Página do DOU de 29/05/2012 — Seção 1

11 3 Documento assinado digitalmente conforme MP n 878.079/2007-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A -Alvará N°9852/2007 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 878.048/2000-PEDREIRA SANTA CRUZ LTDA-OF. N°269/2012; 270/2012; 280/2012 e 281/2012 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 878.059/2012-WE SERVIÇOS DE TRANSPORTES E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME-OF. N°289/2012 878.060/2012-CERÂMICA FENIX INDUSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA-OF. N°292/2012 878.070/2012-FM TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°287/2012 RELAÇÃO N o- 65/2012 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1670) 878.172/2011-JAZIDA LEV TERRA LTDA- DOU de 28/02/2012 GEORGE EUSTÁQUIO SILVA Substituto RETIFICAÇÃO 978.106/2009 - Imerys do Brasil Comércio de Extração de Minérios Ltda Na Relação nº 62/2012, publicada no DOU, de 28/05/12, Seção 1, pg.104 - onde se lê: "CNPJ nº 1.327.904/0001-10", leia-se: "CNPJ nº 61.327.904/0001-10". PORTARIA Nº 231, DE 25 DE MAIO DE 2012 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, em exercício, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no Art. 32, da Resolução nº 202, de 17 de maio de 2006 e os termos do Parecer Técnico nº 43/2012 - SPR/CGAPI/COPIN, resolve: Art. 1º AUTORIZAR o remanejamento de cotas de importação de insumos no valor US$ 6,000,000.00 (seis milhões de dólares norte-americanos) do produto AUTORRÁDIO COM TOCA-DISCOS DIGITAL A LASER - Código Suframa nº 0100, constante do projeto de ampliação aprovado mediante Resolução nº 0242, de 30/08/2005, para o produto RÁDIO COM TOCA-DISCOS DIGITAL A LASER - Código Suframa nº 0106, com projeto de diversificação aprovado por meio da Resolução nº 0104, de 29/04/2008, em nome da empresa SONY BRASIL LTDA., inscrição SUFRAMA nº 20.1008.01-7. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO ARNÓBIO BEZERRA MOTA Valor aprovado para captação: R$ 280.272,35 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2694 DV: 8 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 45529-6 Período de Captação: da data de publicação até 31/12/2012 RETIFICAÇÃO Processo Nº 58000.002490/2009-13 No Diário Oficiai da União nº 98 de 22 de maio de 2012, na Seção I, página 132 que publicou a deliberação nº 341, anexo II, onde se lê: Valor aprovado para captação: R$ 433.387,50, leia-se: Valor aprovado para captação: R$ 2.884.426,36 SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS PORTARIA Nº 228, DE 25 DE MAIO DE 2012 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no Art. 32, da Resolução nº 202, de 17 de maio de 2006 e os termos do Parecer Técnico nº 27/2012 - SPR/CGAPI/COPIN, resolve: 1 Art. 1º AUTORIZAR o remanejamento de cotas de importação de insumos no valor de US$ 14,000,000.00 (catorze milhões de dólares norte-americanos) do produto CLORETO DE RHODIO EM PÓ - Código Suframa n.º 0614, aprovado por meio da Resolução nº 185, de 28/08/2008, para o produto ÁCIDO HEXACLOROPLATÍNICO - Código Suframa n.º 1946, aprovado através da Resolução nº 156, de 28/07/2011, em nome da empresa COIMPA INDUSTRIAL LTDA., com inscrição SUFRAMA nº 20.0015.01-0 e CNPJ n.º 04.222.428/0001-30. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. THOMAZ AFONSO QUEIROZ NOGUEIRA PORTARIA Nº 230, DE 25 DE MAIO DE 2012 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que lhe autoriza a Resolução N.º 202, de 17 de maio de 2006, do Conselho de Administração da SUFRAMA, em seu Art. 12, Incisos III e VI, e os termos do Parecer Técnico de Projeto N.º 92/2012 - SPR/CGPRI/COAPI, da Superintendência Adjunta de Projetos da SUFRAMA, resolve: Art. 1º APROVAR o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa F M METALÚRGICA LTDA. - ME, na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer Técnico de Projeto N.º 92/2012 - SPR/CGPRI/COAPI, para produção de OBRAS DE FERRO AÇO (PEÇAS ESTAMPADAS E/OU FORJADAS E/OU SOLDADAS), para o gozo do incentivo previsto no artigo 9º do Decreto-lei n° 288, de 28 de fevereiro de 1967 e legislação posterior. Art. 2º DETERMINAR sob pena de suspensão ou cancelamento dos incentivos concedidos, sem prejuízo da aplicação de outras cominações legais cabíveis: I - o cumprimento, quando da fabricação do produto constante do Art. 1º desta Portaria, do Processo Produtivo Básico estabelecido pela Portaria Interministerial nº 75 - MDIC/MCT, de 03 de maio de 2007; II - o aumento do Capital Social, com integralizações que alcancem no período de três anos de implantação, pelo menos 20% dos investimentos fixos realizados no 3º ano de operação do projeto; III - o atendimento das exigências da Política Nacional do Meio ambiente, conforme disciplina a Legislação no âmbito Federal, Estadual e Municipal; IV - a manutenção de cadastro atualizado na SUFRAMA, de acordo com as normas em vigor; e V - o cumprimento das exigências contidas na Resolução N.º 202, de 17 de maio de 2006, bem como as demais Resoluções, Portarias e Normas Técnicas em vigor. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. THOMAZ AFONSO QUEIROZ NOGUEIRA Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . SECRETARIA EXECUTIVA DELIBERAÇÃO N o- 344, DE 28 DE MAIO DE 2012 Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados nos anexos I e II, aprovados na reunião ordinária em 08/05/2012. A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE, de que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 172 de 28 de setembro de 2009 e pela Portaria nº 130 de 05 de julho de 2010, considerando: a) aprovação dos projetos desportivos na reunião ordinária em 08/05/2012. b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 3 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação dos projetos desportivos relacionados no anexo I. Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para os projetos desportivos relacionados no anexo I. Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto esportivo, para o qual o proponente fica autorizado a captar recurso, mediante doações e patrocínios, conforme anexo II. Art. 4º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO CAPPELLI Presidente da Comissão ANEXO I 1 - Processo: 58701.003119/2011-88 Proponente: Prefeitura Municipal de Bofete Título: Sala de Saúde, Avaliação Física ao alcance de todos! Registro: 01SP084352011 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 46.634.143/0001-56 Cidade: Bofete - UF: SP Valor aprovado para captação após recurso: R$ 33.942,90 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0079 DV: 5 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 48402-4 Período de Captação: da data de publicação até 08/05/2013. ANEXO II 1 - Processo: 58701.001658/2011-82 Proponente: Federação Paulista de Atletismo Título: Circuito da Família II Valor aprovado para captação: R$ 345.184,14 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6816 DV: 0 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 6239-1 Período de Captação: da data de publicação até 21/07/2012. 2 - Processo: 58000.001651/2011-61 Proponente: Federação Paulista de Atletismo Título: Circuito Família III Valor aprovado para captação: R$ 345.184,14 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6816 DV: 0 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 6240-5 Período de Captação: da data de publicação até 11/08/2012. 3 - Processo: 58701.001751/2011-97 Proponente: Federação Paulista de Atletismo Título: Circuito da Família I Valor aprovado para captação: R$ 345.184,14 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6816 DV: 0 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 6241-3 Período de Captação: da data de publicação até 21/07/2012 4 - Processo: 58701.002311/2010-76 Proponente: Associação Atlética Banco do Brasil Rio Grande Título: Revitalização das Quadras de Tênis da AABB Rio Grande Ministério do Esporte . AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS PORTARIA N o- 137, DE 28 DE MAIO DE 2012 O DIRETOR PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA no uso das atribuições que lhe confere o art. 63, XIII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 567, de 17 de agosto de 2009, e considerando o disposto na Portaria Interministerial nº 42, de 1º de fevereiro de 2012 e na Deliberação nº 4, do Comitê Gestor do Programa INTERÁGUAS, de 24 de abril de 2012, resolve: Art. 1º Instituir, no âmbito da Agência Nacional de Águas - ANA, a Secretaria Técnica do Programa de Desenvolvimento do Setor Água (INTERÁGUAS) - STP. Parágrafo único. A STP será vinculada à Gerência de Acompanhamento de Projetos da Superintendência de Implementação de Programas e Projetos GEAPR/SIP. Art. 2º A STP exercerá as atribuições definidas na Deliberação nº 4, do Comitê Gestor do Programa, de 24 de abril de 2012, e no Manual Operativo do Programa. Art. 3º A STP será composta por 2 (dois) servidores, que desempenharão as seguintes funções: I - Secretário - Carlos Alberto Perdigão Pessoa; e II - Secretária Substituta - Cláudia Fernanda das Neves da Costa. §1º A STP contará com o apoio de um Comitê de Operação, composto pelos coordenadores das Unidades de Gerenciamento do Programa - UGPs. §2º A STP terá duração enquanto as ações e as atividades do Programa estiverem em execução e até que as respectivas prestações de contas sejam aprovadas. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO LOPES VARELLA NETO Ministério do Meio Ambiente . SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL CIVIL E CARREIRAS TRANSVERSAIS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE ROTINAS DA FOLHA DE PAGAMENTO COORDENAÇÃO DE PRODUÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS INDENIZATÓRIOS PORTARIA Nº 31, DE 28 DE MAIO DE 2012 A COORDENADORA DE PRODUÇÃO DA FOLHA DE PAGA- MENTO DE BENEFÍCIOS INDENIZATÓRIOS DA COORDENAÇÃO- GERAL DE GESTÃO DE ROTINAS DA FOLHA DE PAGAMENTO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL CIVIL E CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA DO MI- NISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, nos termos do inciso II do art. 30 do Decreto nº 7.675, de 20 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta no Processo no 04500.000848/2011-10, resolve: Transferir a reparação econômica de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada a MARIA ALMEIDA FERREIRA, Viúva do ex-anistiado político JOSE COSTA FERREI- RA, com fundamento no artigo 13 da Lei no 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no DOU de 14 seguinte, com vigência a partir de 27 de março de 2012, data do falecimento do anistiado. DELFINA AUGUSTA ARRAIS DE AZEVEDO SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE PORTARIA Nº 24, DE 21 DE MAIO DE 2012 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º, Inciso III, da Portaria nº 200, de 29 de julho de 2010, da Secretaria do Patrimônio da União, e , tendo em vista o disposto no art. 18, §1º, da Lei 9636, de 15 de maio de 1998, com redação dada pela Lei n.º 11.481, de 31 de maio de 2007, e, conforme os elementos que integram o Processo Administrativo n.º 05540.002721/2010-41 resolve: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão .