EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO — página do DOU de 05/04/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022040500123 Seção 3 EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO O valor mensal da contratação é de r$ 19.198,45 (dezenove mil, cento e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos), e o valor global de r$ 230.381,40 (duzentos e trinta mil, trezentos e oitenta e um reais e quarenta centavos). Valor Retroativo: R$ 18.997,25. (COMPRASNET 4.0 - 04/04/2022).' GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, através do Gerente Regional 03 em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do artigo 48, II,'b' da Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021 e da Portaria Conjunta nº. 589, de 27 de novembro de 2020, NOTIFICA o Sr Aureliano Gomes da Silva, CPF 016.***.***-76, da lavratura do Auto de Infração nº 032304/B, processo administrativo nº 02129.000631/2017-64. Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de trinta dias, a contar da publicação deste Edital, manifestar interesse na realização de audiência de conciliação da seguinte forma: a) o agendamento de audiência presencial, através do e-mail ecac.go@icmbio.gov.br, a ser realizada perante a seção do Núcleo de Conciliação Ambiental/GO, com endereço em Rua 229, nº 95, Setor Universitário - Goiânia - CEP 74605-090 (prédio do IBAMA/GO); b) o agendamento de audiência em meio eletrônico por meio de videoconferência; ou c) a adesão direta a uma das soluções legais, previstas na alínea 'b' do inciso II do § 1º do art. 98-A do Decreto 6.514, independentemente da realização de uma audiência. Na hipótese de ausência de manifestação de interesse em realizar a audiência de conciliação ambiental no prazo estipulado, inicia-se a fluência do prazo de vinte dias para apresentação de defesa, nos termos do art. 113 do Decreto Federal n° 6.514/08. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, o processo administrativo encontra-se disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado através do seguinte endereço eletrônico: https://tinyurl.com/usuarioexternoicmbio, enviando os documentos necessários para o e-mail cotec.suporte@icmbio.gov.br ou comparecendo na unidade do ICMBio mais próxima. PAULO ARTHUR SANTA CRUZ DOS SANTOS Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 323105 - GER - BA Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 48062.000327/2021-16. Dispensa. Nº 8/2021. Contratante: GERENCIA REGIONAL DA ANM - BA. Contratado: 40.567.600/0001-50 - ALL SERVICE SERVICOS ATIVO LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato Emergencial com a empresa especializada para prestação de serviço de limpeza, asseio e conservação, com dedicação exclusiva de mão de obra, fornecimento de materiais, equipamentos e acessórios na sede da gerência regional da ANM/BA, sito à av. Ulisses Guimarães, - Sussuarana - Salvador/Ba; que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência referente a esta contratação por dispensa de licitação, com fundamento da lei n. 8.666/1993. Vigência: 01/04/2022 a 19/06/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.580,23. Data de Assinatura: 31/03/2022. (COMPRASNET 4.0 - 31/03/2022). GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2022 - UASG 323108 - GER - PA Nº Processo: 48059.000001/2022-29. Pregão Nº 1/2022. Contratante: GERENCIA REGIONAL DA ANM - PA. Contratado: 14.151.000/0001-05 - C & S VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI. Objeto: Prestação de serviço de vigilância armada, sob forma de execução indireta, em regime de empreitada por preço global, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva para atender a gerência regional da anm/pa e unidade avançada de itaituba/pa.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 06/04/2022 a 06/04/2023. Valor Total: R$ 538.298,88. Data de Assinatura: 01/04/2022. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2022). EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022 - UASG 323108 Nº Processo: 48059.000140/2022 . Objeto: Contratação de pessoa jurídica para execução de manutenção emergencial do Auditório ANM-PA, nos itens especificados no Termo de Referência, com fornecimento de materiais e equipamentos necessários a completa execução do objeto Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Valor total dos serviços se encontra dentro do limite permitido pela legislação para contratação direta. Declaração de Dispensa em 04/04/2022. DORI EDSON FERREIRA DIAS. Chefe de Divisão. Ratificação em 04/04/2022. FABIOLA DE ALMEIDA DARONCH. Ordenadora de Despesa. Valor Global: R$ 27.730,00. CNPJ CONTRATADA : 09.005.404/0001-42 TOP'S AMAZONIA INDUSTRIA COMERCIO E SERVI CO LTDA . (SIDEC - 04/04/2022) 323108-32396-2022NE000002 UNIDADE AVANÇADA EM MACAPÁ/AP EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2022 - UASG 323124 Nº Processo: 48072.000034/2022 . Objeto: Contratação de serviço de oficina mecânica de veículo autorizada pelo fabricante para execução do serviço de manutenção da caminhonete, MITSUBISHI, Modelo L200 TRITON SPORT GLS AT, Placa QLS2h89, pertencente a Agência Nacional de Mineração - Unidade Avançada de Macapá - UAM/ANM/AP. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XVII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Objeto da contratação se enquadra nas disposições da referência legal.. Declaração de Dispensa em 31/03/2022. MARIA DOS REIS MONTEIRO TEIXEIRA. Chefe da Unidade Avançada de Macapá - Uam/anm/pa. Ratificação em 01/04/2022. FABIOLA DE ALMEIDA DARONCH. Ordenadora de Despesa. Valor Global: R$ 4.244,88. CNPJ CONTRATADA : 04.830.139/0002-02 AMAUTO AMAPA AUTOMOVEIS LTDA. (SIDEC - 04/04/2022) 323124-32396-2022NE000001 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO E GOVERNANÇA REGULATÓRIA AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 2/2022 O Superintendente de Regulação e Governança Regulatória da ANM, no uso de suas atribuições regimentais, comunica a abertura da Consulta Pública nº 2/2022, aprovada na 216ª Reunião Administrativa da Diretoria Colegiada da ANM. O objetivo da Consulta é receber contribuições à minuta de Resolução do tema "Adequação dos regulamentos técnicos de água mineral para recepcionar novas tecnologias e simplificar procedimentos", constante no Eixo Temático 5 da Agenda Regulatória ANM 2020/2021, cujo projeto encontra-se em curso e será realocado na Agenda Prioritária ANM 2022-2023. A referida proposta normativa visa consolidar as especificações técnicas para o aproveitamento das águas minerais e potáveis de mesa e revoga os atos normativos consolidados. O prazo para o envio das contribuição será de 60 (sessenta) dias no período compreendido entre os dias 05/04/2022 e 03/06/2022. As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação na Consulta Pública, estão disponíveis no endereço https://app.anm.gov.br/ParticipaPublico. YOSHIHIRO LIMA NEMOTO AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E AV I S O A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL, usando da competência que lhe confere a Portaria ANP nº 11/2021, de 26 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 29 de março de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 10º, inciso II, de seu Regimento Interno, instituído pela Portaria ANP nº 291/2018, de 19 de julho de 2018, vem, em atenção ao que determina o edital de licitações de Oferta Permanente, cujo comunicado foi publicado no Diário Oficial da União em 30 de julho de 2021, divulgar decisão sobre recurso administrativo interposto, conforme segue: . Licitante Decisão . Petro-Victory Ltda. Recurso deferido Nos termos da seção 13 do edital da Oferta Permanente, dos atos decisórios da CEL cabe recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito devolutivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do ato impugnado no Diário Oficial da União. A sessão pública de apresentação de ofertas ocorrerá no próximo dia 13 de abril de 2022. LUCIANO RICARDO DA SILVA LOBO Superintendente Adjunto COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 495600 - CPRM/BELO HORIZONTE Número do Contrato: 33/PR/2021. Nº Processo: 48086.001100/2021-10. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 35.269.040/0001-18 - FORSOLO AGRISCIENCE LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do período de 05/04/2022 a 05/08/2022.. Vigência: 05/04/2022 a 05/08/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.497,49. Data de Assinatura: 31/03/2022. Assinam, pela CPRM: Esteves Pedro Colnago, Diretor-Presidente e Alice Silva de Castilho, Diretora de Hidrologia e Gestão Territorial ; pela Contratada: Bruno Barbosa Mialichi, Representante Legal . (COMPRASNET 4.0 - 31/03/2022). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO AMAZONAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2022 - UASG 495250 Nº Processo: 344/2022-67. Objeto: Aquisição de padrões com certificação MRC utilizados para calibração de ensaios a fim de atender às necessidades da Superintendência Regional de Manaus da CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 05/04/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.andre Araujo, 2010 - Petropolis, - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/495250-5-00007-2022. Entrega das Propostas: a partir de 05/04/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/04/2022 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FABIOLA BEZERRA BORGES DIAS Pregoeira (SIASGnet - 04/04/2022) 495250-29208-2022NE000014 COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2022 - UASG 495130 - CPRM/RIO DE JANEIRO Nº Processo: 48086.001395/2022-13. Pregão Nº 61/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 26.498.396/0001-32 - MA3 TECH INFORMATICA EIRELI. Objeto: Aquisição de material de consumo de informática para atender as necessidades da cprm, conforme as especificações constantes no termo de referência.. Fundamento Legal: PREGÃO ELETRÔNICO No 061/DEAMP/2021, para Registro de Preços, a cujo Edital está vinculado este Contrato, sujeitas as Partes às normas da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto nº 10.024, de 20/09/2019, Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM. Vigência: 31/03/2022 a 31/03/2023. Valor Total: R$ 10.500,00. Data de Assinatura: 31/03/2022. (COMPRASNET 4.0 - 04/04/2022).