EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 443043 — página do DOU de 23/03/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032300114 Seção 3 UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 443043 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 02121.000592/2020-71. Dispensa. Nº 2/2021. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 09.281.162/0001-10 - TOPPUS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 02/2021, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se nesta ocasião o período de 01 de abril de 2023 a 01 de abril de 2024, nos termos do artigo 57, da lei nº 8.666/1993, com eficácia a contar da sua publicação no diário oficial da união. o valor mensal estimado da contratação é de R$ 46.557,59 (quarenta e seis mil quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), que perfaz o valor total de R$ 558.691,08 (quinhentos e cinquenta e oito mil seiscentos e noventa e um reais e oito centavos).. Vigência: 01/04/2023 a 01/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 558.691,04. Data de Assinatura: 21/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023). UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1 R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00003/2023 publicado no D.O de 2023-03-09, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 11/03/2023 a 11/04/2024. Leia-se: Vigência: 11/03/2023 a 11/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023). Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 8/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 13/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços, visando a escolha da proposta mais vantajosa para a eventual aquisição de equipamentos móveis (notebooks), computadores (desktops), estações de trabalho (workstations) e monitores, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e nos seus anexos. JOSE IAGO PEREIRA DOS SANTOS Pregoeiro (SIDEC - 22/03/2023) 323102-32396-2023NE800095 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E AVISO DE ALTERAÇÃO CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS Nº 1/2023 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução de Diretoria nº 134, de 20 de março de 2023, e no que consta no processo administrativo ANP nº 48610.200592/2021-49, COMUNICA que o prazo da Consulta Pública nº 1/2023, que trata da minuta de resolução para disciplinar autorizações para a atividade de acondicionamento e operações logísticas para movimentação de gás natural liquefeito - GNL a granel por modais alternativos ao dutoviário, fica reaberto por 20 dias, contados a partir da data da publicação deste aviso no Diário Oficial da União, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, e a data de realização da respectiva Audiência Pública fica alterada para o dia 30 de maio de 2023, no horário de 14:00 às 16:00 horas. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Processo SEI n° 48035.003814/2022-49 - Protocolo de Intenção n° 042/2023, que entre si celebram a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais e a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil. - Objeto: estabelecer diretrizes para cooperação entre os partícipes, especificamente no que se refere a: a) Disponibilização mútua de dados, informações, conhecimentos e aprendizados de natureza jurídico-institucional, técnico-científica, socioeconômica e socioambiental referentes a atividades de levantamentos geológicos, prospecção e pesquisa mineral, bem como de lavra, beneficiamento, transformação, transporte e comercialização de bens minerais, observadas as limitações legais quando houver; b) Promoção e implementação conjunta de estudos e pesquisas específicos em temas de mútuo interesse e que sejam sintonizados com a orientação estratégica de ambos os partícipes; e C) Efetivação e aprimoramento dos processos de geração e disseminação de dados, informações, conhecimentos e aprendizados relacionados aos itens a) e b), inclusive mediante a promoção e organização de seminários e cursos de capacitação. Prazo de Vigência: 5 (cinco) anos, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado, antes de seu término, mediante Termos Aditivos, observando a legislação vigente. - Não envolve transferência de recursos financeiros ou cessão de recursos humanos entre os PARTÍCIPES, nem lhes acarretará ônus. Data da Assinatura: 13/03/2023. - Pela CPRM: Cassiano de Souza Alves, Diretor-Presidente Interino e Diretor de Administração e Finanças, Paulo Afonso Romano, Diretor de Infraestrutura Geocientífica e Iago Sousa Lima Costa, Coordenador Executivo da Diretoria de Geologia e Recursos Minerais. - Pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil: José Fernando Aparecido de Oliveira, Representante Legal e Stael Gomes da Cruz, Gerente. AV I S O Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas da COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM, em sua Sede, localizada no Setor Bancário Norte - SBN, Quadra 02, Asa Norte, Bloco H, Edifício Central Brasília, Brasília - DF, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei n.º 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício de 2022. Brasília, 17 de março de 2023. LILIA MASCARENHAS SANT'AGOSTINO Presidente do Conselho de Administração COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2023 - UASG 495710 Nº Processo: 48086.001659/2023-10. Dispensa Nº 40/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 41.644.220/0001-35 - DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. Objeto: Contratação de serviços de internet fixa dedicada com estrutura de fibra ótica e velocidade mínima de 100 mb para atender à nova localidade do núcleo de apoio técnico de são luis - nalu, situado na rua p, 1618 - fabril, são luís - maranhão, cep 65020-902.. Fundamento Legal: . Vigência: 20/03/2023 a 20/03/2024. Valor Total: R$ 8.400,00. Data de Assinatura: 20/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/03/2023). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 - UASG 495130 Nº Processo: 48086.006156/2022. Objeto: Aquisição complementar de material elétrico para atender às necessidades de manutenção predial no Escritório do Rio de Janeiro da CPRM, situado à Avenida Pasteur, n° 404 - Urca - Rio de Janeiro/RJ. Total de Itens Licitados: 30. Edital: 23/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Pasteur - Deamp/dimate, Urca - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/495130-5-00021-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/04/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FABIOLA BEZERRA BORGES DIAS Pregoeira (SIASGnet - 22/03/2023) 495130-29208-2023NE000001 INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A AVISO AOS ACIONISTAS O Presidente do Conselho de Administração da Indústrias Nucleares do Brasil S. A. - INB comunica que se acham a disposição, na Sede Social da Empresa, localizada na Avenida Rio Branco, nº 1, Sala 1901, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, os documentos de que trata o Artigo n° 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2022. Rio de Janeiro, 21 de março de 2023. NEY ZANELLA DOS SANTOS Presidente do Conselho de Administração EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. ELETRONUCLEAR S/A AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 153/2022 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº DSE.A/PE-153/2022. , publicada no D.O.U de 10/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento de artefatos de aço carbono, inox e alumínio. Novo Edital: 23/03/2023 das 09h00 às 11h30 e de13h30 às 16h00. Endereço: Rua da Candelária, 65, 12 Andar Centro - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 23/03/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 05/04/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. HENRIQUE TADEU VASCONCELOS DOS SANTOS Chefe do Departamento de Suprimentos de Novos Empreendimentos (SIDEC - 22/03/2023) 910847-91081-2023NE017691 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 292/2022 - UASG 910847 Nº Processo: DAN.A/PE-292/2022. Objeto: Prestação de serviços de coleta, transporte e destinação / disposição ambientalmente adequada de resíduos industriais da ELETRONUCLEAR S/A em Angra dos Reis/RJ.. Total de Itens Licitados: 27. Edital: 23/03/2023 das 09h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Rua Candelária, 65, 2º Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/910847-5-00292-2022. Entrega das Propostas: a partir de 23/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser baixado do site www.gov.br/compras. A visita técnica FACULTATIVA poderá ser realizada de 22/03/23 a 14/04/23, com agendamento.. NELSON FERNANDO HENRY RIBEIRO LUIZ Superintendente de Suprimentos (SIASGnet - 22/03/2023) 910847-09108-2023NE017691 PETRÓLEO BRASILEIRO S/A AVISO DE PENALIDADE PAR-PB.006.10099/2022 ATO DO MEMBRO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE, PAUTA CI 27-2023, DE 14 DE MARÇO DE 2023. O MEMBRO do COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 199, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022, o item 3.1.6 do Regimento Interno do CI, e o p.único do art. 215 do Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras (RLCP), decide, de acordo com o que consta do Processo Administrativo de Responsabilização PAR-PB.006.10099/2022, APLICAR às pessoas jurídicas GUINDASTES BRASIL ÓLEO E GÁS LTDA., CNPJ 02.355.017/0001-97, as sanções administrativas de: i) multa, no valor de R$ 130.320,90 (cento e trinta mil, trezentos e vinte reais e noventa centavos), conforme previsto no art. 6º, inc. I, da Lei nº 12.846/13; ii) publicação extraordinária da decisão condenatória, conforme previsto no art. 6º, inc. II, da Lei nº 12.846/13, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias; e iii) suspensão temporária de participação em licitação, impedimento de contratar com a Petrobras e suspensão e impedimento de inscrição cadastral, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, conforme previsto nos arts. 213, 214, inc. III, 217 e 219, inc. Ill, do RLCP; GUINDASTES BRASIL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ 11.732.231/0001-06, as sanções administrativas de: i) multa, no valor de R$ 55.423,52 (cinquenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e três reais e cinquenta e dois centavos), conforme previsto no art. 6º, inc. I, da Lei nº 12.846/13; ii) publicação extraordinária da decisão condenatória, conforme previsto no art. 6º, inc. II, da Lei nº 12.846/13, pelo prazo de 35 (trinta e cinco) dias; e iii) suspensão temporária de participação em licitação, impedimento de contratar com a Petrobras e suspensão e impedimento de inscrição cadastral, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, conforme previsto nos arts. 213, 214,