DESPACHO Nº 1.912, DE 25 DE JUNHO DE 2021 — página do DOU de 28/06/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021062800071 Seção 1 DESPACHO Nº 1.912, DE 25 DE JUNHO DE 2021 Processo nº: 48500.002821/2021-17. Interessado: JPNR Negócios Corporativos Ltda. Decisão: registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFV indicadas no ANEXO I deste Despacho, localizadas no município de Porto Franco, estado do Maranhão. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.913, DE 25 DE JUNHO DE 2021 Processo nº: 48500.002819/2021-30. Interessado: JPNR Negócios Corporativos Ltda. Decisão: registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFV indicadas no ANEXO I deste Despacho, localizadas no município de Tacaimbó, estado do Pernambuco. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.914, DE 25 DE JUNHO DE 2021 Processo nº: 48500.002820/2021-64. Interessado: JPNR Negócios Corporativos Ltda. Decisão: registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFV indicadas no ANEXO I deste Despacho, localizadas no município de Mossoró, estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 111, DE 25 DE JUNHO DE 2021 Processo nº 48500.002261/2021-92. Interessada: LBR Engenharia e Consultoria Ltda. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Da Barra, com potência de 8.600 kW, cadastrada sob o CEG PCH.PH.PR.032679-8.01, localizada no rio Mourão, no estado do Paraná; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente R E T I F I C AÇ ÃO Na íntegra do Despacho nº 539, de 1º de março de 2021, constante no Processo nº 48500.000680/2021-90, publicado em resumo no DOU nº 40, de 2 de março de 2021, seção 1, p. 85, onde se lê: " 26°11'36"S e 49°06'07''O", leia-se " 26°50'55,53"S e 51°52'32,68''W". R E T I F I C AÇ ÃO Na íntegra do Despacho nº 3.598, de 21 de dezembro de 2020, constante no Processo nº 48500.000062/2019-25, publicado em resumo no DOU nº 244, de 22 de dezembro de 2020, seção 1, p. 69, onde se lê: " 26°11'36"S e 49°6'07''W ", leia-se " 26°50'55,53"S e 51°52'32,68''W". SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 1.865, DE 23 DE JUNHO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003002/2021-89, resolve: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A. e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A., conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. IVO SECHI NAZARENO ANEXO . OMEGASUL TELECOMUNICAÇÕES LTDA TELEFÔNICA BRASIL S.A OI S.A. DESPACHO Nº 1.867, DE 23 DE JUNHO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003003/2021-23, resolve: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí-Paranapanema-Avaré LTDA. - CERIPA e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí-Paranapanema-Avaré LTDA. - CERIPA, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. IVO SECHI NAZARENO ANEXO . FXFIBER TELECOM EIRELI THIS CENTER INFORMÁTICA EIRELI NETINFINITO INTERNET BANDA LARGA . ANDRÉ MARCELO DE OLIVEIRA CAMARGO -ME RA DELFINO PROVEDORES DE ACESSO EIRELI ME TELEFÔNICA BRASIL S.A DESPACHO Nº 1.880, DE 23 DE JUNHO DE 2021 Processo nº: 48500.002411/2021-68. Interessadas: CEMIG-GT - CEMIG Geração e Transmissão S/A. Decisão: por conhecer o Recurso Administrativo interposto pela transmissora em face do Despacho nº 1.426, de 24 de maio de 2021, que autorizou a implantação de reforços em instalações sob responsabilidade de concessionária de serviço público de transmissão de energia elétrica e, no mérito, negar-lhe provimento. IVO SECHI NAZARENO Superintendente DESPACHO Nº 1.881, DE 23 DE JUNHO DE 2021 Processo nº: 48500.002408/2021-44. Interessadas: FURNAS - Furnas Centrais Elétricas S/A. Decisão: por conhecer o Recurso Administrativo interposto pela transmissora em face do Despacho nº 1.423, de 24 de maio de 2021, que autorizou a implantação de reforços em instalações sob responsabilidade de concessionária de serviço público de transmissão de energia elétrica e, no mérito, negar-lhe provimento. IVO SECHI NAZARENO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 25 DE JUNHO DE 2021 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 26 de junho de 2021. Nº 1.915 Processo nº: 48500.001045/2019-13. Interessados: Ventos de Santa Alice Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Martina 10. Unidades Geradoras: UG9 e UG10, de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Ruy Barbosa, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 1.916 Processo nº: 48500.001046/2019-50. Interessados: Ventos de Santo Artur Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Martina 09. Unidades Geradoras: UG13, de 4.200,00 kW. Localização: Municípios de Riachuelo e Ruy Barbosa, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 1.917 Processo nº: 48500.002900/2018-14. Interessados: Brígida Solar SPE Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Brígida. Unidades Geradoras: UG1 a UG21, de 1.500,00 kW cada. Localização: Município de São José do Belmonte, no estado de Pernambuco. Nº 1.918 Processo nº: 48500.002899/2018-28. Interessados: Brígida 2 Solar SPE Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Brigida 2. Unidades Geradoras: UG1 a UG21, de 1.500,00 kW cada. Localização: Município de São José do Belmonte, no estado de Pernambuco. Nº 1.919 Processo nº: 48500.001046/2019-50. Interessados: Ventos de Santo Artur Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Martina 09. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, UG7 e UG8, de 4.200,00 kW cada. Localização: Municípios de Riachuelo e Ruy Barbosa, no estado do Rio Grande do Norte. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 1.803, DE 17 DE JUNHO DE 2021 Processo nº: 48500.001217/2018-60. Interessado: Equatorial Energia - Maranhão. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 7.715.339,01 (sete milhões, setecentos e quinze mil, trezentos e trinta e nove reais e um centavo), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0037-0012/2014; e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 1.799, DE 17 DE JUNHO DE 2021 Processo nº: 48500.003745/2016-91 e 48500.003786/2012-54. Interessado: Companhia Energética de Pernambuco - CELPE. Decisão: (i) retificar o investimento referente ao Projeto de Eficiência Energética, código PE-0043-0001/2008, aprovado no Anexo I da Nota Técnica 0036/2016-SPE/ANEEL, do Despacho nº 1.488/2016, de R$ 320.138,00 (trezentos e vinte mil, cento e trinta e oito reais) para R$ 333.880,70 (trezentos e trinta e três mil, oitocentos e oitenta reais e setenta centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 183/2021 Fase de Requerimento de Lavra O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, resolve:(2132) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 217/2021, de 25 DE JUNHO DE 2021 - Processo nº 864.081/2002 -V. G. CEZAR & FILHA LTDA - CASCALHO, AREIA - Municipio(s) de PALMAS/TO VICTOR HUGO FRONER BICCA DESPACHO Nº 79.059/ASST-DG/ANM/2021 Após apreciação da matéria na 3ª Reunião Extraordinária Pública da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração - ANM, ocorrida em 6 de novembro de 2019,(ata constante no processo SEI 48051.000971/2019-07), a Diretoria decidiu por aprovar o voto do Diretor Revisor, que acompanhou o relator na decisão de negar o pedido de bloqueio "Processo nº 48411.915681/2017-53. Interessado: INDUSTRIAL E AGRÍCOLA RIO VERDE EIRELI - RIO DO CAMPO/SC. Decisão: Indeferir o bloqueio de área requerido pela interessada." VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor Geral DESPACHO Nº 79.060/ASST-DG/ANM/2021 Após apreciação da matéria na 3ª Reunião Extraordinária Pública da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração - ANM, ocorrida em 6 de novembro de 2019, (ata constante no processo SEI 48051.000971/2019-07), a Diretoria decidiu por aprovar o voto do Diretor Revisor, que acompanhou o relator na decisão de negar o pedido de bloqueio"Processo nº 48410.900732/2017-52. Interessado: RUSSAS ENERGIA SOLAR SPE LTDA. Decisão: Indeferir o bloqueio de área requerido pela interessada." VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor Geral