Página do DOU de 23/09/2013 — Seção 3

Documento assinado digitalmente conforme MP n Fase de Requerimento de Licenciamento O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NA- CIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1342) 872.490/2008; 872.007/2010; 873.715/2011; 871.064/2012; 871.572/2012; 871.886/2012; 871.887/2012 872.741/2012 Fase de Licenciamento O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NA- CIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1343) 870.054/2003; 871.201/2003 DANILO MÁRIO BEHRENS CORREIA SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA AVISO DE CANCELAMENTO Fase de Disponibilidade ANULA a declaração de disponibilidade da área na forma do art. 26 do Código de Mineração(1349) 886.033/2003-CONCREPOSTES INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA - EDITAL/RELAÇÃO N° 54/2012 - Publicado no DOU de 25/06/2012 - Seção 3 - página 113 JOAQUIM RIBEIRO NETO Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2013 UASG 323026 Número do Contrato: 5/2011. Nº Processo: 48424984041/2011. PREGÃO SISPP Nº 4/2011 . Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO-MINERAL. CNPJ Contratado: 04653234000199. Contratado : COLIM SERVICO DE CON- SERVACAO E -LIMPEZA LTDA - EPP. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar a Claúsula Quinta - Da Vigência. O contrato fica prorrogado por mais 12(doze) mese, contados a partir de 19.09.2013. Fundamento Legal: Artigo 57, Incio II da Lei 8.66./93, e suas alterações. Vigência: 19/09/2013 a 18/09/2014. Valor Total: R$38.716,20. Data de Assinatura: 19/09/2013. (SICON - 20/09/2013) 323026-32263-2013NE800076 EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA DIRETORIA EXECUTIVA EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL 1) Nº do instrumento contratual: AS-EPE-325/2013. 2) Licitação: Inexigibilidade de Licitação nº IN.EPE.006/2013. 3) Contratante: Empresa de Pesquisa Energética - EPE. 4) CPF Contratado: 022.494.898-90. 5) Contratado: LUIS ENRIQUE SÁNCHEZ 6) Objeto: Curso de Avaliação de Impacto Ambiental. 7) Fundamento Legal: Lei 8.666/93. 8) Vigência: 19/09/2013 a 18/02/2014. 9) Valor Total: R$ 28.065,00. 10) Data de assinatura: 19/09/2013. SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 100/2013 - UASG 490002 Nº Processo: 55000002064201360. DISPENSA Nº 120/2013 . Contratante: MINISTERIO DO DESEN- VOLVIMENTO AGRARIO. CNPJ Contratado: 40772568000145. Contratado : CENTRO FEMINISTA 8 DE MARCO -Objeto: Prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural para mulheres agricultoras familiares em situação de extrema pobreza, no âmbito do Plano Brasil sem Miséria, no estado do Rio Grande do Norte. Referente à Chamada Pública nº 03/2013 - Lote 01. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 20/09/2013 a 20/09/2015. Valor Total: R$751.907,08. Data de Assinatura: 20/09/2013. (SICON - 20/09/2013) 490011-00001-2013NE800348 EXTRATO DE CONTRATO Nº 101/2013 - UASG 490002 Nº Processo: 55000002066201359. DISPENSA Nº 119/2013 . Contratante: MINISTERIO DO DESEN- VOLVIMENTO -AGRARIO. CNPJ Contratado: 78133824000127. Contratado : INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTENCIA TEC- NICA E EXTENSAO. Objeto: Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural para mulheres agricultoras familiares em situação de extrema pobreza, no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria, no estado do Paraná. Referente à Chamada Pública nº 03/2013 - Lote 06. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 20/09/2013 a 20/09/2015. Valor Total: R$758.881,84. Data de Assinatura: 20/09/2013. (SICON - 20/09/2013) 490011-00001-2013NE800348 RESULTADO DE JULGAMENTO RDC ELETRÔNICO Nº 6/2013 - UASG 490002 O Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA torna público o resultado parcial do RDC Eletrônico nº 06/2013, destinado à aquisição de material permanente, do tipo veículo Pá Carregadeira, com prestação de serviços de manutenção e assistência técnica, de acordo com as especificações, quantitativos e condições constantes no Termo de Referência, anexo I do Edital. O objeto foi adjudicado e homologado à licitante vencedora: a) BMC HYUNDAI S.A. (CNPJ 14.168.536/0001-25), no valor de R$ 75.680.000,00 (setenta e cincomilhões seiscentos e oitenta mil reais), para o Grupo 2. Processo Administrativo nº 55000.001603/2013-43. REGIS AGUIAR NOBRE Presidente da Comissão (SIDEC - 20/09/2013) 490002-00001-2013NE800348 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA NA AMAZONIA LEGAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 79/2013 - UASG 133003 Nº Processo: 56377000167201380. PREGÃO SRP Nº 4/2013 . Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 26892679000164. Contratado : RCA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA --EPP. Objeto: Prestação de serviços de georreferenciamento. 3.000 Km, no estado de Mato Grosso, mesorregião Nordeste. Fundamento Legal: Lei 8666/93 . Vigência: 05/09/2013 a 12/04/2015. Valor Total: R$944.970,00. Data de Assinatura: 05/09/2013. (SICON - 20/09/2013) 373083-37201-2013NE800032 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 13/2013 Comunicamos a suspensão da licitação supra citada, publicada no D.O.U em 16/09/2013 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviço Telefônico Comutado Fixo para a Supeerintendência Regional do INCRA no Amapá. RAIMUNDO ALAN KARDEC BORGES DE SOUZA Pregoeiro (SIDEC - 20/09/2013) 373039-37201-2013NE800117 RETIFICAÇÃO Na Dispensa de Licitação Nº 8000/2013 publicada no D.O.U de 14/08/2013, Seção 3, Pág. 160 , Onde se lê: Declaração de Dispensa em 09/08/2013. RAIMUNDO ALAN KARDEC BORGES DE SOUZA. Presidente da Comissão de Licitação. Contratada: MELO & SANTOS LTDA - ME. Valor: R$ 115.504,14. Leia-se: Declaração de Dispensa em 09/08/2013.MARIA JOSE SOUZA LEITE. Chefe da Divisão Administrativa. Contratada: MELO & SANTOS LTDA - ME. Valor: R$ 96.912,48. (SIDEC - 20/09/2013) 373039-37201-2013NE800117 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS AVISO DE CHAMADA PÚBLICA O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - IN- CRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110 de 09 de julho de 1970 - CNPJ nº 00.375.972/0001-60, com sede no Setor Bancário Norte - Edifício Palácio do Desenvolvimento em Brasília - Distrito Federal, através da sua Superintendência Regional no Estado do Amazonas - SR (15 - CNPJ 00.375.972/0001-60), situado na Av. André Araújo, 901 - Aleixo - Manaus/AM, CEP 69.060-001, com fundamento no artigo 24, inciso XXX, da Lei 8.666/1993, Lei nº 12.188 de 11 de janeiro de 2010, Decreto nº 7.215 de 15 de junho de 2010 e Portaria MDA nº 35 de 16 de junho de 2010, torna público a presente chamada que tem como objeto a seleção de entidade(s) executora(s) de assistência técnica e extensão rural para prestar serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER, por meio de atividades individuais, grupais e complementares, compreendendo o planejamento, a execução e avaliação, no contexto da implementação da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER. Com o objetivo de atender 4.975 famílias assentadas em 21 Projetos de Reforma Agrária criados ou reconhecidos pelo INCRA no Estado do Amazonas, conforme especificações constantes da Chamada Pública n° 001/2013 e seus Anexos. Retirada da Chamada Pública: de 23.09.2013 a 22.10.2013, das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, na Superintendência Regional do INCRA no Estado do Amazonas, situado na Av. André Araújo, 901 - Aleixo - Manaus/AM, CEP 69060-001. O envio das propostas técnicas: até a data de 22.10.2013 no mesmo endereço e horário da retirada da Chamada Pública. O recebimento das propostas, julgamento e contratação das entidades será realizado de acordo com os critérios objetivos para seleção da entidade executora da Chamada Pública. O Projeto Básico e os Anexos da Chamada Pública estão disponíveis para download no sítio: www.incra.gov.br, no link ATER Chamada Pública SR(15) Amazonas - Chamada Pública nº01/2013. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (92) 3194-1374. Manaus - AM, 20 de setembro de 2013. MARIA DO SOCORRO MARQUES FEITOSA Superintendente DIVISÃO ADMINISTRATIVA SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS EXTRATO DE CESSÃO DE USO Espécie: Contrato de Cessão de Uso, que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, como Cedente, e a Igreja Envangélica Assembléia de Deus no Amazonas-IEADAM, CNPJ n.º 04.41173/0001-11, como Cessionária. Processo: 54270.000370/2012- 38. Objeto: o Cedente constitui, em benefício da Cessionária, o direito de uso da área de 576,0m2, localizada na Agrovila do Projeto de Assentamento Agro-extrativista Flora Agrícola, no município de Tefé- AM, com matrícula e registro em nome do Cedente, no Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício da Comarca de Tefé/AM, no Livro 2-P, Fls. 192, Matrícula 3572. Vigência: 10 (dez) anos, contados da data de assinatura. Data da assinatura: 23/08/2013. EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N o- 3000/2013 Espécie: Termo de Cooperação Técnica, que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, representado pela Superintendente Regional, Sra. Maria do Socorro Marques Feitosa, CPF n.º 114.794.502-00, e a Prefeitura Municipal de Iranduba-AM, CNPJ nº. 04.628.533/0001-73, representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Xinaik Silva de Medeiros, CPF n.º 465.239.442-04. Processo: 54270.000284/2013-14. Objeto: o INCRA disponibilizará à Prefeitura Municipal de Iranduba/AM os bens móveis relacionados no referido processo, pertencentes ao seu acervo patrimonial, para uso exclusivo nos serviços de abertura, recuperação e melhoramento de ramais, pontes e bueiros para beneficiar as comunidades assentadas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária em Projetos de Assentamento do INCRA, nas suas diversas modalidades, ou que venham a ser criados no município de Iranduba, no Estado do Amazonas.Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação no DOU. Data da assinatura: 12 de setembro de 2013. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2013 - UASG 373053 Nº Processo: 54160002230201322 . Objeto: Aquisição de uma impressora a laser para impressoões de capas de processos do INCRA/BA. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. . Justificativa: Para atender despesa com aquisição de impressora e o valor encontra-se em conformidade com o permitido pela Lei 8666/93. Declaração de Dispensa em 19/09/2013 . YEDA MA- RIA CYRNE LOPES DE SANTANA . Chefe da Divisão da Administração . Ratificação em 19/09/2013 . LUIZ GUGE SANTOS FERNAN- DES . Ordenador de Despesa . Valor Global: R$ 1.366,30 . CNPJ CON- TRATADA : 12.496.236/0001-40 G3 COMERC IO E SERVICOS DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - ME (SIDEC - 20/09/2013) 373053-37305-2013NE800258 Ministério do Desenvolvimento Agrário . GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo n o- 55000.001860/2013-85. Partícipes: Ministério do Desenvolvimento Agrário, CNPJ nº 01.612.452/0001-97, representado pelo Ministro, o Sr. Gilberto José Spier Vargas, CPF: 279.057.990-34 e o Estado do Mato Grosso, CNPJ nº 03.507.415/0007-30, representado pelo Governador o Sr. Silval da Cunha Barbosa, CPF: 335.903.119- 91. Objeto: Articulação institucional para a execução das ações que compõem o Plano Safra da Agricultura Familiar 2013/2014. Vigência: vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses. Data de assinatura: 10/09/2013.