Página do DOU de 25/06/2020 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020062500080 Seção 1 AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO MINERAL D ES P AC H O Relação nº 258/2020 Fase de Concessão de Lavra Despacho publicado(508) 930.016/1995-VALE S A-Com fulcro na delegação de competência expressa na alínea "c" do inciso II do artigo 2º da Resolução nº 31/2020 da ANM e com base nos estudos técnicos apresentados e devidamente analisados e julgados satisfatórios por técnicos da Gerência Regional da ANM/MG AUTORIZO a Vale S.A proceder a disposição temporária dos rejeitos oriundos exclusivamente do Complexo Fábrica Nova - Timbopeba na cava da mina de Timbopeba até 31/12/2020, limitado a 2,2 milhões de m3, conforme especificado no Processo SEI 27203.930016/1995-17. JOSE JAIME SZNELWAR Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS PORTARIA Nº 196, DE 24 DE JUNHO DE 2020 O DIRETOR-GERAL INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 102, de 30 de março de 2020, e considerando a Resolução de Diretoria nº 0281, de 19 de junho de 2020, resolve: Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, sem aumento de despesa, conforme quadro anexo. Art. 2º Revoga-se a Portaria ANP nº 174, de 29 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2020. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ GUTMAN ANEXO I QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS . Cargo em Comissão Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$) Quantitativo . CD I 17.432,15 . CD II 16.560,54 . CGE I 15.688,92 . CGE II 13.945,71 . CGE III 13.074,10 . CGE IV 8.716,06 . CA I 13.945,71 . CA II 13.074,10 . CA III 3.639,84 . CAS I 2.753,42 . CAS II 2.386,29 . CCT V 3.314,30 . CCT IV 2.421,96 . CCT III 1.228,94 . CCT II 1.083,38 . CCT I 959,29 DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO Nº 431, DE 24 DE JUNHO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019, e o que consta no processo nº 48610.209073/2020-65, autoriza a empresa DROP TECNOLOGIA LTDA - CNPJ 34.757.798/0001-32, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 432, DE 24 DE JUNHO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 777, de 05/04/2019, e o que consta do processo n.º 48610.208971/2020-04, autoriza a empresa RHODIA BRASIL S.A., CNPJ n.º 57.507.626/0001-06, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 433, DE 24 DE JUNHO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019, e o que consta no processo nº 48610.208860/2020-90, autoriza a empresa ALPHA QUIMICA LTDA - CNPJ 93.763.555/0001- 76, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 434, DE 24 DE JUNHO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 777, de 05/04/2019, e o que consta do processo n.º 48610.209033/2020-13, autoriza a empresa BRASIL ASFALTOS LTDA, CNPJ n.º 12.447.077/0001-93, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior. Fica revogada a Autorização ANP n.º 595/2018. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 435, DE 24 DE JUNHO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 777, de 05/04/2019, e o que consta do processo n.º 48610.209040/2020-15, autoriza a empresa W-CONEX COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI, CNPJ n.º 06.186.188/0001-90, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior. Fica revogada a Autorização ANP n.º 345/2018. CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 500, DE 24 DE JUNHO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n° 41 de 05 de novembro de 2013, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de posto revendedor flutuante ao M S TRANSPORTE E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI, CNPJ nº 04.307.170/0001-74. CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 501, DE 24 DE JUNHO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, ao GV COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 09.405.773/0001-22, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida nos autos do processo judicial nº 5024883-73.2020.4.04.0000. CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 502, DE 24 DE JUNHO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP nº 51, de 02 de dezembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento aos requisitos constantes no certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, adotada pela resolução ANP n° 05, de 26 de fevereiro de 2008. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPSP0357174 ALINE FRANCO GOMES THADEU COMERCIO VAREJISTA DE GAS EIRELI 34.910.407/0001-78 48610.003128/2020-25 . GLPRS0357172 ANDRELISE ABELLO DE ALMEIDA 07.265.700/0001-57 48610.002988/2020-41 . GLPMG0357178 COMERCIO E DISTRIBUIDORA ALVES LTDA 36.726.524/0001-01 48610.002708/2020-03 . GLPGO0357170 CRISTINA MARIA DA LUZ 13.270.257/0002-96 48610.002874/2020-00 . GLPMT0357155 F R COMERCIO DE GAS LTDA 22.161.363/0009-07 48610.003173/2020-80 . GLPAM0357147 FRANCISCO S DA SILVA 33.943.650/0002-00 48610.003160/2020-19 . GLPPE0357160 J. AUGUSTO ALVES DE LIMA 35.016.060/0001-87 48610.001045/2020-00 . GLPRS0357176 J B VIEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI 25.535.075/0001-06 48610.003088/2020-11 . GLPTO0357153 LEANDRO DIAS FIRMINO 37.106.731/0001-26 48610.003171/2020-91 . GLPPA0357166 LORENA COMERCIO DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA 06.266.344/0007-19 48610.002994/2020-07 . GLPSP0357149 MAYLIN'S COMERCIO DE GAS LTDA 36.537.631/0001-91 48610.003166/2020-88 . OSMINTO PEREIRA DE OLIVERIA 35.166.932/0001-93 48610.003154/2020-53 . GLPMG0357162 RS REVENDEDORA DE GAS LTDA 21.450.145/0002-45 48610.003183/2020-15 . GLPRR0357157 W O DUARTE 36.682.018/0001-68 48610.003175/2020-79 . GLPSP0357151 WELITON MARCOS VITALINO COMERCIO GAS 37.181.813/0001-35 48610.003167/2020-22 . GLPMG0357168 WM DISTRIBUICAO DE GAS E AGUA MINERAL LTDA 36.105.734/0001-82 48610.003125/2020-91 CEZAR CARAM ISSA