Página do DOU de 20/11/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n N o- 1.389 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Resolução ANP n.º 41, de 06/11/2013, tendo em vista a cassação da eficácia das inscrições estaduais no Estado de São Paulo , torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: N o- de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo SP0199184 AUTO POSTO CENTRAL DE RIBEIRÃO LTDA. 08.141.052/0001-90 RIBEIRAO PRETO SP 48610.008010/2006-35 PR/SP0086768 AUTO POSTO MC DE AMERI- CANA II LTDA 12.296.068/0001-49 AMERICANA SP 48610.013058/2010-41 PR/SP0062760 AUTO POSTO MC DE PIRACI- CABA LTDA. 09.687.199/0001-42 PIRACICABA SP 48610.013000/2008-83 PR/SP0100304 AUTO POSTO TWISTER DA CANGAIBA LTDA. 13.677.001/0001-17 SAO PAULO SP PR/SP0089624 AUTO POSTO VALO VELHO LT D A . 10.466.455/0001-50 SAO PAULO SP 48610.018290/2010-76 PR/SP0063201 EXTRA PETRO AUTO SERVICE LT D A . 10.323.027/0001-79 SAO PAULO SP 48610.013841/2008-91 AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 19 de novembro de 2013 N o- 1.390 - O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓ- LEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, com base na Portaria ANP n.º 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP n.º 48610.007589/2012-67, considerando: -as informações, os estudos e o projeto referente à construção do Ponto de Entrega de gás natural denominado BR/UFN-IV, interligado ao Gasoduto Cacimbas - Vitória, próximo ao km 28, no município de Linhares/ES, projeto este apresentado pela Transportadora Associada de Gás S/A - TAG; -a solicitação feita pela Transportadora Associada de Gás S/A - TAG, por meio da correspondência TAG/DTO 0419/2012, de 22 de junho de 2012, e protocolizada nesta ANP em 25 de junho de 2012 resolve: 1.Publicar extrato (sumário) do memorial descritivo do projeto do Ponto de Entrega denominado BR/UFN-IV, interligado ao Gasoduto Cacimbas - Vitória, próximo ao km 28, no município de Linhares/ES, totalmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela Transportadora Associada de Gás S/A - TAG à ANP, que faz parte do Anexo do presente despacho; 2.Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no "caput" do presente despacho; 3.Informar que a publicação do presente despacho não implica uma autorização prévia concedida pela A N P. JOSÉ CESÁRIO CECCHI ANEXO Descrição Sucinta do Empreendimento O empreendimento consiste na implantação do Ponto de Entrega de gás natural denominado BR/UFN-IV, interligado ao Gasoduto Cacimbas - Vitória, próximo ao km 28, no município de Linhares/ES. O Ponto de Entrega tem a finalidade de filtrar o gás e medir as variáveis usadas para calcular a vazão e o volume de gás transferido para a Petrobras Distribuidora - BR, concessionária dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado no Estado do Espírito Santo. O gás natural proveniente do Ponto de Entrega BR/UFN-IV destina-se ao atendimento da demanda do futuro Complexo Gás Químico UFN-IV e da concessionária local de distribuição de gás canalizado. A medição do volume de gás que será fornecido à Petrobras Distribuidora - BR será realizada em condições de pressão e temperatura variáveis. O Ponto de Entrega não utilizará módulos de aquecimento e regulagem de pressão tendo em vista que a faixa de pressão de fornecimento à BR e à UFN- IV será igual a faixa de variação da pressão de operação do Gasoduto. Aspectos Técnicos do Projeto O Ponto de Entrega de gás natural foi projetado para operar nas condições descritas na Tabela 01. Tabela 01 - Valores de Processo Condições de entrada Condições de saída VA Z Ã O (10³ x m³/d)* OPERAÇÃO 500 a 4.800 500 a 4.800 MÁXIMO 4.800 4.800 MÍNIMA 4.800 4.800 PRESSÃO (Kgf/cm² man.) NORMAL 50 a 100 49 a 100 MÁXIMO MÍNIMA TEMP (°C) OPERAÇÃO 15 a 30 15 a 30 MÁXIMO MÍNIMA PROJETO (mín/max) 0 / 55 0 / 55 * Vazão referenciada a 1 atm e 20°C. Basicamente, o Ponto de Entrega será constituído pelas seguintes instalações: −Filtragem; −Medição de vazão; −Interligação com Sistema Supervisório; −Utilidades. a)Filtragem O gás natural proveniente do gasoduto será filtrado para redução da quantidade de impurezas. O módulo de filtragem possuirá dois tramos, sendo um reserva. Em cada tramo o gás passará por um filtro vertical em duas seções. A primeira conterá um filtro ciclone e, a segunda, um filtro cartucho. Os principais componentes de cada tramo do sistema de filtragem serão: a- um filtro, dimensionado para 100% da vazão máxima; b- um transmissor de pressão diferencial para alarme em caso de alta pressão diferencial; c- duas válvulas de bloqueio manual, uma na entrada e outra na saída para isolar o tramo. Será instalada, na entrada do módulo de filtragem, uma válvula do tipo esfera com atuação local e remota para permitir o fechamento do ponto de entrega em caso de necessidade operacional ou emergencial. O gás utilizado em seu acionamento é proveniente do próprio gasoduto e garante a atuação independente das condições de processo. b)Medição de vazão Para a medição da vazão de gás natural será instalado um módulo de medição formado por dois tramos, sendo um reserva. Serão usados medidores ultrassônicos, com correção de pressão e temperatura realizada em computador de vazão. Cada tramo será dimensionado para 100% da vazão máxima do Ponto de Entrega. Os principais componentes de cada tramo serão: a- um medidor ultrassônico; b- um condicionador de fluxo; b- duas válvulas de bloqueio manual, uma na entrada e outra na saída, para isolar o tramo. c)Interligação com o Sistema Supervisório O Ponto de Entrega receberá do Sistema Supervisório (SCADA) sinais de comando e a ele transmitirá sinais de estado e valores de variáveis. Serão também transmitidas algumas informações de variáveis de utilidades tais como: baixa tensão nas baterias e falha no suprimento de energia. d)Utilidades A energia elétrica para iluminação, instrumentação e telecomunicação será suprida pela concessionária local. Será instalado um sistema ininterrupto de energia (UPS), com baterias, para suprir o sistema SCADA por pelo menos três horas, em caso de falha no fornecimento de energia local. O ponto de entrega será protegido contra descargas atmosféricas com instalação de malha de aterramento e pára-raios. Não haverá instalações de água. Meio Ambiente Este projeto ainda se encontra em processo de obtenção da Licença de Instalação (LI) do órgão ambiental competente. Normas As principais normas a serem utilizadas neste Ponto de Entrega são: Projeto - ABNT NBR-12712 / ASME B 31.8 Tubos - API 5L Elétricas - IEC Flanges - ASME B 16.5 Medição - AGA 9 Válvulas - API 6D Cronograma de Execução Atividade Previsão Início Previsão Fim Projeto Básico Fev/2012 Junho/2012 Licenciamento Ambiental - Emissão da LI - Emissão da LO Fev/2012 Nov/2015 Fev/2014 Fev/2017 Contratações Jun/2014 Jan/2015 Gerenciamento / Fiscalização Fev/2012 Set/2017 Mobilização / Projeto / Suprimento Jan/2015 Jan/2016 Construção e Montagem Mai/2015 Jan/2017 Comissionamento / Testes / Pré-Operação Nov/2016 Set/2017 Partida Abr/2017 Abr/2017 DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL Relação N o- 181/2013 - SEDE - DF Referência: Processo DNPM no 826.606/1998. TEXInteressado: Transminério Extração de Areia e Pedra Ltda. Assunto: Recurso contra aprovação de RFP com redução de área. Nos termos da manifestação da Senhora Procuradora-Chefe Substituta, quanto a NOTA nº 941/2013/FM/PROGE/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento, ANULO as decisões proferidas pelo Superintendente do DNPM/PR por vício de competência e IN- DEFIRO os pedidos apresentados em 17/02/2011 e em 25/05/2013, mantendo a redução da área objeto do processo para 5,44 hectares, bem como o Edital de Disponibilidade referente à área destacada . Referência: Processo DNPM no 866.582/1993 Processo de Cobrança: 9 6 6 . 11 6 / 2 0 0 8 Interessado: Matapi Exploração Mineral Ltda. Assunto: Pedido de Arquivamento de processos e declaração de nulidade dos atos de cobrança. Nos termos do PARECER Nº 242/2013/JJV/PROGE/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, DOU PRO- VIMENTO ao recurso interposto pela Interessada e, em consequência, ANULO o Alvará de Pesquisa nº 1.739, de 09/03/1998, publicado no D.O.U. de 19/03/1998, bem como determino o arquivamento do processo de cobrança nº 966.116/2008. Referência: Processo DNPM no 866.583/1993 Processo de Cobrança: 9 6 6 . 11 8 / 2 0 0 8 Interessado: Matapi Exploração Mineral Ltda. Assunto: Pedido de Arquivamento de processos e declaração de nulidade dos atos de cobrança. Nos termos da PARECER Nº 242/2013/JJV/PROGE/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, DOU PRO- VIMENTO ao recurso interposto pela Interessada e, em consequência, ANULO o Alvará de Pesquisa nº 1.740, de 09/03/1998, publicado no D.O.U. de 19/03/1998, bem como determino o arquivamento do processo de cobrança nº 966.118/2008. Referência: Processo DNPM no 866.584/1993 Processo de Cobrança: 966.120/2008 Interessado: Matapi Exploração Mineral Ltda. Assunto: Pedido de Arquivamento de processos e declaração de nulidade dos atos de cobrança. Nos termos do PARECER Nº 242/2013/JJV/PROGE/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, DOU PRO- VIMENTO ao recurso interposto pela Interessada e, em consequência, ANULO o Alvará de Pesquisa nº 1.613, de 09/03/1998, publicado no D.O.U. de 16/03/1998, bem como determino o arquivamento do processo de cobrança nº 966.120/2008.