PORTARIA Nº 64, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 — página do DOU de 18/10/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021101800148 Seção 1 ANEXO III TABELA DE COORDENADAS . Coordenadas da Poligonal de Entorno . S. R. Geodésico: SIRGAS2000 . Sistema de Projeção: UTM 22S . Ponto E (m) N (m) . PC01 714.362,896 7.089.596,020 . PC02 714.610,725 7.089.581,434 . PC03 714.585,707 7.089.261,685 . PC04 714.582,101 7.089.261,745 . PC05 714.575,590 7.089.203,977 . PC06 714.491,019 7.089.207,538 . PC07 714.491,337 7.089.209,995 . PC08 714.414,805 7.089.213,114 . PC09 714.415,245 7.089.239,582 . PC10 714.393,295 7.089.237,792 . PC11 714.385,340 7.089.209,910 . PC12 714.330,635 7.089.207,432 . PC13 714.371,127 7.089.323,127 . PC14 714.305,617 7.089.338,377 . PC15 714.345,417 7.089.429,147 DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA PORTARIA Nº 64, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 O DIRETOR DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria n.º 459, de 05/08/2021, e de acordo com o disposto no inciso § 2, art. 25, Anexo I, do Decreto n.º 9.238, de 15/12/2017, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve: I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02; II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88; III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88; IV - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; V - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo V desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental. VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. IX - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação HERBERT MOURA REGO ANEXO I 01-Processo nº 01514.001653/2014-92 Projeto: Levantamento Prospectivo Sistemático da Subsuperfície na ADA do Loteamento Vista do Lago - Projeto Centralidade Sul Arqueólogo Coordenador: Fernando Walter da Silva Costa Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) Área de Abrangência: Município de Nova Lima, estado de Minas Gerais Prazo de Validade: 01 (um) mês ANEXO II 01-Processo nº 01410.000756/2013-12 Projeto: Médio Guaporé Arqueólogos Coordenadores: Eduardo Góes Neves e Francisco Antonio Pugliese Júnior Apoio Institucional: Museu de Arqueologia e Etnologia (MAE) - Universidade de São Paulo (USP) Área de Abrangência: Municípios de Alta Floresta d'Oeste, Costa Marques, Nova Brasilândia d'Oeste, Novo Horizonte d'Oeste, Rolim de Moura, São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé e Seringueiras, estado de Rondônia Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses ANEXO III 01-Processo nº 01403.000333/2021-00 Projeto: Acompanhamento Arqueológico na Igreja Matriz Arqueóloga Coordenadora: Karina Lima de Miranda Pinto Área de Abrangência: Município de Marechal Deodoro, estado de Alagoas Prazo de Validade: 07 (sete) meses 02-Processo nº 01403.000334/2021-46 Projeto: Acompanhamento Arqueológico na Igreja do Bonfim Arqueóloga Coordenadora: Karina Lima de Miranda Pinto Área de Abrangência: Município de Marechal Deodoro, estado do Alagoas Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 03-Processo nº 01492.000345/2021-74 Projeto: Pesquisa de Avaliação do Patrimônio Arqueológico no Cemitério da Soledade Arqueóloga Coordenador: Paulo Roberto do Canto Lopes Apoio Institucional: Museu do Estado do Pará - Governo do Estado do Pará Área de Abrangência: Município de Belém, estado do Pará Prazo de Validade: 07 (sete) meses ANEXO IV 01-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Companhia Paranaense de Energia - COPEL Empreendimento: Linha de Distribuição de Alta-Tensão 138 kV Mandaguari - Sarandi Processo nº 01508.000564/2017-51 Projeto: Gestão do Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação da Linha de Distribuição de Alta-Tensão 138 kV Mandaguari - Sarandi Arqueóloga Coordenadora: Mariana Araújo Neumann Arqueólogos de Campo: Gilmar Pinheiro Henriques Júnior Bernardo Lacale Silva da Costa Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etno–história (LAEE) - Universidade estadual de Maringá (UEM) Área de Abrangência: Municípios de Mandaguari, Marialva e Sarandi, estado do Paraná Prazo de Validade: 10 (dez) meses 02-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Votorantim Cimentos N/NE S/A Empreendimento: Grupamento Mineiro Processo nº 01504.000169/2018-99 Projeto: Gestão do Patrimônio Arqueológico na Área de Ampliação do Grupamento Mineiro Arqueólogo Coordenador: Jéssica Rafaella de Oliveira Arqueóloga de Campo: Jéssica Rafaella de Oliveira Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó - Universidade Federal de Sergipe Área de Abrangência: Município de Laranjeiras, estado de Sergipe Prazo de Validade: 06 (seis) meses 03-Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: RODONORTE - Concessionária de Rodovias Integradas S.A Empreendimento: Duplicação entre km 394+500 ao km 403+500 (Trecho 8A e 8C) da BR- 376 e Ampliação de Dispositivo de Retorno (Trecho 9B) entre o km 411+200 ao km 412+000 da BR376 Processo nº 01508.000256/2020-21 Projeto: Acompanhamento Arqueológico das obras de Duplicação entre km 394+500 ao km 403+500 (Trecho 8A e 8C) da BR-376 e Ampliação de Dispositivo de Retorno (Trecho 9B) entre o km 411+200 ao km 412+000 da BR-376 Arqueóloga Coordenadora: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani Arqueóloga de Campo: Vanessa da Silva Belarmino Apoio institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história - Universidade Estadual de Maringá (UEM) Área de Abrangência: Municípios de Tibagi e Imbaú, estado do Paraná Prazo de Validade: 06 (seis) meses ANEXO V 01-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: CONDER - Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia Empreendimento: Segunda etapa das Obras de Requalificação da Feira de São Joaquim Processo nº 01502.001393/2019-07 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de implantação da Segunda etapa das Obras de Requalificação da Feira de São Joaquim Arqueóloga Coordenadora: Almir do Carmo Bezerra Arqueólogo de Campo: Rosângela Bezerra Alves Área de Abrangência: Municípios de Salvador, estado da Bahia Prazo de Validade: 10 (dez) meses 02-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Energia Capital - Assessoria, Investimentos e Corretagem de Seguros Lt d a Empreendimento: Complexo Solar Fotovoltaico Sol do Sertão BJL-EC-230KV Processo nº 01502.000822/2021-35 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para as Áreas do Complexo Solar Fotovoltaico Sol do Sertão BJL-EC-230KV Arqueólogo Coordenador: Mozart Martins de Araújo Junior Arqueólogo de Campo: Matheus Martins de Araújo Área de Abrangência: Município de Bom Jesus da Lapa, estado da Bahia Prazo de Validade: 03 (três) meses 03-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Quartzblue Mineração Ltda Empreendimento: Pedreira Fazenda Rancho Grande Processo nº 01502.000589/2021-91 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Pedreira Fazenda Rancho Grande Arqueólogo Coordenador: Paulo João de Oliveira Júnior Arqueólogo de Campo: Paulo João de Oliveira Júnior Área de Abrangência: Município de Juazeiro, estado da Bahia Prazo de Validade: 06 (seis) meses 04-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Tamires Silva Campos Eireli Empreendimento: Loteamento Residencial Pássaros da Amazônia Processo nº 01490.000244/2020-32 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Loteamento Residencial Pássaros da Amazônia Arqueólogo Coordenador: Francisco Vilaça Nunes Arqueólogo de Campo: Francisco Vilaça Nunes Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia do Museu Amazônico - Universidade Federal do Amazonas (UFAM) Área de Abrangência: Município de Iranduba, estado do Amazonas Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 05-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Excim Importação e Exportação S/A Empreendimento: Excim Importação e Exportação S/A Processo nº 01409.000322/2021-61 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Empreendimento Excim Importação e Exportação S/A Arqueólogo Coordenador: Marcellus D'Almeida de Almeida Arqueólogo de Campo: Marcellus D'Almeida de Almeida Apoio Institucional: IPAE - Instituto de Pesquisa Arqueológica e Etnográfica Adam Orssich Área de Abrangência: Município de Linhares, estado do Espírito Santo Prazo de Validade: 03 (três) meses 06-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Granha Ligas Ltda Empreendimento: Granha Ligas Processo nº 01514.000710/2020-64