EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO — página do DOU de 29/10/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302021102900131 Seção 3 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo n° 02070.001075/2021-42. Extrato do Acordo de Cooperação nº 50/2021, que celebram entre si o Instituto Chico Mendes De Conservação Da Biodiversidade - ICMBio e o INSTITUTO CONEXÕES SUSTENTÁVEIS - CONEXSUS. OBJETO: Apoio ao Instituto Chico Mendes no desenvolvimento de instrumentos que auxiliem na gestão da informação, no planejamento e na aplicação dos recursos de compensação ambiental, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses a partir da assinatura de todos os signatários, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, de acordo com o art. 55 da Lei n° 13.019, de 2014, e art. 21 do Decreto n° 8.726, de 2016, por solicitação do Ente Parceiro devidamente fundamentada, formulada, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término, desde que autorizada pelo Instituto Chico Mendes. DATA DA ASS I N AT U R A : 27 de outubro de 2021. Pelo ICMBio: Fernando Cesar Lorencini - Presidente. Pelo IFPI: CARINA MENDONÇA PIMENTA - Diretora Presidente. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 443043 - GR1 NORTE Número do Contrato: 35/2019. Nº Processo: 02151.000297/2019-23. Pregão. Nº 11/2019. Contratante: INST.CHICO MENDES DE CONSER.DA BIODIVERS I DA D E . Contratado: 03.326.611/0001-12 - PROERG PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 35/2019, nos termos do inciso ii, do artigo 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 02/12/2021 a 02/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.410,44. Data de Assinatura: 27/10/2021. (COMPRASNET 4.0 - 27/10/2021). EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO Repactuação conforme convenção coletiva de trabalho anos 2020 e 2021 do contrato nº 35/2019 com a empresa proerg projetos e empreendimentos ltda (unidade parna serra da bodoquena).. (COMPRASNET 4.0 - 28/10/2021).' GERÊNCIA REGIONAL SUL DIVISÃO DE APOIO À GESTÃO REGIONAL 5 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 1/2021 O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, por meio da Divisão de Apoio à Gestão Regional 5-Sul (DIAG-5), sediada na Rodovia Jornalista Maurício Sirotsky Sobrinho, s/n, km 2, Bairro Jurerê - Florianópolis/SC - CEP: 88.053-700, torna público para conhecimento dos interessados que realizará Chamamento Público para prospecção do mercado imobiliário no município na cidade de Antonina/PR visando futura locação de imóvel, nos termos de Edital e seus Anexos disponíveis no site: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/chamamentopublico/2021/chamamento-publico-n-o-01-2021-diag-5 Quaisquer esclarecimentos poderão ser obtidos junto à DIAG 5 -Sul, no endereço eletrônico: diag5@icmbio.gov.br ou pelos telefones (48) 3282-2617/ (45) 3521-8383. As propostas serão recebidas até às 17:00h, pelo horário de Brasília, do 10º dia útil contado a partir da data desta publicação. Florianópolis-SC, 28 de outubro de 2021 CAROLINA MÂNGIA MARCONDES DE MOURA Analista Ambiental Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS . EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 48500.002782/2021-40. Empresa Notificada: S.A. Leão Irmãos Açúcar e Álcool. Qualificação: Geração de Energia Elétrica. Assunto: O Superintendente de Administração e Finanças da Agência Nacional de Energia Elétrica - SAF/ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais e em conformidade com o que estabelece a Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, por meio do presente Edital, vem notificar a S.A. Leão Irmãos Açúcar e Álcool, tendo em vista que se encontra em lugar incerto e não sabido, nos termos do OFÍCIO nº 462/2021-SAF/ANEEL, cujo teor é a inadimplência no recolhimento de TFSEE, relativa ao exercício de 2020, como segue: Conforme verificado em nossa conciliação bancária, constatamos que os recolhimentos das parcelas da Taxa de Fiscalização sobre Serviços de Energia Elétrica - TFSEE referentes ao ano de 2020 da S.A. Leão Irmãos Açúcar e Álcool encontram-se em débito, conforme detalhado no quadro abaixo: . Competência Vencimento Valor (R$) . janeiro de 2020 17/02/2020 2.523,61 . fevereiro de 2020 16/03/2020 2.523,61 . março de 2020 15/04/2020 2.523,61 . abril de 2020 15/05/2020 2.523,61 . Maio de 2020 15/06/2020 2.523,61 . junho de 2020 15/07/2020 2.523,61 . julho de 2020 17/08/2020 2.523,61 . agosto de 2020 15/09/2020 2.523,61 . setembro de 2020 15/10/2020 2.523,61 . outubro de 2020 16/11/2020 2.523,61 . novembro de 2020 15/12/2020 2.523,61 . Dezembro de 2020 15/01/2021 2.523,61 Informamos que a TFSEE é devida pelos concessionários, permissionários e autorizados, segundo o art. 13 da Lei 9.427/1996, e que a ausência de seu recolhimento em até 75 (setenta e cinco) dias, contados a partir do recebimento desta correspondência, implicará na inscrição da empresa no Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme exposto na Lei 10.522, de 19 de julho de 2002 e, cumulativamente, no encaminhamento para inscrição em Dívida Ativa, conforme estabelece o art. 9º do Decreto 2.410 de 1997. Assim, colocamos à disposição o endereço eletrônico www.aneel.gov.br para a emissão das Guias de Recolhimento da União (GRU) relativas aos débitos, já com as devidas atualizações, para que sejam efetuados os recolhimentos. Na hipótese de os pagamentos terem sido realizados em data anterior a deste ofício, solicitamos entrar em contato com essa Superintendência por meio do telefone (61) 2192-8575 ou pelo e-mail receita@aneel.gov.br, com vistas a obter esclarecimentos sobre a pendência. Por fim, destacamos que este documento foi encaminhado em meio impresso tendo em vista que não foram localizados os dados da empresa no Cadastro Institucional da ANEEL - CDA. Para realizar o cadastro acesse: http://www.aneel.gov.br/cadastro-institucional. Lembrando que o cadastro é obrigatório para Agentes Setoriais, Potenciais Agentes e Pessoa Contratada, conforme disposto na Resolução Normativa nº 804/2018. FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA Superintendente de Administração e Finanças SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO JULGAMENTO DE PEDIDO DE CREDENCIAMENTO AO EDITAL 1/2021-SFF A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, com base no Edital 1/2021-SFF (Processo 48500.000875/2019-15), por intermédio da Comissão Especial de Credenciamento nº 1/2021, designada pela Portaria nº 54/2021, após análise dos documentos de pré-qualificação referentes a pedidos de credenciamento apresentados, decide: PROCESSO 48500.003893/2021-79. EMPRESA: SETRA SOLUÇÕES LTDA. CNPJ 13.238.022/0001-36. DEFERIDO: Serviço 2. A COMISSÃO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Edital nº 2/2021 - 4ª Rodada de Disponibilidade de Áreas. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, em decisão com base no Art. 8º do Regimento Interno da ANM, aprovado pela Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2018, constatada a regularidade dos atos procedimentais da Comissão de Procedimentos de Disponibilidade, HOMOLOGA, nos termos da legislação em vigor, o resultado do procedimento de DISPONIBILIDADE DE ÁREAS do Edital nº 2/2021 - 4ª Rodada de Disponibilidade de Áreas (doravante denominado "Edital"), cujo objeto é conferir o direito de requerer, com prioridade e em prazo determinado, autorização de pesquisa e concessões de lavra sobre as áreas objeto dos processos listados nos Anexos I e II, respectivamente, do Edital, conforme as Tabelas do Termo de Homologação e Adjudicação e indicado a seguir: As áreas arrematadas nas etapas de Oferta Pública Prévia e Leilão Eletrônico ficam adjudicadas para os Participantes listados, respectivamente, nas TABELAS 1 e 2 (abaixo); As áreas que não receberam registro de manifestação de interesse na etapa de Oferta Pública Prévia, listadas na TABELA 3 (abaixo), ficam livres para novos requerimentos a partir de 18 de agosto de 2021, correspondente ao 1º dia útil subsequente àquele do término do prazo para manifestação de interesse (art. 46, § 1º, inciso I, do Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, e item 8.4.1 do Edital). As áreas que não receberam propostas financeiras na etapa de Leilão Eletrônico, listadas na TABELA 4 (abaixo), ficam livres para novos requerimentos de títulos minerários a partir de 03 de novembro de 2021, correspondente ao 1º dia útil subsequente à data de publicação do extrato deste ato no Diário Oficial da União (item 9.9 do Todas as áreas retiradas/suspensas, listadas na TABELA 5 (abaixo), ficam definitivamente excluídas do certame e poderão ser incluídas em novo edital de disponibilidade de áreas. O inteiro teor do TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO, com as tabelas acima citadas, está disponível no endereço eletrônico https://sople.anm.gov.br/portalpublico/edital/9/documentos-publicos. VICTOR HUGO FRONER BICCA GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 323104 - GER - MG Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 48054.000208/2021-62. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: GERENCIA REGIONAL DA ANM - MG. Contratado: 08.764.312/0001-83 - MAXIMA SERVICOS E OBRAS EIRELI. Objeto: Acréscimo de 08 (oito) vagas de cargos de supervisor , posto de Belo Horizonte. Vigência: 02/07/2021 a 02/07/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.332.051,68. Data de Assinatura: 28/10/2021. (COMPRASNET 4.0 - 28/10/2021). GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS R E T I F I C AÇ ÃO No EXTRATO DE CONTRATO Nº 00004/2021, publicado no D.O de 2021-10-29, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 0,00. Leia-se: Valor Total: R$ 2.625,43. (COMPRASNET 4.0 - 28/10/2021). SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, CNPJ/MF nº. 29.406.625/0001-30 e o Município de ITAITUBA-PA, CNPJ nº 05.138.730.0001-77, assinado em: 28/10/2021. Objeto: Cooperação técnica entre as partes visando o intercâmbio de dados cadastrais de informações econômico-fiscais e a prestação mútua de assistência, bem como a implementação de ações conjuntas, exclusivamente no que se refere à Fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), no território do município de ITAITUBA. Valor do Acordo de Cooperação Técnica: Sem Transferência de Recursos. Assinam: O Diretor Geral da ANM, VICTOR HUGO FRONER BICCA, e o Prefeito, VALMIR CLIMACO DE AGUIAR. Resolução ANM Nº 71/2021, Portaria SAR/ANM Nº 790/2021 e, no que couber, Lei nº 8.666/93. Processo n.º 48051.004085/2021-69; Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação.