EDITAL DE NOTIFICAÇÃO — página do DOU de 02/02/2026

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020200119 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 368/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 8.639,39 (oito mil, seiscentos e trinta e nove reais e trinta e nove centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 871147/2023, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701520/2026-10. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarcsite/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarcsite/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/processo_eletronico_sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: OPTA INDUSTRIA LTDA CPF/CNPJ: 36.306.***/****-** PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701520/2026-10 JADIR VIANNA BOTELHO Coordenador de Autuação e Fiscalização da TAH Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 367/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 212,91 (duzentos e doze reais e noventa e um centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 871054/2023, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701519/2026-87. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarcsite/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarcsite/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo_eletronico_sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: ARTEP ENGENHARIA LTDA CPF/CNPJ: 37.456.***/****-** PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701519/2026-87 JADIR VIANNA BOTELHO Coordenador de Autuação e Fiscalização da TAH Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 375/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 56,33 (cinquenta e seis reais e trinta e três centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 840223/2023, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701550/2026-18. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarcsite/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/processo_eletronico_sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: Alexandre jose de melo CPF/CNPJ: ***.***.774-00 PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701550/2026-18 JADIR VIANNA BOTELHO Coordenador de Autuação e Fiscalização da TAH Substituto. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS RESULTADO DE JULGAMENTO A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições e com base na Decisão de Diretoria nº 76, de 28 de janeiro de 2026, informa que adjudicou o objeto e homologou o resultado da licitação, tornando público o resultado do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção: . .Bacia .Setor .Bloco .Empresa/Consórcio (*Operador) .Percentual de excedente em óleo para a União (%) . .Campos .SC-AP3 .Citrino .Petrobras (100.00%)* .31,19 . .Campos .SC-AP4 .Itaimbezinho .Equinor Brasil (100.00%)* .6,95 . .Campos .SC-AP4 .Jaspe .Petrobras (60.00%)*; Equinor Brasil (40.00%) .32,85 . .Santos .S S - AU P 3 .Ametista .CNOOC Petroleum (70.00%)*; Sinopec (30.00%) .9,00 . .Santos .S S - AU P 3 .Esmeralda .Karoon Brasil (100.00%)* .14,10 A Diretoria Colegiada da ANP convoca as licitantes vencedoras ou as afiliadas por elas indicadas para assinarem os contratos de partilha de produção, apresentando os documentos e garantias, bem como comprovando o pagamento do bônus de assinatura, nos termos da seção X do edital de licitações da Oferta Permanente de Partilha e nos prazos definidos pela Comissão Especial de Licitação para o 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção. ARTUR WATT NETO Diretor-Geral EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2 Contrato de Concessão: nº 48610.005428/2013-10 (FZA-M-90_R11). Processo Administrativo: 48610.208940/2025-50. Objetivo: Mudança de concessionária decorrente de incorporação da Enauta Energia S.A. pela Brava Energia S.A. Data da assinatura: 30/01/2026. Fundamento legal: Lei n° 9478, de 6 de agosto de 1997. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 02 Contrato de Concessão: nº 48610.005473/2013-74 (PAMA-M-265_R11). Processo Administrativo: 48610.208940/2025-50. Objetivo: Mudança de concessionária decorrente de incorporação da Enauta Energia S.A. pela Brava Energia S.A. Data da assinatura: 30/01/2026. Fundamento legal: Lei n° 9478, de 6 de agosto de 1997. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 02 Contrato de Concessão: nº 48610.005469/2013-14 (PAMA-M_337_R11). Processo Administrativo: 48610.208940/2025-50. Objetivo: Mudança de concessionária decorrente de incorporação da Enauta Energia S.A. pela Brava Energia S.A. Data da assinatura: 30/01/2026. Fundamento legal: Lei n° 9478, de 6 de agosto de 1997. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 02 Contrato de Concessão: nº 48610.204678/2021-41 (PAR-T-86_OP2). Processo Administrativo: 48610.208940/2025-50. Objetivo: Mudança de concessionária decorrente de incorporação da Enauta Energia S.A. pela Brava Energia S.A. Data da assinatura: 30/01/2026. Fundamento legal: Lei n° 9478, de 6 de agosto de 1997. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 02 Contrato de Concessão: nº 48610.204679/2021-95 (PAR-T-99_OP2). Processo Administrativo: 48610.208940/2025-50. Objetivo: Mudança de concessionária decorrente de incorporação da Enauta Energia S.A. pela Brava Energia S.A. Data da assinatura: 30/01/2026. Fundamento legal: Lei n° 9478, de 6 de agosto de 1997. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 02 Contrato de Concessão: nº 48610.204676/2021-51 (PAR-T-196_OP2). Processo Administrativo: 48610.208940/2025-50. Objetivo: Mudança de concessionária decorrente de incorporação da Enauta Energia S.A. pela Brava Energia S.A. Data da assinatura: 30/01/2026. Fundamento legal: Lei n° 9478, de 6 de agosto de 1997. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 02 Contrato de Concessão: nº 48610.222078/2019-40 (SEAL-M-637_OP1). Processo Administrativo: 48610.208940/2025-50. Objetivo: Mudança de concessionária decorrente de incorporação da Enauta Energia S.A. pela Brava Energia S.A. Data da assinatura: 30/01/2026. Fundamento legal: Lei n° 9478, de 6 de agosto de 1997. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 03 Contrato de Concessão: nº 48610.005773/2018-68 (SEAL-M-430_R15). Processo Administrativo: 48610.208940/2025-50. Objetivo: Mudança de concessionária decorrente de incorporação da Enauta Energia S.A. pela Brava Energia S.A. Data da assinatura: 30/01/2026. Fundamento legal: Lei n° 9478, de 6 de agosto de 1997. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 03 Contrato de Concessão: nº 48610.012625/2017-19 (SEAL-M-503_R14). Processo Administrativo: 48610.208940/2025-50. Objetivo: Mudança de concessionária decorrente de incorporação da Enauta Energia S.A. pela Brava Energia S.A. Data da assinatura: 30/01/2026. Fundamento legal: Lei n° 9478, de 6 de agosto de 1997. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 03 Contrato de Concessão: nº 48610.012640/2017-67 (SEAL-M-501_R14). Processo Administrativo: 48610.208940/2025-50. Objetivo: Mudança de concessionária decorrente de incorporação da Enauta Energia S.A. pela Brava Energia S.A. Data da assinatura: 30/01/2026. Fundamento legal: Lei n° 9478, de 6 de agosto de 1997. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 03 Contrato de Concessão: nº 48610.222076/2019-51 (SEAL-M-505_OP1). Processo Administrativo: 48610.208940/2025-50. Objetivo: Mudança de concessionária decorrente de incorporação da Enauta Energia S.A. pela Brava Energia S.A. Data da assinatura: 30/01/2026. Fundamento legal: Lei n° 9478, de 6 de agosto de 1997. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 03 Contrato de Concessão: nº 48610.005774/2018-11 (SEAL-M-573_R15). Processo Administrativo: 48610.208940/2025-50. Objetivo: Mudança de concessionária decorrente de incorporação da Enauta Energia S.A. pela Brava Energia S.A. Data da assinatura: 30/01/2026. Fundamento legal: Lei n° 9478, de 6 de agosto de 1997. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 03 Contrato de Concessão: nº 48610.222077/2019-03 (SEAL-M-575_OP1). Processo Administrativo: 48610.208940/2025-50. Objetivo: Mudança de concessionária decorrente de incorporação da Enauta Energia S.A. pela Brava Energia S.A. Data da assinatura: 30/01/2026. Fundamento legal: Lei n° 9478, de 6 de agosto de 1997. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 09 Contrato de Concessão: nº 48610.204677/2021-04 (PAR-T-215_OP2). Processo Administrativo: 48610.208940/2025-50. Objetivo: Mudança de concessionária decorrente de incorporação da Enauta Energia S.A. pela Brava Energia S.A. Data da assinatura: 30/01/2026. Fundamento legal: Lei n° 9478, de 6 de agosto de 1997. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12 Contrato de Concessão: nº 48000.003573/97-91 (BS-4). Processo Administrativo: 48610.208940/2025-50. Objetivo: Mudança de concessionária decorrente de incorporação da Enauta Energia S.A. pela Brava Energia S.A. Data da assinatura: 30/01/2026. Fundamento legal: Lei nº 9478, de 6 de agosto de 1997.