 - A.I. 2385/11 Gransena Exportação e Comércio LTDA. - 870224/07 - A.I. Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870756/07 - A.I. Hércules de Almeida Hemerly - 873505/06 - A.I. 2392/11 Itagem Comércio e Serviços Ltda - 873103/06 - A.I. 2395/11, 873102/06 - A.I. 2387/11, 873101/06 - A.I. 2388/11, 873100/06 - A.I. 2377/11 Jessé Figueiredo da Silva - 871280/07 - A.I. 2344/11 João Carlos Silva Gabriel - 871253/07 - A.I. 2345/11, 871254/07 - A.I. 2346/11 Marcio Ferreira Santos - 870309/07 - A.I. 2383/11

• 871.280/2007

  - 870308/07 - A.I. 2378/11 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 873570/06 - A.I. 2364/11 Forno Grande Nordeste Minerios do Brasil Ltda - 870242/07 - A.I. 2385/11 Gransena Exportação e Comércio LTDA. - 870224/07 - A.I. Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870756/07 - A.I. Hércules de Almeida Hemerly - 873505/06 - A.I. 2392/11 Itagem Comércio e Serviços Ltda - 873103/06 - A.I. 2395/11, 873102/06 - A.I. 2387/11, 873101/06 - A.I. 2388/11, 873100/06 - A.I. 2377/11 Jessé Figueiredo da Silva - 871280/07 - A.I. 2344/11 João Carlos Silva Gabriel - 871253/07 - A.I. 2345/11, 871254/07 - A.I. 2346/11 Marcio Ferreira Santos - 870309/07 - A.I. 2383/11 Mario Freire Fontes me - 873393/06 - A.I. 2391/11 Minas

• 871.253/2007

  - 870308/07 - A.I. 2378/11 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 873570/06 - A.I. 2364/11 Forno Grande Nordeste Minerios do Brasil Ltda - 870242/07 - A.I. 2385/11 Gransena Exportação e Comércio LTDA. - 870224/07 - A.I. Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870756/07 - A.I. Hércules de Almeida Hemerly - 873505/06 - A.I. 2392/11 Itagem Comércio e Serviços Ltda - 873103/06 - A.I. 2395/11, 873102/06 - A.I. 2387/11, 873101/06 - A.I. 2388/11, 873100/06 - A.I. 2377/11 Jessé Figueiredo da Silva - 871280/07 - A.I. 2344/11 João Carlos Silva Gabriel - 871253/07 - A.I. 2345/11, 871254/07 - A.I. 2346/11 Marcio Ferreira Santos - 870309/07 - A.I. 2383/11 Mario Freire Fontes me - 873393/06 - A.I. 2391/11 Minas Stones x Mineração Ltda - 870477/07 -

• 871.254/2007

  - 870308/07 - A.I. 2378/11 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 873570/06 - A.I. 2364/11 Forno Grande Nordeste Minerios do Brasil Ltda - 870242/07 - A.I. 2385/11 Gransena Exportação e Comércio LTDA. - 870224/07 - A.I. Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870756/07 - A.I. Hércules de Almeida Hemerly - 873505/06 - A.I. 2392/11 Itagem Comércio e Serviços Ltda - 873103/06 - A.I. 2395/11, 873102/06 - A.I. 2387/11, 873101/06 - A.I. 2388/11, 873100/06 - A.I. 2377/11 Jessé Figueiredo da Silva - 871280/07 - A.I. 2344/11 João Carlos Silva Gabriel - 871253/07 - A.I. 2345/11, 871254/07 - A.I. 2346/11 Marcio Ferreira Santos - 870309/07 - A.I. 2383/11 Mario Freire Fontes me - 873393/06 - A.I. 2391/11 Minas Stones x Mineração Ltda - 870477/07 -

• 870.309/2007

  Forno Grande Nordeste Minerios do Brasil Ltda - 870242/07 - A.I. 2385/11 Gransena Exportação e Comércio LTDA. - 870224/07 - A.I. Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870756/07 - A.I. Hércules de Almeida Hemerly - 873505/06 - A.I. 2392/11 Itagem Comércio e Serviços Ltda - 873103/06 - A.I. 2395/11, 873102/06 - A.I. 2387/11, 873101/06 - A.I. 2388/11, 873100/06 - A.I. 2377/11 Jessé Figueiredo da Silva - 871280/07 - A.I. 2344/11 João Carlos Silva Gabriel - 871253/07 - A.I. 2345/11, 871254/07 - A.I. 2346/11 Marcio Ferreira Santos - 870309/07 - A.I. 2383/11 Mario Freire Fontes me - 873393/06 - A.I. 2391/11 Minas Stones x Mineração Ltda - 870477/07 -

• 873.393/2006

  Forno Grande Nordeste Minerios do Brasil Ltda - 870242/07 - A.I. 2385/11 Gransena Exportação e Comércio LTDA. - 870224/07 - A.I. Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870756/07 - A.I. Hércules de Almeida Hemerly - 873505/06 - A.I. 2392/11 Itagem Comércio e Serviços Ltda - 873103/06 - A.I. 2395/11, 873102/06 - A.I. 2387/11, 873101/06 - A.I. 2388/11, 873100/06 - A.I. 2377/11 Jessé Figueiredo da Silva - 871280/07 - A.I. 2344/11 João Carlos Silva Gabriel - 871253/07 - A.I. 2345/11, 871254/07 - A.I. 2346/11 Marcio Ferreira Santos - 870309/07 - A.I. 2383/11 Mario Freire Fontes me - 873393/06 - A.I. 2391/11 Minas Stones x Mineração Ltda - 870477/07 -

• 870.477/2007

  - A.I. 2385/11 Gransena Exportação e Comércio LTDA. - 870224/07 - A.I. Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870756/07 - A.I. Hércules de Almeida Hemerly - 873505/06 - A.I. 2392/11 Itagem Comércio e Serviços Ltda - 873103/06 - A.I. 2395/11, 873102/06 - A.I. 2387/11, 873101/06 - A.I. 2388/11, 873100/06 - A.I. 2377/11 Jessé Figueiredo da Silva - 871280/07 - A.I. 2344/11 João Carlos Silva Gabriel - 871253/07 - A.I. 2345/11, 871254/07 - A.I. 2346/11 Marcio Ferreira Santos - 870309/07 - A.I. 2383/11 Mario Freire Fontes me - 873393/06 - A.I. 2391/11 Minas Stones x Mineração Ltda - 870477/07 -

• 870.950/2007

  Mineração Caraíba S.A. - 870950/07 - A.I. 2347/11, 870657/07 - A.I. 2399/11 Mineração Santa Maria Ltda - 873158/06 - A.I. 2357/11 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 870636/07 - A.I. Mineração Vale do Curaçá S.A. - 873647/06 - A.I.

• 870.657/2007

  Mineração Caraíba S.A. - 870950/07 - A.I. 2347/11, 870657/07 - A.I. 2399/11 Mineração Santa Maria Ltda - 873158/06 - A.I. 2357/11 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 870636/07 - A.I. Mineração Vale do Curaçá S.A. - 873647/06 - A.I. 2393/11 Osmar Roberto Lucas

• 873.158/2006

  Mineração Caraíba S.A. - 870950/07 - A.I. 2347/11, 870657/07 - A.I. 2399/11 Mineração Santa Maria Ltda - 873158/06 - A.I. 2357/11 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 870636/07 - A.I. Mineração Vale do Curaçá S.A. - 873647/06 - A.I. 2393/11 Osmar Roberto Lucas - 873324/06 - A.I. 2366/11, 873325/06 - A.I. 2367/11

• 870.636/2007

  Mineração Caraíba S.A. - 870950/07 - A.I. 2347/11, 870657/07 - A.I. 2399/11 Mineração Santa Maria Ltda - 873158/06 - A.I. 2357/11 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 870636/07 - A.I. Mineração Vale do Curaçá S.A. - 873647/06 - A.I. 2393/11 Osmar Roberto Lucas - 873324/06 - A.I. 2366/11, 873325/06 - A.I. 2367/11 Pan Mineraçao Ltda - 870365/07 - A.I. 2354/11, 870363/07 - A.I

• 873.647/2006

  Mineração Caraíba S.A. - 870950/07 - A.I. 2347/11, 870657/07 - A.I. 2399/11 Mineração Santa Maria Ltda - 873158/06 - A.I. 2357/11 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 870636/07 - A.I. Mineração Vale do Curaçá S.A. - 873647/06 - A.I. 2393/11 Osmar Roberto Lucas - 873324/06 - A.I. 2366/11, 873325/06 - A.I. 2367/11 Pan Mineraçao Ltda - 870365/07 - A.I. 2354/11, 870363/07 - A.I. 2355/11 Resinaldo Amaral de Souza - 870354/07 -

• 873.324/2006

  Mineração Caraíba S.A. - 870950/07 - A.I. 2347/11, 870657/07 - A.I. 2399/11 Mineração Santa Maria Ltda - 873158/06 - A.I. 2357/11 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 870636/07 - A.I. Mineração Vale do Curaçá S.A. - 873647/06 - A.I. 2393/11 Osmar Roberto Lucas - 873324/06 - A.I. 2366/11, 873325/06 - A.I. 2367/11 Pan Mineraçao Ltda - 870365/07 - A.I. 2354/11, 870363/07 - A.I. 2355/11 Resinaldo Amaral de Souza - 870354/07 - A.I. 2381/11 Ricardo Murari Bandeira -

• 873.325/2006

  Mineração Caraíba S.A. - 870950/07 - A.I. 2347/11, 870657/07 - A.I. 2399/11 Mineração Santa Maria Ltda - 873158/06 - A.I. 2357/11 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 870636/07 - A.I. Mineração Vale do Curaçá S.A. - 873647/06 - A.I. 2393/11 Osmar Roberto Lucas - 873324/06 - A.I. 2366/11, 873325/06 - A.I. 2367/11 Pan Mineraçao Ltda - 870365/07 - A.I. 2354/11, 870363/07 - A.I. 2355/11 Resinaldo Amaral de Souza - 870354/07 - A.I. 2381/11 Ricardo Murari Bandeira - 871706/07 - A.I. 2368/11,

• 870.365/2007

  Mineração Caraíba S.A. - 870950/07 - A.I. 2347/11, 870657/07 - A.I. 2399/11 Mineração Santa Maria Ltda - 873158/06 - A.I. 2357/11 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 870636/07 - A.I. Mineração Vale do Curaçá S.A. - 873647/06 - A.I. 2393/11 Osmar Roberto Lucas - 873324/06 - A.I. 2366/11, 873325/06 - A.I. 2367/11 Pan Mineraçao Ltda - 870365/07 - A.I. 2354/11, 870363/07 - A.I. 2355/11 Resinaldo Amaral de Souza - 870354/07 - A.I. 2381/11 Ricardo Murari Bandeira - 871706/07 - A.I. 2368/11, 871710/07 - A.I. 2369/11 Rodrigo Moraes Lamounier -

• 870.363/2007

  Mineração Caraíba S.A. - 870950/07 - A.I. 2347/11, 870657/07 - A.I. 2399/11 Mineração Santa Maria Ltda - 873158/06 - A.I. 2357/11 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 870636/07 - A.I. Mineração Vale do Curaçá S.A. - 873647/06 - A.I. 2393/11 Osmar Roberto Lucas - 873324/06 - A.I. 2366/11, 873325/06 - A.I. 2367/11 Pan Mineraçao Ltda - 870365/07 - A.I. 2354/11, 870363/07 - A.I. 2355/11 Resinaldo Amaral de Souza - 870354/07 - A.I. 2381/11 Ricardo Murari Bandeira - 871706/07 - A.I. 2368/11, 871710/07 - A.I. 2369/11 Rodrigo Moraes Lamounier - 873627/06 - A.I. 2363/11

• 870.354/2007

  Mineração Caraíba S.A. - 870950/07 - A.I. 2347/11, 870657/07 - A.I. 2399/11 Mineração Santa Maria Ltda - 873158/06 - A.I. 2357/11 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 870636/07 - A.I. Mineração Vale do Curaçá S.A. - 873647/06 - A.I. 2393/11 Osmar Roberto Lucas - 873324/06 - A.I. 2366/11, 873325/06 - A.I. 2367/11 Pan Mineraçao Ltda - 870365/07 - A.I. 2354/11, 870363/07 - A.I. 2355/11 Resinaldo Amaral de Souza - 870354/07 - A.I. 2381/11 Ricardo Murari Bandeira - 871706/07 - A.I. 2368/11, 871710/07 - A.I. 2369/11 Rodrigo Moraes Lamounier - 873627/06 - A.I. 2363/11 Ronaldo Francisco Marinho me - 870491/07 - A.I. 2379/11

• 871.706/2007

  Mineração Caraíba S.A. - 870950/07 - A.I. 2347/11, 870657/07 - A.I. 2399/11 Mineração Santa Maria Ltda - 873158/06 - A.I. 2357/11 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 870636/07 - A.I. Mineração Vale do Curaçá S.A. - 873647/06 - A.I. 2393/11 Osmar Roberto Lucas - 873324/06 - A.I. 2366/11, 873325/06 - A.I. 2367/11 Pan Mineraçao Ltda - 870365/07 - A.I. 2354/11, 870363/07 - A.I. 2355/11 Resinaldo Amaral de Souza - 870354/07 - A.I. 2381/11 Ricardo Murari Bandeira - 871706/07 - A.I. 2368/11, 871710/07 - A.I. 2369/11 Rodrigo Moraes Lamounier - 873627/06 - A.I. 2363/11 Ronaldo Francisco Marinho me - 870491/07 - A.I. 2379/11 Roudillys Rios do Nascimento - 870494/07 - A.I.

• 871.710/2007

  Mineração Caraíba S.A. - 870950/07 - A.I. 2347/11, 870657/07 - A.I. 2399/11 Mineração Santa Maria Ltda - 873158/06 - A.I. 2357/11 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 870636/07 - A.I. Mineração Vale do Curaçá S.A. - 873647/06 - A.I. 2393/11 Osmar Roberto Lucas - 873324/06 - A.I. 2366/11, 873325/06 - A.I. 2367/11 Pan Mineraçao Ltda - 870365/07 - A.I. 2354/11, 870363/07 - A.I. 2355/11 Resinaldo Amaral de Souza - 870354/07 - A.I. 2381/11 Ricardo Murari Bandeira - 871706/07 - A.I. 2368/11, 871710/07 - A.I. 2369/11 Rodrigo Moraes Lamounier - 873627/06 - A.I. 2363/11 Ronaldo Francisco Marinho me - 870491/07 - A.I. 2379/11 Roudillys Rios do Nascimento - 870494/07 - A.I. 2361/11 Santa Maria Import -

• 873.627/2006

  Mineração Caraíba S.A. - 870950/07 - A.I. 2347/11, 870657/07 - A.I. 2399/11 Mineração Santa Maria Ltda - 873158/06 - A.I. 2357/11 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 870636/07 - A.I. Mineração Vale do Curaçá S.A. - 873647/06 - A.I. 2393/11 Osmar Roberto Lucas - 873324/06 - A.I. 2366/11, 873325/06 - A.I. 2367/11 Pan Mineraçao Ltda - 870365/07 - A.I. 2354/11, 870363/07 - A.I. 2355/11 Resinaldo Amaral de Souza - 870354/07 - A.I. 2381/11 Ricardo Murari Bandeira - 871706/07 - A.I. 2368/11, 871710/07 - A.I. 2369/11 Rodrigo Moraes Lamounier - 873627/06 - A.I. 2363/11 Ronaldo Francisco Marinho me - 870491/07 - A.I. 2379/11 Roudillys Rios do Nascimento - 870494/07 - A.I. 2361/11 Santa Maria Import - 870624/07 - A.I. 2372/11, 870623/07 - A.I. 2373/11,

• 870.491/2007

  Mineração Caraíba S.A. - 870950/07 - A.I. 2347/11, 870657/07 - A.I. 2399/11 Mineração Santa Maria Ltda - 873158/06 - A.I. 2357/11 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 870636/07 - A.I. Mineração Vale do Curaçá S.A. - 873647/06 - A.I. 2393/11 Osmar Roberto Lucas - 873324/06 - A.I. 2366/11, 873325/06 - A.I. 2367/11 Pan Mineraçao Ltda - 870365/07 - A.I. 2354/11, 870363/07 - A.I. 2355/11 Resinaldo Amaral de Souza - 870354/07 - A.I. 2381/11 Ricardo Murari Bandeira - 871706/07 - A.I. 2368/11, 871710/07 - A.I. 2369/11 Rodrigo Moraes Lamounier - 873627/06 - A.I. 2363/11 Ronaldo Francisco Marinho me - 870491/07 - A.I. 2379/11 Roudillys Rios do Nascimento - 870494/07 - A.I. 2361/11 Santa Maria Import - 870624/07 - A.I. 2372/11, 870623/07 - A.I. 2373/11, 870622/07 - A.I. 2374/11, 870621/07 - A.I. 2375/11,

• 870.494/2007

  Mineração Santa Maria Ltda - 873158/06 - A.I. 2357/11 Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 870636/07 - A.I. Mineração Vale do Curaçá S.A. - 873647/06 - A.I. 2393/11 Osmar Roberto Lucas - 873324/06 - A.I. 2366/11, 873325/06 - A.I. 2367/11 Pan Mineraçao Ltda - 870365/07 - A.I. 2354/11, 870363/07 - A.I. 2355/11 Resinaldo Amaral de Souza - 870354/07 - A.I. 2381/11 Ricardo Murari Bandeira - 871706/07 - A.I. 2368/11, 871710/07 - A.I. 2369/11 Rodrigo Moraes Lamounier - 873627/06 - A.I. 2363/11 Ronaldo Francisco Marinho me - 870491/07 - A.I. 2379/11 Roudillys Rios do Nascimento - 870494/07 - A.I. 2361/11 Santa Maria Import - 870624/07 - A.I. 2372/11, 870623/07 - A.I. 2373/11, 870622/07 - A.I. 2374/11, 870621/07 - A.I. 2375/11, 870620/07 - A.I. 2389/11, 870444/07 - A.I. 2390/11,

• 870.624/2007

  Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 870636/07 - A.I. Mineração Vale do Curaçá S.A. - 873647/06 - A.I. 2393/11 Osmar Roberto Lucas - 873324/06 - A.I. 2366/11, 873325/06 - A.I. 2367/11 Pan Mineraçao Ltda - 870365/07 - A.I. 2354/11, 870363/07 - A.I. 2355/11 Resinaldo Amaral de Souza - 870354/07 - A.I. 2381/11 Ricardo Murari Bandeira - 871706/07 - A.I. 2368/11, 871710/07 - A.I. 2369/11 Rodrigo Moraes Lamounier - 873627/06 - A.I. 2363/11 Ronaldo Francisco Marinho me - 870491/07 - A.I. 2379/11 Roudillys Rios do Nascimento - 870494/07 - A.I. 2361/11 Santa Maria Import - 870624/07 - A.I. 2372/11, 870623/07 - A.I. 2373/11, 870622/07 - A.I. 2374/11, 870621/07 - A.I. 2375/11, 870620/07 - A.I. 2389/11, 870444/07 - A.I. 2390/11, 870218/07 - A.I. 2386/11, 870445/07 - A.I. 2400/11

• 870.623/2007

  Mineração Vale do Aragauaia LTDA. - 870636/07 - A.I. Mineração Vale do Curaçá S.A. - 873647/06 - A.I. 2393/11 Osmar Roberto Lucas - 873324/06 - A.I. 2366/11, 873325/06 - A.I. 2367/11 Pan Mineraçao Ltda - 870365/07 - A.I. 2354/11, 870363/07 - A.I. 2355/11 Resinaldo Amaral de Souza - 870354/07 - A.I. 2381/11 Ricardo Murari Bandeira - 871706/07 - A.I. 2368/11, 871710/07 - A.I. 2369/11 Rodrigo Moraes Lamounier - 873627/06 - A.I. 2363/11 Ronaldo Francisco Marinho me - 870491/07 - A.I. 2379/11 Roudillys Rios do Nascimento - 870494/07 - A.I. 2361/11 Santa Maria Import - 870624/07 - A.I. 2372/11, 870623/07 - A.I. 2373/11, 870622/07 - A.I. 2374/11, 870621/07 - A.I. 2375/11, 870620/07 - A.I. 2389/11, 870444/07 - A.I. 2390/11, 870218/07 - A.I. 2386/11, 870445/07 - A.I. 2400/11 Sul Americana de Rochas -

• 870.622/2007

  Mineração Vale do Curaçá S.A. - 873647/06 - A.I. 2393/11 Osmar Roberto Lucas - 873324/06 - A.I. 2366/11, 873325/06 - A.I. 2367/11 Pan Mineraçao Ltda - 870365/07 - A.I. 2354/11, 870363/07 - A.I. 2355/11 Resinaldo Amaral de Souza - 870354/07 - A.I. 2381/11 Ricardo Murari Bandeira - 871706/07 - A.I. 2368/11, 871710/07 - A.I. 2369/11 Rodrigo Moraes Lamounier - 873627/06 - A.I. 2363/11 Ronaldo Francisco Marinho me - 870491/07 - A.I. 2379/11 Roudillys Rios do Nascimento - 870494/07 - A.I. 2361/11 Santa Maria Import - 870624/07 - A.I. 2372/11, 870623/07 - A.I. 2373/11, 870622/07 - A.I. 2374/11, 870621/07 - A.I. 2375/11, 870620/07 - A.I. 2389/11, 870444/07 - A.I. 2390/11, 870218/07 - A.I. 2386/11, 870445/07 - A.I. 2400/11 Sul Americana de Rochas - 870509/07 - A.I. 2398/11

• 870.621/2007

  Mineração Vale do Curaçá S.A. - 873647/06 - A.I. 2393/11 Osmar Roberto Lucas - 873324/06 - A.I. 2366/11, 873325/06 - A.I. 2367/11 Pan Mineraçao Ltda - 870365/07 - A.I. 2354/11, 870363/07 - A.I. 2355/11 Resinaldo Amaral de Souza - 870354/07 - A.I. 2381/11 Ricardo Murari Bandeira - 871706/07 - A.I. 2368/11, 871710/07 - A.I. 2369/11 Rodrigo Moraes Lamounier - 873627/06 - A.I. 2363/11 Ronaldo Francisco Marinho me - 870491/07 - A.I. 2379/11 Roudillys Rios do Nascimento - 870494/07 - A.I. 2361/11 Santa Maria Import - 870624/07 - A.I. 2372/11, 870623/07 - A.I. 2373/11, 870622/07 - A.I. 2374/11, 870621/07 - A.I. 2375/11, 870620/07 - A.I. 2389/11, 870444/07 - A.I. 2390/11, 870218/07 - A.I. 2386/11, 870445/07 - A.I. 2400/11 Sul Americana de Rochas - 870509/07 - A.I. 2398/11 Vale s a - 873634/06 - A.I.

• 870.620/2007

  Osmar Roberto Lucas - 873324/06 - A.I. 2366/11, 873325/06 - A.I. 2367/11 Pan Mineraçao Ltda - 870365/07 - A.I. 2354/11, 870363/07 - A.I. 2355/11 Resinaldo Amaral de Souza - 870354/07 - A.I. 2381/11 Ricardo Murari Bandeira - 871706/07 - A.I. 2368/11, 871710/07 - A.I. 2369/11 Rodrigo Moraes Lamounier - 873627/06 - A.I. 2363/11 Ronaldo Francisco Marinho me - 870491/07 - A.I. 2379/11 Roudillys Rios do Nascimento - 870494/07 - A.I. 2361/11 Santa Maria Import - 870624/07 - A.I. 2372/11, 870623/07 - A.I. 2373/11, 870622/07 - A.I. 2374/11, 870621/07 - A.I. 2375/11, 870620/07 - A.I. 2389/11, 870444/07 - A.I. 2390/11, 870218/07 - A.I. 2386/11, 870445/07 - A.I. 2400/11 Sul Americana de Rochas - 870509/07 - A.I. 2398/11 Vale s a - 873634/06 - A.I. 2362/11 Vasni Barbosa de

• 870.444/2007

  Osmar Roberto Lucas - 873324/06 - A.I. 2366/11, 873325/06 - A.I. 2367/11 Pan Mineraçao Ltda - 870365/07 - A.I. 2354/11, 870363/07 - A.I. 2355/11 Resinaldo Amaral de Souza - 870354/07 - A.I. 2381/11 Ricardo Murari Bandeira - 871706/07 - A.I. 2368/11, 871710/07 - A.I. 2369/11 Rodrigo Moraes Lamounier - 873627/06 - A.I. 2363/11 Ronaldo Francisco Marinho me - 870491/07 - A.I. 2379/11 Roudillys Rios do Nascimento - 870494/07 - A.I. 2361/11 Santa Maria Import - 870624/07 - A.I. 2372/11, 870623/07 - A.I. 2373/11, 870622/07 - A.I. 2374/11, 870621/07 - A.I. 2375/11, 870620/07 - A.I. 2389/11, 870444/07 - A.I. 2390/11, 870218/07 - A.I. 2386/11, 870445/07 - A.I. 2400/11 Sul Americana de Rochas - 870509/07 - A.I. 2398/11 Vale s a - 873634/06 - A.I. 2362/11 Vasni Barbosa de Oliveira - 870378/07 - A.I.

• 870.218/2007

  - A.I. 2367/11 Pan Mineraçao Ltda - 870365/07 - A.I. 2354/11, 870363/07 - A.I. 2355/11 Resinaldo Amaral de Souza - 870354/07 - A.I. 2381/11 Ricardo Murari Bandeira - 871706/07 - A.I. 2368/11, 871710/07 - A.I. 2369/11 Rodrigo Moraes Lamounier - 873627/06 - A.I. 2363/11 Ronaldo Francisco Marinho me - 870491/07 - A.I. 2379/11 Roudillys Rios do Nascimento - 870494/07 - A.I. 2361/11 Santa Maria Import - 870624/07 - A.I. 2372/11, 870623/07 - A.I. 2373/11, 870622/07 - A.I. 2374/11, 870621/07 - A.I. 2375/11, 870620/07 - A.I. 2389/11, 870444/07 - A.I. 2390/11, 870218/07 - A.I. 2386/11, 870445/07 - A.I. 2400/11 Sul Americana de Rochas - 870509/07 - A.I. 2398/11 Vale s a - 873634/06 - A.I. 2362/11 Vasni Barbosa de Oliveira - 870378/07 - A.I. 2353/11 Votorantim

• 870.445/2007

  - A.I. 2367/11 Pan Mineraçao Ltda - 870365/07 - A.I. 2354/11, 870363/07 - A.I. 2355/11 Resinaldo Amaral de Souza - 870354/07 - A.I. 2381/11 Ricardo Murari Bandeira - 871706/07 - A.I. 2368/11, 871710/07 - A.I. 2369/11 Rodrigo Moraes Lamounier - 873627/06 - A.I. 2363/11 Ronaldo Francisco Marinho me - 870491/07 - A.I. 2379/11 Roudillys Rios do Nascimento - 870494/07 - A.I. 2361/11 Santa Maria Import - 870624/07 - A.I. 2372/11, 870623/07 - A.I. 2373/11, 870622/07 - A.I. 2374/11, 870621/07 - A.I. 2375/11, 870620/07 - A.I. 2389/11, 870444/07 - A.I. 2390/11, 870218/07 - A.I. 2386/11, 870445/07 - A.I. 2400/11 Sul Americana de Rochas - 870509/07 - A.I. 2398/11 Vale s a - 873634/06 - A.I. 2362/11 Vasni Barbosa de Oliveira - 870378/07 - A.I. 2353/11 Votorantim Cimentos n ne s a - 870299/07 - A

• 870.509/2007

  - A.I. 2355/11 Resinaldo Amaral de Souza - 870354/07 - A.I. 2381/11 Ricardo Murari Bandeira - 871706/07 - A.I. 2368/11, 871710/07 - A.I. 2369/11 Rodrigo Moraes Lamounier - 873627/06 - A.I. 2363/11 Ronaldo Francisco Marinho me - 870491/07 - A.I. 2379/11 Roudillys Rios do Nascimento - 870494/07 - A.I. 2361/11 Santa Maria Import - 870624/07 - A.I. 2372/11, 870623/07 - A.I. 2373/11, 870622/07 - A.I. 2374/11, 870621/07 - A.I. 2375/11, 870620/07 - A.I. 2389/11, 870444/07 - A.I. 2390/11, 870218/07 - A.I. 2386/11, 870445/07 - A.I. 2400/11 Sul Americana de Rochas - 870509/07 - A.I. 2398/11 Vale s a - 873634/06 - A.I. 2362/11 Vasni Barbosa de Oliveira - 870378/07 - A.I. 2353/11 Votorantim Cimentos n ne s a - 870299/07 - A.I. 2384/11 Wellington Sousa Ribeiro - 870576/07 -

• 873.634/2006

  - A.I. 2355/11 Resinaldo Amaral de Souza - 870354/07 - A.I. 2381/11 Ricardo Murari Bandeira - 871706/07 - A.I. 2368/11, 871710/07 - A.I. 2369/11 Rodrigo Moraes Lamounier - 873627/06 - A.I. 2363/11 Ronaldo Francisco Marinho me - 870491/07 - A.I. 2379/11 Roudillys Rios do Nascimento - 870494/07 - A.I. 2361/11 Santa Maria Import - 870624/07 - A.I. 2372/11, 870623/07 - A.I. 2373/11, 870622/07 - A.I. 2374/11, 870621/07 - A.I. 2375/11, 870620/07 - A.I. 2389/11, 870444/07 - A.I. 2390/11, 870218/07 - A.I. 2386/11, 870445/07 - A.I. 2400/11 Sul Americana de Rochas - 870509/07 - A.I. 2398/11 Vale s a - 873634/06 - A.I. 2362/11 Vasni Barbosa de Oliveira - 870378/07 - A.I. 2353/11 Votorantim Cimentos n ne s a - 870299/07 - A.I. 2384/11 Wellington Sousa Ribeiro - 870576/07 - A.I. 2359/11 Wesley Carlos Panza -

• 870.378/2007

  Ricardo Murari Bandeira - 871706/07 - A.I. 2368/11, 871710/07 - A.I. 2369/11 Rodrigo Moraes Lamounier - 873627/06 - A.I. 2363/11 Ronaldo Francisco Marinho me - 870491/07 - A.I. 2379/11 Roudillys Rios do Nascimento - 870494/07 - A.I. 2361/11 Santa Maria Import - 870624/07 - A.I. 2372/11, 870623/07 - A.I. 2373/11, 870622/07 - A.I. 2374/11, 870621/07 - A.I. 2375/11, 870620/07 - A.I. 2389/11, 870444/07 - A.I. 2390/11, 870218/07 - A.I. 2386/11, 870445/07 - A.I. 2400/11 Sul Americana de Rochas - 870509/07 - A.I. 2398/11 Vale s a - 873634/06 - A.I. 2362/11 Vasni Barbosa de Oliveira - 870378/07 - A.I. 2353/11 Votorantim Cimentos n ne s a - 870299/07 - A.I. 2384/11 Wellington Sousa Ribeiro - 870576/07 - A.I. 2359/11 Wesley Carlos Panza - 870487/07 - A.I. 2351/11 Widelson Teixeira Ladeia -

• 870.299/2007

  871710/07 - A.I. 2369/11 Rodrigo Moraes Lamounier - 873627/06 - A.I. 2363/11 Ronaldo Francisco Marinho me - 870491/07 - A.I. 2379/11 Roudillys Rios do Nascimento - 870494/07 - A.I. 2361/11 Santa Maria Import - 870624/07 - A.I. 2372/11, 870623/07 - A.I. 2373/11, 870622/07 - A.I. 2374/11, 870621/07 - A.I. 2375/11, 870620/07 - A.I. 2389/11, 870444/07 - A.I. 2390/11, 870218/07 - A.I. 2386/11, 870445/07 - A.I. 2400/11 Sul Americana de Rochas - 870509/07 - A.I. 2398/11 Vale s a - 873634/06 - A.I. 2362/11 Vasni Barbosa de Oliveira - 870378/07 - A.I. 2353/11 Votorantim Cimentos n ne s a - 870299/07 - A.I. 2384/11 Wellington Sousa Ribeiro - 870576/07 - A.I. 2359/11 Wesley Carlos Panza - 870487/07 - A.I. 2351/11 Widelson Teixeira Ladeia - 870551/07 - A.I. 2365/11, 870201/07 - A.I. 2371/11

• 870.576/2007

  Ronaldo Francisco Marinho me - 870491/07 - A.I. 2379/11 Roudillys Rios do Nascimento - 870494/07 - A.I. 2361/11 Santa Maria Import - 870624/07 - A.I. 2372/11, 870623/07 - A.I. 2373/11, 870622/07 - A.I. 2374/11, 870621/07 - A.I. 2375/11, 870620/07 - A.I. 2389/11, 870444/07 - A.I. 2390/11, 870218/07 - A.I. 2386/11, 870445/07 - A.I. 2400/11 Sul Americana de Rochas - 870509/07 - A.I. 2398/11 Vale s a - 873634/06 - A.I. 2362/11 Vasni Barbosa de Oliveira - 870378/07 - A.I. 2353/11 Votorantim Cimentos n ne s a - 870299/07 - A.I. 2384/11 Wellington Sousa Ribeiro - 870576/07 - A.I. 2359/11 Wesley Carlos Panza - 870487/07 - A.I. 2351/11 Widelson Teixeira Ladeia - 870551/07 - A.I. 2365/11, 870201/07 - A.I. 2371/11 Xianglan do Brasil Mineracao LTDA. - 870140/07 - A.I.

• 870.487/2007

  Roudillys Rios do Nascimento - 870494/07 - A.I. 2361/11 Santa Maria Import - 870624/07 - A.I. 2372/11, 870623/07 - A.I. 2373/11, 870622/07 - A.I. 2374/11, 870621/07 - A.I. 2375/11, 870620/07 - A.I. 2389/11, 870444/07 - A.I. 2390/11, 870218/07 - A.I. 2386/11, 870445/07 - A.I. 2400/11 Sul Americana de Rochas - 870509/07 - A.I. 2398/11 Vale s a - 873634/06 - A.I. 2362/11 Vasni Barbosa de Oliveira - 870378/07 - A.I. 2353/11 Votorantim Cimentos n ne s a - 870299/07 - A.I. 2384/11 Wellington Sousa Ribeiro - 870576/07 - A.I. 2359/11 Wesley Carlos Panza - 870487/07 - A.I. 2351/11 Widelson Teixeira Ladeia - 870551/07 - A.I. 2365/11, 870201/07 - A.I. 2371/11 Xianglan do Brasil Mineracao LTDA. - 870140/07 - A.I.

• 870.551/2007

  Santa Maria Import - 870624/07 - A.I. 2372/11, 870623/07 - A.I. 2373/11, 870622/07 - A.I. 2374/11, 870621/07 - A.I. 2375/11, 870620/07 - A.I. 2389/11, 870444/07 - A.I. 2390/11, 870218/07 - A.I. 2386/11, 870445/07 - A.I. 2400/11 Sul Americana de Rochas - 870509/07 - A.I. 2398/11 Vale s a - 873634/06 - A.I. 2362/11 Vasni Barbosa de Oliveira - 870378/07 - A.I. 2353/11 Votorantim Cimentos n ne s a - 870299/07 - A.I. 2384/11 Wellington Sousa Ribeiro - 870576/07 - A.I. 2359/11 Wesley Carlos Panza - 870487/07 - A.I. 2351/11 Widelson Teixeira Ladeia - 870551/07 - A.I. 2365/11, 870201/07 - A.I. 2371/11 Xianglan do Brasil Mineracao LTDA. - 870140/07 - A.I.

• 870.201/2007

  Santa Maria Import - 870624/07 - A.I. 2372/11, 870623/07 - A.I. 2373/11, 870622/07 - A.I. 2374/11, 870621/07 - A.I. 2375/11, 870620/07 - A.I. 2389/11, 870444/07 - A.I. 2390/11, 870218/07 - A.I. 2386/11, 870445/07 - A.I. 2400/11 Sul Americana de Rochas - 870509/07 - A.I. 2398/11 Vale s a - 873634/06 - A.I. 2362/11 Vasni Barbosa de Oliveira - 870378/07 - A.I. 2353/11 Votorantim Cimentos n ne s a - 870299/07 - A.I. 2384/11 Wellington Sousa Ribeiro - 870576/07 - A.I. 2359/11 Wesley Carlos Panza - 870487/07 - A.I. 2351/11 Widelson Teixeira Ladeia - 870551/07 - A.I. 2365/11, 870201/07 - A.I. 2371/11 Xianglan do Brasil Mineracao LTDA. - 870140/07 - A.I.

• 870.140/2007

  A.I. 2373/11, 870622/07 - A.I. 2374/11, 870621/07 - A.I. 2375/11, 870620/07 - A.I. 2389/11, 870444/07 - A.I. 2390/11, 870218/07 - A.I. 2386/11, 870445/07 - A.I. 2400/11 Sul Americana de Rochas - 870509/07 - A.I. 2398/11 Vale s a - 873634/06 - A.I. 2362/11 Vasni Barbosa de Oliveira - 870378/07 - A.I. 2353/11 Votorantim Cimentos n ne s a - 870299/07 - A.I. 2384/11 Wellington Sousa Ribeiro - 870576/07 - A.I. 2359/11 Wesley Carlos Panza - 870487/07 - A.I. 2351/11 Widelson Teixeira Ladeia - 870551/07 - A.I. 2365/11, 870201/07 - A.I. 2371/11 Xianglan do Brasil Mineracao LTDA. - 870140/07 - A.I.

• 873.045/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alex Sandro Aleluia de Brito - 873045/06 - A.I. 2407/11 Antônio Carlos Santos Coelho - 872664/06 - A.I. 2440/11 Bahia Ferro Mineração LTDA. - 870463/06 - A.I. 2417/11, 870481/06 - A.I. 2420/11, 870155/06 - A.I. 2425/11, 870480/06 - A.I.

• 872.664/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alex Sandro Aleluia de Brito - 873045/06 - A.I. 2407/11 Antônio Carlos Santos Coelho - 872664/06 - A.I. 2440/11 Bahia Ferro Mineração LTDA. - 870463/06 - A.I. 2417/11, 870481/06 - A.I. 2420/11, 870155/06 - A.I. 2425/11, 870480/06 - A.I. 2428/11, 872886/06 - A.I. 2430/11 Base Metals Exploration

• 870.463/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alex Sandro Aleluia de Brito - 873045/06 - A.I. 2407/11 Antônio Carlos Santos Coelho - 872664/06 - A.I. 2440/11 Bahia Ferro Mineração LTDA. - 870463/06 - A.I. 2417/11, 870481/06 - A.I. 2420/11, 870155/06 - A.I. 2425/11, 870480/06 - A.I. 2428/11, 872886/06 - A.I. 2430/11 Base Metals Exploration do Brasil S.A. - 873038/06 - A.I. 2411/11, 873039/06 - A

• 870.481/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alex Sandro Aleluia de Brito - 873045/06 - A.I. 2407/11 Antônio Carlos Santos Coelho - 872664/06 - A.I. 2440/11 Bahia Ferro Mineração LTDA. - 870463/06 - A.I. 2417/11, 870481/06 - A.I. 2420/11, 870155/06 - A.I. 2425/11, 870480/06 - A.I. 2428/11, 872886/06 - A.I. 2430/11 Base Metals Exploration do Brasil S.A. - 873038/06 - A.I. 2411/11, 873039/06 - A.I. 2404/11, 873036/06 - A

• 870.155/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alex Sandro Aleluia de Brito - 873045/06 - A.I. 2407/11 Antônio Carlos Santos Coelho - 872664/06 - A.I. 2440/11 Bahia Ferro Mineração LTDA. - 870463/06 - A.I. 2417/11, 870481/06 - A.I. 2420/11, 870155/06 - A.I. 2425/11, 870480/06 - A.I. 2428/11, 872886/06 - A.I. 2430/11 Base Metals Exploration do Brasil S.A. - 873038/06 - A.I. 2411/11, 873039/06 - A.I. 2404/11, 873036/06 - A.I. 2437/11 Brasil

• 870.480/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alex Sandro Aleluia de Brito - 873045/06 - A.I. 2407/11 Antônio Carlos Santos Coelho - 872664/06 - A.I. 2440/11 Bahia Ferro Mineração LTDA. - 870463/06 - A.I. 2417/11, 870481/06 - A.I. 2420/11, 870155/06 - A.I. 2425/11, 870480/06 - A.I. 2428/11, 872886/06 - A.I. 2430/11 Base Metals Exploration do Brasil S.A. - 873038/06 - A.I. 2411/11, 873039/06 - A.I. 2404/11, 873036/06 - A.I. 2437/11 Brasil Exportação de Marmores e Granitos

• 872.886/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alex Sandro Aleluia de Brito - 873045/06 - A.I. 2407/11 Antônio Carlos Santos Coelho - 872664/06 - A.I. 2440/11 Bahia Ferro Mineração LTDA. - 870463/06 - A.I. 2417/11, 870481/06 - A.I. 2420/11, 870155/06 - A.I. 2425/11, 870480/06 - A.I. 2428/11, 872886/06 - A.I. 2430/11 Base Metals Exploration do Brasil S.A. - 873038/06 - A.I. 2411/11, 873039/06 - A.I. 2404/11, 873036/06 - A.I. 2437/11 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 872887/06 - A.I.

• 873.038/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alex Sandro Aleluia de Brito - 873045/06 - A.I. 2407/11 Antônio Carlos Santos Coelho - 872664/06 - A.I. 2440/11 Bahia Ferro Mineração LTDA. - 870463/06 - A.I. 2417/11, 870481/06 - A.I. 2420/11, 870155/06 - A.I. 2425/11, 870480/06 - A.I. 2428/11, 872886/06 - A.I. 2430/11 Base Metals Exploration do Brasil S.A. - 873038/06 - A.I. 2411/11, 873039/06 - A.I. 2404/11, 873036/06 - A.I. 2437/11 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 872887/06 - A.I. 2442/11 Cid Carlos Pereira - 872642/05 - A.I. 2419/11 Cleidson

• 873.039/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alex Sandro Aleluia de Brito - 873045/06 - A.I. 2407/11 Antônio Carlos Santos Coelho - 872664/06 - A.I. 2440/11 Bahia Ferro Mineração LTDA. - 870463/06 - A.I. 2417/11, 870481/06 - A.I. 2420/11, 870155/06 - A.I. 2425/11, 870480/06 - A.I. 2428/11, 872886/06 - A.I. 2430/11 Base Metals Exploration do Brasil S.A. - 873038/06 - A.I. 2411/11, 873039/06 - A.I. 2404/11, 873036/06 - A.I. 2437/11 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 872887/06 - A.I. 2442/11 Cid Carlos Pereira - 872642/05 - A.I. 2419/11 Cleidson Bittencour Soares - 873337/06

• 873.036/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alex Sandro Aleluia de Brito - 873045/06 - A.I. 2407/11 Antônio Carlos Santos Coelho - 872664/06 - A.I. 2440/11 Bahia Ferro Mineração LTDA. - 870463/06 - A.I. 2417/11, 870481/06 - A.I. 2420/11, 870155/06 - A.I. 2425/11, 870480/06 - A.I. 2428/11, 872886/06 - A.I. 2430/11 Base Metals Exploration do Brasil S.A. - 873038/06 - A.I. 2411/11, 873039/06 - A.I. 2404/11, 873036/06 - A.I. 2437/11 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 872887/06 - A.I. 2442/11 Cid Carlos Pereira - 872642/05 - A.I. 2419/11 Cleidson Bittencour Soares - 873337/06 - A.I. 2403/11 Clovis

• 872.887/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alex Sandro Aleluia de Brito - 873045/06 - A.I. 2407/11 Antônio Carlos Santos Coelho - 872664/06 - A.I. 2440/11 Bahia Ferro Mineração LTDA. - 870463/06 - A.I. 2417/11, 870481/06 - A.I. 2420/11, 870155/06 - A.I. 2425/11, 870480/06 - A.I. 2428/11, 872886/06 - A.I. 2430/11 Base Metals Exploration do Brasil S.A. - 873038/06 - A.I. 2411/11, 873039/06 - A.I. 2404/11, 873036/06 - A.I. 2437/11 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 872887/06 - A.I. 2442/11 Cid Carlos Pereira - 872642/05 - A.I. 2419/11 Cleidson Bittencour Soares - 873337/06 - A.I. 2403/11 Clovis Barros Figueiredo - 873525/06 - A.I. 2423/11 Corte Real Mineração, Indústria,

• 872.642/2005

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alex Sandro Aleluia de Brito - 873045/06 - A.I. 2407/11 Antônio Carlos Santos Coelho - 872664/06 - A.I. 2440/11 Bahia Ferro Mineração LTDA. - 870463/06 - A.I. 2417/11, 870481/06 - A.I. 2420/11, 870155/06 - A.I. 2425/11, 870480/06 - A.I. 2428/11, 872886/06 - A.I. 2430/11 Base Metals Exploration do Brasil S.A. - 873038/06 - A.I. 2411/11, 873039/06 - A.I. 2404/11, 873036/06 - A.I. 2437/11 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 872887/06 - A.I. 2442/11 Cid Carlos Pereira - 872642/05 - A.I. 2419/11 Cleidson Bittencour Soares - 873337/06 - A.I. 2403/11 Clovis Barros Figueiredo - 873525/06 - A.I. 2423/11 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 873093/06 - A

• 873.337/2006

  Alex Sandro Aleluia de Brito - 873045/06 - A.I. 2407/11 Antônio Carlos Santos Coelho - 872664/06 - A.I. 2440/11 Bahia Ferro Mineração LTDA. - 870463/06 - A.I. 2417/11, 870481/06 - A.I. 2420/11, 870155/06 - A.I. 2425/11, 870480/06 - A.I. 2428/11, 872886/06 - A.I. 2430/11 Base Metals Exploration do Brasil S.A. - 873038/06 - A.I. 2411/11, 873039/06 - A.I. 2404/11, 873036/06 - A.I. 2437/11 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 872887/06 - A.I. 2442/11 Cid Carlos Pereira - 872642/05 - A.I. 2419/11 Cleidson Bittencour Soares - 873337/06 - A.I. 2403/11 Clovis Barros Figueiredo - 873525/06 - A.I. 2423/11 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 873093/06 - A.I. 2414/11 Edmilson Alves Pereira - 871309/02 - A.I.

• 873.525/2006

  Alex Sandro Aleluia de Brito - 873045/06 - A.I. 2407/11 Antônio Carlos Santos Coelho - 872664/06 - A.I. 2440/11 Bahia Ferro Mineração LTDA. - 870463/06 - A.I. 2417/11, 870481/06 - A.I. 2420/11, 870155/06 - A.I. 2425/11, 870480/06 - A.I. 2428/11, 872886/06 - A.I. 2430/11 Base Metals Exploration do Brasil S.A. - 873038/06 - A.I. 2411/11, 873039/06 - A.I. 2404/11, 873036/06 - A.I. 2437/11 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 872887/06 - A.I. 2442/11 Cid Carlos Pereira - 872642/05 - A.I. 2419/11 Cleidson Bittencour Soares - 873337/06 - A.I. 2403/11 Clovis Barros Figueiredo - 873525/06 - A.I. 2423/11 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 873093/06 - A.I. 2414/11 Edmilson Alves Pereira - 871309/02 - A.I. 2413/11 Elder Guedes de Azevedo - 873043/06 - A.I.

• 873.093/2006

  Bahia Ferro Mineração LTDA. - 870463/06 - A.I. 2417/11, 870481/06 - A.I. 2420/11, 870155/06 - A.I. 2425/11, 870480/06 - A.I. 2428/11, 872886/06 - A.I. 2430/11 Base Metals Exploration do Brasil S.A. - 873038/06 - A.I. 2411/11, 873039/06 - A.I. 2404/11, 873036/06 - A.I. 2437/11 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 872887/06 - A.I. 2442/11 Cid Carlos Pereira - 872642/05 - A.I. 2419/11 Cleidson Bittencour Soares - 873337/06 - A.I. 2403/11 Clovis Barros Figueiredo - 873525/06 - A.I. 2423/11 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 873093/06 - A.I. 2414/11 Edmilson Alves Pereira - 871309/02 - A.I. 2413/11 Elder Guedes de Azevedo - 873043/06 - A.I. 2434/11 Empresa de Rochas Santa Tereza LTDA. - 870316/06 - A.I. Geraldo Ferreira Dantas

• 871.309/2002

  870481/06 - A.I. 2420/11, 870155/06 - A.I. 2425/11, 870480/06 - A.I. 2428/11, 872886/06 - A.I. 2430/11 Base Metals Exploration do Brasil S.A. - 873038/06 - A.I. 2411/11, 873039/06 - A.I. 2404/11, 873036/06 - A.I. 2437/11 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 872887/06 - A.I. 2442/11 Cid Carlos Pereira - 872642/05 - A.I. 2419/11 Cleidson Bittencour Soares - 873337/06 - A.I. 2403/11 Clovis Barros Figueiredo - 873525/06 - A.I. 2423/11 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 873093/06 - A.I. 2414/11 Edmilson Alves Pereira - 871309/02 - A.I. 2413/11 Elder Guedes de Azevedo - 873043/06 - A.I. 2434/11 Empresa de Rochas Santa Tereza LTDA. - 870316/06 - A.I. Geraldo Ferreira Dantas Filho - 870223/05 - A.I. 2418/11 Gilvanete Martins

• 873.043/2006

  2428/11, 872886/06 - A.I. 2430/11 Base Metals Exploration do Brasil S.A. - 873038/06 - A.I. 2411/11, 873039/06 - A.I. 2404/11, 873036/06 - A.I. 2437/11 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 872887/06 - A.I. 2442/11 Cid Carlos Pereira - 872642/05 - A.I. 2419/11 Cleidson Bittencour Soares - 873337/06 - A.I. 2403/11 Clovis Barros Figueiredo - 873525/06 - A.I. 2423/11 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 873093/06 - A.I. 2414/11 Edmilson Alves Pereira - 871309/02 - A.I. 2413/11 Elder Guedes de Azevedo - 873043/06 - A.I. 2434/11 Empresa de Rochas Santa Tereza LTDA. - 870316/06 - A.I. Geraldo Ferreira Dantas Filho - 870223/05 - A.I. 2418/11 Gilvanete Martins Dos Santos - 873029/06 - A.I. 2405/11 Hércules de

• 870.316/2006

  Base Metals Exploration do Brasil S.A. - 873038/06 - A.I. 2411/11, 873039/06 - A.I. 2404/11, 873036/06 - A.I. 2437/11 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 872887/06 - A.I. 2442/11 Cid Carlos Pereira - 872642/05 - A.I. 2419/11 Cleidson Bittencour Soares - 873337/06 - A.I. 2403/11 Clovis Barros Figueiredo - 873525/06 - A.I. 2423/11 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 873093/06 - A.I. 2414/11 Edmilson Alves Pereira - 871309/02 - A.I. 2413/11 Elder Guedes de Azevedo - 873043/06 - A.I. 2434/11 Empresa de Rochas Santa Tereza LTDA. - 870316/06 - A.I. Geraldo Ferreira Dantas Filho - 870223/05 - A.I. 2418/11 Gilvanete Martins Dos Santos - 873029/06 - A.I. 2405/11 Hércules de Almeida Hemerly - 873558/06 - A.I. 2421/11 Hiperserv Mineração Ltda

• 870.223/2005

  2411/11, 873039/06 - A.I. 2404/11, 873036/06 - A.I. 2437/11 Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 872887/06 - A.I. 2442/11 Cid Carlos Pereira - 872642/05 - A.I. 2419/11 Cleidson Bittencour Soares - 873337/06 - A.I. 2403/11 Clovis Barros Figueiredo - 873525/06 - A.I. 2423/11 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 873093/06 - A.I. 2414/11 Edmilson Alves Pereira - 871309/02 - A.I. 2413/11 Elder Guedes de Azevedo - 873043/06 - A.I. 2434/11 Empresa de Rochas Santa Tereza LTDA. - 870316/06 - A.I. Geraldo Ferreira Dantas Filho - 870223/05 - A.I. 2418/11 Gilvanete Martins Dos Santos - 873029/06 - A.I. 2405/11 Hércules de Almeida Hemerly - 873558/06 - A.I. 2421/11 Hiperserv Mineração Ltda - 872668/06 - A.I. 2438/11 Imetame Granitos Ltda

• 873.029/2006

  Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 872887/06 - A.I. 2442/11 Cid Carlos Pereira - 872642/05 - A.I. 2419/11 Cleidson Bittencour Soares - 873337/06 - A.I. 2403/11 Clovis Barros Figueiredo - 873525/06 - A.I. 2423/11 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 873093/06 - A.I. 2414/11 Edmilson Alves Pereira - 871309/02 - A.I. 2413/11 Elder Guedes de Azevedo - 873043/06 - A.I. 2434/11 Empresa de Rochas Santa Tereza LTDA. - 870316/06 - A.I. Geraldo Ferreira Dantas Filho - 870223/05 - A.I. 2418/11 Gilvanete Martins Dos Santos - 873029/06 - A.I. 2405/11 Hércules de Almeida Hemerly - 873558/06 - A.I. 2421/11 Hiperserv Mineração Ltda - 872668/06 - A.I. 2438/11 Imetame Granitos Ltda - 870999/05 - A.I. 2415/11 Itagem Comércio e Serviços

• 873.558/2006

  - A.I. 2442/11 Cid Carlos Pereira - 872642/05 - A.I. 2419/11 Cleidson Bittencour Soares - 873337/06 - A.I. 2403/11 Clovis Barros Figueiredo - 873525/06 - A.I. 2423/11 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 873093/06 - A.I. 2414/11 Edmilson Alves Pereira - 871309/02 - A.I. 2413/11 Elder Guedes de Azevedo - 873043/06 - A.I. 2434/11 Empresa de Rochas Santa Tereza LTDA. - 870316/06 - A.I. Geraldo Ferreira Dantas Filho - 870223/05 - A.I. 2418/11 Gilvanete Martins Dos Santos - 873029/06 - A.I. 2405/11 Hércules de Almeida Hemerly - 873558/06 - A.I. 2421/11 Hiperserv Mineração Ltda - 872668/06 - A.I. 2438/11 Imetame Granitos Ltda - 870999/05 - A.I. 2415/11 Itagem Comércio e Serviços Ltda - 873097/06 - A.I. Jeremias Pereira de Souza -

• 872.668/2006

  Cid Carlos Pereira - 872642/05 - A.I. 2419/11 Cleidson Bittencour Soares - 873337/06 - A.I. 2403/11 Clovis Barros Figueiredo - 873525/06 - A.I. 2423/11 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 873093/06 - A.I. 2414/11 Edmilson Alves Pereira - 871309/02 - A.I. 2413/11 Elder Guedes de Azevedo - 873043/06 - A.I. 2434/11 Empresa de Rochas Santa Tereza LTDA. - 870316/06 - A.I. Geraldo Ferreira Dantas Filho - 870223/05 - A.I. 2418/11 Gilvanete Martins Dos Santos - 873029/06 - A.I. 2405/11 Hércules de Almeida Hemerly - 873558/06 - A.I. 2421/11 Hiperserv Mineração Ltda - 872668/06 - A.I. 2438/11 Imetame Granitos Ltda - 870999/05 - A.I. 2415/11 Itagem Comércio e Serviços Ltda - 873097/06 - A.I. Jeremias Pereira de Souza - 873548/06 - A.I. 2422/11 José de Oliveira Barros Neto -

• 870.999/2005

  Cleidson Bittencour Soares - 873337/06 - A.I. 2403/11 Clovis Barros Figueiredo - 873525/06 - A.I. 2423/11 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 873093/06 - A.I. 2414/11 Edmilson Alves Pereira - 871309/02 - A.I. 2413/11 Elder Guedes de Azevedo - 873043/06 - A.I. 2434/11 Empresa de Rochas Santa Tereza LTDA. - 870316/06 - A.I. Geraldo Ferreira Dantas Filho - 870223/05 - A.I. 2418/11 Gilvanete Martins Dos Santos - 873029/06 - A.I. 2405/11 Hércules de Almeida Hemerly - 873558/06 - A.I. 2421/11 Hiperserv Mineração Ltda - 872668/06 - A.I. 2438/11 Imetame Granitos Ltda - 870999/05 - A.I. 2415/11 Itagem Comércio e Serviços Ltda - 873097/06 - A.I. Jeremias Pereira de Souza - 873548/06 - A.I. 2422/11 José de Oliveira Barros Neto - 872669/06 - A.I. 2436/11 José Humberto Cardoso

• 873.097/2006

  Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 873093/06 - A.I. 2414/11 Edmilson Alves Pereira - 871309/02 - A.I. 2413/11 Elder Guedes de Azevedo - 873043/06 - A.I. 2434/11 Empresa de Rochas Santa Tereza LTDA. - 870316/06 - A.I. Geraldo Ferreira Dantas Filho - 870223/05 - A.I. 2418/11 Gilvanete Martins Dos Santos - 873029/06 - A.I. 2405/11 Hércules de Almeida Hemerly - 873558/06 - A.I. 2421/11 Hiperserv Mineração Ltda - 872668/06 - A.I. 2438/11 Imetame Granitos Ltda - 870999/05 - A.I. 2415/11 Itagem Comércio e Serviços Ltda - 873097/06 - A.I. Jeremias Pereira de Souza - 873548/06 - A.I. 2422/11 José de Oliveira Barros Neto - 872669/06 - A.I. 2436/11 José Humberto Cardoso Oliveira - 871430/06 - A.I. José Juca de Brito - 872731/06 -

• 873.548/2006

  Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 873093/06 - A.I. 2414/11 Edmilson Alves Pereira - 871309/02 - A.I. 2413/11 Elder Guedes de Azevedo - 873043/06 - A.I. 2434/11 Empresa de Rochas Santa Tereza LTDA. - 870316/06 - A.I. Geraldo Ferreira Dantas Filho - 870223/05 - A.I. 2418/11 Gilvanete Martins Dos Santos - 873029/06 - A.I. 2405/11 Hércules de Almeida Hemerly - 873558/06 - A.I. 2421/11 Hiperserv Mineração Ltda - 872668/06 - A.I. 2438/11 Imetame Granitos Ltda - 870999/05 - A.I. 2415/11 Itagem Comércio e Serviços Ltda - 873097/06 - A.I. Jeremias Pereira de Souza - 873548/06 - A.I. 2422/11 José de Oliveira Barros Neto - 872669/06 - A.I. 2436/11 José Humberto Cardoso Oliveira - 871430/06 - A.I. José Juca de Brito - 872731/06 - A.I. 2431/11 Luciana Fernandes Souza Ribeiro

• 872.669/2006

  Edmilson Alves Pereira - 871309/02 - A.I. 2413/11 Elder Guedes de Azevedo - 873043/06 - A.I. 2434/11 Empresa de Rochas Santa Tereza LTDA. - 870316/06 - A.I. Geraldo Ferreira Dantas Filho - 870223/05 - A.I. 2418/11 Gilvanete Martins Dos Santos - 873029/06 - A.I. 2405/11 Hércules de Almeida Hemerly - 873558/06 - A.I. 2421/11 Hiperserv Mineração Ltda - 872668/06 - A.I. 2438/11 Imetame Granitos Ltda - 870999/05 - A.I. 2415/11 Itagem Comércio e Serviços Ltda - 873097/06 - A.I. Jeremias Pereira de Souza - 873548/06 - A.I. 2422/11 José de Oliveira Barros Neto - 872669/06 - A.I. 2436/11 José Humberto Cardoso Oliveira - 871430/06 - A.I. José Juca de Brito - 872731/06 - A.I. 2431/11 Luciana Fernandes Souza Ribeiro - 873032/06

• 871.430/2006

  Elder Guedes de Azevedo - 873043/06 - A.I. 2434/11 Empresa de Rochas Santa Tereza LTDA. - 870316/06 - A.I. Geraldo Ferreira Dantas Filho - 870223/05 - A.I. 2418/11 Gilvanete Martins Dos Santos - 873029/06 - A.I. 2405/11 Hércules de Almeida Hemerly - 873558/06 - A.I. 2421/11 Hiperserv Mineração Ltda - 872668/06 - A.I. 2438/11 Imetame Granitos Ltda - 870999/05 - A.I. 2415/11 Itagem Comércio e Serviços Ltda - 873097/06 - A.I. Jeremias Pereira de Souza - 873548/06 - A.I. 2422/11 José de Oliveira Barros Neto - 872669/06 - A.I. 2436/11 José Humberto Cardoso Oliveira - 871430/06 - A.I. José Juca de Brito - 872731/06 - A.I. 2431/11 Luciana Fernandes Souza Ribeiro - 873032/06

• 872.731/2006

  Empresa de Rochas Santa Tereza LTDA. - 870316/06 - A.I. Geraldo Ferreira Dantas Filho - 870223/05 - A.I. 2418/11 Gilvanete Martins Dos Santos - 873029/06 - A.I. 2405/11 Hércules de Almeida Hemerly - 873558/06 - A.I. 2421/11 Hiperserv Mineração Ltda - 872668/06 - A.I. 2438/11 Imetame Granitos Ltda - 870999/05 - A.I. 2415/11 Itagem Comércio e Serviços Ltda - 873097/06 - A.I. Jeremias Pereira de Souza - 873548/06 - A.I. 2422/11 José de Oliveira Barros Neto - 872669/06 - A.I. 2436/11 José Humberto Cardoso Oliveira - 871430/06 - A.I. José Juca de Brito - 872731/06 - A.I. 2431/11 Luciana Fernandes Souza Ribeiro - 873032/06

• 873.032/2006

  Geraldo Ferreira Dantas Filho - 870223/05 - A.I. 2418/11 Gilvanete Martins Dos Santos - 873029/06 - A.I. 2405/11 Hércules de Almeida Hemerly - 873558/06 - A.I. 2421/11 Hiperserv Mineração Ltda - 872668/06 - A.I. 2438/11 Imetame Granitos Ltda - 870999/05 - A.I. 2415/11 Itagem Comércio e Serviços Ltda - 873097/06 - A.I. Jeremias Pereira de Souza - 873548/06 - A.I. 2422/11 José de Oliveira Barros Neto - 872669/06 - A.I. 2436/11 José Humberto Cardoso Oliveira - 871430/06 - A.I. José Juca de Brito - 872731/06 - A.I. 2431/11 Luciana Fernandes Souza Ribeiro - 873032/06

• 873.086/2006

  Manoel Oliveira Nunes - 873086/06 - A.I. 2409/11 Mariana Salgado Tourinho - 871625/04 - A.I. 2401/11 Neiva Lima Dos Santos Buaiz - 873500/06 - A.I. 2424/11 Nicas Exportação de Granito Ltda - 872638/06 - A.I. 2439/11, 872637/06 - A.I.

• 871.625/2004

  Manoel Oliveira Nunes - 873086/06 - A.I. 2409/11 Mariana Salgado Tourinho - 871625/04 - A.I. 2401/11 Neiva Lima Dos Santos Buaiz - 873500/06 - A.I. 2424/11 Nicas Exportação de Granito Ltda - 872638/06 - A.I. 2439/11, 872637/06 - A.I. 2441/11, 872639/06 - A.I. 2443/11 Oilson Batista

• 873.500/2006

  Manoel Oliveira Nunes - 873086/06 - A.I. 2409/11 Mariana Salgado Tourinho - 871625/04 - A.I. 2401/11 Neiva Lima Dos Santos Buaiz - 873500/06 - A.I. 2424/11 Nicas Exportação de Granito Ltda - 872638/06 - A.I. 2439/11, 872637/06 - A.I. 2441/11, 872639/06 - A.I. 2443/11 Oilson Batista Neves - 873545/06 - A.I. 2426/11 Peteg-pesquisas Técnicas

• 872.638/2006

  Manoel Oliveira Nunes - 873086/06 - A.I. 2409/11 Mariana Salgado Tourinho - 871625/04 - A.I. 2401/11 Neiva Lima Dos Santos Buaiz - 873500/06 - A.I. 2424/11 Nicas Exportação de Granito Ltda - 872638/06 - A.I. 2439/11, 872637/06 - A.I. 2441/11, 872639/06 - A.I. 2443/11 Oilson Batista Neves - 873545/06 - A.I. 2426/11 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 873096/06 - A.I. 2406/11 Raymundo

• 872.637/2006

  Manoel Oliveira Nunes - 873086/06 - A.I. 2409/11 Mariana Salgado Tourinho - 871625/04 - A.I. 2401/11 Neiva Lima Dos Santos Buaiz - 873500/06 - A.I. 2424/11 Nicas Exportação de Granito Ltda - 872638/06 - A.I. 2439/11, 872637/06 - A.I. 2441/11, 872639/06 - A.I. 2443/11 Oilson Batista Neves - 873545/06 - A.I. 2426/11 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 873096/06 - A.I. 2406/11 Raymundo Augusto Rocha - 873047/06 - A.I.

• 872.639/2006

  Manoel Oliveira Nunes - 873086/06 - A.I. 2409/11 Mariana Salgado Tourinho - 871625/04 - A.I. 2401/11 Neiva Lima Dos Santos Buaiz - 873500/06 - A.I. 2424/11 Nicas Exportação de Granito Ltda - 872638/06 - A.I. 2439/11, 872637/06 - A.I. 2441/11, 872639/06 - A.I. 2443/11 Oilson Batista Neves - 873545/06 - A.I. 2426/11 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 873096/06 - A.I. 2406/11 Raymundo Augusto Rocha - 873047/06 - A.I. 2410/11 Smit-gestão e

• 873.545/2006

  Manoel Oliveira Nunes - 873086/06 - A.I. 2409/11 Mariana Salgado Tourinho - 871625/04 - A.I. 2401/11 Neiva Lima Dos Santos Buaiz - 873500/06 - A.I. 2424/11 Nicas Exportação de Granito Ltda - 872638/06 - A.I. 2439/11, 872637/06 - A.I. 2441/11, 872639/06 - A.I. 2443/11 Oilson Batista Neves - 873545/06 - A.I. 2426/11 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 873096/06 - A.I. 2406/11 Raymundo Augusto Rocha - 873047/06 - A.I. 2410/11 Smit-gestão e Operacionalização de Tráfego sc LTDA. - 870415/06 -

• 873.096/2006

  Manoel Oliveira Nunes - 873086/06 - A.I. 2409/11 Mariana Salgado Tourinho - 871625/04 - A.I. 2401/11 Neiva Lima Dos Santos Buaiz - 873500/06 - A.I. 2424/11 Nicas Exportação de Granito Ltda - 872638/06 - A.I. 2439/11, 872637/06 - A.I. 2441/11, 872639/06 - A.I. 2443/11 Oilson Batista Neves - 873545/06 - A.I. 2426/11 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 873096/06 - A.I. 2406/11 Raymundo Augusto Rocha - 873047/06 - A.I. 2410/11 Smit-gestão e Operacionalização de Tráfego sc LTDA. - 870415/06 - A.I. 2427/11 Thiago Oliveira Orsioli - 873073/06 - A.I. 2435/11

• 873.047/2006

  Manoel Oliveira Nunes - 873086/06 - A.I. 2409/11 Mariana Salgado Tourinho - 871625/04 - A.I. 2401/11 Neiva Lima Dos Santos Buaiz - 873500/06 - A.I. 2424/11 Nicas Exportação de Granito Ltda - 872638/06 - A.I. 2439/11, 872637/06 - A.I. 2441/11, 872639/06 - A.I. 2443/11 Oilson Batista Neves - 873545/06 - A.I. 2426/11 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 873096/06 - A.I. 2406/11 Raymundo Augusto Rocha - 873047/06 - A.I. 2410/11 Smit-gestão e Operacionalização de Tráfego sc LTDA. - 870415/06 - A.I. 2427/11 Thiago Oliveira Orsioli - 873073/06 - A.I. 2435/11 Tracomal Norte Granitos Ltda - 870941/06 - A.I.

• 870.415/2006

  Manoel Oliveira Nunes - 873086/06 - A.I. 2409/11 Mariana Salgado Tourinho - 871625/04 - A.I. 2401/11 Neiva Lima Dos Santos Buaiz - 873500/06 - A.I. 2424/11 Nicas Exportação de Granito Ltda - 872638/06 - A.I. 2439/11, 872637/06 - A.I. 2441/11, 872639/06 - A.I. 2443/11 Oilson Batista Neves - 873545/06 - A.I. 2426/11 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 873096/06 - A.I. 2406/11 Raymundo Augusto Rocha - 873047/06 - A.I. 2410/11 Smit-gestão e Operacionalização de Tráfego sc LTDA. - 870415/06 - A.I. 2427/11 Thiago Oliveira Orsioli - 873073/06 - A.I. 2435/11 Tracomal Norte Granitos Ltda - 870941/06 - A.I. 2433/11, 870319/06 - A.I. 2444/11 Votorantim Metais Níquel s a - 872700/06 - A.I.

• 873.073/2006

  Manoel Oliveira Nunes - 873086/06 - A.I. 2409/11 Mariana Salgado Tourinho - 871625/04 - A.I. 2401/11 Neiva Lima Dos Santos Buaiz - 873500/06 - A.I. 2424/11 Nicas Exportação de Granito Ltda - 872638/06 - A.I. 2439/11, 872637/06 - A.I. 2441/11, 872639/06 - A.I. 2443/11 Oilson Batista Neves - 873545/06 - A.I. 2426/11 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 873096/06 - A.I. 2406/11 Raymundo Augusto Rocha - 873047/06 - A.I. 2410/11 Smit-gestão e Operacionalização de Tráfego sc LTDA. - 870415/06 - A.I. 2427/11 Thiago Oliveira Orsioli - 873073/06 - A.I. 2435/11 Tracomal Norte Granitos Ltda - 870941/06 - A.I. 2433/11, 870319/06 - A.I. 2444/11 Votorantim Metais Níquel s a - 872700/06 - A.I. 2432/11 Widelson Teixeira Ladeia - 872889/06 - A.I.

• 870.941/2006

  Manoel Oliveira Nunes - 873086/06 - A.I. 2409/11 Mariana Salgado Tourinho - 871625/04 - A.I. 2401/11 Neiva Lima Dos Santos Buaiz - 873500/06 - A.I. 2424/11 Nicas Exportação de Granito Ltda - 872638/06 - A.I. 2439/11, 872637/06 - A.I. 2441/11, 872639/06 - A.I. 2443/11 Oilson Batista Neves - 873545/06 - A.I. 2426/11 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 873096/06 - A.I. 2406/11 Raymundo Augusto Rocha - 873047/06 - A.I. 2410/11 Smit-gestão e Operacionalização de Tráfego sc LTDA. - 870415/06 - A.I. 2427/11 Thiago Oliveira Orsioli - 873073/06 - A.I. 2435/11 Tracomal Norte Granitos Ltda - 870941/06 - A.I. 2433/11, 870319/06 - A.I. 2444/11 Votorantim Metais Níquel s a - 872700/06 - A.I. 2432/11 Widelson Teixeira Ladeia - 872889/06 - A.I. 2429/11

• 870.319/2006

  Mariana Salgado Tourinho - 871625/04 - A.I. 2401/11 Neiva Lima Dos Santos Buaiz - 873500/06 - A.I. 2424/11 Nicas Exportação de Granito Ltda - 872638/06 - A.I. 2439/11, 872637/06 - A.I. 2441/11, 872639/06 - A.I. 2443/11 Oilson Batista Neves - 873545/06 - A.I. 2426/11 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 873096/06 - A.I. 2406/11 Raymundo Augusto Rocha - 873047/06 - A.I. 2410/11 Smit-gestão e Operacionalização de Tráfego sc LTDA. - 870415/06 - A.I. 2427/11 Thiago Oliveira Orsioli - 873073/06 - A.I. 2435/11 Tracomal Norte Granitos Ltda - 870941/06 - A.I. 2433/11, 870319/06 - A.I. 2444/11 Votorantim Metais Níquel s a - 872700/06 - A.I. 2432/11 Widelson Teixeira Ladeia - 872889/06 - A.I. 2429/11

• 872.700/2006

  Neiva Lima Dos Santos Buaiz - 873500/06 - A.I. 2424/11 Nicas Exportação de Granito Ltda - 872638/06 - A.I. 2439/11, 872637/06 - A.I. 2441/11, 872639/06 - A.I. 2443/11 Oilson Batista Neves - 873545/06 - A.I. 2426/11 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 873096/06 - A.I. 2406/11 Raymundo Augusto Rocha - 873047/06 - A.I. 2410/11 Smit-gestão e Operacionalização de Tráfego sc LTDA. - 870415/06 - A.I. 2427/11 Thiago Oliveira Orsioli - 873073/06 - A.I. 2435/11 Tracomal Norte Granitos Ltda - 870941/06 - A.I. 2433/11, 870319/06 - A.I. 2444/11 Votorantim Metais Níquel s a - 872700/06 - A.I. 2432/11 Widelson Teixeira Ladeia - 872889/06 - A.I. 2429/11

• 872.889/2006

  Nicas Exportação de Granito Ltda - 872638/06 - A.I. 2439/11, 872637/06 - A.I. 2441/11, 872639/06 - A.I. 2443/11 Oilson Batista Neves - 873545/06 - A.I. 2426/11 Peteg-pesquisas Técnicas em Geologia Ltda - 873096/06 - A.I. 2406/11 Raymundo Augusto Rocha - 873047/06 - A.I. 2410/11 Smit-gestão e Operacionalização de Tráfego sc LTDA. - 870415/06 - A.I. 2427/11 Thiago Oliveira Orsioli - 873073/06 - A.I. 2435/11 Tracomal Norte Granitos Ltda - 870941/06 - A.I. 2433/11, 870319/06 - A.I. 2444/11 Votorantim Metais Níquel s a - 872700/06 - A.I. 2432/11 Widelson Teixeira Ladeia - 872889/06 - A.I. 2429/11

• 873.772/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adauto Barbosa Veiga - 873772/06 - A.I. 2463/11 André Felix Barbosa Herzfeld - 873793/06 - A.I. 24464/11 Antonio Domingos Pereira Reis - 873812/06 - A.I. 2469/11 Élio Alves Teixeira - 873622/06 - A.I. 2450/11, 873717/06 - A.I.

• 873.793/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adauto Barbosa Veiga - 873772/06 - A.I. 2463/11 André Felix Barbosa Herzfeld - 873793/06 - A.I. 24464/11 Antonio Domingos Pereira Reis - 873812/06 - A.I. 2469/11 Élio Alves Teixeira - 873622/06 - A.I. 2450/11, 873717/06 - A.I. 2464/11 Ibi Rochas Brasileiras LTDA. - 873579/06 - A.I.

• 873.812/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adauto Barbosa Veiga - 873772/06 - A.I. 2463/11 André Felix Barbosa Herzfeld - 873793/06 - A.I. 24464/11 Antonio Domingos Pereira Reis - 873812/06 - A.I. 2469/11 Élio Alves Teixeira - 873622/06 - A.I. 2450/11, 873717/06 - A.I. 2464/11 Ibi Rochas Brasileiras LTDA. - 873579/06 - A.I. 2447/11 José de Oliveira Barros Neto - 873706/06 - A.I. 2465/11

• 873.622/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adauto Barbosa Veiga - 873772/06 - A.I. 2463/11 André Felix Barbosa Herzfeld - 873793/06 - A.I. 24464/11 Antonio Domingos Pereira Reis - 873812/06 - A.I. 2469/11 Élio Alves Teixeira - 873622/06 - A.I. 2450/11, 873717/06 - A.I. 2464/11 Ibi Rochas Brasileiras LTDA. - 873579/06 - A.I. 2447/11 José de Oliveira Barros Neto - 873706/06 - A.I. 2465/11, 873705/06 - A.I. 2466/11 Marmi Orobici do

• 873.717/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adauto Barbosa Veiga - 873772/06 - A.I. 2463/11 André Felix Barbosa Herzfeld - 873793/06 - A.I. 24464/11 Antonio Domingos Pereira Reis - 873812/06 - A.I. 2469/11 Élio Alves Teixeira - 873622/06 - A.I. 2450/11, 873717/06 - A.I. 2464/11 Ibi Rochas Brasileiras LTDA. - 873579/06 - A.I. 2447/11 José de Oliveira Barros Neto - 873706/06 - A.I. 2465/11, 873705/06 - A.I. 2466/11 Marmi Orobici do Brasil Ltda - 873620/06 - A.I

• 873.579/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adauto Barbosa Veiga - 873772/06 - A.I. 2463/11 André Felix Barbosa Herzfeld - 873793/06 - A.I. 24464/11 Antonio Domingos Pereira Reis - 873812/06 - A.I. 2469/11 Élio Alves Teixeira - 873622/06 - A.I. 2450/11, 873717/06 - A.I. 2464/11 Ibi Rochas Brasileiras LTDA. - 873579/06 - A.I. 2447/11 José de Oliveira Barros Neto - 873706/06 - A.I. 2465/11, 873705/06 - A.I. 2466/11 Marmi Orobici do Brasil Ltda - 873620/06 - A.I. 2448/11 Nelson Lula Xavier - 873741/06 - A.I. 2481/11

• 873.706/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adauto Barbosa Veiga - 873772/06 - A.I. 2463/11 André Felix Barbosa Herzfeld - 873793/06 - A.I. 24464/11 Antonio Domingos Pereira Reis - 873812/06 - A.I. 2469/11 Élio Alves Teixeira - 873622/06 - A.I. 2450/11, 873717/06 - A.I. 2464/11 Ibi Rochas Brasileiras LTDA. - 873579/06 - A.I. 2447/11 José de Oliveira Barros Neto - 873706/06 - A.I. 2465/11, 873705/06 - A.I. 2466/11 Marmi Orobici do Brasil Ltda - 873620/06 - A.I. 2448/11 Nelson Lula Xavier - 873741/06 - A.I. 2481/11 Pedra Cinza Mineração Ltda - 873700/06 - A.I. 2445/11

• 873.705/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adauto Barbosa Veiga - 873772/06 - A.I. 2463/11 André Felix Barbosa Herzfeld - 873793/06 - A.I. 24464/11 Antonio Domingos Pereira Reis - 873812/06 - A.I. 2469/11 Élio Alves Teixeira - 873622/06 - A.I. 2450/11, 873717/06 - A.I. 2464/11 Ibi Rochas Brasileiras LTDA. - 873579/06 - A.I. 2447/11 José de Oliveira Barros Neto - 873706/06 - A.I. 2465/11, 873705/06 - A.I. 2466/11 Marmi Orobici do Brasil Ltda - 873620/06 - A.I. 2448/11 Nelson Lula Xavier - 873741/06 - A.I. 2481/11 Pedra Cinza Mineração Ltda - 873700/06 - A.I. 2445/11 Reinan Batista Queiroz -

• 873.620/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adauto Barbosa Veiga - 873772/06 - A.I. 2463/11 André Felix Barbosa Herzfeld - 873793/06 - A.I. 24464/11 Antonio Domingos Pereira Reis - 873812/06 - A.I. 2469/11 Élio Alves Teixeira - 873622/06 - A.I. 2450/11, 873717/06 - A.I. 2464/11 Ibi Rochas Brasileiras LTDA. - 873579/06 - A.I. 2447/11 José de Oliveira Barros Neto - 873706/06 - A.I. 2465/11, 873705/06 - A.I. 2466/11 Marmi Orobici do Brasil Ltda - 873620/06 - A.I. 2448/11 Nelson Lula Xavier - 873741/06 - A.I. 2481/11 Pedra Cinza Mineração Ltda - 873700/06 - A.I. 2445/11 Reinan Batista Queiroz - 873815/06 - A.I. 2476/11 Reny Carvalho da Silva Yang -

• 873.741/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adauto Barbosa Veiga - 873772/06 - A.I. 2463/11 André Felix Barbosa Herzfeld - 873793/06 - A.I. 24464/11 Antonio Domingos Pereira Reis - 873812/06 - A.I. 2469/11 Élio Alves Teixeira - 873622/06 - A.I. 2450/11, 873717/06 - A.I. 2464/11 Ibi Rochas Brasileiras LTDA. - 873579/06 - A.I. 2447/11 José de Oliveira Barros Neto - 873706/06 - A.I. 2465/11, 873705/06 - A.I. 2466/11 Marmi Orobici do Brasil Ltda - 873620/06 - A.I. 2448/11 Nelson Lula Xavier - 873741/06 - A.I. 2481/11 Pedra Cinza Mineração Ltda - 873700/06 - A.I. 2445/11 Reinan Batista Queiroz - 873815/06 - A.I. 2476/11 Reny Carvalho da Silva Yang - 873774/06 - A.I. 2482/11, 873773/06 - A.I. 2479/11

• 873.700/2006

  Adauto Barbosa Veiga - 873772/06 - A.I. 2463/11 André Felix Barbosa Herzfeld - 873793/06 - A.I. 24464/11 Antonio Domingos Pereira Reis - 873812/06 - A.I. 2469/11 Élio Alves Teixeira - 873622/06 - A.I. 2450/11, 873717/06 - A.I. 2464/11 Ibi Rochas Brasileiras LTDA. - 873579/06 - A.I. 2447/11 José de Oliveira Barros Neto - 873706/06 - A.I. 2465/11, 873705/06 - A.I. 2466/11 Marmi Orobici do Brasil Ltda - 873620/06 - A.I. 2448/11 Nelson Lula Xavier - 873741/06 - A.I. 2481/11 Pedra Cinza Mineração Ltda - 873700/06 - A.I. 2445/11 Reinan Batista Queiroz - 873815/06 - A.I. 2476/11 Reny Carvalho da Silva Yang - 873774/06 - A.I. 2482/11, 873773/06 - A.I. 2479/11 Rodrigo Moraes Lamounier - 873786/06 - A.I. 2467/11

• 873.815/2006

  Adauto Barbosa Veiga - 873772/06 - A.I. 2463/11 André Felix Barbosa Herzfeld - 873793/06 - A.I. 24464/11 Antonio Domingos Pereira Reis - 873812/06 - A.I. 2469/11 Élio Alves Teixeira - 873622/06 - A.I. 2450/11, 873717/06 - A.I. 2464/11 Ibi Rochas Brasileiras LTDA. - 873579/06 - A.I. 2447/11 José de Oliveira Barros Neto - 873706/06 - A.I. 2465/11, 873705/06 - A.I. 2466/11 Marmi Orobici do Brasil Ltda - 873620/06 - A.I. 2448/11 Nelson Lula Xavier - 873741/06 - A.I. 2481/11 Pedra Cinza Mineração Ltda - 873700/06 - A.I. 2445/11 Reinan Batista Queiroz - 873815/06 - A.I. 2476/11 Reny Carvalho da Silva Yang - 873774/06 - A.I. 2482/11, 873773/06 - A.I. 2479/11 Rodrigo Moraes Lamounier - 873786/06 - A.I. 2467/11 Simone Martins Araujo - 873602/06 - A.I. 2492/11

• 873.774/2006

  André Felix Barbosa Herzfeld - 873793/06 - A.I. 24464/11 Antonio Domingos Pereira Reis - 873812/06 - A.I. 2469/11 Élio Alves Teixeira - 873622/06 - A.I. 2450/11, 873717/06 - A.I. 2464/11 Ibi Rochas Brasileiras LTDA. - 873579/06 - A.I. 2447/11 José de Oliveira Barros Neto - 873706/06 - A.I. 2465/11, 873705/06 - A.I. 2466/11 Marmi Orobici do Brasil Ltda - 873620/06 - A.I. 2448/11 Nelson Lula Xavier - 873741/06 - A.I. 2481/11 Pedra Cinza Mineração Ltda - 873700/06 - A.I. 2445/11 Reinan Batista Queiroz - 873815/06 - A.I. 2476/11 Reny Carvalho da Silva Yang - 873774/06 - A.I. 2482/11, 873773/06 - A.I. 2479/11 Rodrigo Moraes Lamounier - 873786/06 - A.I. 2467/11 Simone Martins Araujo - 873602/06 - A.I. 2492/11 Terrabrás Terraplenagens do Brasil s a - 873784/06 - A.I.

• 873.773/2006

  André Felix Barbosa Herzfeld - 873793/06 - A.I. 24464/11 Antonio Domingos Pereira Reis - 873812/06 - A.I. 2469/11 Élio Alves Teixeira - 873622/06 - A.I. 2450/11, 873717/06 - A.I. 2464/11 Ibi Rochas Brasileiras LTDA. - 873579/06 - A.I. 2447/11 José de Oliveira Barros Neto - 873706/06 - A.I. 2465/11, 873705/06 - A.I. 2466/11 Marmi Orobici do Brasil Ltda - 873620/06 - A.I. 2448/11 Nelson Lula Xavier - 873741/06 - A.I. 2481/11 Pedra Cinza Mineração Ltda - 873700/06 - A.I. 2445/11 Reinan Batista Queiroz - 873815/06 - A.I. 2476/11 Reny Carvalho da Silva Yang - 873774/06 - A.I. 2482/11, 873773/06 - A.I. 2479/11 Rodrigo Moraes Lamounier - 873786/06 - A.I. 2467/11 Simone Martins Araujo - 873602/06 - A.I. 2492/11 Terrabrás Terraplenagens do Brasil s a - 873784/06 - A.I. Umct Mineração,

• 873.786/2006

  Antonio Domingos Pereira Reis - 873812/06 - A.I. 2469/11 Élio Alves Teixeira - 873622/06 - A.I. 2450/11, 873717/06 - A.I. 2464/11 Ibi Rochas Brasileiras LTDA. - 873579/06 - A.I. 2447/11 José de Oliveira Barros Neto - 873706/06 - A.I. 2465/11, 873705/06 - A.I. 2466/11 Marmi Orobici do Brasil Ltda - 873620/06 - A.I. 2448/11 Nelson Lula Xavier - 873741/06 - A.I. 2481/11 Pedra Cinza Mineração Ltda - 873700/06 - A.I. 2445/11 Reinan Batista Queiroz - 873815/06 - A.I. 2476/11 Reny Carvalho da Silva Yang - 873774/06 - A.I. 2482/11, 873773/06 - A.I. 2479/11 Rodrigo Moraes Lamounier - 873786/06 - A.I. 2467/11 Simone Martins Araujo - 873602/06 - A.I. 2492/11 Terrabrás Terraplenagens do Brasil s a - 873784/06 - A.I. Umct Mineração, Construções e Transportes e Serviços Ltda - 873804/06 - A.I.

• 873.602/2006

  Élio Alves Teixeira - 873622/06 - A.I. 2450/11, 873717/06 - A.I. 2464/11 Ibi Rochas Brasileiras LTDA. - 873579/06 - A.I. 2447/11 José de Oliveira Barros Neto - 873706/06 - A.I. 2465/11, 873705/06 - A.I. 2466/11 Marmi Orobici do Brasil Ltda - 873620/06 - A.I. 2448/11 Nelson Lula Xavier - 873741/06 - A.I. 2481/11 Pedra Cinza Mineração Ltda - 873700/06 - A.I. 2445/11 Reinan Batista Queiroz - 873815/06 - A.I. 2476/11 Reny Carvalho da Silva Yang - 873774/06 - A.I. 2482/11, 873773/06 - A.I. 2479/11 Rodrigo Moraes Lamounier - 873786/06 - A.I. 2467/11 Simone Martins Araujo - 873602/06 - A.I. 2492/11 Terrabrás Terraplenagens do Brasil s a - 873784/06 - A.I. Umct Mineração, Construções e Transportes e Serviços Ltda - 873804/06 - A.I. 2477/11 Votorantim Metais Níquel s a - 873688/06

• 873.784/2006

  A.I. 2464/11 Ibi Rochas Brasileiras LTDA. - 873579/06 - A.I. 2447/11 José de Oliveira Barros Neto - 873706/06 - A.I. 2465/11, 873705/06 - A.I. 2466/11 Marmi Orobici do Brasil Ltda - 873620/06 - A.I. 2448/11 Nelson Lula Xavier - 873741/06 - A.I. 2481/11 Pedra Cinza Mineração Ltda - 873700/06 - A.I. 2445/11 Reinan Batista Queiroz - 873815/06 - A.I. 2476/11 Reny Carvalho da Silva Yang - 873774/06 - A.I. 2482/11, 873773/06 - A.I. 2479/11 Rodrigo Moraes Lamounier - 873786/06 - A.I. 2467/11 Simone Martins Araujo - 873602/06 - A.I. 2492/11 Terrabrás Terraplenagens do Brasil s a - 873784/06 - A.I. Umct Mineração, Construções e Transportes e Serviços Ltda - 873804/06 - A.I. 2477/11 Votorantim Metais Níquel s a - 873688/06 - A.I. 2455/11, 873686/06 - A.I. 2470/11, 873685/06 - A.I. 2471/11

• 873.804/2006

  José de Oliveira Barros Neto - 873706/06 - A.I. 2465/11, 873705/06 - A.I. 2466/11 Marmi Orobici do Brasil Ltda - 873620/06 - A.I. 2448/11 Nelson Lula Xavier - 873741/06 - A.I. 2481/11 Pedra Cinza Mineração Ltda - 873700/06 - A.I. 2445/11 Reinan Batista Queiroz - 873815/06 - A.I. 2476/11 Reny Carvalho da Silva Yang - 873774/06 - A.I. 2482/11, 873773/06 - A.I. 2479/11 Rodrigo Moraes Lamounier - 873786/06 - A.I. 2467/11 Simone Martins Araujo - 873602/06 - A.I. 2492/11 Terrabrás Terraplenagens do Brasil s a - 873784/06 - A.I. Umct Mineração, Construções e Transportes e Serviços Ltda - 873804/06 - A.I. 2477/11 Votorantim Metais Níquel s a - 873688/06 - A.I. 2455/11, 873686/06 - A.I. 2470/11, 873685/06 - A.I. 2471/11, 873680/06 - A.I. 2472/11, 873681/06 - A.I. 2473/11, 873687/06 - A.I.

• 873.688/2006

  873705/06 - A.I. 2466/11 Marmi Orobici do Brasil Ltda - 873620/06 - A.I. 2448/11 Nelson Lula Xavier - 873741/06 - A.I. 2481/11 Pedra Cinza Mineração Ltda - 873700/06 - A.I. 2445/11 Reinan Batista Queiroz - 873815/06 - A.I. 2476/11 Reny Carvalho da Silva Yang - 873774/06 - A.I. 2482/11, 873773/06 - A.I. 2479/11 Rodrigo Moraes Lamounier - 873786/06 - A.I. 2467/11 Simone Martins Araujo - 873602/06 - A.I. 2492/11 Terrabrás Terraplenagens do Brasil s a - 873784/06 - A.I. Umct Mineração, Construções e Transportes e Serviços Ltda - 873804/06 - A.I. 2477/11 Votorantim Metais Níquel s a - 873688/06 - A.I. 2455/11, 873686/06 - A.I. 2470/11, 873685/06 - A.I. 2471/11, 873680/06 - A.I. 2472/11, 873681/06 - A.I. 2473/11, 873687/06 - A.I. 2474/11, 873691/06 - A.I. 2475/11, 873692/06 - A.I. 2484/11,

• 873.686/2006

  Marmi Orobici do Brasil Ltda - 873620/06 - A.I. 2448/11 Nelson Lula Xavier - 873741/06 - A.I. 2481/11 Pedra Cinza Mineração Ltda - 873700/06 - A.I. 2445/11 Reinan Batista Queiroz - 873815/06 - A.I. 2476/11 Reny Carvalho da Silva Yang - 873774/06 - A.I. 2482/11, 873773/06 - A.I. 2479/11 Rodrigo Moraes Lamounier - 873786/06 - A.I. 2467/11 Simone Martins Araujo - 873602/06 - A.I. 2492/11 Terrabrás Terraplenagens do Brasil s a - 873784/06 - A.I. Umct Mineração, Construções e Transportes e Serviços Ltda - 873804/06 - A.I. 2477/11 Votorantim Metais Níquel s a - 873688/06 - A.I. 2455/11, 873686/06 - A.I. 2470/11, 873685/06 - A.I. 2471/11, 873680/06 - A.I. 2472/11, 873681/06 - A.I. 2473/11, 873687/06 - A.I. 2474/11, 873691/06 - A.I. 2475/11, 873692/06 - A.I. 2484/11, 873676/06 - A.I. 2486/11,

• 873.685/2006

  Nelson Lula Xavier - 873741/06 - A.I. 2481/11 Pedra Cinza Mineração Ltda - 873700/06 - A.I. 2445/11 Reinan Batista Queiroz - 873815/06 - A.I. 2476/11 Reny Carvalho da Silva Yang - 873774/06 - A.I. 2482/11, 873773/06 - A.I. 2479/11 Rodrigo Moraes Lamounier - 873786/06 - A.I. 2467/11 Simone Martins Araujo - 873602/06 - A.I. 2492/11 Terrabrás Terraplenagens do Brasil s a - 873784/06 - A.I. Umct Mineração, Construções e Transportes e Serviços Ltda - 873804/06 - A.I. 2477/11 Votorantim Metais Níquel s a - 873688/06 - A.I. 2455/11, 873686/06 - A.I. 2470/11, 873685/06 - A.I. 2471/11, 873680/06 - A.I. 2472/11, 873681/06 - A.I. 2473/11, 873687/06 - A.I. 2474/11, 873691/06 - A.I. 2475/11, 873692/06 - A.I. 2484/11, 873676/06 - A.I. 2486/11, 873678/06 - A.I. 2468/11,

• 873.680/2006

  Nelson Lula Xavier - 873741/06 - A.I. 2481/11 Pedra Cinza Mineração Ltda - 873700/06 - A.I. 2445/11 Reinan Batista Queiroz - 873815/06 - A.I. 2476/11 Reny Carvalho da Silva Yang - 873774/06 - A.I. 2482/11, 873773/06 - A.I. 2479/11 Rodrigo Moraes Lamounier - 873786/06 - A.I. 2467/11 Simone Martins Araujo - 873602/06 - A.I. 2492/11 Terrabrás Terraplenagens do Brasil s a - 873784/06 - A.I. Umct Mineração, Construções e Transportes e Serviços Ltda - 873804/06 - A.I. 2477/11 Votorantim Metais Níquel s a - 873688/06 - A.I. 2455/11, 873686/06 - A.I. 2470/11, 873685/06 - A.I. 2471/11, 873680/06 - A.I. 2472/11, 873681/06 - A.I. 2473/11, 873687/06 - A.I. 2474/11, 873691/06 - A.I. 2475/11, 873692/06 - A.I. 2484/11, 873676/06 - A.I. 2486/11, 873678/06 - A.I. 2468/11, 873684/06 - A.I. 2457/11,

• 873.681/2006

  Pedra Cinza Mineração Ltda - 873700/06 - A.I. 2445/11 Reinan Batista Queiroz - 873815/06 - A.I. 2476/11 Reny Carvalho da Silva Yang - 873774/06 - A.I. 2482/11, 873773/06 - A.I. 2479/11 Rodrigo Moraes Lamounier - 873786/06 - A.I. 2467/11 Simone Martins Araujo - 873602/06 - A.I. 2492/11 Terrabrás Terraplenagens do Brasil s a - 873784/06 - A.I. Umct Mineração, Construções e Transportes e Serviços Ltda - 873804/06 - A.I. 2477/11 Votorantim Metais Níquel s a - 873688/06 - A.I. 2455/11, 873686/06 - A.I. 2470/11, 873685/06 - A.I. 2471/11, 873680/06 - A.I. 2472/11, 873681/06 - A.I. 2473/11, 873687/06 - A.I. 2474/11, 873691/06 - A.I. 2475/11, 873692/06 - A.I. 2484/11, 873676/06 - A.I. 2486/11, 873678/06 - A.I. 2468/11, 873684/06 - A.I. 2457/11, 873679/06 - A.I. 2493/11,

• 873.687/2006

  Pedra Cinza Mineração Ltda - 873700/06 - A.I. 2445/11 Reinan Batista Queiroz - 873815/06 - A.I. 2476/11 Reny Carvalho da Silva Yang - 873774/06 - A.I. 2482/11, 873773/06 - A.I. 2479/11 Rodrigo Moraes Lamounier - 873786/06 - A.I. 2467/11 Simone Martins Araujo - 873602/06 - A.I. 2492/11 Terrabrás Terraplenagens do Brasil s a - 873784/06 - A.I. Umct Mineração, Construções e Transportes e Serviços Ltda - 873804/06 - A.I. 2477/11 Votorantim Metais Níquel s a - 873688/06 - A.I. 2455/11, 873686/06 - A.I. 2470/11, 873685/06 - A.I. 2471/11, 873680/06 - A.I. 2472/11, 873681/06 - A.I. 2473/11, 873687/06 - A.I. 2474/11, 873691/06 - A.I. 2475/11, 873692/06 - A.I. 2484/11, 873676/06 - A.I. 2486/11, 873678/06 - A.I. 2468/11, 873684/06 - A.I. 2457/11, 873679/06 - A.I. 2493/11, 873690/06 - A.I. 2488/11,

• 873.691/2006

  Reinan Batista Queiroz - 873815/06 - A.I. 2476/11 Reny Carvalho da Silva Yang - 873774/06 - A.I. 2482/11, 873773/06 - A.I. 2479/11 Rodrigo Moraes Lamounier - 873786/06 - A.I. 2467/11 Simone Martins Araujo - 873602/06 - A.I. 2492/11 Terrabrás Terraplenagens do Brasil s a - 873784/06 - A.I. Umct Mineração, Construções e Transportes e Serviços Ltda - 873804/06 - A.I. 2477/11 Votorantim Metais Níquel s a - 873688/06 - A.I. 2455/11, 873686/06 - A.I. 2470/11, 873685/06 - A.I. 2471/11, 873680/06 - A.I. 2472/11, 873681/06 - A.I. 2473/11, 873687/06 - A.I. 2474/11, 873691/06 - A.I. 2475/11, 873692/06 - A.I. 2484/11, 873676/06 - A.I. 2486/11, 873678/06 - A.I. 2468/11, 873684/06 - A.I. 2457/11, 873679/06 - A.I. 2493/11, 873690/06 - A.I. 2488/11, 873675/06 - A.I. 2489/11,

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  Reinan Batista Queiroz - 873815/06 - A.I. 2476/11 Reny Carvalho da Silva Yang - 873774/06 - A.I. 2482/11, 873773/06 - A.I. 2479/11 Rodrigo Moraes Lamounier - 873786/06 - A.I. 2467/11 Simone Martins Araujo - 873602/06 - A.I. 2492/11 Terrabrás Terraplenagens do Brasil s a - 873784/06 - A.I. Umct Mineração, Construções e Transportes e Serviços Ltda - 873804/06 - A.I. 2477/11 Votorantim Metais Níquel s a - 873688/06 - A.I. 2455/11, 873686/06 - A.I. 2470/11, 873685/06 - A.I. 2471/11, 873680/06 - A.I. 2472/11, 873681/06 - A.I. 2473/11, 873687/06 - A.I. 2474/11, 873691/06 - A.I. 2475/11, 873692/06 - A.I. 2484/11, 873676/06 - A.I. 2486/11, 873678/06 - A.I. 2468/11, 873684/06 - A.I. 2457/11, 873679/06 - A.I. 2493/11, 873690/06 - A.I. 2488/11, 873675/06 - A.I. 2489/11, 873683/06 - A.I. 2490/11,

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  Reny Carvalho da Silva Yang - 873774/06 - A.I. 2482/11, 873773/06 - A.I. 2479/11 Rodrigo Moraes Lamounier - 873786/06 - A.I. 2467/11 Simone Martins Araujo - 873602/06 - A.I. 2492/11 Terrabrás Terraplenagens do Brasil s a - 873784/06 - A.I. Umct Mineração, Construções e Transportes e Serviços Ltda - 873804/06 - A.I. 2477/11 Votorantim Metais Níquel s a - 873688/06 - A.I. 2455/11, 873686/06 - A.I. 2470/11, 873685/06 - A.I. 2471/11, 873680/06 - A.I. 2472/11, 873681/06 - A.I. 2473/11, 873687/06 - A.I. 2474/11, 873691/06 - A.I. 2475/11, 873692/06 - A.I. 2484/11, 873676/06 - A.I. 2486/11, 873678/06 - A.I. 2468/11, 873684/06 - A.I. 2457/11, 873679/06 - A.I. 2493/11, 873690/06 - A.I. 2488/11, 873675/06 - A.I. 2489/11, 873683/06 - A.I. 2490/11, 873689/06 - A.I. 2491/11

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  Reny Carvalho da Silva Yang - 873774/06 - A.I. 2482/11, 873773/06 - A.I. 2479/11 Rodrigo Moraes Lamounier - 873786/06 - A.I. 2467/11 Simone Martins Araujo - 873602/06 - A.I. 2492/11 Terrabrás Terraplenagens do Brasil s a - 873784/06 - A.I. Umct Mineração, Construções e Transportes e Serviços Ltda - 873804/06 - A.I. 2477/11 Votorantim Metais Níquel s a - 873688/06 - A.I. 2455/11, 873686/06 - A.I. 2470/11, 873685/06 - A.I. 2471/11, 873680/06 - A.I. 2472/11, 873681/06 - A.I. 2473/11, 873687/06 - A.I. 2474/11, 873691/06 - A.I. 2475/11, 873692/06 - A.I. 2484/11, 873676/06 - A.I. 2486/11, 873678/06 - A.I. 2468/11, 873684/06 - A.I. 2457/11, 873679/06 - A.I. 2493/11, 873690/06 - A.I. 2488/11, 873675/06 - A.I. 2489/11, 873683/06 - A.I. 2490/11, 873689/06 - A.I. 2491/11 Votorantim Metais Zinco s a

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  873773/06 - A.I. 2479/11 Rodrigo Moraes Lamounier - 873786/06 - A.I. 2467/11 Simone Martins Araujo - 873602/06 - A.I. 2492/11 Terrabrás Terraplenagens do Brasil s a - 873784/06 - A.I. Umct Mineração, Construções e Transportes e Serviços Ltda - 873804/06 - A.I. 2477/11 Votorantim Metais Níquel s a - 873688/06 - A.I. 2455/11, 873686/06 - A.I. 2470/11, 873685/06 - A.I. 2471/11, 873680/06 - A.I. 2472/11, 873681/06 - A.I. 2473/11, 873687/06 - A.I. 2474/11, 873691/06 - A.I. 2475/11, 873692/06 - A.I. 2484/11, 873676/06 - A.I. 2486/11, 873678/06 - A.I. 2468/11, 873684/06 - A.I. 2457/11, 873679/06 - A.I. 2493/11, 873690/06 - A.I. 2488/11, 873675/06 - A.I. 2489/11, 873683/06 - A.I. 2490/11, 873689/06 - A.I. 2491/11 Votorantim Metais Zinco s a - 873650/06 - A.I. 2494/11

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  873773/06 - A.I. 2479/11 Rodrigo Moraes Lamounier - 873786/06 - A.I. 2467/11 Simone Martins Araujo - 873602/06 - A.I. 2492/11 Terrabrás Terraplenagens do Brasil s a - 873784/06 - A.I. Umct Mineração, Construções e Transportes e Serviços Ltda - 873804/06 - A.I. 2477/11 Votorantim Metais Níquel s a - 873688/06 - A.I. 2455/11, 873686/06 - A.I. 2470/11, 873685/06 - A.I. 2471/11, 873680/06 - A.I. 2472/11, 873681/06 - A.I. 2473/11, 873687/06 - A.I. 2474/11, 873691/06 - A.I. 2475/11, 873692/06 - A.I. 2484/11, 873676/06 - A.I. 2486/11, 873678/06 - A.I. 2468/11, 873684/06 - A.I. 2457/11, 873679/06 - A.I. 2493/11, 873690/06 - A.I. 2488/11, 873675/06 - A.I. 2489/11, 873683/06 - A.I. 2490/11, 873689/06 - A.I. 2491/11 Votorantim Metais Zinco s a - 873650/06 - A.I. 2494/11, 873661/06 - A.I. 2458/11

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  Rodrigo Moraes Lamounier - 873786/06 - A.I. 2467/11 Simone Martins Araujo - 873602/06 - A.I. 2492/11 Terrabrás Terraplenagens do Brasil s a - 873784/06 - A.I. Umct Mineração, Construções e Transportes e Serviços Ltda - 873804/06 - A.I. 2477/11 Votorantim Metais Níquel s a - 873688/06 - A.I. 2455/11, 873686/06 - A.I. 2470/11, 873685/06 - A.I. 2471/11, 873680/06 - A.I. 2472/11, 873681/06 - A.I. 2473/11, 873687/06 - A.I. 2474/11, 873691/06 - A.I. 2475/11, 873692/06 - A.I. 2484/11, 873676/06 - A.I. 2486/11, 873678/06 - A.I. 2468/11, 873684/06 - A.I. 2457/11, 873679/06 - A.I. 2493/11, 873690/06 - A.I. 2488/11, 873675/06 - A.I. 2489/11, 873683/06 - A.I. 2490/11, 873689/06 - A.I. 2491/11 Votorantim Metais Zinco s a - 873650/06 - A.I. 2494/11, 873661/06 - A.I. 2458/11, 873665/06 - A.I. 2459/11

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  Simone Martins Araujo - 873602/06 - A.I. 2492/11 Terrabrás Terraplenagens do Brasil s a - 873784/06 - A.I. Umct Mineração, Construções e Transportes e Serviços Ltda - 873804/06 - A.I. 2477/11 Votorantim Metais Níquel s a - 873688/06 - A.I. 2455/11, 873686/06 - A.I. 2470/11, 873685/06 - A.I. 2471/11, 873680/06 - A.I. 2472/11, 873681/06 - A.I. 2473/11, 873687/06 - A.I. 2474/11, 873691/06 - A.I. 2475/11, 873692/06 - A.I. 2484/11, 873676/06 - A.I. 2486/11, 873678/06 - A.I. 2468/11, 873684/06 - A.I. 2457/11, 873679/06 - A.I. 2493/11, 873690/06 - A.I. 2488/11, 873675/06 - A.I. 2489/11, 873683/06 - A.I. 2490/11, 873689/06 - A.I. 2491/11 Votorantim Metais Zinco s a - 873650/06 - A.I. 2494/11, 873661/06 - A.I. 2458/11, 873665/06 - A.I. 2459/11, 873657/06 - A.I. 2460/11

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  Simone Martins Araujo - 873602/06 - A.I. 2492/11 Terrabrás Terraplenagens do Brasil s a - 873784/06 - A.I. Umct Mineração, Construções e Transportes e Serviços Ltda - 873804/06 - A.I. 2477/11 Votorantim Metais Níquel s a - 873688/06 - A.I. 2455/11, 873686/06 - A.I. 2470/11, 873685/06 - A.I. 2471/11, 873680/06 - A.I. 2472/11, 873681/06 - A.I. 2473/11, 873687/06 - A.I. 2474/11, 873691/06 - A.I. 2475/11, 873692/06 - A.I. 2484/11, 873676/06 - A.I. 2486/11, 873678/06 - A.I. 2468/11, 873684/06 - A.I. 2457/11, 873679/06 - A.I. 2493/11, 873690/06 - A.I. 2488/11, 873675/06 - A.I. 2489/11, 873683/06 - A.I. 2490/11, 873689/06 - A.I. 2491/11 Votorantim Metais Zinco s a - 873650/06 - A.I. 2494/11, 873661/06 - A.I. 2458/11, 873665/06 - A.I. 2459/11, 873657/06 - A.I. 2460/11, 873655/06 - A.I. 2461/11

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  Terrabrás Terraplenagens do Brasil s a - 873784/06 - A.I. Umct Mineração, Construções e Transportes e Serviços Ltda - 873804/06 - A.I. 2477/11 Votorantim Metais Níquel s a - 873688/06 - A.I. 2455/11, 873686/06 - A.I. 2470/11, 873685/06 - A.I. 2471/11, 873680/06 - A.I. 2472/11, 873681/06 - A.I. 2473/11, 873687/06 - A.I. 2474/11, 873691/06 - A.I. 2475/11, 873692/06 - A.I. 2484/11, 873676/06 - A.I. 2486/11, 873678/06 - A.I. 2468/11, 873684/06 - A.I. 2457/11, 873679/06 - A.I. 2493/11, 873690/06 - A.I. 2488/11, 873675/06 - A.I. 2489/11, 873683/06 - A.I. 2490/11, 873689/06 - A.I. 2491/11 Votorantim Metais Zinco s a - 873650/06 - A.I. 2494/11, 873661/06 - A.I. 2458/11, 873665/06 - A.I. 2459/11, 873657/06 - A.I. 2460/11, 873655/06 - A.I. 2461/11, 873667/06 - A.I. 2462/11

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  Umct Mineração, Construções e Transportes e Serviços Ltda - 873804/06 - A.I. 2477/11 Votorantim Metais Níquel s a - 873688/06 - A.I. 2455/11, 873686/06 - A.I. 2470/11, 873685/06 - A.I. 2471/11, 873680/06 - A.I. 2472/11, 873681/06 - A.I. 2473/11, 873687/06 - A.I. 2474/11, 873691/06 - A.I. 2475/11, 873692/06 - A.I. 2484/11, 873676/06 - A.I. 2486/11, 873678/06 - A.I. 2468/11, 873684/06 - A.I. 2457/11, 873679/06 - A.I. 2493/11, 873690/06 - A.I. 2488/11, 873675/06 - A.I. 2489/11, 873683/06 - A.I. 2490/11, 873689/06 - A.I. 2491/11 Votorantim Metais Zinco s a - 873650/06 - A.I. 2494/11, 873661/06 - A.I. 2458/11, 873665/06 - A.I. 2459/11, 873657/06 - A.I. 2460/11, 873655/06 - A.I. 2461/11, 873667/06 - A.I. 2462/11, 873671/06 - A.I. 2449/11, 873663/06 - A.I. 2451/11,

• 873.661/2006

  Umct Mineração, Construções e Transportes e Serviços Ltda - 873804/06 - A.I. 2477/11 Votorantim Metais Níquel s a - 873688/06 - A.I. 2455/11, 873686/06 - A.I. 2470/11, 873685/06 - A.I. 2471/11, 873680/06 - A.I. 2472/11, 873681/06 - A.I. 2473/11, 873687/06 - A.I. 2474/11, 873691/06 - A.I. 2475/11, 873692/06 - A.I. 2484/11, 873676/06 - A.I. 2486/11, 873678/06 - A.I. 2468/11, 873684/06 - A.I. 2457/11, 873679/06 - A.I. 2493/11, 873690/06 - A.I. 2488/11, 873675/06 - A.I. 2489/11, 873683/06 - A.I. 2490/11, 873689/06 - A.I. 2491/11 Votorantim Metais Zinco s a - 873650/06 - A.I. 2494/11, 873661/06 - A.I. 2458/11, 873665/06 - A.I. 2459/11, 873657/06 - A.I. 2460/11, 873655/06 - A.I. 2461/11, 873667/06 - A.I. 2462/11, 873671/06 - A.I. 2449/11, 873663/06 - A.I. 2451/11, 873666/06 - A.I. 2452/11,

• 873.665/2006

  - 873804/06 - A.I. 2477/11 Votorantim Metais Níquel s a - 873688/06 - A.I. 2455/11, 873686/06 - A.I. 2470/11, 873685/06 - A.I. 2471/11, 873680/06 - A.I. 2472/11, 873681/06 - A.I. 2473/11, 873687/06 - A.I. 2474/11, 873691/06 - A.I. 2475/11, 873692/06 - A.I. 2484/11, 873676/06 - A.I. 2486/11, 873678/06 - A.I. 2468/11, 873684/06 - A.I. 2457/11, 873679/06 - A.I. 2493/11, 873690/06 - A.I. 2488/11, 873675/06 - A.I. 2489/11, 873683/06 - A.I. 2490/11, 873689/06 - A.I. 2491/11 Votorantim Metais Zinco s a - 873650/06 - A.I. 2494/11, 873661/06 - A.I. 2458/11, 873665/06 - A.I. 2459/11, 873657/06 - A.I. 2460/11, 873655/06 - A.I. 2461/11, 873667/06 - A.I. 2462/11, 873671/06 - A.I. 2449/11, 873663/06 - A.I. 2451/11, 873666/06 - A.I. 2452/11, 873664/06 - A.I. 2453/11,

• 873.657/2006

  - 873804/06 - A.I. 2477/11 Votorantim Metais Níquel s a - 873688/06 - A.I. 2455/11, 873686/06 - A.I. 2470/11, 873685/06 - A.I. 2471/11, 873680/06 - A.I. 2472/11, 873681/06 - A.I. 2473/11, 873687/06 - A.I. 2474/11, 873691/06 - A.I. 2475/11, 873692/06 - A.I. 2484/11, 873676/06 - A.I. 2486/11, 873678/06 - A.I. 2468/11, 873684/06 - A.I. 2457/11, 873679/06 - A.I. 2493/11, 873690/06 - A.I. 2488/11, 873675/06 - A.I. 2489/11, 873683/06 - A.I. 2490/11, 873689/06 - A.I. 2491/11 Votorantim Metais Zinco s a - 873650/06 - A.I. 2494/11, 873661/06 - A.I. 2458/11, 873665/06 - A.I. 2459/11, 873657/06 - A.I. 2460/11, 873655/06 - A.I. 2461/11, 873667/06 - A.I. 2462/11, 873671/06 - A.I. 2449/11, 873663/06 - A.I. 2451/11, 873666/06 - A.I. 2452/11, 873664/06 - A.I. 2453/11, 873656/06 - A.I. 2454/11,

• 873.655/2006

  Votorantim Metais Níquel s a - 873688/06 - A.I. 2455/11, 873686/06 - A.I. 2470/11, 873685/06 - A.I. 2471/11, 873680/06 - A.I. 2472/11, 873681/06 - A.I. 2473/11, 873687/06 - A.I. 2474/11, 873691/06 - A.I. 2475/11, 873692/06 - A.I. 2484/11, 873676/06 - A.I. 2486/11, 873678/06 - A.I. 2468/11, 873684/06 - A.I. 2457/11, 873679/06 - A.I. 2493/11, 873690/06 - A.I. 2488/11, 873675/06 - A.I. 2489/11, 873683/06 - A.I. 2490/11, 873689/06 - A.I. 2491/11 Votorantim Metais Zinco s a - 873650/06 - A.I. 2494/11, 873661/06 - A.I. 2458/11, 873665/06 - A.I. 2459/11, 873657/06 - A.I. 2460/11, 873655/06 - A.I. 2461/11, 873667/06 - A.I. 2462/11, 873671/06 - A.I. 2449/11, 873663/06 - A.I. 2451/11, 873666/06 - A.I. 2452/11, 873664/06 - A.I. 2453/11, 873656/06 - A.I. 2454/11, 873668/06 - A.I. 2487/11,

• 873.667/2006

  873686/06 - A.I. 2470/11, 873685/06 - A.I. 2471/11, 873680/06 - A.I. 2472/11, 873681/06 - A.I. 2473/11, 873687/06 - A.I. 2474/11, 873691/06 - A.I. 2475/11, 873692/06 - A.I. 2484/11, 873676/06 - A.I. 2486/11, 873678/06 - A.I. 2468/11, 873684/06 - A.I. 2457/11, 873679/06 - A.I. 2493/11, 873690/06 - A.I. 2488/11, 873675/06 - A.I. 2489/11, 873683/06 - A.I. 2490/11, 873689/06 - A.I. 2491/11 Votorantim Metais Zinco s a - 873650/06 - A.I. 2494/11, 873661/06 - A.I. 2458/11, 873665/06 - A.I. 2459/11, 873657/06 - A.I. 2460/11, 873655/06 - A.I. 2461/11, 873667/06 - A.I. 2462/11, 873671/06 - A.I. 2449/11, 873663/06 - A.I. 2451/11, 873666/06 - A.I. 2452/11, 873664/06 - A.I. 2453/11, 873656/06 - A.I. 2454/11, 873668/06 - A.I. 2487/11, 873669/06 - A.I. 2485/11,

• 873.671/2006

  873686/06 - A.I. 2470/11, 873685/06 - A.I. 2471/11, 873680/06 - A.I. 2472/11, 873681/06 - A.I. 2473/11, 873687/06 - A.I. 2474/11, 873691/06 - A.I. 2475/11, 873692/06 - A.I. 2484/11, 873676/06 - A.I. 2486/11, 873678/06 - A.I. 2468/11, 873684/06 - A.I. 2457/11, 873679/06 - A.I. 2493/11, 873690/06 - A.I. 2488/11, 873675/06 - A.I. 2489/11, 873683/06 - A.I. 2490/11, 873689/06 - A.I. 2491/11 Votorantim Metais Zinco s a - 873650/06 - A.I. 2494/11, 873661/06 - A.I. 2458/11, 873665/06 - A.I. 2459/11, 873657/06 - A.I. 2460/11, 873655/06 - A.I. 2461/11, 873667/06 - A.I. 2462/11, 873671/06 - A.I. 2449/11, 873663/06 - A.I. 2451/11, 873666/06 - A.I. 2452/11, 873664/06 - A.I. 2453/11, 873656/06 - A.I. 2454/11, 873668/06 - A.I. 2487/11, 873669/06 - A.I. 2485/11, 873659/06 - A.I. Widelson

• 873.663/2006

  2472/11, 873681/06 - A.I. 2473/11, 873687/06 - A.I. 2474/11, 873691/06 - A.I. 2475/11, 873692/06 - A.I. 2484/11, 873676/06 - A.I. 2486/11, 873678/06 - A.I. 2468/11, 873684/06 - A.I. 2457/11, 873679/06 - A.I. 2493/11, 873690/06 - A.I. 2488/11, 873675/06 - A.I. 2489/11, 873683/06 - A.I. 2490/11, 873689/06 - A.I. 2491/11 Votorantim Metais Zinco s a - 873650/06 - A.I. 2494/11, 873661/06 - A.I. 2458/11, 873665/06 - A.I. 2459/11, 873657/06 - A.I. 2460/11, 873655/06 - A.I. 2461/11, 873667/06 - A.I. 2462/11, 873671/06 - A.I. 2449/11, 873663/06 - A.I. 2451/11, 873666/06 - A.I. 2452/11, 873664/06 - A.I. 2453/11, 873656/06 - A.I. 2454/11, 873668/06 - A.I. 2487/11, 873669/06 - A.I. 2485/11, 873659/06 - A.I. Widelson Teixeira Ladeia - 873749/06

• 873.666/2006

  2472/11, 873681/06 - A.I. 2473/11, 873687/06 - A.I. 2474/11, 873691/06 - A.I. 2475/11, 873692/06 - A.I. 2484/11, 873676/06 - A.I. 2486/11, 873678/06 - A.I. 2468/11, 873684/06 - A.I. 2457/11, 873679/06 - A.I. 2493/11, 873690/06 - A.I. 2488/11, 873675/06 - A.I. 2489/11, 873683/06 - A.I. 2490/11, 873689/06 - A.I. 2491/11 Votorantim Metais Zinco s a - 873650/06 - A.I. 2494/11, 873661/06 - A.I. 2458/11, 873665/06 - A.I. 2459/11, 873657/06 - A.I. 2460/11, 873655/06 - A.I. 2461/11, 873667/06 - A.I. 2462/11, 873671/06 - A.I. 2449/11, 873663/06 - A.I. 2451/11, 873666/06 - A.I. 2452/11, 873664/06 - A.I. 2453/11, 873656/06 - A.I. 2454/11, 873668/06 - A.I. 2487/11, 873669/06 - A.I. 2485/11, 873659/06 - A.I. Widelson Teixeira Ladeia - 873749/06 - A.I. 2478/11, 873752/06

• 873.664/2006

  2472/11, 873681/06 - A.I. 2473/11, 873687/06 - A.I. 2474/11, 873691/06 - A.I. 2475/11, 873692/06 - A.I. 2484/11, 873676/06 - A.I. 2486/11, 873678/06 - A.I. 2468/11, 873684/06 - A.I. 2457/11, 873679/06 - A.I. 2493/11, 873690/06 - A.I. 2488/11, 873675/06 - A.I. 2489/11, 873683/06 - A.I. 2490/11, 873689/06 - A.I. 2491/11 Votorantim Metais Zinco s a - 873650/06 - A.I. 2494/11, 873661/06 - A.I. 2458/11, 873665/06 - A.I. 2459/11, 873657/06 - A.I. 2460/11, 873655/06 - A.I. 2461/11, 873667/06 - A.I. 2462/11, 873671/06 - A.I. 2449/11, 873663/06 - A.I. 2451/11, 873666/06 - A.I. 2452/11, 873664/06 - A.I. 2453/11, 873656/06 - A.I. 2454/11, 873668/06 - A.I. 2487/11, 873669/06 - A.I. 2485/11, 873659/06 - A.I. Widelson Teixeira Ladeia - 873749/06 - A.I. 2478/11, 873752/06 - A.I. 2483/11

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• 873.668/2006

  873691/06 - A.I. 2475/11, 873692/06 - A.I. 2484/11, 873676/06 - A.I. 2486/11, 873678/06 - A.I. 2468/11, 873684/06 - A.I. 2457/11, 873679/06 - A.I. 2493/11, 873690/06 - A.I. 2488/11, 873675/06 - A.I. 2489/11, 873683/06 - A.I. 2490/11, 873689/06 - A.I. 2491/11 Votorantim Metais Zinco s a - 873650/06 - A.I. 2494/11, 873661/06 - A.I. 2458/11, 873665/06 - A.I. 2459/11, 873657/06 - A.I. 2460/11, 873655/06 - A.I. 2461/11, 873667/06 - A.I. 2462/11, 873671/06 - A.I. 2449/11, 873663/06 - A.I. 2451/11, 873666/06 - A.I. 2452/11, 873664/06 - A.I. 2453/11, 873656/06 - A.I. 2454/11, 873668/06 - A.I. 2487/11, 873669/06 - A.I. 2485/11, 873659/06 - A.I. Widelson Teixeira Ladeia - 873749/06 - A.I. 2478/11, 873752/06 - A.I. 2483/11

• 873.669/2006

  2486/11, 873678/06 - A.I. 2468/11, 873684/06 - A.I. 2457/11, 873679/06 - A.I. 2493/11, 873690/06 - A.I. 2488/11, 873675/06 - A.I. 2489/11, 873683/06 - A.I. 2490/11, 873689/06 - A.I. 2491/11 Votorantim Metais Zinco s a - 873650/06 - A.I. 2494/11, 873661/06 - A.I. 2458/11, 873665/06 - A.I. 2459/11, 873657/06 - A.I. 2460/11, 873655/06 - A.I. 2461/11, 873667/06 - A.I. 2462/11, 873671/06 - A.I. 2449/11, 873663/06 - A.I. 2451/11, 873666/06 - A.I. 2452/11, 873664/06 - A.I. 2453/11, 873656/06 - A.I. 2454/11, 873668/06 - A.I. 2487/11, 873669/06 - A.I. 2485/11, 873659/06 - A.I. Widelson Teixeira Ladeia - 873749/06 - A.I. 2478/11, 873752/06 - A.I. 2483/11

• 873.659/2006

  2486/11, 873678/06 - A.I. 2468/11, 873684/06 - A.I. 2457/11, 873679/06 - A.I. 2493/11, 873690/06 - A.I. 2488/11, 873675/06 - A.I. 2489/11, 873683/06 - A.I. 2490/11, 873689/06 - A.I. 2491/11 Votorantim Metais Zinco s a - 873650/06 - A.I. 2494/11, 873661/06 - A.I. 2458/11, 873665/06 - A.I. 2459/11, 873657/06 - A.I. 2460/11, 873655/06 - A.I. 2461/11, 873667/06 - A.I. 2462/11, 873671/06 - A.I. 2449/11, 873663/06 - A.I. 2451/11, 873666/06 - A.I. 2452/11, 873664/06 - A.I. 2453/11, 873656/06 - A.I. 2454/11, 873668/06 - A.I. 2487/11, 873669/06 - A.I. 2485/11, 873659/06 - A.I. Widelson Teixeira Ladeia - 873749/06 - A.I. 2478/11, 873752/06 - A.I. 2483/11

• 873.749/2006

  873679/06 - A.I. 2493/11, 873690/06 - A.I. 2488/11, 873675/06 - A.I. 2489/11, 873683/06 - A.I. 2490/11, 873689/06 - A.I. 2491/11 Votorantim Metais Zinco s a - 873650/06 - A.I. 2494/11, 873661/06 - A.I. 2458/11, 873665/06 - A.I. 2459/11, 873657/06 - A.I. 2460/11, 873655/06 - A.I. 2461/11, 873667/06 - A.I. 2462/11, 873671/06 - A.I. 2449/11, 873663/06 - A.I. 2451/11, 873666/06 - A.I. 2452/11, 873664/06 - A.I. 2453/11, 873656/06 - A.I. 2454/11, 873668/06 - A.I. 2487/11, 873669/06 - A.I. 2485/11, 873659/06 - A.I. Widelson Teixeira Ladeia - 873749/06 - A.I. 2478/11, 873752/06 - A.I. 2483/11

• 873.752/2006

  873679/06 - A.I. 2493/11, 873690/06 - A.I. 2488/11, 873675/06 - A.I. 2489/11, 873683/06 - A.I. 2490/11, 873689/06 - A.I. 2491/11 Votorantim Metais Zinco s a - 873650/06 - A.I. 2494/11, 873661/06 - A.I. 2458/11, 873665/06 - A.I. 2459/11, 873657/06 - A.I. 2460/11, 873655/06 - A.I. 2461/11, 873667/06 - A.I. 2462/11, 873671/06 - A.I. 2449/11, 873663/06 - A.I. 2451/11, 873666/06 - A.I. 2452/11, 873664/06 - A.I. 2453/11, 873656/06 - A.I. 2454/11, 873668/06 - A.I. 2487/11, 873669/06 - A.I. 2485/11, 873659/06 - A.I. Widelson Teixeira Ladeia - 873749/06 - A.I. 2478/11, 873752/06 - A.I. 2483/11

• 871.007/2007

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871007/07, 871008/07 Soterra Mineração do Brasil Ltda - 870795/06, 870891/06, 870892/06, 871527/06, 871529/06, 871532/06, 871759/06, 871760/06, 871761/06, 871762/06, 871763/06, 871805/06, 871811/06, 871812/06,

• 871.008/2007

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871007/07, 871008/07 Soterra Mineração do Brasil Ltda - 870795/06, 870891/06, 870892/06, 871527/06, 871529/06, 871532/06, 871759/06, 871760/06, 871761/06, 871762/06, 871763/06, 871805/06, 871811/06, 871812/06, 871813/06,

• 870.795/2006

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871007/07, 871008/07 Soterra Mineração do Brasil Ltda - 870795/06, 870891/06, 870892/06, 871527/06, 871529/06, 871532/06, 871759/06, 871760/06, 871761/06, 871762/06, 871763/06, 871805/06, 871811/06, 871812/06, 871813/06, 871818/06, 871819/06, 871890/06, 872111/06,

• 870.891/2006

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871007/07, 871008/07 Soterra Mineração do Brasil Ltda - 870795/06, 870891/06, 870892/06, 871527/06, 871529/06, 871532/06, 871759/06, 871760/06, 871761/06, 871762/06, 871763/06, 871805/06, 871811/06, 871812/06, 871813/06, 871818/06, 871819/06, 871890/06, 872111/06, 872112/06,

• 870.892/2006

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871007/07, 871008/07 Soterra Mineração do Brasil Ltda - 870795/06, 870891/06, 870892/06, 871527/06, 871529/06, 871532/06, 871759/06, 871760/06, 871761/06, 871762/06, 871763/06, 871805/06, 871811/06, 871812/06, 871813/06, 871818/06, 871819/06, 871890/06, 872111/06, 872112/06, 872113/06,

• 871.527/2006

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871007/07, 871008/07 Soterra Mineração do Brasil Ltda - 870795/06, 870891/06, 870892/06, 871527/06, 871529/06, 871532/06, 871759/06, 871760/06, 871761/06, 871762/06, 871763/06, 871805/06, 871811/06, 871812/06, 871813/06, 871818/06, 871819/06, 871890/06, 872111/06, 872112/06, 872113/06, 872115/06,

• 871.529/2006

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871007/07, 871008/07 Soterra Mineração do Brasil Ltda - 870795/06, 870891/06, 870892/06, 871527/06, 871529/06, 871532/06, 871759/06, 871760/06, 871761/06, 871762/06, 871763/06, 871805/06, 871811/06, 871812/06, 871813/06, 871818/06, 871819/06, 871890/06, 872111/06, 872112/06, 872113/06, 872115/06, 872116/06,

• 871.532/2006

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871007/07, 871008/07 Soterra Mineração do Brasil Ltda - 870795/06, 870891/06, 870892/06, 871527/06, 871529/06, 871532/06, 871759/06, 871760/06, 871761/06, 871762/06, 871763/06, 871805/06, 871811/06, 871812/06, 871813/06, 871818/06, 871819/06, 871890/06, 872111/06, 872112/06, 872113/06, 872115/06, 872116/06, 872169/06,

• 871.759/2006

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871007/07, 871008/07 Soterra Mineração do Brasil Ltda - 870795/06, 870891/06, 870892/06, 871527/06, 871529/06, 871532/06, 871759/06, 871760/06, 871761/06, 871762/06, 871763/06, 871805/06, 871811/06, 871812/06, 871813/06, 871818/06, 871819/06, 871890/06, 872111/06, 872112/06, 872113/06, 872115/06, 872116/06, 872169/06, 872174/06,

• 871.760/2006

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871007/07, 871008/07 Soterra Mineração do Brasil Ltda - 870795/06, 870891/06, 870892/06, 871527/06, 871529/06, 871532/06, 871759/06, 871760/06, 871761/06, 871762/06, 871763/06, 871805/06, 871811/06, 871812/06, 871813/06, 871818/06, 871819/06, 871890/06, 872111/06, 872112/06, 872113/06, 872115/06, 872116/06, 872169/06, 872174/06, 872182/06,

• 871.761/2006

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871007/07, 871008/07 Soterra Mineração do Brasil Ltda - 870795/06, 870891/06, 870892/06, 871527/06, 871529/06, 871532/06, 871759/06, 871760/06, 871761/06, 871762/06, 871763/06, 871805/06, 871811/06, 871812/06, 871813/06, 871818/06, 871819/06, 871890/06, 872111/06, 872112/06, 872113/06, 872115/06, 872116/06, 872169/06, 872174/06, 872182/06, 872184/06,

• 871.762/2006

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871007/07, 871008/07 Soterra Mineração do Brasil Ltda - 870795/06, 870891/06, 870892/06, 871527/06, 871529/06, 871532/06, 871759/06, 871760/06, 871761/06, 871762/06, 871763/06, 871805/06, 871811/06, 871812/06, 871813/06, 871818/06, 871819/06, 871890/06, 872111/06, 872112/06, 872113/06, 872115/06, 872116/06, 872169/06, 872174/06, 872182/06, 872184/06, 872199/06,

• 871.763/2006

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871007/07, 871008/07 Soterra Mineração do Brasil Ltda - 870795/06, 870891/06, 870892/06, 871527/06, 871529/06, 871532/06, 871759/06, 871760/06, 871761/06, 871762/06, 871763/06, 871805/06, 871811/06, 871812/06, 871813/06, 871818/06, 871819/06, 871890/06, 872111/06, 872112/06, 872113/06, 872115/06, 872116/06, 872169/06, 872174/06, 872182/06, 872184/06, 872199/06, 872200/06

• 871.805/2006

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871007/07, 871008/07 Soterra Mineração do Brasil Ltda - 870795/06, 870891/06, 870892/06, 871527/06, 871529/06, 871532/06, 871759/06, 871760/06, 871761/06, 871762/06, 871763/06, 871805/06, 871811/06, 871812/06, 871813/06, 871818/06, 871819/06, 871890/06, 872111/06, 872112/06, 872113/06, 872115/06, 872116/06, 872169/06, 872174/06, 872182/06, 872184/06, 872199/06, 872200/06

• 871.811/2006

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871007/07, 871008/07 Soterra Mineração do Brasil Ltda - 870795/06, 870891/06, 870892/06, 871527/06, 871529/06, 871532/06, 871759/06, 871760/06, 871761/06, 871762/06, 871763/06, 871805/06, 871811/06, 871812/06, 871813/06, 871818/06, 871819/06, 871890/06, 872111/06, 872112/06, 872113/06, 872115/06, 872116/06, 872169/06, 872174/06, 872182/06, 872184/06, 872199/06, 872200/06

• 871.812/2006

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871007/07, 871008/07 Soterra Mineração do Brasil Ltda - 870795/06, 870891/06, 870892/06, 871527/06, 871529/06, 871532/06, 871759/06, 871760/06, 871761/06, 871762/06, 871763/06, 871805/06, 871811/06, 871812/06, 871813/06, 871818/06, 871819/06, 871890/06, 872111/06, 872112/06, 872113/06, 872115/06, 872116/06, 872169/06, 872174/06, 872182/06, 872184/06, 872199/06, 872200/06

• 871.813/2006

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871007/07, 871008/07 Soterra Mineração do Brasil Ltda - 870795/06, 870891/06, 870892/06, 871527/06, 871529/06, 871532/06, 871759/06, 871760/06, 871761/06, 871762/06, 871763/06, 871805/06, 871811/06, 871812/06, 871813/06, 871818/06, 871819/06, 871890/06, 872111/06, 872112/06, 872113/06, 872115/06, 872116/06, 872169/06, 872174/06, 872182/06, 872184/06, 872199/06, 872200/06

• 871.818/2006

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871007/07, 871008/07 Soterra Mineração do Brasil Ltda - 870795/06, 870891/06, 870892/06, 871527/06, 871529/06, 871532/06, 871759/06, 871760/06, 871761/06, 871762/06, 871763/06, 871805/06, 871811/06, 871812/06, 871813/06, 871818/06, 871819/06, 871890/06, 872111/06, 872112/06, 872113/06, 872115/06, 872116/06, 872169/06, 872174/06, 872182/06, 872184/06, 872199/06, 872200/06

• 871.819/2006

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871007/07, 871008/07 Soterra Mineração do Brasil Ltda - 870795/06, 870891/06, 870892/06, 871527/06, 871529/06, 871532/06, 871759/06, 871760/06, 871761/06, 871762/06, 871763/06, 871805/06, 871811/06, 871812/06, 871813/06, 871818/06, 871819/06, 871890/06, 872111/06, 872112/06, 872113/06, 872115/06, 872116/06, 872169/06, 872174/06, 872182/06, 872184/06, 872199/06, 872200/06

• 871.890/2006

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871007/07, 871008/07 Soterra Mineração do Brasil Ltda - 870795/06, 870891/06, 870892/06, 871527/06, 871529/06, 871532/06, 871759/06, 871760/06, 871761/06, 871762/06, 871763/06, 871805/06, 871811/06, 871812/06, 871813/06, 871818/06, 871819/06, 871890/06, 872111/06, 872112/06, 872113/06, 872115/06, 872116/06, 872169/06, 872174/06, 872182/06, 872184/06, 872199/06, 872200/06

• 872.111/2006

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871007/07, 871008/07 Soterra Mineração do Brasil Ltda - 870795/06, 870891/06, 870892/06, 871527/06, 871529/06, 871532/06, 871759/06, 871760/06, 871761/06, 871762/06, 871763/06, 871805/06, 871811/06, 871812/06, 871813/06, 871818/06, 871819/06, 871890/06, 872111/06, 872112/06, 872113/06, 872115/06, 872116/06, 872169/06, 872174/06, 872182/06, 872184/06, 872199/06, 872200/06

• 872.112/2006

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871007/07, 871008/07 Soterra Mineração do Brasil Ltda - 870795/06, 870891/06, 870892/06, 871527/06, 871529/06, 871532/06, 871759/06, 871760/06, 871761/06, 871762/06, 871763/06, 871805/06, 871811/06, 871812/06, 871813/06, 871818/06, 871819/06, 871890/06, 872111/06, 872112/06, 872113/06, 872115/06, 872116/06, 872169/06, 872174/06, 872182/06, 872184/06, 872199/06, 872200/06

• 872.113/2006

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871007/07, 871008/07 Soterra Mineração do Brasil Ltda - 870795/06, 870891/06, 870892/06, 871527/06, 871529/06, 871532/06, 871759/06, 871760/06, 871761/06, 871762/06, 871763/06, 871805/06, 871811/06, 871812/06, 871813/06, 871818/06, 871819/06, 871890/06, 872111/06, 872112/06, 872113/06, 872115/06, 872116/06, 872169/06, 872174/06, 872182/06, 872184/06, 872199/06, 872200/06

• 872.115/2006

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871007/07, 871008/07 Soterra Mineração do Brasil Ltda - 870795/06, 870891/06, 870892/06, 871527/06, 871529/06, 871532/06, 871759/06, 871760/06, 871761/06, 871762/06, 871763/06, 871805/06, 871811/06, 871812/06, 871813/06, 871818/06, 871819/06, 871890/06, 872111/06, 872112/06, 872113/06, 872115/06, 872116/06, 872169/06, 872174/06, 872182/06, 872184/06, 872199/06, 872200/06

• 872.116/2006

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871007/07, 871008/07 Soterra Mineração do Brasil Ltda - 870795/06, 870891/06, 870892/06, 871527/06, 871529/06, 871532/06, 871759/06, 871760/06, 871761/06, 871762/06, 871763/06, 871805/06, 871811/06, 871812/06, 871813/06, 871818/06, 871819/06, 871890/06, 872111/06, 872112/06, 872113/06, 872115/06, 872116/06, 872169/06, 872174/06, 872182/06, 872184/06, 872199/06, 872200/06

• 872.169/2006

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871007/07, 871008/07 Soterra Mineração do Brasil Ltda - 870795/06, 870891/06, 870892/06, 871527/06, 871529/06, 871532/06, 871759/06, 871760/06, 871761/06, 871762/06, 871763/06, 871805/06, 871811/06, 871812/06, 871813/06, 871818/06, 871819/06, 871890/06, 872111/06, 872112/06, 872113/06, 872115/06, 872116/06, 872169/06, 872174/06, 872182/06, 872184/06, 872199/06, 872200/06

• 872.174/2006

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871007/07, 871008/07 Soterra Mineração do Brasil Ltda - 870795/06, 870891/06, 870892/06, 871527/06, 871529/06, 871532/06, 871759/06, 871760/06, 871761/06, 871762/06, 871763/06, 871805/06, 871811/06, 871812/06, 871813/06, 871818/06, 871819/06, 871890/06, 872111/06, 872112/06, 872113/06, 872115/06, 872116/06, 872169/06, 872174/06, 872182/06, 872184/06, 872199/06, 872200/06

• 872.182/2006

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871007/07, 871008/07 Soterra Mineração do Brasil Ltda - 870795/06, 870891/06, 870892/06, 871527/06, 871529/06, 871532/06, 871759/06, 871760/06, 871761/06, 871762/06, 871763/06, 871805/06, 871811/06, 871812/06, 871813/06, 871818/06, 871819/06, 871890/06, 872111/06, 872112/06, 872113/06, 872115/06, 872116/06, 872169/06, 872174/06, 872182/06, 872184/06, 872199/06, 872200/06

• 872.184/2006

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871007/07, 871008/07 Soterra Mineração do Brasil Ltda - 870795/06, 870891/06, 870892/06, 871527/06, 871529/06, 871532/06, 871759/06, 871760/06, 871761/06, 871762/06, 871763/06, 871805/06, 871811/06, 871812/06, 871813/06, 871818/06, 871819/06, 871890/06, 872111/06, 872112/06, 872113/06, 872115/06, 872116/06, 872169/06, 872174/06, 872182/06, 872184/06, 872199/06, 872200/06

• 872.199/2006

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871007/07, 871008/07 Soterra Mineração do Brasil Ltda - 870795/06, 870891/06, 870892/06, 871527/06, 871529/06, 871532/06, 871759/06, 871760/06, 871761/06, 871762/06, 871763/06, 871805/06, 871811/06, 871812/06, 871813/06, 871818/06, 871819/06, 871890/06, 872111/06, 872112/06, 872113/06, 872115/06, 872116/06, 872169/06, 872174/06, 872182/06, 872184/06, 872199/06, 872200/06

• 872.200/2006

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871007/07, 871008/07 Soterra Mineração do Brasil Ltda - 870795/06, 870891/06, 870892/06, 871527/06, 871529/06, 871532/06, 871759/06, 871760/06, 871761/06, 871762/06, 871763/06, 871805/06, 871811/06, 871812/06, 871813/06, 871818/06, 871819/06, 871890/06, 872111/06, 872112/06, 872113/06, 872115/06, 872116/06, 872169/06, 872174/06, 872182/06, 872184/06, 872199/06, 872200/06

• 871.487/2008

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Bsav Extratora de Minérios Ltda - 871487/08 Djalma Dias Santos - 871121/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871663/10, 871664/10 Gilmar Barbosa da Silva - 871686/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871009/07, 871010/07, 871011/07, 871012/07,

• 871.121/2010

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Bsav Extratora de Minérios Ltda - 871487/08 Djalma Dias Santos - 871121/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871663/10, 871664/10 Gilmar Barbosa da Silva - 871686/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871009/07, 871010/07, 871011/07, 871012/07, 871013/07, 871014/07, 871015/07, 871016

• 871.663/2010

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Bsav Extratora de Minérios Ltda - 871487/08 Djalma Dias Santos - 871121/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871663/10, 871664/10 Gilmar Barbosa da Silva - 871686/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871009/07, 871010/07, 871011/07, 871012/07, 871013/07, 871014/07, 871015/07, 871016/07, 871017/07, 871018/07, 871020/07,

• 871.664/2010

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Bsav Extratora de Minérios Ltda - 871487/08 Djalma Dias Santos - 871121/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871663/10, 871664/10 Gilmar Barbosa da Silva - 871686/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871009/07, 871010/07, 871011/07, 871012/07, 871013/07, 871014/07, 871015/07, 871016/07, 871017/07, 871018/07, 871020/07, 871021/07,

• 871.686/2007

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Bsav Extratora de Minérios Ltda - 871487/08 Djalma Dias Santos - 871121/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871663/10, 871664/10 Gilmar Barbosa da Silva - 871686/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871009/07, 871010/07, 871011/07, 871012/07, 871013/07, 871014/07, 871015/07, 871016/07, 871017/07, 871018/07, 871020/07, 871021/07, 871022/07, 871023/07, 871024/07,

• 871.009/2007

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Bsav Extratora de Minérios Ltda - 871487/08 Djalma Dias Santos - 871121/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871663/10, 871664/10 Gilmar Barbosa da Silva - 871686/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871009/07, 871010/07, 871011/07, 871012/07, 871013/07, 871014/07, 871015/07, 871016/07, 871017/07, 871018/07, 871020/07, 871021/07, 871022/07, 871023/07, 871024/07, 871025/07, 871026/07, 871027/07, 871028/07,

• 871.010/2007

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Bsav Extratora de Minérios Ltda - 871487/08 Djalma Dias Santos - 871121/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871663/10, 871664/10 Gilmar Barbosa da Silva - 871686/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871009/07, 871010/07, 871011/07, 871012/07, 871013/07, 871014/07, 871015/07, 871016/07, 871017/07, 871018/07, 871020/07, 871021/07, 871022/07, 871023/07, 871024/07, 871025/07, 871026/07, 871027/07, 871028/07, 871029/07,

• 871.011/2007

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Bsav Extratora de Minérios Ltda - 871487/08 Djalma Dias Santos - 871121/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871663/10, 871664/10 Gilmar Barbosa da Silva - 871686/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871009/07, 871010/07, 871011/07, 871012/07, 871013/07, 871014/07, 871015/07, 871016/07, 871017/07, 871018/07, 871020/07, 871021/07, 871022/07, 871023/07, 871024/07, 871025/07, 871026/07, 871027/07, 871028/07, 871029/07, 871030/07

• 871.012/2007

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Bsav Extratora de Minérios Ltda - 871487/08 Djalma Dias Santos - 871121/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871663/10, 871664/10 Gilmar Barbosa da Silva - 871686/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871009/07, 871010/07, 871011/07, 871012/07, 871013/07, 871014/07, 871015/07, 871016/07, 871017/07, 871018/07, 871020/07, 871021/07, 871022/07, 871023/07, 871024/07, 871025/07, 871026/07, 871027/07, 871028/07, 871029/07, 871030/07 Janicas

• 871.013/2007

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Bsav Extratora de Minérios Ltda - 871487/08 Djalma Dias Santos - 871121/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871663/10, 871664/10 Gilmar Barbosa da Silva - 871686/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871009/07, 871010/07, 871011/07, 871012/07, 871013/07, 871014/07, 871015/07, 871016/07, 871017/07, 871018/07, 871020/07, 871021/07, 871022/07, 871023/07, 871024/07, 871025/07, 871026/07, 871027/07, 871028/07, 871029/07, 871030/07 Janicas Marmores Ltda -

• 871.014/2007

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Bsav Extratora de Minérios Ltda - 871487/08 Djalma Dias Santos - 871121/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871663/10, 871664/10 Gilmar Barbosa da Silva - 871686/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871009/07, 871010/07, 871011/07, 871012/07, 871013/07, 871014/07, 871015/07, 871016/07, 871017/07, 871018/07, 871020/07, 871021/07, 871022/07, 871023/07, 871024/07, 871025/07, 871026/07, 871027/07, 871028/07, 871029/07, 871030/07 Janicas Marmores Ltda - 871459/08

• 871.015/2007

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Bsav Extratora de Minérios Ltda - 871487/08 Djalma Dias Santos - 871121/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871663/10, 871664/10 Gilmar Barbosa da Silva - 871686/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871009/07, 871010/07, 871011/07, 871012/07, 871013/07, 871014/07, 871015/07, 871016/07, 871017/07, 871018/07, 871020/07, 871021/07, 871022/07, 871023/07, 871024/07, 871025/07, 871026/07, 871027/07, 871028/07, 871029/07, 871030/07 Janicas Marmores Ltda - 871459/08 Jose

• 871.016/2007

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Bsav Extratora de Minérios Ltda - 871487/08 Djalma Dias Santos - 871121/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871663/10, 871664/10 Gilmar Barbosa da Silva - 871686/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871009/07, 871010/07, 871011/07, 871012/07, 871013/07, 871014/07, 871015/07, 871016/07, 871017/07, 871018/07, 871020/07, 871021/07, 871022/07, 871023/07, 871024/07, 871025/07, 871026/07, 871027/07, 871028/07, 871029/07, 871030/07 Janicas Marmores Ltda - 871459/08 Jose Adomiran de Jesus

• 871.017/2007

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Bsav Extratora de Minérios Ltda - 871487/08 Djalma Dias Santos - 871121/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871663/10, 871664/10 Gilmar Barbosa da Silva - 871686/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871009/07, 871010/07, 871011/07, 871012/07, 871013/07, 871014/07, 871015/07, 871016/07, 871017/07, 871018/07, 871020/07, 871021/07, 871022/07, 871023/07, 871024/07, 871025/07, 871026/07, 871027/07, 871028/07, 871029/07, 871030/07 Janicas Marmores Ltda - 871459/08 Jose Adomiran de Jesus Santos -

• 871.018/2007

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Bsav Extratora de Minérios Ltda - 871487/08 Djalma Dias Santos - 871121/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871663/10, 871664/10 Gilmar Barbosa da Silva - 871686/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871009/07, 871010/07, 871011/07, 871012/07, 871013/07, 871014/07, 871015/07, 871016/07, 871017/07, 871018/07, 871020/07, 871021/07, 871022/07, 871023/07, 871024/07, 871025/07, 871026/07, 871027/07, 871028/07, 871029/07, 871030/07 Janicas Marmores Ltda - 871459/08 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10

• 871.020/2007

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Bsav Extratora de Minérios Ltda - 871487/08 Djalma Dias Santos - 871121/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871663/10, 871664/10 Gilmar Barbosa da Silva - 871686/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871009/07, 871010/07, 871011/07, 871012/07, 871013/07, 871014/07, 871015/07, 871016/07, 871017/07, 871018/07, 871020/07, 871021/07, 871022/07, 871023/07, 871024/07, 871025/07, 871026/07, 871027/07, 871028/07, 871029/07, 871030/07 Janicas Marmores Ltda - 871459/08 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 Luciana Vaz

• 871.021/2007

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Bsav Extratora de Minérios Ltda - 871487/08 Djalma Dias Santos - 871121/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871663/10, 871664/10 Gilmar Barbosa da Silva - 871686/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871009/07, 871010/07, 871011/07, 871012/07, 871013/07, 871014/07, 871015/07, 871016/07, 871017/07, 871018/07, 871020/07, 871021/07, 871022/07, 871023/07, 871024/07, 871025/07, 871026/07, 871027/07, 871028/07, 871029/07, 871030/07 Janicas Marmores Ltda - 871459/08 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 Luciana Vaz de Melo

• 871.022/2007

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Bsav Extratora de Minérios Ltda - 871487/08 Djalma Dias Santos - 871121/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871663/10, 871664/10 Gilmar Barbosa da Silva - 871686/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871009/07, 871010/07, 871011/07, 871012/07, 871013/07, 871014/07, 871015/07, 871016/07, 871017/07, 871018/07, 871020/07, 871021/07, 871022/07, 871023/07, 871024/07, 871025/07, 871026/07, 871027/07, 871028/07, 871029/07, 871030/07 Janicas Marmores Ltda - 871459/08 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 Luciana Vaz de Melo Gontijo -

• 871.023/2007

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Bsav Extratora de Minérios Ltda - 871487/08 Djalma Dias Santos - 871121/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871663/10, 871664/10 Gilmar Barbosa da Silva - 871686/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871009/07, 871010/07, 871011/07, 871012/07, 871013/07, 871014/07, 871015/07, 871016/07, 871017/07, 871018/07, 871020/07, 871021/07, 871022/07, 871023/07, 871024/07, 871025/07, 871026/07, 871027/07, 871028/07, 871029/07, 871030/07 Janicas Marmores Ltda - 871459/08 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 Luciana Vaz de Melo Gontijo - 871135/10 Mario

• 871.024/2007

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Bsav Extratora de Minérios Ltda - 871487/08 Djalma Dias Santos - 871121/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871663/10, 871664/10 Gilmar Barbosa da Silva - 871686/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871009/07, 871010/07, 871011/07, 871012/07, 871013/07, 871014/07, 871015/07, 871016/07, 871017/07, 871018/07, 871020/07, 871021/07, 871022/07, 871023/07, 871024/07, 871025/07, 871026/07, 871027/07, 871028/07, 871029/07, 871030/07 Janicas Marmores Ltda - 871459/08 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 Luciana Vaz de Melo Gontijo - 871135/10 Mario Lucio Lelis

• 871.025/2007

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Bsav Extratora de Minérios Ltda - 871487/08 Djalma Dias Santos - 871121/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871663/10, 871664/10 Gilmar Barbosa da Silva - 871686/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871009/07, 871010/07, 871011/07, 871012/07, 871013/07, 871014/07, 871015/07, 871016/07, 871017/07, 871018/07, 871020/07, 871021/07, 871022/07, 871023/07, 871024/07, 871025/07, 871026/07, 871027/07, 871028/07, 871029/07, 871030/07 Janicas Marmores Ltda - 871459/08 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 Luciana Vaz de Melo Gontijo - 871135/10 Mario Lucio Lelis Costa -

• 871.026/2007

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Bsav Extratora de Minérios Ltda - 871487/08 Djalma Dias Santos - 871121/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871663/10, 871664/10 Gilmar Barbosa da Silva - 871686/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871009/07, 871010/07, 871011/07, 871012/07, 871013/07, 871014/07, 871015/07, 871016/07, 871017/07, 871018/07, 871020/07, 871021/07, 871022/07, 871023/07, 871024/07, 871025/07, 871026/07, 871027/07, 871028/07, 871029/07, 871030/07 Janicas Marmores Ltda - 871459/08 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 Luciana Vaz de Melo Gontijo - 871135/10 Mario Lucio Lelis Costa - 870895/10,

• 871.027/2007

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Bsav Extratora de Minérios Ltda - 871487/08 Djalma Dias Santos - 871121/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871663/10, 871664/10 Gilmar Barbosa da Silva - 871686/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871009/07, 871010/07, 871011/07, 871012/07, 871013/07, 871014/07, 871015/07, 871016/07, 871017/07, 871018/07, 871020/07, 871021/07, 871022/07, 871023/07, 871024/07, 871025/07, 871026/07, 871027/07, 871028/07, 871029/07, 871030/07 Janicas Marmores Ltda - 871459/08 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 Luciana Vaz de Melo Gontijo - 871135/10 Mario Lucio Lelis Costa - 870895/10, 870896/10,

• 871.028/2007

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Bsav Extratora de Minérios Ltda - 871487/08 Djalma Dias Santos - 871121/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871663/10, 871664/10 Gilmar Barbosa da Silva - 871686/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871009/07, 871010/07, 871011/07, 871012/07, 871013/07, 871014/07, 871015/07, 871016/07, 871017/07, 871018/07, 871020/07, 871021/07, 871022/07, 871023/07, 871024/07, 871025/07, 871026/07, 871027/07, 871028/07, 871029/07, 871030/07 Janicas Marmores Ltda - 871459/08 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 Luciana Vaz de Melo Gontijo - 871135/10 Mario Lucio Lelis Costa - 870895/10, 870896/10, 870898/10,

• 871.029/2007

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Bsav Extratora de Minérios Ltda - 871487/08 Djalma Dias Santos - 871121/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871663/10, 871664/10 Gilmar Barbosa da Silva - 871686/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871009/07, 871010/07, 871011/07, 871012/07, 871013/07, 871014/07, 871015/07, 871016/07, 871017/07, 871018/07, 871020/07, 871021/07, 871022/07, 871023/07, 871024/07, 871025/07, 871026/07, 871027/07, 871028/07, 871029/07, 871030/07 Janicas Marmores Ltda - 871459/08 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 Luciana Vaz de Melo Gontijo - 871135/10 Mario Lucio Lelis Costa - 870895/10, 870896/10, 870898/10, 870900/10

• 871.030/2007

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Bsav Extratora de Minérios Ltda - 871487/08 Djalma Dias Santos - 871121/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871663/10, 871664/10 Gilmar Barbosa da Silva - 871686/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871009/07, 871010/07, 871011/07, 871012/07, 871013/07, 871014/07, 871015/07, 871016/07, 871017/07, 871018/07, 871020/07, 871021/07, 871022/07, 871023/07, 871024/07, 871025/07, 871026/07, 871027/07, 871028/07, 871029/07, 871030/07 Janicas Marmores Ltda - 871459/08 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 Luciana Vaz de Melo Gontijo - 871135/10 Mario Lucio Lelis Costa - 870895/10, 870896/10, 870898/10, 870900/10 Minergy

• 871.459/2008

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Bsav Extratora de Minérios Ltda - 871487/08 Djalma Dias Santos - 871121/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871663/10, 871664/10 Gilmar Barbosa da Silva - 871686/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871009/07, 871010/07, 871011/07, 871012/07, 871013/07, 871014/07, 871015/07, 871016/07, 871017/07, 871018/07, 871020/07, 871021/07, 871022/07, 871023/07, 871024/07, 871025/07, 871026/07, 871027/07, 871028/07, 871029/07, 871030/07 Janicas Marmores Ltda - 871459/08 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 Luciana Vaz de Melo Gontijo - 871135/10 Mario Lucio Lelis Costa - 870895/10, 870896/10, 870898/10, 870900/10 Minergy Resources Pesquisa e Exploração

• 870.458/2010

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Bsav Extratora de Minérios Ltda - 871487/08 Djalma Dias Santos - 871121/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871663/10, 871664/10 Gilmar Barbosa da Silva - 871686/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871009/07, 871010/07, 871011/07, 871012/07, 871013/07, 871014/07, 871015/07, 871016/07, 871017/07, 871018/07, 871020/07, 871021/07, 871022/07, 871023/07, 871024/07, 871025/07, 871026/07, 871027/07, 871028/07, 871029/07, 871030/07 Janicas Marmores Ltda - 871459/08 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 Luciana Vaz de Melo Gontijo - 871135/10 Mario Lucio Lelis Costa - 870895/10, 870896/10, 870898/10, 870900/10 Minergy Resources Pesquisa e Exploração

• 871.135/2010

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Bsav Extratora de Minérios Ltda - 871487/08 Djalma Dias Santos - 871121/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871663/10, 871664/10 Gilmar Barbosa da Silva - 871686/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871009/07, 871010/07, 871011/07, 871012/07, 871013/07, 871014/07, 871015/07, 871016/07, 871017/07, 871018/07, 871020/07, 871021/07, 871022/07, 871023/07, 871024/07, 871025/07, 871026/07, 871027/07, 871028/07, 871029/07, 871030/07 Janicas Marmores Ltda - 871459/08 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 Luciana Vaz de Melo Gontijo - 871135/10 Mario Lucio Lelis Costa - 870895/10, 870896/10, 870898/10, 870900/10 Minergy Resources Pesquisa e Exploração

• 870.895/2010

  Bsav Extratora de Minérios Ltda - 871487/08 Djalma Dias Santos - 871121/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871663/10, 871664/10 Gilmar Barbosa da Silva - 871686/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871009/07, 871010/07, 871011/07, 871012/07, 871013/07, 871014/07, 871015/07, 871016/07, 871017/07, 871018/07, 871020/07, 871021/07, 871022/07, 871023/07, 871024/07, 871025/07, 871026/07, 871027/07, 871028/07, 871029/07, 871030/07 Janicas Marmores Ltda - 871459/08 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 Luciana Vaz de Melo Gontijo - 871135/10 Mario Lucio Lelis Costa - 870895/10, 870896/10, 870898/10, 870900/10 Minergy Resources Pesquisa e Exploração

• 870.896/2010

  Bsav Extratora de Minérios Ltda - 871487/08 Djalma Dias Santos - 871121/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871663/10, 871664/10 Gilmar Barbosa da Silva - 871686/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871009/07, 871010/07, 871011/07, 871012/07, 871013/07, 871014/07, 871015/07, 871016/07, 871017/07, 871018/07, 871020/07, 871021/07, 871022/07, 871023/07, 871024/07, 871025/07, 871026/07, 871027/07, 871028/07, 871029/07, 871030/07 Janicas Marmores Ltda - 871459/08 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 Luciana Vaz de Melo Gontijo - 871135/10 Mario Lucio Lelis Costa - 870895/10, 870896/10, 870898/10, 870900/10 Minergy Resources Pesquisa e Exploração

• 870.898/2010

  Bsav Extratora de Minérios Ltda - 871487/08 Djalma Dias Santos - 871121/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871663/10, 871664/10 Gilmar Barbosa da Silva - 871686/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871009/07, 871010/07, 871011/07, 871012/07, 871013/07, 871014/07, 871015/07, 871016/07, 871017/07, 871018/07, 871020/07, 871021/07, 871022/07, 871023/07, 871024/07, 871025/07, 871026/07, 871027/07, 871028/07, 871029/07, 871030/07 Janicas Marmores Ltda - 871459/08 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 Luciana Vaz de Melo Gontijo - 871135/10 Mario Lucio Lelis Costa - 870895/10, 870896/10, 870898/10, 870900/10 Minergy Resources Pesquisa e Exploração

• 870.900/2010

  Bsav Extratora de Minérios Ltda - 871487/08 Djalma Dias Santos - 871121/10 Enilson Nóbrega de Freitas - 871663/10, 871664/10 Gilmar Barbosa da Silva - 871686/07 Gshl Brasil Mineração LTDA. - 871009/07, 871010/07, 871011/07, 871012/07, 871013/07, 871014/07, 871015/07, 871016/07, 871017/07, 871018/07, 871020/07, 871021/07, 871022/07, 871023/07, 871024/07, 871025/07, 871026/07, 871027/07, 871028/07, 871029/07, 871030/07 Janicas Marmores Ltda - 871459/08 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 Luciana Vaz de Melo Gontijo - 871135/10 Mario Lucio Lelis Costa - 870895/10, 870896/10, 870898/10, 870900/10 Minergy Resources Pesquisa e Exploração

• 874.591/2007

  - 874591/07