AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 9/2023 — página do DOU de 19/04/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023041900125 Seção 3 AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 9/2023 Processo: 48500.008730/2022-68. Objeto obter subsídios para aprimorar a elaboração do Plano Estratégico Quinquenal de Inovação - PEQuI 2023-2028 do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PDI ANEEL. Modalidade: Manifestação oral. Reunião Presencial: 10/5/2023, às 9hs, no Auditório da ANEEL, situado à SGAN 603, módulo H, Brasília/DF. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico em http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Audiências Públicas". ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 9/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 04/04/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Agente de Integração para atendimento do Programa de Estágio, com vistas à intermediação de estudantes de ensino médio, médio profissionalizante e superior para estágio em toda a Agência Nacional de Mineração - ANM, com capilaridade nacional. JOSUE MENEZES VIEIRA Pregoeiro (SIDEC - 18/04/2023) 323102-32396-2023NE800095 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO Processo: 48600.200253/2022-62. Partícipes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e o Município de Rio Verde-GO, por intermédio da Agência Municipal de Defesa do Consumidor - AMDC (PROCON DE RIO VERDE-GO). Objeto: Estabelecer uma sistemática de cooperação técnica e operacional entre as partícipes, visando, relativamente a empresas abrangidas pelo abastecimento nacional de combustíveis situadas no âmbito da competência do PROCON RIO VERDE-GO, promover atividades de fiscalização, de georreferenciamento, coleta de preços de combustíveis (automotivos e GLP) praticados por revendedores e implantação e desenvolvimento de sistemas de intercâmbio de informações. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir desta publicação. Assinado por: RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA, Diretor-Geral da ANP, PAULO FARIA DO VALE, Prefeito de Rio Verde-GO, e ANA CAROLINA MARTINS VIEIRA DA SILVA, Presidente do PROCON RIO VERDE-GO. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EXTRATO DE CONTRATO Contrato n° 64/2023 - Processo sei n° 48086.002514/2023-28, celebrado entre a COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM e a TOSTES & DE PAULA ADVOCACIA EMPRESARIAL. - Objeto: Prestação, por ESCRITÓRIO, de serviços profissionais de advocacia, em defesa dos interesses da CPRM e de seus Diretores, ex-Diretores, empregados e ex-empregados arrolados nos autos da Medida Cautelar Inominada n° 0002395-73.2012.4.02.5101 e da Ação Civil de Improbidade Administrativa n° 0002152- 32.2012.4.02.5101, que tramitam perante a 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, em todas as etapas processuais, inclusive nas instâncias superiores/extraordinárias, até o transito em julgado, consoante a previsão do Projeto Básico. - Prazo de Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser estendido, mediante Termos Aditivos. - Data da Assinatura: 18/04/2023. - Valor Global: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). - CPRM: Cassiano de Souza Alves, Diretor-Presidente, Interino, Paulo Afonso Romano, Diretor de Infraestrutura Geocientífica. - Contratada: Gustavo Henrique Wykrota Tostes e Guilherme Vilela de Paula, Sócios Administradores. . . EXTRATO DE CONTRATO Contrato n° 65/2023 - Processo sei n 48086.002534/2023-07, celebrado entre a COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM e a NOVA ANALITICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Objeto: Aquisição de Detector de massas triplo quadrupolo para acoplar no cromatógrafo líquido Ultimate 3000 RS, marca Thermo, ou similar, conforme especificações técnicas do Termo de Referência (item 1) e constantes no Eletrônico nº 012/2022 (Processo Sei nº 48089.002848/2022-91). Data da Assinatura: 17/04/2023. - Valor Total: R$ 2.490.000,00 (dois milhões quatrocentos e noventa mil reais). - CPRM: Cassiano de Souza Alves, Diretor-Presidente, Interino, Paulo Afonso Romano, Diretor de Infraestrutura Geocientífica. - Contratada: Tassiana Bufalo, Representante legal. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 30/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 48086.002102/2023. , publicada no D.O.U de 03/04/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de Leiloeiro, regularmente matriculado na Junta Comercial, para prestação de serviços referentes à alienação pública presencial de bens móveis inservíveis de propriedade da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais CPRM, conforme discriminados no Termo de Referência Anexo I deste Edital. Novo Edital: 19/04/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Pasteur 404 - Deamp/dimate Urca - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 19/04/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/05/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. RUBEM DE SOUZA MONCAO JUNIOR Pregoeiro (SIDEC - 18/04/2023) 495130-29208-2023NE000001 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 Processo nº 48035.003833/2022-75 Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para a prestação dos serviços de uso de 950 horas de microssonda eletrônica, dividida em 2 grupos, para a determinação de composição química in situ (elementos maiores, menores e traços) de materiais de interesse do Serviço Geológico do Brasil por dispersão de comprimento de onda (do inglês - WDS) Processo Licitatório FRACASSADA ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 Processo nº 48089.000478/2023-38 Objeto: Aquisição de KITS REAGENTES SPECTROQUANT (MERCK) para análise de Nitrito, Gás Sulfídrico, Ozônio, Cloro Livre e Monocloramina, em fotômetro move 100 (equipamento fabricado pela MERCK) utilizados nas análises "IN LOCO" no Laboratório de Análises Minerais - LAMIN da CPRM, em atendimento as análises oficiais de fontes hidrominerais solicitadas pela ANM (Agência Nacional de Mineração). ITEM 1 - CERTILAB PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIO LTDA CNPJ: 02.954.521/0001-03 VALOR: R$ 6.498,00 ITEM 2 - DINALAB COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ: 32.578.926/0001-55 VALOR: R$ 28.056,96 ITEM 3 - CERTILAB PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIO LTDA CNPJ: 02.954.521/0001-03 VALOR: R$ 18.486,00 ITEM 4 - CERTILAB PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIO LTDA CNPJ: 02.954.521/0001-03 VALOR: R$ 3.500,00 ITEM 5 - DINALAB COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ: 32.578.926/0001-55 VALOR: R$ 7.180,00 ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023 - UASG 495130 Nº Processo: 48086005470202215. Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições futuras de materiais de expediente para atender às necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais.. Total de Itens Licitados: 22. Edital: 19/04/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Pasteur 404 - Deamp/dimate, Urca - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/495130-5-00028-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR Pregoeiro (SIASGnet - 18/04/2023) 495130-29208-2023NE000001 EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA EXTRATO DE CONTRATO Processo 48002.900064/2023-13. Dispensa de Licitação n. DL.EPE.002/2023. Contrato n. CT-EPE-003/2023. Contratado: Copy House Serviços Reprográficos Eireli EPP - 00.482.998/0001-08. Objeto: Prestação de serviços reprográficos, por demanda, para o Escritório Central da EPE no Rio de Janeiro. Base: Art. 29, II, da Lei n. 13.303/16. Valor: R$ 19.475,75. Vigência: 14/04/2023 a 13/04/2024. Assinatura: 14/04/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato n. CT-EPE-066/2022. - Aditivo n. 01. Contratado: CONTACTA SEGURANCA EM CONECTIVIDADE LTDA - 40.175.986/0001-55. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e vigência, sem acréscimo de valor contratual. Base: Art. 82 do RLC/EPE. Vigência: 14/04/2023 a 14/07/2023. Assinatura: 13/04/2023. INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIAS O Conselho de Administração da Indústrias Nucleares do Brasil S. A. - INB, na forma do inciso V do Art. 32 do Estatuto Social da Companhia, convoca os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinárias, no dia 27 de abril de 2023, às 15:00 horas, presencialmente na Sede Social da Companhia, localizada na Avenida Rio Branco, nº 1 - sala 1901, Centro, Rio de Janeiro, RJ e, simultaneamente, de forma virtual, através da plataforma de videoconferência "Zoom", nos termos do parágrafo único do art. 121 e do parágrafo 2º-A do art. 124 da Lei nº 6.404/1976, com redação dada pela Lei nº 14.030/2020 e regulamentados pela Instrução Normativa DREI nº 81/2020, alterada pelas Instruções Normativas DREI nos 55/2021, 112/2022, 11/2022 e 88/2022, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem acerca das seguintes matérias: Assembleia Geral Extraordinária Dar ciência aos acionistas da INB da transferência de titularidade das ações anteriormente detidas pela União no Capital Social da Companhia para a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, autorizando os administradores e/ou procuradores da Companhia a praticarem todos os atos e adotarem todas as providências necessárias; Assembleia Geral Ordinária Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório Anual da Administração, o Relatório Integrado e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do parecer do Conselho Fiscal e do Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2022; Deliberar sobre as Propostas de: Destinação do Lucro Líquido do exercício social findo em 31 de dezembro de 2022; Distribuição de Dividendos aos Acionistas da Companhia relativos ao Lucro do Exercício de 2022 e Orçamento de Capital para os exercícios de 2023 e 2024; e Eleger os membros do Conselho Fiscal. Assembleia Geral Extraordinária Fixar a remuneração dos Administradores, dos Membros do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria Estatutário para o período 2023-2024; Deliberar sobre a proposta de aumento de capital social da Companhia, sem a emissão de novas ações, mantendo os acionistas a mesma proporção de sua participação no Capital Social, mediante utilização de parte da Reserva de Orçamento de Capital do exercício de 2022 no montante de R$ 306.248.461,15, tendo em vista que o saldo das reservas de lucros excedeu os limites legais e estatutários, objetivando, ainda, compatibilizar com o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, contido nas Leis Orçamentárias Anuais, e atender às orientações da Secretaria de Coordenação das Empresas Estatais; Deliberar sobre proposta de Reversão da Reserva Especial de Dividendos Não Pagos para a constituição da Reserva Estatutária de Desmobilização e Descomissionamento no montante de R$ 190.662.599,43, para possibilitar investimentos, inclusive, no desmantelamento e recuperação de áreas degradadas das Unidades Industriais desativadas, como parte do Projeto de Desmobilização e Descomissionamento; Deliberar sobre a adequação do Estatuto Social da Companhia em razão da transferência do seu controle acionário, autorizando os administradores e/ou procuradores da Companhia a praticarem todos os atos e adotarem todas as providências necessárias;