Página do DOU de 29/01/2016 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 803.327/2012-EAGLESTAR PETRÓLEO E MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA 803.328/2012-EAGLESTAR PETRÓLEO E MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA 803.056/2013-FÉLIX FERNANDO RAPOSO 803.057/2013-FÉLIX FERNANDO RAPOSO 803.058/2013-FÉLIX FERNANDO RAPOSO 803.059/2013-FÉLIX FERNANDO RAPOSO 803.062/2013-FÉLIX FERNANDO RAPOSO 803.065/2013-FÉLIX FERNANDO RAPOSO 803.066/2013-FÉLIX FERNANDO RAPOSO 803.067/2013-FÉLIX FERNANDO RAPOSO 803.270/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A. 803.271/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A. 803.272/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A. 803.273/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A. RELAÇÃO N o- 5/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 803.035/2007-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LT D A , 803.163/2008-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LT D A , 803.164/2008-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LT D A , 803.165/2008-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LT D A , 803.166/2008-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LT D A , 803.168/2008-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LT D A , 803.169/2008-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LT D A , 803.170/2008-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LT D A , 803.171/2008-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LT D A , 803.172/2008-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LT D A , 803.174/2008-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LT D A , 803.175/2008-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LT D A , 803.176/2008-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LT D A , 803.177/2008-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LT D A , 803.178/2008-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LT D A , 803.179/2008-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LT D A , 803.180/2008-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LT D A , 803.317/2008-PI4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMEN- TOS S A 803.319/2008-PI4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMEN- TOS S A 803.321/2008-PI4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMEN- TOS S A 803.324/2008-PI4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMEN- TOS S A 803.326/2008-PI4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMEN- TOS S A 803.328/2008-PI4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMEN- TOS S A 803.329/2008-PI4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMEN- TOS S A 803.330/2008-PI4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMEN- TOS S A 803.331/2008-PI4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMEN- TOS S A 803.407/2008-PI4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMEN- TOS S A 803.409/2008-PI4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMEN- TOS S A 803.418/2008-PI4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMEN- TOS S A 803.420/2008-PI4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMEN- TOS S A 803.421/2008-PI4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMEN- TOS S A 803.422/2008-PI4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMEN- TOS S A 803.423/2008-PI4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMEN- TOS S A 803.424/2008-PI4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMEN- TOS S A 803.425/2008-PI4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMEN- TOS S A 803.426/2008-PI4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMEN- TOS S A 803.428/2008-PI4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMEN- TOS S A 803.429/2008-PI4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMEN- TOS S A 803.430/2008-PI4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMEN- TOS S A 803.431/2008-PI4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMEN- TOS S A 803.432/2008-PI4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMEN- TOS S A 803.433/2008-PI4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMEN- TOS S A 803.434/2008-PI4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMEN- TOS S A 803.435/2008-PI4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMEN- TOS S A 803.447/2008-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LT D A , 803.737/2008-PI4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMEN- TOS S A 803.739/2008-PI4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMEN- TOS S A 803.740/2008-PI4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMEN- TOS S A 803.744/2008-PI4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMEN- TOS S A 803.753/2008-PI4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMEN- TOS S A 803.760/2008-PI4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMEN- TOS S A 803.761/2008-PI4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMEN- TOS S A 803.042/2009-PI4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMEN- TOS S A 803.088/2009-PI4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMEN- TOS S A 803.090/2009-PI4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMEN- TOS S A 803.091/2009-PI4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMEN- TOS S A 803.094/2009-PI4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMEN- TOS S A 803.100/2009-PI4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMEN- TOS S A 803.101/2009-PI4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMEN- TOS S A 803.102/2009-PI4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMEN- TOS S A ELISEU EMIDIO NEVES CAVALCANTI SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 7/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 848.261/2014-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA- Área de 997,83ha para 670,54ha-Feldspato e Quartzo Fase de Licenciamento Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 848.267/2011-RODRIGO BANDEIRA MARQUES ROGER GARIBALDI MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 4/2016 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedentes(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 986.249/2014 Notificado Galaxy Comercial de Pedras Ltda. CNPJ/CPF 07.023.669/0001-48 NFLDP nº 88/2014 Valor: R$ 23.333,02 DEOLINDO DE CARVALHO NETO Substituto SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA No 13, DE 28 DE JANEIRO DE 2016 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉ- TICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, parágrafo único, da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo no 48500.004773/2015-45, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de transmissão de energia elétrica, correspondente ao Lote H do Leilão no 04/2014-ANEEL, de titularidade da empresa Linhas de Laranjal Transmissora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o no 22.053.629/0001-32, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, objeto do Contrato de Concessão no 04/2015, celebrado em 25 de maio de 2015, é alcançado pelo art. 4o, inciso II, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de outubro de 2015 e são de exclusiva responsabilidade da empresa Linhas de Laranjal Transmissora de Energia Ltda., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3o A empresa Linhas de Laranjal Transmissora de Energia Ltda. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Termo de Liberação Definitivo emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto de que trata esta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOACIR CARLOS BERTOL ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO 01 Nome Empresarial 02 CNPJ Linhas de Laranjal Transmissora de Energia Ltda. 22.053.629/0001-32 03 Logradouro 04 Número Rua Marechal Câmara 05 Complemento 06 Bairro/Distrito 07 CEP Sala 1622 Centro 20020-080 08 Município 09 UF 10 Te l e f o n e Rio de Janeiro RJ (21) 3077-0077 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto Lote H do Leilão no 04/2014-ANEEL (Contrato de Concessão no 04/2015, celebrado em 25 de maio de 2015). Descrição do Projeto Projeto de Transmissão de Energia Elétrica, relativo ao Lote H do Leilão no 04/2014-ANEEL, compreendendo: I - Linha de Transmissão Jurupari - Laranjal do Jari, em 230 kV, Circuito Três, Circuito Simples, com extensão aproximada de cento e cinco quilômetros, com origem na Subestação Jurupari, localizada no Município de Almeirim, Estado do Pará, e término na Subestação Laranjal do Jari, localizada no Município de Laranjal do Jari, Estado do Amapá; e II - Entradas de Linhas, instalações vinculadas e demais instalações necessárias às funções de medição, supervisão, proteção, comando, controle, telecomunicação, administração e apoio. Período de Execução De 25/5/2015 a 6/9/2018. Localidade do Projeto [Município(s)/UF(s)] Municípios de Almeirim, Estado do Pará e Laranjal do Jari, Estado do Amapá. REPRESENTANTE, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA Nome: Francisco Corrales Kindelan. CPF: 229.099.098-16. Nome: Enrique Fernandez Martinez. CPF: 234.444.758-02. Nome: Luciana Brayer Ramos. CPF: 099.208.997-20. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 63.951.705,79. Serviços 109.567.190,08. Outros 15.212.542,00. Total (1) 188.731.437,87.