Página 62 do DOU de 10/06/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n PORTARIA Nº 270, DE 3 DE JUNHO DE 2015 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 800.271/2011, resolve: Art. 1° Outorgar à Chaves S. A. Mineração e Industria, concessão para lavrar Calcário, no Município de Quixeré, Estado do Ceará, numa área de 49,86ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 05°00'43,094''S / 37°47'41,440''W; 05°00'43,094''S / 37°47'11,840''W; 05°01'00,894''S / 37°47'11,840''W; 05°01'00,894''S / 37°47'41,440''W; 05°00'43,094''S / 37°47'41,440''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 05°00'43,094''S e Long. 37°47'41,440''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 911,8m-E; 546,8m-S; 911,8m-W; 546,8m-N. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR PORTARIA Nº 271, DE 3 DE JUNHO DE 2015 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 800.202/2007, resolve: Art. 1° Outorgar à MPP Indústria e Mineração Ltda., concessão para lavrar Granito, no Município de Massapê, Estado do Ceará, numa área de 147,86ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 03°28'58,037''S/40°27'41,113''W; 03°28'43,387''S/40°27'41,113''W; 03°28'43,387''S/40°27'57,313''W; 03°28'24,309''S/40°27'57,313''W; 03°28'24,309''S/40°27'48,808''W; 03°28'27,004''S/40°27'48,808''W; 03°28'27,004''S/40°27'32,609''W; 03°28'33,516''S/40°27'32,609''W; 03°28'33,515''S/40°27'16,409''W; 03°28'49,794''S/40°27'16,409''W; 03°28'49,793''S/40°27'00,210''W; 03°29'28,962''S/40°27'00,209''W; 03°29'28,962''S/40°27'07,094''W; 03°29'14,315''S/40°27'07,094''W; 03°29'14,315''S/40°27'23,294''W; 03°28'58,037''S/40°27'23,294''W; 03°28'58,037''S/40°27'41,113''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 283,0m, no rumo verdadeiro de 57°11'59''841 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 03°28'53,046''S e Long. 40°27'48,820''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 450,0m-N; 500,0m-W; 586,0m-N; 262,5m-E; 82,8m-S; 500,0m-E; 200,0m-S; 500,0m-E; 500,0m-S; 500,0m-E; 1203,1m-S; 212,5m-W; 449,9m-N; 500,0m-W; 500,0m-N; 550,0m-W. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR PORTARIA Nº 272, DE 3 DE JUNHO DE 2015 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 860.160/1987, resolve: Art. 1° Outorgar à Mineração de Calcário Montividiu Ltda., concessão para lavrar Mármore, no Município de Indiara, Estado de Goiás, numa área de 6,97ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 17°06'50,877''S / 49°52'08,484''W; 17°07'21,177''S / 49°52'08,484''W; 17°07'21,177''S / 49°52'11,015''W; 17°06'50,877''S/49°52'11,018''W; 17°06'50,877''S / 49°52'08,484''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 17°06'50,877''S e Long. 49°52'08,484''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 931,5m-S; 74,9m-W; 931,5m-N; 74,9m-E. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR PORTARIA Nº 273, DE 3 DE JUNHO DE 2015 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 862.887/2008, resolve: Art. 1° Outorgar à ARENAN EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de ORIZONA/GO, numa área de 31,06ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 16°56'25,694''S/48°06'29,905''W; 16°56'25,694''S/48°06'28,485''W; 16°56'27,386''S/48°06'28,485''W; 16°56'27,386''S/48°06'20,069''W; 16°56'29,988''S/48°06'20,069''W; 16°56'29,988''S/48°06'14,662''W; 16°56'20,229''S/48°06'14,662''W; 16°56'20,229''S/48°06'09,592''W; 16°56'15,838''S/48°06'09,592''W; 16°56'15,838''S/48°06'05,875''W; 16°56'14,862''S/48°06'05,875''W; 16°56'14,862''S/48°05'55,736''W; 16°56'13,724''S/48°05'55,736''W; 16°56'13,724''S/48°05'53,032''W; 16°56'18,603''S/48°05'53,032''W; 16°56'18,603''S/48°05'48,977''W; 16°56'30,964''S/48°05'48,977''W; 16°56'30,964''S/48°05'51,444''W; 16°56'34,705''S/48°05'51,444''W; 16°56'34,705''S/48°05'52,289''W; 16°56'43,000''S/48°05'52,289''W; 16°56'43,000''S/48°05'42,893''W; 16°56'47,099''S/48°05'42,893''W; 16°56'47,099''S/48°05'42,217''W; 16°56'49,539''S/48°05'42,217''W; 16°56'49,539''S/48°05'33,733''W; 16°56'55,980''S/48°05'33,733''W; 16°56'55,980''S/48°05'29,407''W; 16°56'56,728''S/48°05'29,407''W; 16°56'56,729''S/48°05'10,818''W; 16°56'56,013''S/48°05'10,818''W; 16°56'56,013''S/48°05'09,297''W; 16°56'55,037''S/48°05'09,297''W; 16°56'55,037''S/48°05'08,114''W; 16°56'52,598''S/48°05'08,114''W; 16°56'52,598''S/48°05'06,086''W; 16°56'58,128''S/48°05'06,086''W; 16°56'58,128''S/48°05'12,407''W; 16°56'59,884''S/48°05'12,407''W; 16°56'59,884''S/48°05'17,814''W; 16°56'58,908''S/48°05'17,814''W; 16°56'58,908''S/48°05'31,334''W; 16°56'58,192''S/48°05'31,334''W; 16°56'58,192''S/48°05'33,023''W; 16°56'57,314''S/48°05'33,023''W; 16°56'57,314''S/48°05'34,544''W; 16°56'56,338''S/48°05'34,544''W; 16°56'56,338''S/48°05'35,221''W; 16°56'55,687''S/48°05'35,221''W; 16°56'55,687''S/48°05'36,235''W; 16°56'54,061''S/48°05'36,235''W; 16°56'54,061''S/48°05'39,852''W; 16°56'53,345''S/48°05'39,852''W; 16°56'53,345''S/48°05'40,866''W; 16°56'52,044''S/48°05'40,866''W; 16°56'52,044''S/48°05'43,062''W; 16°56'49,930''S/48°05'43,062''W; 16°56'49,930''S/48°05'45,361''W; 16°56'46,514''S/48°05'45,361''W; 16°56'46,514''S/48°05'44,516''W; 16°56'44,237''S/48°05'44,516''W; 16°56'44,237''S/48°05'46,037''W; 16°56'43,586''S/48°05'46,037''W; 16°56'43,586''S/48°05'52,796''W; 16°56'38,219''S/48°05'52,796''W; 16°56'38,219''S/48°05'53,202''W; 16°56'37,568''S/48°05'53,202''W; 16°56'37,568''S/48°05'53,878''W; 16°56'34,966''S/48°05'53,878''W; 16°56'34,966''S/48°05'53,202''W; 16°56'20,653''S/48°05'53,202''W; 16°56'20,653''S/48°05'53,878''W; 16°56'19,677''S/48°05'53,878''W; 16°56'19,677''S/48°05'54,216''W; 16°56'17,075''S/48°05'54,216''W; 16°56'17,075''S/48°05'55,567''W; 16°56'16,424''S/48°05'55,567''W; 16°56'16,424''S/48°05'59,150''W; 16°56'17,075''S/48°05'59,150''W; 16°56'17,075''S/48°06'06,247''W; 16°56'20,328''S/48°06'06,247''W; 16°56'20,328''S/48°06'07,768''W; 16°56'21,304''S/48°06'07,768''W; 16°56'21,304''S/48°06'09,458''W; 16°56'21,954''S/48°06'09,458''W; 16°56'21,954''S/48°06'10,809''W; 16°56'33,079''S/48°06'10,809''W; 16°56'33,079''S/48°06'16,724''W; 16°56'33,502''S/48°06'16,724''W; 16°56'33,502''S/48°06'19,428''W; 16°56'32,364''S/48°06'19,428''W; 16°56'32,364''S/48°06'19,935''W; 16°56'30,737''S/48°06'19,935''W; 16°56'30,737''S/48°06'20,610''W; 16°56'29,924''S/48°06'20,610''W; 16°56'29,924''S/48°06'21,455''W; 16°56'29,273''S/48°06'21,455''W; 16°56'29,273''S/48°06'27,201''W; 16°56'28,460''S/48°06'27,201''W; 16°56'28,460''S/48°06'28,553''W; 16°56'27,972''S/48°06'28,553''W; 16°56'27,972''S/48°06'29,229''W; 16°56'27,322''S/48°06'29,229''W; 16°56'27,322''S/48°06'29,905''W; 16°56'25,694''S/48°06'29,905''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 16°56'25,694''S e Long. 48°06'29,905''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 42,0m- E; 52,0m-S; 249,0m-E; 80,0m-S; 160,0m-E; 300,0m-N; 150,0m-E; 135,0m-N; 110,0m-E; 30,0m-N; 300,0m-E; 35,0m-N; 80,0m-E; 150,0m-S; 120,0m-E; 380,0m-S; 73,0m-W; 115,0m-S; 25,0m-W; 255,0m-S; 278,0m-E; 126,0m-S; 20,0m-E; 75,0m-S; 251,0m-E; 198,0m-S; 128,0m-E; 23,0m-S; 550,0m-E; 22,0m-N; 45,0m-E; 30,0m-N; 35,0m-E; 75,0m-N; 60,0m-E; 170,0m-S; 187,0m-W; 54,0m-S; 160,0m-W; 30,0m-N; 400,0m-W; 22,0m-N; 50,0m-W; 27,0m-N; 45,0m-W; 30,0m-N; 20,0m-W; 20,0m-N; 30,0m-W; 50,0m- N; 107,0m-W; 22,0m-N; 30,0m-W; 40,0m-N; 65,0m-W; 65,0m-N; 68,0m-W; 105,0m-N; 25,0m-E; 70,0m-N; 45,0m-W; 20,0m-N; 200,0m-W; 165,0m-N; 12,0m-W; 20,0m-N; 20,0m-W; 80,0m-N; 20,0m-E; 440,0m-N; 20,0m-W; 30,0m-N; 10,0m-W; 80,0m-N; 40,0m-W; 20,0m-N; 106,0m-W; 20,0m-S; 210,0m-W; 100,0m-S; 45,0m-W; 30,0m-S; 50,0m-W; 20,0m-S; 40,0m-W; 342,0m-S; 175,0m-W; 13,0m-S; 80,0m-W; 35,0m-N; 15,0m-W; 50,0m-N; 20,0m-W; 25,0m-N; 25,0m-W; 20,0m-N; 170,0m-W; 25,0m-N; 40,0m-W; 15,0m-N; 20,0m-W; 20,0m-N; 20,0m-W; 50,1m-N. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Resolução Autorizativa ANEEL no 4.754, de 9 de julho de 2014, alterada pelo Despacho SCG/ANEEL no 534, de 3 de março de 2015, é alcançado pelo art. 1o da Portaria MME no 310, de 12 de setembro de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de janeiro de 2015 e são de exclusiva responsabilidade da Central Eólica Danúbio Ltda., cuja razoabilidade foi atestada pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE. Parágrafo único. Os investimentos relativos à Subestação Caldeirão Grande, 138/230 kV, compartilhada com as EOL Ventos de Santa Angelina, EOL Ventos de Santa Bárbara, EOL Ventos de Santa Edwiges, EOL Ventos de Santa Fátima, EOL Ventos de Santo Albano, EOL Santa Verônica, EOL Ventos de Santa Regina, EOL São Moisés e EOL Santo Adriano e com a Linha de Transmissão, em 230 kV, Circuito Duplo, de aproximadamente oitenta e sete quilômetros de extensão, que interligará à Subestação Curral Novo do Piauí II, 230/500 kV, estão considerados nas estimativas de investimento do projeto da EOL São Basílio. Art. 3o A Central Eólica Danúbio Ltda. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ES- PECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO 01 Nome Empresarial 02 CNPJ Central Eólica Danúbio Ltda. 12.960.103/0001-82 03 Logradouro 04 Número Serra da Lagoinha s/no 05 Complemento 06 Distrito 07 CEP Serra do Araripe 64695-000 08 Município 09 UF 10 Te l e f o n e Caldeirão Grande do Piauí PI (85) 3025-3109 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto EOL São Basílio (Autorizada pela Resolução Autorizativa ANEEL no 4.754, de 9 de julho de 2014, alterada pelo Despacho SCG/ANEEL no 534, de 3 de março de 2015). Descrição do Projeto Central Geradora Eólica denominada EOL São Basílio, compreendendo: I - onze Unidades Geradoras de 2.700 kW, totalizando 29.700 kW de capacidade instalada; e II - Sistema de Transmissão de Interesse Restrito, constituído por uma Rede Coletora de Uso Exclusivo em 34,5 kV, contemplando dois Circuitos Simples, sendo um de três quilômetros, cento e noventa metros de extensão e outro de quatro quilômetros, trezentos e dez metros de extensão, que se conectarão à Subestação Elevadora Santo Amaro, 34,5/138 kV, também compartilhada com as EOL Santa Veridiana, EOL Santo Amaro do Piauí, EOL Santo Anastácio e EOL São Felix, que por seu turno se interligará, através de uma Linha de Transmissão em 138 kV, Circuito Simples, de aproximadamente doze quilômetros e setecentos metros de extensão à Subestação Caldeirão Grande, 138/230 kV, compartilhada com as EOL Ventos de Santa Angelina, EOL Ventos de Santa Bárbara, EOL Ventos de Santa Edwiges, EOL Ventos de Santa Fátima, EOL Ventos de Santo Albano, EOL Santa Verônica, EOL Ventos de Santa Regina, EOL São Moisés e EOL Santo Adriano, que, por sua vez, se interligará, através de uma Linha de Transmissão, em 230 kV, Circuito Duplo, de aproximadamente oitenta e sete quilômetros de extensão, à Subestação Curral Novo do Piauí II, 500/230 kV, também compartilhada com as EOL Ventos de Santa Joana I, EOL Ventos de Santa Joana II, EOL Ventos de Santa Joana III, EOL Ventos de Santa Joana IV, EOL Ventos de Santa Joana V, EOL Ventos de Santa Joana VI, EOL Ventos de Santa Joana VII, EOL Ventos de Santa Joana VIII, EOL Ventos de Santa Joana XIV, EOL Ventos de Santo Augusto I, EOL Ventos de Santo Augusto II, EOL Ventos de Santo Augusto III, EOL Ventos de Santo Augusto IV, EOL Ventos de Santo Augusto V, EOL Ventos de Santo Augusto VI, EOL Ventos de Santo Augusto VII, EOL Ventos de Santo Augusto VIII, EOL Ventos de Santo Estevão I, EOL Ventos de Santo Estevão II, EOL Ventos de Santo Estevão III, EOL Ventos de Santo Estevão V, EOL Ventos de Santo Onofre I, EOL Ventos de Santo Onofre II, EOL Ventos de Santo Onofre III, que através de Trechos de Linha de Transmissão, em 500 kV, de aproximadamente um quilômetro de extensão, se conectará ao Seccionamento da Linha de Transmissão São João do Piauí - Milagres C1, 500 kV, posteriormente Milagres II C1, de propriedade da Iracema Transmissora de Energia S.A. Período de Execução De 30/12/2014 a 30/12/2015. Localidade do Projeto [Município/UF] Município de Caldeirão Grande do Piauí, Estado do Piauí. REPRESENTANTE, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JU- RÍDICA Nome: Max Xavier Lins. CPF: 350.048.004-72. Nome: Ricardo Vicentini de Souza. CPF: 177.555.428-74. Nome: José Augusto de Lima Razzo. CPF: 340.051.768-28. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 155.130.499,93. Serviços 43.668.356,22. Outros 4.560.409,96 Total (1) ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 140.780.928,69. Serviços 39.676.998,87. Outros 4.560.409,96 Total (2) 185.018.337,52. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA No 186, DE 9 DE JUNHO DE 2015 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 4o da Portaria MME no 310, de 12 de setembro de 2013, e o que consta do Processo no 48500.006643/2014-66, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada EOL São Basílio, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.PI.031.689-0.01, de titularidade da empresa Central Eólica Danúbio Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o no 12.960.103/0001-82, detalhado no Anexo à presente Portaria.