PORTARIA Nº 164, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 — página do DOU de 12/03/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292020031200053 Seção 2 Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 164, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 22 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a Maria da Conceição Rocha Pereira Lobato, viúva do servidor José Luis Freitas Lobato, SIAPE nº 666888, Agente Administrativo, código NI-440016, Classe S, Padrão III, falecido em 14 de novembro de 2019, a partir da data do óbito, com fundamento nos artigos nº 217, inciso I, e 222, VII, "b", 6, da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 48078.000111/2019-67). Art. 2º - O ato de concessão da pensão é provisório, sujeito à apreciação do Tribunal de Contas da União - TCU. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PORTARIA Nº 191, DE 10 DE MARÇO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 22 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a Ione Hasegawa Kassuga, viúva do servidor aposentado Jorge Jesus Cunha Palma, SIAPE nº 308408, Geólogo, código NS-440010, Classe S, Padrão III, falecido em 02 de fevereiro de 2020, a partir da data do óbito, com fundamento nos artigos nº 217, inciso III, e 222, VII, "b", 6, da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 48064.000069/2020-77). Art. 2º - O ato de concessão da pensão é provisório, sujeito à apreciação do Tribunal de Contas da União - TCU. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E PORTARIA Nº 54, DE 11 DE MARÇO DE 2020 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 195, de 17 de maio de 2018, resolve: Exonerar a pedido, a partir de 9 de março de 2020, ALEX GARCIA DE ALMEIDA, CPF nº ***.473.767-**, do Cargo Comissionado de Assessoria, código CA - I, de Assessor de Diretoria, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.203683/2020-55) JOSE CESÁRIO CECCHI PORTARIA Nº 55, DE 11 DE MARÇO DE 2020 O CHEFE DE GABINETE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 109, de 16 de março de 2018, resolve: Dispensar, a servidora LUDMILLA VALENTE VIANA SILVA, CPF nº ***.037.283-**, do encargo de substituta da Coordenadora de Garantias Financeiras, código CGE - IV, na Superintendência de Exploração, designada pela Portaria nº 141, de 3 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 4 de abril de 2019. (Processo SEI nº 48610.220921/2019-53) ALEXANDRE DE SOUZA GROSSI DESPACHO Nº 226, DE 11 DE MARÇO DE 2020 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 195, de 17 de maio de 2018, torna sem efeito o Despacho nº 1152, publicado no DOU nº 248, de 24 de dezembro de 2019, seção 2, página 40, e o Despacho nº 18, publicado no DOU nº 10, de 15 de janeiro de 2020, seção 2, página 53. JOSE CESARIO CECCHI COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor EVANDRO LUIZ KLEIN, Pesquisador em Geociências do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, para viajar a Abuja, Nigéria, no período de 13/03/2020 a 19/03/2020, com o objetivo de integrar a missão do Governo Federal, chefiada pelo Vice-Presidente da República, como representante do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, que visa a busca e celebração de acordos de cooperação em áreas multidisciplinares, consideradas estratégicas pelo Governo Brasileiro, e participar do Grupo de Trabalho de Energia e Mineração, compondo a representatividade do Ministério de Minas e Energia (MME). ESTEVES PEDRO CONALGO Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS DE 11 DE MARÇO DE 2020 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria n° 3.032, de 05 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.174, de 13 de dezembro de 2019, resolve: Nº 152 - Dispensar JOSÉ FRANCISCO DE LIMA, da Gratificação de Representação de Supervisor deste Ministério, código GR-V, a contar de 17 de janeiro de 2020. Nº 153 - Dispensar ALTINO JOSÉ MENTZINGEN DE MORAES, da função de Chefe de Divisão de Desenvolvimento e Engenharia de Sistemas da Coordenação de Sistemas de Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCPE 101.2. Nº 154 - Designar CLELSON SALLES RODRIGUES, para exercer a função de Chefe de Divisão de Desenvolvimento e Engenharia de Sistemas da Coordenação de Sistemas de Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCPE 101.2. Nº 155 - Exonerar, a pedido, ANA PAULA RABELO DE CARVALHO, do cargo de Assessor da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, deste Ministério, código DAS 102.4, a contar de 12 de março de 2020. TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA Ministério das Relações Exteriores CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM SYDNEY PORTARIA DE 11 DE MARÇO DE 2020 O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM SYDNEY, na qualidade de ordenador de despesas, titular, da UG240269, a partir de 13 de dezembro de 2018, e no uso de suas atribuições e com base no artigo 60 do decreto n°. 8817, de 21 de julho de 2016, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), resolve: Dispensar MARIANA GONÇALVES MADEIRA, ministra de segunda classe do Quadro do Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF n° 539.343.851-68, da função de gestora orçamentária e financeira, substituta. Designar JOÃO PAULO MARQUES SCHITTINI, oficial de chancelaria do Quadro do Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF n. 083.806.657-75, como gestor orçamentário e financeiro, substituto. Dispensar JOÃO PAULO MARQUES SCHITTINI, oficial de chancelaria do Quadro do Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF n. 083.806.657-75, da função de responsável, titular, pela arrecadação de receitas desta Unidade Gestora. Designar MARIANA GONÇALVES MADEIRA, ministra de segunda classe do Quadro do Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF n° 539.343.851-68, como responsável, titular, pela arrecadação de receitas desta Unidade Gestora. SÉRGIO E. BATH EMBAIXADA DO BRASIL EM ADIS-ABEBA PORTARIA DE 10 DE MARÇO DE 2020 O EMBAIXADOR DO BRASIL EM ADIS ABEBA, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 457, de 02 de agosto de 2010, resolve: Designar, até o término de sua missão no Posto, RODRIGO WANDERLEY LIMA, oficial de chancelaria, classe A, padrão V, Siape nº 1725789, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática/repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria. LUIZ EDUARDO DE A. V. PEDROSO PORTARIA DE 11 DE MARÇO DE 2020 O EMBAIXADOR DO BRASIL EM ADIS ABEBA, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no art. 11, § 2°, da Portaria de 10 de janeiro de 2013 do Ministério das Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve: delegar, até o término de sua missão no Posto, ao primeiro-secretário LUISIVAN VELLAR STRELOW competência para executar todos os atos de gestão orçamentáriofinanceira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da Residência Oficial do Chefe do Posto. LUIZ EDUARDO DE A. V. PEDROSO ESCRITÓRIO FINANCEIRO EM NOVA YORK PORTARIA DE 11 DE MARÇO DE 2020 O CHEFE INTERINO DO ESCRITÓRIO FINANCEIRO EM NOVA YORK, no uso de suas atribuições e com base nos artigos 10 e 11 da Instrução Normativa nº 63, de 1º de setembro de 2010, do Tribunal de Contas da União (TCU), resolve: Art. 1º Dispensar ÉDERSON LUÍS TREVISAN, segundo secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 215.022.068-70, como gestor financeiro e orçamentário, substituto, da unidade gestora 240055. Art. 2º Designar RICARDO KATO DE CAMPOS MENDES, segundo secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 263.947.098-16, como gestor financeiro e orçamentário, substituto, da unidade gestora 240055. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ WILSON MOREIRA