PORTARIA ANM Nº 803, DE 12 DE JULHO DE 2021 — página do DOU de 15/07/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292021071500041 Seção 2 Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO PORTARIA ANM Nº 803, DE 12 DE JULHO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, anexo II, do Regimento Interno da ANM, aprovado pela Resolução nº 02, de 12 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2018, resolve: Art 1º Rescindir o Contrato de Trabalho, a pedido, a partir de 14 de janeiro de 2020, do empregado público JOSÉ IRIAS DOS SANTOS, matrícula SIAPE n° 1951674, anistiado sob o regime celetista, da extinta CVRD - Companhia Vale do Rio Doce, do quadro especial em extinção da Agência Nacional de Mineração - ANM. (Processo 48051.000223/2020-50) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VICTOR HUGO FRONER BICCA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 166, DE 14 DE JULHO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve: Designar o servidor AROLDO ALMEIDA CARNEIRO, CPF nº ***.895.503-**, para substituir o Coordenador de Produção em Campos Terrestres, código CCT - V, na Superintendência de Desenvolvimento e Produção, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, em seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares. (Processo SEI nº 48610.200798/2021-79) GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL DESPACHO ANP Nº 744, DE 14 DE JULHO DE 2021 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e de acordo com a Portaria ANP nº 70, de 16 de março de 2020, e com a Resolução de Diretoria nº 401, de 9 de julho de 2021, resolve autorizar o afastamento do País do servidor RONAN MAGALHÃES ÁVILA, para participação na Offshore Technology Conference - OTC 2021, no período de 13 a 20 de agosto de 2021, em Houston, EUA, com ônus. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE 7 DE JULHO DE 2021 O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, inciso II, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve: Remover, ex officio, CAUÊ OLIVEIRA FANHA, Segundo-Secretário da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Embaixada do Brasil em Lima para a Secretaria de Estado. CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA PORTARIA Nº 401, DE 13 DE JULHO DE 2021 O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, em acordo com a orientação da Portaria ME/SEDGGD nº 357, de 2 de setembro de 2019, resolve: Art. 1º Ceder a servidora CLARISSA MARIA FORECCHI GLORIA, matrícula SIAPE nº 1545160, ocupante do cargo de primeira-secretária, pertencente ao quadro de pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício no Ministério de Minas e Energia. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 5º do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA PORTARIA Nº 402, DE 14 DE JULHO DE 2021 O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1º de outubro de 1986, e nos termos da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e: Considerando o Parecer de Força Executória nº 00051/2021/CORESENS/PRU1R/PGU/AGU e em cumprimento à decisão judicial proferida no âmbito do Mandado de Segurança nº 1038335-90.2020.4.01.3400, resolve: Remover, ex officio, RAFAEL RODRIGUES PAULINO, Segundo-Secretário da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do Consulado-Geral do Brasil em Hong Kong para a Secretaria de Estado. CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA PORTARIA Nº 352, DE 29 DE JUNHO DE 2021 O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições, resolve: Designar ROBERTO GOIDANICH, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1181170, para exercer a função de confiança de Chefe da Divisão de Sul e Sudeste da Ásia, código FCPE 101.4. CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA EMBAIXADA DO BRASIL NO VATICANO PORTARIAS DE 14 DE JULHO DE 2021 O EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO À SANTA SÉ, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Instrução Normativa nº 84, de 22 de abril de 2020, do Tribunal de Contas da União (TCU), no que se refere à composição do Rol de Responsáveis do Posto, como Unidade Gestora 240082, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve: Confirmar HENRIQUE DA SILVEIRA SARDINHA PINTO, CPF 251.592.166-34, Ministro de Primeira Classe do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesa, titular; Confirmar MARCELO DE OLIVEIRA RAMALHO, CPF 070.977.987-93, Ministro de Segunda Classe do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesa, substituto; Dispensar MARISSOL TEREZA CHAVES ROMARIS, CPF 135.730.998-82, Conselheira do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, titular, pelos Atos de Conformidade de Registro de Gestão; Designar CLÁUDIA MORAES RASO SARDINHA PINTO, CPF 611.046.471-68, Oficial de Chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, titular, pelos Atos de Conformidade de Registro de Gestão; Confirmar DEBORAH ELISA POYANCO MORALES, CPF 028.233.716-48, Oficial de Chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, substituta, pelos Atos de Conformidade de Registro de Gestão; Confirmar ALEXANDRE CAMPELLO DE SIQUEIRA, CPF 676.133.737-20, Conselheiro do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, titular, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira; Confirmar MARIA CARMEN SCHLAICH DE CASTRO FERNANDES, CPF 163.110.861-15, Oficial de Chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores como responsável, substituta, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira; Designar ROBERTA CAROLINA SILVA CASTRO, CPF 009.055.171-05, Assistente de Chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, titular, pelo Patrimônio - Bens móveis; Designar MARIA CARMEN SCHLAICH DE CASTRO FERNANDES, CPF 163.110.861- 15, Oficial de Chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores como responsável, substituta, pelo Patrimônio - Bens móveis; Designar MARIA CARMEN SCHLAICH DE CASTRO FERNANDES, CPF 163.110.861- 15, Oficial de Chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores como responsável, titular, pela Arrecadação de Receitas; Designar ROBERTA CAROLINA SILVA CASTRO, CPF 009.055.171-05, Assistente de Chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, substituta, pela Arrecadação de Receitas; HENRIQUE DA SILVEIRA SARDINHA PINTO SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES PORTARIA DE 14 DE JULHO DE 2021 O SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 9º da Portaria nº 349, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 28 de junho de 2021, e nos termos do art. 47 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e do art. 7º da Portaria nº 338, de 25 de janeiro de 2021, resolve: Comissionar EDEN CLABUCHAR MARTINGO, Primeiro-Secretário da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de Conselheiro na Embaixada do Brasil em Hanói. FERNANDO SIMAS MAGALHÃES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 353, DE 29 DE JUNHO DE 2021 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições e de acordo com as Portarias de delegação de competência publicadas no Diário Oficial da União de 26 de junho de 1996 e no de 27 de janeiro de 1998, e com o Decreto nº 9.727, de 15 de março de 2019, resolve: Dispensar JOÃO CARLOS BEATO STORTI, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1150737, da função de confiança de Chefe da Divisão de Sul e Sudeste da Ásia, código FCPE 101.4, a contar de 15 de julho de 2021. PEDRO GUSTAVO VENTURA WOLLNY PORTARIA Nº 404, DE 14 DE JULHO DE 2021 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto no art. 58 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006; e de acordo com a Portaria de delegação de competência publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 1996, e: CONSIDERANDO que compete ao Ministério das Relações Exteriores executar a política externa brasileira e que, para a consecução de sua missão institucional, compete aos seus servidores representar o Brasil, no exterior, por meio das missões diplomáticas e das repartições consulares; CONSIDERANDO que são requisitos para a movimentação dos servidores de seu Quadro de Pessoal o estrito atendimento do interesse de serviço e a conveniência da Administração Pública, tendo por objetivo a eficiência na execução da política externa brasileira e na prestação de serviços consulares às comunidades brasileiras no exterior, mediante a lotação adequada da Secretaria de Estado e dos postos no exterior; CONSIDERANDO que as remoções do art. 58 da Lei nº 11.440/2016 são de caráter excepcional e realizadas discricionariamente pela Administração quando insuficiente o número de servidores do Serviço Exterior habilitados para o preenchimento de vagas e que, portanto, não há direito subjetivo de permanência no exterior até o prazo de 10 anos; resolve: Remover, ex officio, LÚCIO AMÉRICO TRINDADE, Motorista Oficial, classe E, padrão III, do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para o Consulado-Geral do Brasil em Hartford. PEDRO GUSTAVO VENTURA WOLLNY PORTARIA Nº 403, DE 14 DE JULHO DE 2021 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006; de acordo com o art. 22, inciso III, da Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, e de conformidade com a Portaria de delegação de competência publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 1996, e: CONSIDERANDO que compete ao Ministério das Relações Exteriores executar a política externa brasileira e que, para a consecução de sua missão institucional, compete aos seus servidores representar o Brasil, no exterior, por meio das missões diplomáticas e das repartições consulares; CONSIDERANDO que são requisitos para a movimentação dos servidores de seu Quadro de Pessoal o estrito atendimento do interesse de serviço e a conveniência da Administração Pública, tendo por objetivo a eficiência na execução da política externa brasileira e na prestação de serviços consulares às comunidades brasileiras no exterior, mediante a lotação adequada da Secretaria de Estado e dos postos no exterior; resolve: Remover, ex officio, JOSÉ DELSON DO NASCIMENTO, Assistente de Chancelaria, classe E, padrão V, do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a Embaixada do Brasil em Mascate. PEDRO GUSTAVO VENTURA WOLLNY