EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA — página do DOU de 25/11/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022112500112 Seção 3 Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Metas nº 017/2022. Processo: 48500.001168/2011-99. Contratada: AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR. CNPJ: 03.537.650/0001-69. Objeto: Alterar a vigência e o valor do Contrato de Metas n° 017/2022, celebrado com a Assessoria Institucional da Diretoria - AID, conforme descrito no Termo de Referência de Descentralização. Valor: R$ 41.163,61. Vigência: 31/3/2023. Data de Assinatura: 24/11/2022. Assinam o Termo Aditivo: UBIRATÃ BARTOLOMEU PICKRODT SOARES, Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, CPF: 866.326.128-49 e WAGNER OLIVEIRA GOMES, Conselheiro-Presidente da AGR, CPF: 360.291.811-49. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96, e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021. AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, CNPJ/MF nº. 29.406.625/0001-30 e o Município de RIO ACIMA/MG, CNPJ nº 18.312.108/0001-86, assinado em: 18/11/2022. Objeto: Cooperação técnica entre as partes visando o intercâmbio de dados cadastrais de informações econômico-fiscais e a prestação mútua de assistência, bem como a implementação de ações conjuntas, exclusivamente no que se refere à Fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), no território do município de RIO ACIMA/MG.Valor do Acordo de Cooperação Técnica: Sem Transferência de Recursos.Assinam: O Diretor Geral da ANM, VICTOR HUGO FRONER BICCA, e o Prefeito, FELIPE GONÇALVES SANTOS.Resolução ANM Nº 71/2021, Portaria SAR/ANM Nº 790/2021 e, no que couber, Lei nº 8.666/93. Processo n.º 48051.006910/2022-41; Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 323031 Número do Contrato: 9034/2020. Nº Processo: 48610.201441/2020-27. Pregão. Nº 18/2020. Contratante: ESCRITÓRIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 29.762.861/0001-99 - NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, compreendidos entre 01/12/2022 e 01/12/2023, com Fundamento no Artigo 57, Inciso II, da Lei nº 8666/93; e assegurar à contratada o direito de pleitear reajuste/repactuação ao valor do contrato, tão logo disponha do percentual do IPCA/IBGE acumulado no período, conforme o disposto na cláusula sexta do contrato. Vigência: 01/12/2022 a 01/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 490.074,48. Data de Assinatura: 18/11/2022. (COMPRASNET 4.0 - 18/11/2022). EXTRATOS DE CONTRATOS Nº 40/2022 - Processo: 48610.215470/2022-38. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Origem Energia S.A. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco SEAL-T-102, sob a identificação SEAL-T-102_OP3, localizado na bacia de Sergipe-Alagoas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 5 (cinco anos) para a fase de exploração e 27 (vinte e sete anos) para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 75.016,10 (setenta e cinco mil, dezesseis reais e dez centavos). Data da assinatura: 24 de novembro de 2022. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor- Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Luna Maria Teixeira Viana, Diretora da Origem Energia S.A., e Nathan Allan Biddle, Diretor da Origem S.A. Nº 41/2022 - Processo: 48610.215471/2022-82. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Origem Energia S.A. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco SEAL-T-103, sob a identificação SEAL-T-103_OP3, localizado na bacia de Sergipe-Alagoas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 5 (cinco anos) para a fase de exploração e 27 (vinte e sete anos) para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 75.016,10 (setenta e cinco mil, dezesseis reais e dez centavos). Data da assinatura: 24 de novembro de 2022. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor- Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Luna Maria Teixeira Viana, Diretora da Origem Energia S.A., e Nathan Allan Biddle, Diretor da Origem S.A. Nº 42/2022 - Processo: 48610.215472/2022-27. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Origem Energia S.A. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco SEAL-T-110, sob a identificação SEAL-T-110_OP3, localizado na bacia de Sergipe-Alagoas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 5 (cinco anos) para a fase de exploração e 27 (vinte e sete anos) para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 75.016,10 (setenta e cinco mil, dezesseis reais e dez centavos). Data da assinatura: 24 de novembro de 2022. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor- Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Luna Maria Teixeira Viana, Diretora da Origem Energia S.A., e Nathan Allan Biddle, Diretor da Origem S.A. Nº 43/2022 - Processo: 48610.215473/2022-71. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Origem Energia S.A. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco SEAL-T-117, sob a identificação SEAL-T-117_OP3, localizado na bacia de Sergipe-Alagoas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 5 (cinco anos) para a fase de exploração e 27 (vinte e sete anos) para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 75.016,10 (setenta e cinco mil, dezesseis reais e dez centavos). Data da assinatura: 24 de novembro de 2022. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor- Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Luna Maria Teixeira Viana, Diretora da Origem Energia S.A., e Nathan Allan Biddle, Diretor da Origem S.A. Nº 44/2022 - Processo: 48610.215474/2022-16. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Origem Energia S.A. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco SEAL-T-120, sob a identificação SEAL-T-120_OP3, localizado na bacia de Sergipe-Alagoas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 5 (cinco anos) para a fase de exploração e 27 (vinte e sete anos) para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 75.016,10 (setenta e cinco mil, dezesseis reais e dez centavos). Data da assinatura: 24 de novembro de 2022. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor- Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Luna Maria Teixeira Viana, Diretora da Origem Energia S.A., e Nathan Allan Biddle, Diretor da Origem S.A. Nº 45/2022 - Processo: 48610.215475/2022-61. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Origem Energia S.A. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco SEAL-T-141, sob a identificação SEAL-T-141_OP3, localizado na bacia de Sergipe-Alagoas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 5 (cinco anos) para a fase de exploração e 27 (vinte e sete anos) para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 75.016,10 (setenta e cinco mil, dezesseis reais e dez centavos). Data da assinatura: 24 de novembro de 2022. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor- Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Luna Maria Teixeira Viana, Diretora da Origem Energia S.A., e Nathan Allan Biddle, Diretor da Origem S.A. Nº 46/2022 - Processo: 48610.215476/2022-13. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Origem Energia S.A. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco SEAL-T-151, sob a identificação SEAL-T-151_OP3, localizado na bacia de Sergipe-Alagoas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 5 (cinco anos) para a fase de exploração e 27 (vinte e sete anos) para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 75.016,10 (setenta e cinco mil, dezesseis reais e dez centavos). Data da assinatura: 24 de novembro de 2022. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor- Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Luna Maria Teixeira Viana, Diretora da Origem Energia S.A., e Nathan Allan Biddle, Diretor da Origem S.A. Nº 47/2022 - Processo: 48610.215477/2022-50. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Origem Energia S.A. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco SEAL-T-153, sob a identificação SEAL-T-153_OP3, localizado na bacia de Sergipe-Alagoas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 5 (cinco anos) para a fase de exploração e 27 (vinte e sete anos) para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 75.016,10 (setenta e cinco mil, dezesseis reais e dez centavos). Data da assinatura: 24 de novembro de 2022. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor- Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Luna Maria Teixeira Viana, Diretora da Origem Energia S.A., e Nathan Allan Biddle, Diretor da Origem S.A. Nº 48/2022 - Processo: 48610.215478/2022-02. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Origem Energia S.A. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco SEAL-T-166, sob a identificação SEAL-T-166_OP3, localizado na bacia de Sergipe-Alagoas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 5 (cinco anos) para a fase de exploração e 27 (vinte e sete anos) para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 75.016,10 (setenta e cinco mil, dezesseis reais e dez centavos). Data da assinatura: 24 de novembro de 2022. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor- Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Luna Maria Teixeira Viana, Diretora da Origem Energia S.A., e Nathan Allan Biddle, Diretor da Origem S.A. Nº 49/2022 - Processo: 48610.215479/2022-49. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Origem Energia S.A. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco SEAL-T-167, sob a identificação SEAL-T-167_OP3, localizado na bacia de Sergipe-Alagoas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 5 (cinco anos) para a fase de exploração e 27 (vinte e sete anos) para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 75.016,10 (setenta e cinco mil, dezesseis reais e dez centavos). Data da assinatura: 24 de novembro de 2022. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor- Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Luna Maria Teixeira Viana, Diretora da Origem Energia S.A., e Nathan Allan Biddle, Diretor da Origem S.A. Nº 50/2022 - Processo: 48610.215480/2022-73. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Origem Energia S.A. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco SEAL-T-179, sob a identificação SEAL-T-179_OP3, localizado na bacia de Sergipe- Alagoas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 5 (cinco anos) para a fase de exploração e 27 (vinte e sete anos) para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 75.016,10 (setenta e cinco mil, dezesseis reais e dez centavos). Data da assinatura: 24 de novembro de 2022. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor- Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Luna Maria Teixeira Viana, Diretora da Origem Energia S.A., e Nathan Allan Biddle, Diretor da Origem S.A. Nº 51/2022 - Processo: 48610.215481/2022-18. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Origem Energia S.A. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco SEAL-T-187, sob a identificação SEAL-T-187_OP3, localizado na bacia de Sergipe-Alagoas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 5 (cinco anos) para a fase de exploração e 27 (vinte e sete anos) para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 75.016,10 (setenta e cinco mil, dezesseis reais e dez centavos). Data da assinatura: 24 de novembro de 2022. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor- Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Luna Maria Teixeira Viana, Diretora da Origem Energia S.A., e Nathan Allan Biddle, Diretor da Origem S.A. Nº 52/2022 - Processo: 48610.215482/2022-62. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Origem Energia S.A. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco SEAL-T-252, sob a identificação SEAL-T-252_OP3, localizado na bacia de Sergipe-Alagoas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 5 (cinco anos) para a fase de exploração e 27 (vinte e sete anos) para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 75.016,10 (setenta e cinco mil, dezesseis reais e dez centavos). Data da assinatura: 24 de novembro de 2022. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor- Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Luna Maria Teixeira Viana, Diretora da Origem Energia S.A., e Nathan Allan Biddle, Diretor da Origem S.A. Nº 53/2022 - Processo: 48610.215483/2022-15. Concedente: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionárias: Origem Energia S.A. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco SEAL-T-253, sob a identificação SEAL-T-253_OP3, localizado na bacia de Sergipe-Alagoas. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 5 (cinco anos) para a fase de exploração e 27 (vinte e sete anos) para a fase de produção, prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 75.016,10 (setenta e cinco mil, dezesseis reais e dez centavos). Data da assinatura: 24 de novembro de 2022. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor- Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Luna Maria Teixeira Viana, Diretora da Origem Energia S.A., e Nathan Allan Biddle, Diretor da Origem S.A.