Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n.º 15, de 18 maio de 2005, torna público o indeferimento dos contratos de envasilhamento listados a seguir: — página do DOU de 06/05/2016

Documento assinado digitalmente conforme MP n São Francisco do Conde BA LIQUIGÁS Distribuidora S.A 60.886.413/0156-83 BAHIANA Distribuidora de Gás Ltda. 46.395.687/0005-36 01/02/2021 - 48610.004393/2016-44 Joinville SC LIQUIGÁS Distribuidora S.A 60.886.413/0080-40 COMPANHIA Ultragaz S.A. 61.602.199/0245-69 01/02/2021 - 48610.004380/2016-75 Bauru SP LIQUIGÁS Distribuidora S.A 60.886.413/0007-32 COMPANHIA Ultragaz S.A. 61.602.199/0257-00 01/02/2021 - 48610.004377/2016-51 Duque de Caxias RJ LIQUIGÁS Distribuidora S.A 60.886.413/0128-20 COMPANHIA Ultragaz S.A. 61.602.199/0284-75 01/02/2021 - 48610.004387/2016-97 São José SC LIQUIGÁS Distribuidora S.A 60.886.413/0079-07 COMPANHIA Ultragaz S.A. 61.602.199/0246-40 01/02/2021 - 48610.004390/2016-19 Caxias do Sul RS LIQUIGÁS Distribuidora S.A 60.886.413/0037-58 COMPANHIA Ultragaz S.A. 61.602.199/0259-64 01/02/2021 - 48610.004382/2016-64 São José do Rio Preto SP LIQUIGÁS Distribuidora S.A 60.886.413/0013-80 COMPANHIA Ultragaz S.A. 61.602.199/0039-95 01/02/2021 - 48610.004375/2016-62 Santa Maria RS LIQUIGÁS Distribuidora S.A 60.886.413/0027-86 COMPANHIA Ultragaz S.A. 61.602.199/0232-44 01/02/2021 - 48610.004379/2016-41 São José dos Campos SP LIQUIGÁS Distribuidora S.A 60.886.413/0122-34 COMPANHIA Ultragaz S.A. 61.602.199/0018-60 01/02/2021 - 48610.004373/2016-73 Ponta Grossa PR LIQUIGÁS Distribuidora S.A 60.886.413/0095-27 COMPANHIA Ultragaz S.A. 61.602.199/0278-27 01/02/2021 - 48610.004391/2016-55 Cascavel PR LIQUIGÁS Distribuidora S.A 60.886.413/0041-34 COMPANHIA Ultragaz S.A. 61.602.199/0210-39 01/02/2021 - 48610.004386/2016-42 Barueri SP LIQUIGÁS Distribuidora S.A COMPANHIA Ultragaz S.A. 61.602.199/0173-50 01/02/2021 - 48610.004397/2016-22 Goiânia GO LIQUIGÁS Distribuidora S.A 60.886.413/0045-68 COMPANHIA Ultragaz S.A. 61.602.199/0277-46 01/02/2021 - 48610.004392/2016-08 Paulínia SP LIQUIGÁS Distribuidora S.A 60.886.413/0122-34 COMPANHIA Ultragaz S.A. 61.602.199/0194-84 01/02/2021 - 48610.004396/2016-88 Betim MG LIQUIGÁS Distribuidora S.A 60.886.413/0127-49 COMPANHIA Ultragaz S.A. 61.602.199/0276-65 01/02/2021 - 48610.004389/2016-86 Nº 496 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n.º 15, de 18 maio de 2005, torna público o indeferimento dos contratos de envasilhamento listados a seguir: UF CONTRATADA / REGISTRO CONTRATANTE / REGISTRO Nº CONTRATO / CARTÓRIO N.º Razão Indeferimento Observação Processo n.º Presidente Prudente SP SERVGÁS Distribuidora de Gás S.A. COMPANHIA Ultragaz S.A. 61.602.199/0286-37 - - Consta no Extrato do 3º Adendo os CNPJ´s n.° 61.602.199/0286-37, n.° 61.602.199/0184-02 e n.° 61.602.199/0274-01, porém o contrato de cessão de espaço deve ser individualizado por CNPJ de cessionária; A FCT apresenta a seguinte não conformidade: - O CNPJ da cessionária Companhia Ultragaz está divergente do contrato de cessão de espaço. - 48610.004230/2016-61 Londrina PR LIQUIGÁS Distribuidora S.A. 60.886.413/0141-05 COMPANHIA Ultragaz S.A. 61.602.199/0251-07 - A FCT apresenta a seguinte não conformidade: - Consta na FCT a cessionária Supergasbras Energia, que não detém homologação de cessão de espaço constante no site. - 48610.004378/2016-04 Araucária PR LIQUIGÁS Distribuidora S.A. 60.886.413/0093-65 COMPANHIA Ultragaz S.A. 61.602.199/0157-30 - A FCT apresenta a seguinte não conformidade: - Consta na FCT a cessionária Supergasbras Energia, que não detém cessão de espaço homologada pela ANP e constante no site. - 48610.004385/2016-06 Canoas RS LIQUIGÁS Distribuidora S.A. 60.886.413/0083-93 COMPANHIA Ultragaz S.A. 61.602.199/0232-44 - - O CNPJ da cedente (60.886.413/0083-93) constante no contrato de cessão de espaço é de estabelecimento filial administrativo. A FCT apresente a seguinte não conformidade: - O CNPJ da cedente constante na FCT está divergente do contrato de cessão de espaço (60.886.413/0025- 14). - 48610.007748/2013-12 Santos SP LIQUIGÁS Distribuidora S.A. 60.886.413/0104-52 COMPANHIA Ultragaz S.A. 61.602.199/0012-75 - A FCT apresenta a seguinte não conformidade: Não consta na FCT a cessionária Supergasbras Energia, homologada pela ANP e constante no site. - 48610.016654/2010-83 FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES RETIFICAÇÃO Na Autorização n.º 159, publicada no D.O.U., em 18/03/2016, página 54: onde se lê: Integram a Base Compartilhada PETROBALL II as seguintes empresas: Empresa CNPJ Participação m³ RUMOS Distribuidora de Petróleo Ltda. 10.767.247/0001-91 2.250,00 TAURUS Distribuidora de Petróleo Ltda. 01.452.651/0006-90 750,00 Leia-se: Integram a Base Compartilhada PETROBALL II as seguintes empresas: Empresa CNPJ Participação m³ RUMOS Distribuidora de Petróleo Ltda. 10.767.247/0001-91 1.500,00 TAURUS Distribuidora de Petróleo Ltda. 01.452.651/0006-90 1.500,00 DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL REFERENTE: Processo nº 48400-000.925/2014 - 88 INTERESSADO: GUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação da Linha de Transmissão LT 500kV Ribeirãozinho - Rio Verde Norte - Marimbondo II De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base na Resolução Autorizativa nº 4.356, de 30 Setembro de 2013, onde autoriza a empresa Guaraciaba Transmissora de Energia S.A. a instalação da subestação Marimbondo II e ampliação da Subestação Rio Verde Norte, e, para fins de instituição de servidão administrativa, as áreas de terra atingidas pela Linha de Transmissão Ribeirãozinho - Rio Verde Norte - Marimbondo II, localizadas nos estados de Mato Grosso, Goiás e Minas Gerais, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos em uma área de 15 ha (quinze hectares), necessária à instalação da Subestação Marimbondo II, 500 kV, localizada no município de Fronteira, estado de Minas Gerais e uma área de 5,783 ha (cinco hectares e setecentos e oitenta e três milésimos de hectare), necessária à ampliação da Subestação Rio Verde Norte, 500 kV, localizada no município de Rio Verde, estado de Goiás, conforme memorial descritivo às fls. 05 a 09, e formulário de folha 78 constante no processo 48400-000.925/2014 - 88. REFERENTE: Processo nº 48400-000.908/2013-60 INTERESSADO: RENASCENCIA V ENERGIAS RENOVAVEIS S.A ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação do Parque Eólico Renascença V De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base na Portaria nº 254, de 15 Abril de 2011, onde autoriza a empresa Renascença V Energias Renováveis Ltda. a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Eólica EOL Renascença V, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos em uma área de 787 ha (setecentos e oitenta e sete hectares), localizada no Estado do Rio Grande do Norte, conforme memorial descritivo à fl. 39, e formulário de folha 54 constante no processo 48400-000.908/2013-60. REFERENTE: Processo nº 48407-973774/2014 - 19 INTERESSADO: RENOVA ENERGIA S.A. ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação dos Parques Eólicos Carrancudo, Ipê Amarelo, Putumuju, Cansanção, Cabeça de Frade, Caroá e Canjoão, localizados no Estado da Bahia. De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, e com base nas Resoluções Autorizativa da ANEEL, nºs 5.086, 5.089, 5.090 e 5.097, de 17 de março de 2015, nas Resoluções Autorizativa da ANEEL, nºs 5.120 e 5.127, de 24 de março de 2015 e Portaria do MME, nº 162, de 22 de março de 2013, que autoriza as empresas concessionárias, a estabelecer-se como produtor independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração dos Parques Eólicos, localizados nos mu-