EDITAL DE NOTIFICAÇÃO — página do DOU de 03/11/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302020110300099 Seção 3 de Itens Licitados: 1. Edital: 03/11/2020 das 08h30 às 12h30 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Euclides da Cunha,975, Jardim Dos Estados - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/193112-5-00009-2020. Entrega das Propostas: a partir de 03/11/2020 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/11/2020 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LUIZ CARLOS MARCHETTI Superintendente (SIASGnet - 28/10/2020) 193099-19211-2020NE800005 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, por intermédio do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres - CEMAVE, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do artigo 23, § 1º, II, da Instrução Normativa ICMBio nº. 06, de 24 de março de 2009, intima a pessoa física a seguir identificada: Sr.: EDUARDO MENDES FATTORI GONÇALVES CPF: 82336245515, para entrar em contato com o CEMAVE no endereço: BR 230, Km 10, s/n - Floresta Nacional da Restinga de Cabedelo, Cabedelo-PB, CEP 58.108-012, ou pelo endereço eletrônico: sna.cemave@icmbio.gov.br, tendo em vista a não confirmação de recebimento do e-mail encaminhando o TERMO DE SUSPENSÃO PERMANENTE 005/2020, enviado por e-mail em 28/02/2020 . Neste ato comunica o conteúdo do referido documento: As pendências relatadas através do TERMO DE SUSPENSÃO Nº 10/2019, conforme transcritas e atualizadas a seguir: 101 anilhas distribuídas para você estão sem informações de relato ou devolução, devendo as anilhas utilizadas ser relatadas via SNA.Net e as anilhas não utilizadas devem ser devolvidas. Portanto, caso não sejam devolvidas as anilhas que se encontram em seu poder, ou enviados os relatórios de anilhamento devidos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar com a data da publicação deste, serão adotadas medidas de inscrição do valor correspondente ao montante financeiro na Dívida Ativa da União.. Notificamos também que ainda lhe é facultada a interposição de DEFESA ADMINISTRATIVA , no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação deste (art. 2º, parágrafo único, inciso X e art. 56 da Lei 9.784/1999 e art. 51 da IN 27/2002). Portanto, fica notificado por meio do presente ato de todas as providências que serão adotadas no caso de não atendimento ao presente edital no prazo ora estipulado. Notificamos, por fim, que em caso de mudança de endereço de correspondência ou e-mail e telefones, o interessado deverá atualizar seu cadastro no site do SNA.Net, sendo sua responsabilidade manter seu cadastro atualizado. O referido processo encontra-se disponível para vistas. MANUELLA ANDRADE DE SOUZA Coordenadora Substituta INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 32/2019 Processo JBRJ nº 02011.000064/2019-25 Contratante: Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro CNPJ: 04.936.616/0001-20 Contratada: Redentor Limpeza, Conservação e Serviços LTDA - ME. CNPJ: 13.944.767/0001-10 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original. Fundamento legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 Valor Total: R$ 493.000,00 Prazo de vigência: 08/11/2020 a 08/03/2021 Data de assinatura: 20/10/2020 Representante legal pelo Contratante: Marco Antonio de Andrade - Diretor de Gestão; e pela Contratada: Leandro Augusto Almeida - Representante Legal Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE COMPROMISSO ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Minas e Energia - MME e a Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A., com a interveniência da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, denominado MME, inscrito no CNPJ/MF sob o no 37.115.383/0001-53, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "U", em Brasília/DF, neste ato representado pelo Ministro BENTO ALBUQUERQUE; ENERGISA TOCANTINS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A., doravante denominada AGENTE EXECUTOR, inscrita no CNPJ nº 25.086.034/0001-71, com Sede na Avenida LO, Conjunto 104 Norte 44, Lote 12 A, Palmas/TO, representada por seu Diretor-Presidente ALESSANDRO BRUM e por seu Diretor Técnico e Comercial FERNANDO LIMA COSTALONGA, com a Interveniência da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, Autarquia em Regime Especial, constituída pela Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com Sede na SGAN Quadra 603, Módulo "J", Anexo, Brasília/DF, neste ato representada por seu Diretor-Geral ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA; CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A., Sociedade Anônima de Economia Mista, constituída pela Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, com Sede na Cidade de Brasília/DF e Escritório Central na Rua da Quitanda, nº 196, 24º Andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.001.180/0002-07, neste ato representada por seu Presidente WILSON PINTO FERREIRA JÚNIOR e por sua Diretora Financeira e de Relações com Investidores, ELVIRA BA R AC U H Y CAVALCANTI PRESTA e da CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CCEE, com Sede na Avenida Paulista, 2.064, 13º Andar, Bela Vista/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.034.433/0001-56, neste ato representada pelos Conselheiros TALITA DE OLIVEIRA PORTO e RUI GUILHERME ALTIERI SILVA. DO OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como Objeto estabelecer as premissas para a implantação do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal - MAIS LUZ PARA A AMAZÔNIA na área de atuação do AGENTE EXECUTOR, propiciando o acesso à energia elétrica à população brasileira residente em Regiões Remotas da Amazônia Legal que ainda não é atendida por esse serviço público ou que tenha geração de energia elétrica de fonte não renovável, conforme Diretrizes estabelecidas no Manual de Operacionalização do Programa MAIS LUZ PARA A AMAZÔNIA, aprovado pela Portaria MME nº 244, de 16 de junho de 2020, em consonância com a Cláusula Quarta deste Instrumento. DATA DE ASSINATURA: 28 de outubro de 2020. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência até 31 de dezembro de 2022, a partir da data de sua publicação. SIGNATÁRIOS: BENTO ALBUQUERQUE, Ministro de Estado de Minas e Energia, ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA, Diretor-Geral da ANEEL, ALESSANDRO BRUM, Diretor- Presidente da Energisa Tocantins S.A., FERNANDO LIMA COSTALONGA, Diretor Técnico e Comercial da Energisa Tocantins S.A., WILSON PINTO FERREIRA JÚNIOR, Presidente da ELETROBRAS, ELVIRA BARACUHY CAVALCANTI PRESTA , Diretora Financeira e de Relações com Investidores da ELETROBRAS, TALITA DE OLIVEIRA PORTO, Conselheira da CCEE e RUI GUILHERME ALTIERI SILVA, Conselheiro da CCEE. EXTRATO DE COMPROMISSO ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Minas e Energia - MME e a Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A., com a interveniência da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, denominado MME, inscrito no CNPJ/MF sob o no 37.115.383/0001-53, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "U", em Brasília/DF, neste ato representado pelo Ministro BENTO ALBUQUERQUE; EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., doravante denominada AGENTE EXECUTOR, com Sede na Rua Alto Calhau nº 100, Alto do Calhau, São Luis/MA, CEP: 65071-680, inscrita no CNPJ sob o nº 06.272.793/0001-84, neste ato representada por seu Diretor-Presidente AUGUSTO DANTAS BORGES e por seu Diretor de Relações Institucionais JOSÉ JORGE LEITE SOARES, com a Interveniência da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, Autarquia em Regime Especial, constituída pela Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com Sede na SGAN Quadra 603, Módulo "J", Anexo, Brasília/DF, neste ato representada por seu Diretor-Geral ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA; CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A., Sociedade Anônima de Economia Mista, constituída pela Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, com Sede na Cidade de Brasília/DF e Escritório Central na Rua da Quitanda, nº 196, 24º Andar, Centro, Rio de Jane i r o / R J, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.001.180/0002-07, neste ato representada por seu Presidente WILSON PINTO FERREIRA JÚNIOR e por sua Diretora Financeira e de Relações com Investidores, ELVIRA BARACUHY CAVALCANTI PRESTA e da CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CCEE, com Sede na Avenida Paulista, 2.064, 13º Andar, Bela Vista/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.034.433/0001-56, neste ato representada pelos Conselheiros TALITA DE OLIVEIRA PORTO e RUI GUILHERME ALT I E R I SILVA. DO OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como Objeto estabelecer as premissas para a implantação do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal - MAIS LUZ PARA A AMAZÔNIA na área de atuação do AGENTE EXECUTOR, propiciando o acesso à energia elétrica à população brasileira residente em Regiões Remotas da Amazônia Legal que ainda não é atendida por esse serviço público ou que tenha geração de energia elétrica de fonte não renovável, conforme Diretrizes estabelecidas no Manual de Operacionalização do Programa MAIS LUZ PARA A AMAZÔNIA, aprovado pela Portaria MME nº 244, de 16 de junho de 2020, em consonância com a Cláusula Quarta deste Instrumento. DATA DE ASSINATURA: 28 de outubro de 2020. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência até 31 de dezembro de 2021, a partir da data de sua publicação. SIGNATÁRIOS: BENTO ALBUQUERQUE, Ministro de Estado de Minas e Energia, ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA, Diretor-Geral da ANEEL, AUGUSTO DANTAS BORGES, Diretor-Presidente da Equatorial Maranhão, JOSÉ JORGE LEITE SOARES, Diretor de Relações Institucionais da Equatorial Maranhão, WILSON PINTO FERREIRA JÚNIOR, Presidente da ELETROBRAS, ELVIRA BARACUHY CAVALCANTI PRESTA , Diretora Financeira e de Relações com Investidores da ELETROBRAS, TALITA DE OLIVEIRA PORTO, Conselheira da CCEE e RUI GUILHERME ALTIERI SILVA, Conselheiro da CCEE. SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2020 - UASG 320004 Nº Processo: 48340002506202081. Objeto: Contratação de solução de auditoria em ambiente Microsoft de diretórios de usuários, correio eletrônico e servidores de arquivos para monitoramento e prevenção de ameaças internas e identificação e classificação de informações sensíveis, contemplando serviço de licenciamento, instalação, configuração, garantia, atualização e suporte técnico para atender as necessidades do Ministério de Minas e Energia - MME, em Brasília/DF. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 03/11/2020 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco "u" - Sala 446, Plano Piloto - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/320004-5- 00013-2020. Entrega das Propostas: a partir de 03/11/2020 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/11/2020 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível no site www.mme.gov.br. ERIKA TAVARES AGUIRRES Pregoeira (SIASGnet - 28/10/2020) 320004-00001-2020NE800071 AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA AVISO DE SUBSÍDIO Nº 12/2020 Processo: 48500.000881/2020-14 Objeto: obter subsídios para: (i) a alteração dos Submódulos 3.5 "Receita de Venda de CCEAR", 5.2 "Liquidação no mercado de curto prazo", 7.1 "Apurações da Energia de Reserva", 7.2 "Liquidação financeira relativa à contratação de energia de reserva" e 7.3, "Cessões de Energia de Reserva" dos Procedimentos de Comercialização, visando adequação à Resolução Normativa nº 869, de 28 de janeiro de 2020, entre outros aprimoramentos; (ii) a alteração dos Submódulos 1.4 "Atendimento", 1.5 "Desligamento da CCEE", 3.1 "Contratos do Ambiente Livre", 3.2 "Contratos do Ambiente Regulado", 3.8 "Mecanismo de Venda de Excedentes", 8.1 "MCSD de Energia Existente" e 8.3 "Liquidação Financeira das Cessões do MCSD" dos Procedimentos de Comercialização, visando adequação às Regras de Comercialização de Energia Elétrica, versão 2021, entre outros aprimoramentos; (iii) e a alteração dos Submódulos 1.2 "Cadastro de Agentes", 2.1 "Coleta e Ajuste de Dados de Medição" e 6.1 "Penalidades de Medição e Multas" dos Procedimentos de Comercialização, visando adequação à Resolução Normativa nº 863, de 10 de dezembro de 2019, entre outros aprimoramentos. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 03/11/2020 a 30/11/2020. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, no menu principal "Participação Social", item "Tomadas de Subsídios". ANDRÉ RUELLI Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EDITAL RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1/2020 - DISPONIBILIDADE DE ÁREAS -1ª RODADA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM divulga e torna pública a retificação do EDITAL Nº 1/2020- DISPONIBILIDADE DE ÁREAS -1ª RODADA, realizada com base no julgamento e respostas da Comissão de Procedimentos de Disponibilidade - CPD às impugnações recebidas no período de até 10 (dez) dias úteis da publicação do AVISO Nº 89/2020, conforme o item 1.3 do Edital nº 1/2020. Cópia do Edital retificado e seus anexos, com o cronograma de eventos referentes ao procedimento de disponibilidade de áreas, estão disponíveis para consulta no Portal eletrônico SOPLE, no endereço (sople.anm.gov.br), ou podem ser solicitados através do correio eletrônico sople@anm.gov.br. VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral