DESPACHO DO PRESIDENTE — página do DOU de 06/08/2012

Documento assinado digitalmente conforme MP n CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A DESPACHO DO PRESIDENTE Em 3 de agosto de 2012 O PRESIDENTE DA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEI- RAS S.A. - ELETROBRAS, no exercício da competência subdelegada pela Portaria do Ministério de Minas e Energia - MME nº 143, de 2 de abril de 2008 (D.O.U. de 3 de abril de 2008), e tendo em vista o disposto no Decreto no 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nos 2.349, de 15 de outubro de 1997, e 3.025, de 12 de abril de 1999, resolve autorizar o(s) afastamento(s) do País conforme detalhados a seguir: José Antônio Muniz Lopes, diretor de transmissão da ELE- TROBRAS, com destino a Inglaterra no período 09 a 14/08/12, para participar da Cerimônia de Encerramento dos Jogos Olímpicos. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus; ENQUADRAMENTO DA VIA- GEM: Artigo 1o, Inciso IV. RETIFICAR a data do "despacho do presidente" da ELE- TROBRAS - Centrais Elétricas Brasileiras S.A., publicada na edição do DOU nº 150 de 03/08/12, 6ª feira, pág. 35, seção 2, onde se lê: em 28 de junho de 2012, LEIA-SE "em 02 de agosto de 2012". JOSÉ DA COSTA CARVALHO NETO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 391, DE 25 DE JULHO DE 2012 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL-DNPM, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 17, do Decreto nº 7.092, de 02 de fevereiro de 2010 e Portaria MME nº 247, de 08 de abril de 2011, resolve: Art. 1º Instituir a Comissão Permanente de Chamamento Público - CPCPub, para atuar em processos de convênio de responsabilidade da Diretoria de Fiscalização da Atividade Minerária- DIFIS. Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a referida Comissão por um prazo de 01(um) ano: JOANES SILVESTRE CRUZ - (Presidente) PETERSON AUGUSTO GUEDES - (Substituto) MARIA ALZIRA PENNA DE MORAES C. DUARTE - (Membro) Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - IN- CRA/CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria/INCRA/P/N° 649, de 08 de agosto de 2000, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, resolve: N o- 21 - Conceder pensão vitalícia à Senhora MARIA FALCÃO DE OLIVEIRA, viúva do ex-servidor aposentado, JOSÉ MARIA XA- VIER DE OLIVEIRA, Matricula SIAPE nº 0719522, ex-ocupante do cargo de técnico educação, Classe S, Padrão III, em virtude de seu falecimento, ocorrido 15 de julho de 2012, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso I, alínea "a", da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a ser calculada com base nos proventos a que fazia jus o de cujus, a partir da data do óbito, nos termos do art. 2º, inciso I, da Lei n.º 10.887, de 18 de junho de 2004, à vista das informações constantes no processo/INCRA/SR-02/ n° 54130.000914/2012-66. RAIMUNDO CRUZ PINTO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO PORTARIA N o- 35, DE 1º DE AGOSTO DE 2012 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-IN- CRA, NO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria/INCRA/P/Nº 649, de 08 de agosto de 2000, publicada no Diário Oficial, do dia 09 seguinte, resolve: Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, a JOEDE MENDES RODRIGUES, no cargo de Engenheiro Agrônomo, NS, Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0723535, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho, acrescido das vantagens previstas no Art. 62/A da Lei nº8.112/90 à vista das informações constantes no Processo/INCRA/SR-13/Nº 54240.001654/2012-07. VALDIR MENDES BARRANCO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA N o- 21, DE 24 DE JULHO DE 2012 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - IN- CRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria INCRA/P/n° 649, de 08 de agosto de 2000, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, resolve: Conceder pensão vitalícia à senhora MARIA ZÉLIA CRUZ MARTINS e temporária a FELIPE NERI CRUZ MARTINS, respectivamente, viúva e filho do servidor ativo, FRANCISCO DE AS- SIS MARTINS, Matrícula SIAPE nº 0725386, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, Classe S, Padrão III, em virtude de seu falecimento, ocorrido em 15 de julho de 2012, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso I, alínea "a" e 218, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a ser calculada com base nos proventos a que fazia jus o de cujus, a partir da data do óbito, nos termos do art. 2°, inciso I, da Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004, à vista das informações constantes dos Processo/INCRA/Nº 54330.000668/2012-96 e 54330.000669/2012-31. VALMIR ALVES DA SILVA Nº 172 - Art. 1º Designar a servidora KÉZIA CARDOSO SINTRA, CPF nº 908.800.721-72, matrícula SIAPE nº 1650087, ocupante do cargo de Coordenador, código DAS 101.3, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Sistemas da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria Executiva, deste Ministério, em seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares. Art. 2º Revogar a Portaria GM/MDS nº 195, de 07 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 08 de julho de 2 0 11 . Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 173 - Designar o servidor MAURÍLIO COSTA DOS SANTOS, CPF nº 564.327.201-68, SIAPE nº 1143308, ocupante do cargo de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, para exercer o encargo de substituto eventual do Subsecretário de Assuntos Administrativos Adjunto, código DAS 101.4, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, deste Ministério, em seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares. TEREZA CAMPELLO SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL PORTARIA Nº 31, DE 3 DE AGOSTO DE 2012 A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALI- MENTAR E NUTRICIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 7.079, de 20 de janeiro de 2010, resolve: Art. 1º Designar os representantes da Comissão de Avaliação das propostas da seleção pública para a implementação de soluções/tecnologias de abastecimento de água para o consumo humano na Região Norte em conformidade com o Edital SESAN/MDS nº 07/2012: I - MARCOS DAL FABBRO, representante da SESAN; II - NAIDISON DE QUINTELLA BAPTISTA, representante do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CON- SEA; III - LUIZ GUILHERME TEIXEIRA SILVA, representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA; IV - SÁVIO JOSÉ FILGUEIRAS FERREIRA, representante do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA. § 1º A Presidência da Comissão, designada no caput, ficará a cargo do servidor indicado no inciso I, que será substituído pelos membros que seguem na ordem dos incisos deste artigo, nos casos de impedimento funcional. § 2º As deliberações da Comissão serão tomadas por maioria simples, com a presença da maioria absoluta de seus membros. § 3º Em caso de empate, a decisão caberá ao representante da SESAN, conforme subitem 6.6.1 do referido Edital. Art. 2º São competências da Comissão de Avaliação a que se refere o art. 1º: I - validar o processo de habilitação dos proponentes; II - avaliar e selecionar as propostas apresentadas pelos proponentes; III - propor ajustes nas propostas, quando necessário. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, devendo ser publicada no Diário Oficial da União. MAYA TAKAGI Ministério do Desenvolvimento Agrário . INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA N o- 495, DE 3 AGOSTO DE 2012 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO- LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 6.812, de 03 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial do mesmo dia, mês e ano, combinado com o § 3º do art. 9°, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/MDA/nº 20, de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, ANSELMO SILVA COSTA, ocupante do cargo efetivo de Administrador, matrícula SIAPE nº 1473869, CPF nº 863.526.361-87, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, código DAS-101.4, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS MÁRIO GUEDES DE GUEDES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ PORTARIAS DE 1º DE AGOSTO DE 2012 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - IN- CRA/CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria/INCRA/P/N° 649, de 08 de agosto de 2000, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, resolve: N o- 20 - Conceder pensão vitalícia à Senhora MARIA DAMASCENO MATIAS, viúva do ex-servidor aposentado, RAIMUNDO MATIAS GOMES, Matricula SIAPE nº 0719501, ex-ocupante do cargo de artifice, Classe S, Padrão III, em virtude de seu falecimento, ocorrido 11 de julho de 2012, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso I, alínea "a", da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a ser calculada com base nos proventos a que fazia jus o de cujus, a partir da data do óbito, nos termos do art. 2º, inciso I, da Lei n.º 10.887, de 18 de junho de 2004, à vista das informações constantes no processo/INCRA/SR-02/ n° 54130.000907/2012-64. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome . GABINETE DA MINISTRA PORTARIAS DE 3 DE AGOSTO DE 2012 A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, em conformidade com os artigos 2º e 4º do Decreto nº 4.734, de 11 de junho de 2003, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 7.493, de 02 de junho de 2011, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria CC/PR nº 1.056, de 11 de junho de 2003, resolve: Nº 171 - Nomear a servidora SÔNIA CRISTINA DOS SANTOS MORAES, CPF nº 594.115.200-06, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, código DAS 101.4, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, exonerando-a do cargo que atualmente ocupa. A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, em conformidade com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os artigos 2º e 4º do Decreto nº 4.734, de 11 de junho de 2003, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 7.493, de 02 de junho de 2011, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria CC/PR nº 1.056, de 11 de junho de 2003, resolve: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . GABINETE DO MINISTRO PORTARIAS DE 3 DE AGOSTO DE 2012 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 1o da Portaria no 1.056, de 11 de junho de 2003, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto no 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, resolve: Nº 192 -Dispensar HUGO MENEZES PEIXOTO do encargo de substituto do Consultor Jurídico, código DAS 101.5, deste Ministério. Nº 193 -Designar WALDEMIR ALVES DE OLIVEIRA para o encargo de substituto do Consultor Jurídico, código DAS 101.5, deste Ministério. Nº 194 -Designar MARGARETE MARIA GANDINI para substituir o Diretor do Departamento de Indústrias de Equipamentos de Transporte, código DAS 101.5, da Secretaria do Desenvolvimento da Produção deste Ministério. FERNANDO DAMATA PIMENTEL