DESPACHO DO PRESIDENTE DA ELETROBRAS — página do DOU de 07/02/2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A DESPACHO DO PRESIDENTE DA ELETROBRAS Em 6 de Fevereiro de 2013 O PRESIDENTE DA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEI- RAS S.A. - ELETROBRAS, no exercício da competência subdelegada pela Portaria do Ministério de Minas e Energia - MME nº 143, de 2 de abril de 2008 (D.O.U. de 3 de abril de 2008), e tendo em vista o disposto no Decreto no 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nos 2.349, de 15 de outubro de 1997, e 3.025, de 12 de abril de 1999, resolve autorizar o(s) afastamento(s) do País a seguir: Ruderico Ferraz Pimentel e Edgar Félix de Oliveira Junior - Superintendente de operações no exterior e gerente da ELETRO- BRAS, com destino ao Peru no período 19 a 22/02/13, para participar de reunião no Ministério de Energia e Minas do Peru. Tipo de afastamento: com ônus; ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Artigo 1o, Inciso IV. Waldenir Alexandre da Silva Cruz, gerente da ELETRO- BRAS, com destino a Nicarágua no período 24 a 28/03/13, para substituição, em razão de férias oficiais, do gerente do escritório da Sucursal Andina. Tipo de afastamento: com ônus; ENQUADRA- MENTO DA VIAGEM: Artigo 1o, Inciso IV. JOSÉ DA COSTA CARVALHO NETO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL PORTARIA N o- 53, DE 5 DE FEVAREIRO DE 2013 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, em conformidade ao Decreto nº 7.092, de 2 de fevereiro de 2010, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Ministro de Estado de Minas e Energia, por meio da Portaria nº 350, de 2 de junho de 2011, resolve: Designar CAROLINE FERNANDES DO VALE, matrícula SIAPE nº 1868716, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Contencioso, Cobrança e Recuperação de Créditos, código FCDNPM-3, da Procuradoria Jurídica do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM em seus afastamentos e impedimentos regulamentares. SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS PORTARIA N o- 1, DE 1 o- DE FEVEREIRO DE 2013 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM-(MG), no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 19, de 7 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 16 de novembro de 2011, resolve: I - Designar os servidores EDUARDO MENDES TEIXEIRA e LEANDRO DIAS PEREIRA, para exercerem a função de pregoeiro, sendo o primeiro Oficial; e ARLANY JÚLIA MOREIRA e LEONARDO DE MATOS FIGUEIREDO, para comporem a equipe de apoio, na modalidade de licitação denominada Pregão, na forma eletrônica, nos termos do inciso II, do art. 7º, do Decreto nº 3.555/2000, da Lei nº 10.520/2002 e do art. 10, do Decreto nº 5.450/2005. II - Revogar a Portaria nº 40, de 04 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2010. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO SÉRGIO COSTA ALMEIDA Substituto - LOA, de 19 de janeiro de 2012, assim como os preceitos fundamentais do controle da despesa pública: legalidade, fidelidade funcional e cumprimento do programa de trabalho. Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS MÁRIO GUEDES DE GUEDES DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 23, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2013 O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DO INS- TITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁ- RIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, combinado com o inciso XIII, do artigo 126, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria/MDA/nº. 20, de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, resolve: Declarar, a contar de 31 de janeiro de 2013, de acordo com o inciso VIII, do artigo 33, da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Classe B, Padrão II, ocupado por BRUNO FER- REIRA LEITE, matrícula SIAPE nº. 1528504, em virtude de posse em outro cargo inacumulável (Processo/DF/INCRA/Nº. 54000.000120/2013-69). JULIANO FLÁVIO DOS REIS REZENDE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA PORTARIA Nº 3, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2013 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - IN- CRA, NO ESTADO DA BAHIA - SR-05, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº. 649/2000, de 08 de agosto de 2000, publicada no Diário Oficial do dia 09 seguinte, resolve: Conceder pensão vitalícia a Sra. MIRIAN CORREIA DE SÃO TIAGO, viúva do servidor aposentado NEOMAR COSTA ARAÚJO, matricula SIAPE nº. 0720603, falecido em 19 de novembro de 2012, ocupante do cargo de Assistente de Administração, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fulcro nos artigos 215, combinado com os artigos 216 e 217, inciso I, alínea "C", da Lei nº. 8.112/90, a ser calculada com base nos proventos a que fazia jus o "de cujus", a partir de 19 de novembro de 2012, data do óbito, nos termos do artigo 2º, inciso I, da Lei 10.887/04, á vista das informações constantes do Processo IN- CRA/SR-05/ 54160.002302/2012-51. MARCOS ANTONIO SILVA NERY SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS PORTARIA Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2013 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA SUPERINTEN- DÊNCIA REGIONAL DE MINAS GERAIS DO INSTITUTO NA- CIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe foi delegada pela Portaria/INCRA/P/Nº 330, de 07 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial do dia 08 seguinte;resolve: I - DISPENSAR o servidor Simi Batista de Menezes, matrícula SIAPE nº 072.390-5, CPF nº 012.968.682-49, ocupante do cargo efetivo de Técnico Agrícola, dos encargos de substituto do Chefe de Serviço, código DAS-101.1, do Serviço de Desenvolvimento de Assentamentos da Superintendência Regional de Minas Gerais - SR-06. II - DESIGNAR a servidora Silvia Helena de Souza Ferrari, matrícula SIAPE nº 158.331-9, CPF nº 431.475.427-34, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, para exercer os encargos de substituta do Chefe de Serviço, código DAS-101.1, do Serviço de Desenvolvimento de Assentamentos da Superintendência Regional de Minas Gerais - SR-06, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. III - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. CARLOS ALBERTO MENEZES DE CALAZANS SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO Em 6 de fevereiro de 2013 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DE- SENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das suas atribuições que lhe foi subdelegada pelo art. 1º, IV da Portaria nº 81/GM/MDIC, de 21 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2012, AUTORIZA o(s) afastamento(s) do País, na forma do disposto no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no art. 6º do Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979 e no artigo 7º, IV e §4º do Decreto nº 7.689, de 02 de março de 2012, de: CHARLES CAPELLA DE ABREU, Assessor/CAMEX, para assessorar o Senhor Secretário-Executivo desta Pasta na "XVIII Annual WAIPA World Conference - WAIPA WIC13", em encontros com autoridades do governo da Polônia e Ucrânia e nas Reuniões Bilaterais com o governo Cubano sobre assuntos econômicos e comerciais, em Genebra, Suíça, Varsóvia, Polônia, Kiev, Ucrânia e Havana, Cuba, no período de 08 a 19/02/2013, inclusive trânsito, com ônus (PCDP 114/13). LEONARDO SOCHA REISMAN, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental/SE, para assessorar o Senhor Secretário-Executivo desta Pasta em Reuniões Bilaterais com o governo Cubano sobre assuntos econômicos e comerciais, em Havana, Cuba, no período de 13 a 16/02/2013, inclusive trânsito, com ônus (PCDP 109/13). TATIANA LACERDA PRAZERES, Secretária de Comércio Exterior/SECEX, para participar de Reunião do Diálogo Comercial entre o MDIC e o Departamento de Comércio dos Estados Unidos, em Washington, Estados Unidos da América e Reunião Preparatória à Cúpula entre os Presidentes do Brasil e da Argentina, em Buenos Aires, Argentina, no período de 23 a 28/02/2013, inclusive trânsito, com ônus (PCDP 113/13). ALESSANDRO GOLOMBIEWSKI TEIXEIRA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 8, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013 O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMEN- TO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVI- MENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, conforme delegação de competência outorgada pela Portaria SEGEP/MP no 1.329, de 2 de agosto de 2012 e considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na forma regulamentada pelo Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, resolve prorrogar, até 12 de fevereiro de 2014, a cessão da seguinte servidora, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, na forma abaixo indicada: Nome: ANDREA MARIA RAMPANI Cargo: Administrador Matrícula no SIAPE: 002201271 Para: Câmara dos Deputados Cargo a ser ocupado: Secretária Parlamentar, CD-CC-CP- Responsabilidade do Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1°, da Lei n° 8.112/90) LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA PORTARIAS DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ME- TROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo § 3º, do art. 4º da Lei nº. 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e pelo art. 18 da Estrutura Regimental do Inmetro, aprovada pelo Decreto nº. 6.275, de 28 de novembro de 2007, resolve: N o- 53-Art. 1º Delegar competência a Alexandre Modonezi de Andrade CPF nº 248.441.178-23, Superintendente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM/SP, para, no âmbito da entidade sob sua direção, promover a alienação de materiais permanentes inservíveis, obsoletos e sucateados, alocados ao IPEM/SP ou na sua posse. Art. 2º - Publicar esta Portaria no Diário Oficial da União, quando iniciará sua vigência, ficando revogadas quaisquer delegações anteriormente concedidas. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ME- TROLOGIA, QUALIDADE TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo § 3º, do art. 4º da Lei nº. 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e pelo art. 18 da Estrutura Regimental do Inmetro, aprovada pelo Decreto nº. 6.275, de 28 de novembro de 2007, resolve: N o- 54-Art. 1º Delegar competência a Alexandre Modonezi de Andrade CPF nº 248.441.178-23, Superintendente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM/SP, para exercer o encargo de Ordenador das Despesas a serem financiadas com recursos repassados pelo INMETRO, podendo a autoridade delegada, no exer- INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA N° 59, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO- LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 6.812, de 03 de abril de 2009, combinado com o art. 122, inciso VII do Regimento Interno aprovado pela Portaria/MDA/nº 20 de 08 de abril de 2009 e com fundamento no art. 2º, inciso II, alínea "a" da Instrução Normativa nº 44, de 14 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos artigos 11 e 12, do Decreto-Lei 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentados pelo Decreto nº 83.937, de 06 de setembro de 1979, alterado pelo Decreto nº 86.377, de 17 de setembro de 1981, resolve: Art. 1º - Delegar competência ao servidor ARISTIDES GANZER, Matrícula SIAPE nº 2573099, para atuar como Ordenador de Despesas, no âmbito da Unidade Avançada de Paragominas, da Superintendência Regional do INCRA no Pará - SR (01) /PA, em atendimento à solicitação contida no MEMO./Nº 006/2013 - IN- CRA/SR-01/GAB. Art. 2° - Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser observados, com rigor, os dispostos na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal- LRF, de 04 de maio de 2000, Lei nº 12.593/PPA - PPA (2012/2015), de 18 de janeiro de 2012, Lei nº 12.465 - LDO para 2012, de 12 de agosto de 2011 e Lei nº 12.595 Ministério do Desenvolvimento Agrário . GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DO MINISTRO Em 6 de Fevereiro de 2013 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, AUTORIZA o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificados pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e 3.025, de 12 de abril de 1999, de: ALESSANDRO GOLOMBIEWSKI TEIXEIRA, Secretário- Executivo desta Pasta, para presidir a XVIII Annual WAIPA World Conference (WAIPA WIC13), participar de encontros com autoridades do governo da Polônia e Ucrânia e chefiar Reuniões Bilaterais com o Governo cubano sobre assuntos econômicos e comerciais, em Genebra - Suíça; Varsóvia - Polônia; Kiev - Ucrânia e Havana - Cuba, no período de 08/02 a 19/02/2013, inclusive trânsito, com ônus. (PCDP 115/13) FERNANDO DAMATA PIMENTEL Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .