Página do DOU de 18/10/2021 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021101800008 Seção 1 . TLC a ser paga anualmente após emissão da autorização para operação permanente (por instalação) 68.650,00 28.610,00 28.610,00 . TLC a ser paga anualmente durante o período de descomissionamento 220.600,00 88.590,00 8.590,00 . Alterações técnicas ou modificações de projeto 49.660,00 116.940,00 11.450,00 k) OBJETO: REPROCESSAMENTO . AT O VALOR (R$) . ES C A L A . INDUSTRIAL P I LOT O . Aprovação de local 1178.090,00 990.760,00 0,00 . Licença de construção 3352.740,00 661.020,00 40.430,00 . Autorização para utilização de material nuclear 1112.270,00 224.670,00 11.220,00 . Renovação da autorização para utilização de material nuclear 111.230,00 22.470,00 1.030,00 . Autorização para operação inicial 3352.740,00 661.020,00 40.430,00 . Renovação da autorização para operação inicial 335.280,00 66.110,00 4.050,00 . Autorização para operação permanente 3352.740,00 220.220,00 20.220,00 . Renovação ou transferência de licença ou autorização 3352.740,00 220.220,00 20.220,00 . Cancelamento de autorização 1152.920,00 778.180,00 78.180,00 . Autorização para descomissionamento 1178.090,00 990.760,00 90.760,00 . TLC a ser paga anualmente após emissão da autorização para operação permanente (por instalação) 1156.350,00 334.330,00 7.630,00 . TLC a ser paga anualmente durante o período de descomissionamento 446.910,00 111.450,00 2.290,00 . Alterações técnicas ou modificações de projeto 1105.830,00 118.310,00 12.130,00 l) OBJETO: ARMAZENAMENTO DE MATERIAL NUCLEAR . AT O VALOR (R$) . ES C A L A . INDUSTRIAL P I LOT O . Aprovação de local 91.530,00 91.530,00 - . Licença de construção 78.180,00 26.700,00 17.930,00 . Autorização para utilização de material nuclear 22.690,00 - - - - - - . Renovação da autorização para utilização de material nuclear 2.270,00 - - - - - - . Autorização para operação inicial 78.180,00 56.440,00 17.930,00 . Renovação da autorização para operação inicial 7.820,00 5.650,00 1.800,00 . Autorização para operação permanente 78.180,00 26.700,00 9.160,00 . Renovação ou transferência de licença ou autorização 78.180,00 9.160,00 9.160,00 . Cancelamento de autorização 78.180,00 78.180,00 78.180,00 . Autorização para descomissionamento 91.530,00 91.530,00 91.530,00 . TLC a ser paga anualmente após emissão da autorização para operação permanente (por instalação) 34.330,00 26.700,00 11.450,00 . TLC a ser paga anualmente durante o período de descomissionamento 10.300,00 8.010,00 3.440,00 . Alterações técnicas ou modificações de projeto 23.460,00 16.940,00 5.380,00 m) OBJETO: COMÉRCIO E LAVRA . DETALHAMENTO DO OBJETO AT O VALOR (R$) . Empresas que realizam o comércio de minerais, minérios e concentrados, produtos e subprodutos de elementos de interesse para a energia nuclear ou que contenham urânio ou tório Emissão de autorização para importação 0,5% do valor da mercadoria ao câmbio do dia do recolhimento . Cadastramento de empresas 190,00 . Amostragem mineral para exportação 1.290,00 . Renovação de cadastro 190,00 . Minerais e minérios de interesse para a energia nuclear Parecer técnico sobre relatório final de pesquisa 64.070,00 . Jazida pesquisada ou lavra de minerais ou minérios que contenham urânio ou tório Parecer técnico sobre enquadramento no regime de monopólio 64.070,00 . Instalações mínero-industriais que praticam a lavra, o beneficiamento, a industrialização, a metalurgia e o armazenamento de minérios e concentrados que contenham urânio ou tório associados Autorização de posse, uso e armazenamento de minérios, matérias primas, concentrados e demais materiais que contenham radionuclídeos das séries naturais do urânio ou tório associados 76.460,00 . Renovação da autorização de posse, uso e armazenamento de minérios, matérias primas, concentrados e demais materiais que contenham radionuclídeos das séries naturais do urânio ou tório associados 22.940,00 . Autorização para descomissionamento 22.890,00 n) OBJETO: INSTALAÇÕES . DETALHAMENTO DO OBJETO AT O VALOR (R$) . Instalações radioativas que utilizam, manipulam, produzam, comercializam ou armazenam fontes seladas, não seladas ou equipamentos geradores de radiação ionizante, cujo porte, relevância e riscos associados demandam um processo de licenciamento de elevada complexidade que envolve necessariamente a emissão dos seguintes tipos de atos administrativos: aprovação do local, autorização para construção, autorização para comissionamento, autorização para operação e respectivas renovações, autorização para modificação de itens importantes à segurança, quando aplicável, e autorização para retirada de operação. Aprovação do local 44.240,00 . Autorização para construção ou autorização para modificação de itens importantes à segurança 72.460,00 . Autorização para comissionamento 72.460,00 . Autorização para operação 147.580,00 . Renovação de autorização para operação 73.790,00 . Autorização para retirada de operação 5.730,00 . Instalações radioativas que utilizam, manipulam, produzam, comercializam ou armazenam fontes seladas, não seladas ou equipamentos geradores de radiação ionizante, cujo porte, relevância e riscos associados demandam um processo de licenciamento complexo que envolve necessariamente a emissão dos seguintes tipos de atos administrativos: autorização para construção, autorização para operação e respectivas renovações, autorização para modificação de itens importantes à segurança (quando aplicável) e autorização para retirada de operação. Autorização para construção ou autorização para modificação de itens importantes à segurança 22.890,00 . Autorização para operação 14.500,00 . Renovação de autorização para operação 7.250,00 . Autorização para retirada de operação 7.250,00 . Instalações radioativas que utilizam, manipulam, produzam, comercializam ou armazenam fontes seladas, não seladas ou equipamentos geradores de radiação ionizante, cujo porte, relevância e riscos associados demandam um processo de licenciamento de mediana complexidade que envolve a emissão dos atos administrativos básicos: autorização para operação e respectivas renovações e autorização para retirada de operação. A partir de um relatório final de análise de segurança, sob a responsabilidade de um supervisor de proteção radiológica com certificação da qualificação pela CNEN. Autorização para operação 14.500,00 . Renovação de autorização para operação 7.250,00