AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 43/2023 — página do DOU de 23/11/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112300104 Seção 3 Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE CONTRATAÇÕES GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Metas n° 006/2023. Processo: 48500.001167/2011- 44. Contratada: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER. CNPJ: 03.944.082/0001-10. Objeto: alterar a vigência e o valor do Contrato de Metas n° 006/2023 (Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT Distribuição), conforme descrito no Termo de Referência Descentralização. Valor: R$ 1.612.934,56. Vigência: 30/03/2024. Data de Assinatura: 21/11/2023. Assinam o Termo Aditivo: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, CPF: ***.769.760-** e LUIS ALBERTO NESPOLO, Presidente Regulador da AGER, CPF: ***.296.400-**. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96, e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Metas n° 007/2023. Processo: 48500.001167/2011- 44. Contratada: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER. CNPJ: 03.944.082/0001-10. Objeto: alterar a vigência e o valor do Contrato de Metas n° 007/2023 (Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT Geração), conforme descrito no Termo de Referência Descentralização. Valor: R$ 681.535,20. Vigência: 30/03/2024. Data de Assinatura: 21/11/2023. Assinam o Termo Aditivo: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, CPF: ***.769.760-** e LUIS ALBERTO NESPOLO, Presidente Regulador da AGER, CPF: ***.296.400-**. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96, e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Metas n° 008/2023. Processo: 48500.001167/2011- 44. Contratada: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER. CNPJ: 03.944.082/0001-10. Objeto: alterar a vigência e o valor do Contrato de Metas n° 008/2023 (Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - SMA), conforme descrito no Termo de Referência Descentralização. Valor: R$ 310.862,89. Vigência: 30/03/2024. Data de Assinatura: 21/11/2023. Assinam o Termo Aditivo: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, CPF: ***.769.760-** e LUIS ALBERTO NESPOLO, Presidente Regulador da AGER, CPF: ***.296.400-**. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96, e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Metas n° 009/2023. Processo: 48500.001167/2011- 44. Contratada: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER. CNPJ: 03.944.082/0001-10. Objeto: alterar a vigência e o valor do Contrato de Metas n° 009/2023 (Assessoria Institucional da Diretoria - AID), conforme descrito no Termo de Referência Descentralização. Valor: R$ 48.672,12. Vigência: 30/03/2024. Data de Assinatura: 21/11/2023. Assinam o Termo Aditivo: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, CPF: ***.769.760-** e LUIS ALBERTO NESPOLO, Presidente Regulador da AGER, CPF: ***.296.400- **. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96, e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021. SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 43/2023 Processo: 48500.000962/2023-59 Objeto: obter subsídios para o aprimoramento da definição de padronização do número de identificação da unidade consumidora e demais instalações dos usuários de energia elétrica e outras providências. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 23/11/2023 a 8/1/2024. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Consultas Públicas". ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 323102 Nº Processo: 48051000250202375. Objeto: Contratação de serviço continuado de manutenção preventiva/corretiva de plataforma elevatória na Gerência Regional da ANM em Santa Catarina (GER-SC).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/11/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Sbn Quadra 2 - Bloco n - Ed Cnc Iii - 9° Andar, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/323102-5-00017-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOSUE MENEZES VIEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 22/11/2023) 323102-32263-2023NE800095 SUPERINTENDÊNCIA DE ORDENAMENTO MINERAL E DISPONIBILIDADE DE ÁREAS AVISO DE ALTERAÇÃO EDITAL nº 14/2023 e nº 15/2023 A Agência Nacional de Mineração divulga a retificação nos Editais 014/2023 e 015/2023, cuja alteração principal está na forma dos lances, que serão realizados por proposta fechada entregue em envelope. A retificação poder acessados no seguinte endereço: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes Brasília, 22 de novembro de 2023 ANTÔNIO ANSELMO SILVA DE SOUZA Presidente da Comissão de Leilão Substituto DAVID SIQUEIRA FONSECA Superintendente Substituto AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 323031 Número do Contrato: 1025/2021. Nº Processo: 48610.212444/2020-96. Concorrência. Nº 8/2021. Contratante: ESCRITÓRIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 153080 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, compreendidos entre 10/11/2023 e 10/11/2024, com Fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8666/93; e reajustar em, aproximadamente, 3,992440% os valores unitários dos serviços, em razão de variação do IPCA/IBGE acumulado entre os períodos de agosto/2022 a julho/2023, tendo seus efeitos financeiros retroagindo a 06/08/2023, com Fundamento no item 15 do projeto básico anexo ao instrumento convocatório. Vigência: 10/11/2023 a 10/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.439.450,76. Data de Assinatura: 08/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 323031 Número do Contrato: 1027/2021. Nº Processo: 48610.212444/2020-96. Concorrência. Nº 8/2021. Contratante: ESCRITÓRIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 07.272.636/0001-31 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA - UFC -. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, compreendidos entre 19/11/2023 e 19/11/2024, com Fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8666/93; promover o acréscimo quantitativo de 10 amostras de gasolina (totalizando 30 amostras de fiscalização para gasolina) e 20 amostras de óleo diesel (totalizando 40 amostras de fiscalização para óleo diesel) às inicialmente contratadas, conforme o disposto nas notas técnicas nº 1/2021/2023/SFI-NSA-PLAN/SFI/ANP-BA (sei 3363263) e nº 14/2023/SBG-CGC/SBQ- CGC/SBQ/ANP-RJ (sei 3287727); promover a supressão do quantitativo de amostras de etanol hidratado combustível, reduzindo em 5 amostras o quantitativo ora contratado (totalizando 35 amostras de fiscalização para etanol hidratado combustível) e, readequar a proporção dos quantitativos contratados para as versões de óleo diesel s10 e s500, frente à variação encontrada nas coletas, em conformidade com o disposto nas notas técnicas supracitadas.; e reajustar em, aproximadamente, 3,99% os valores unitários dos serviços contratados, em razão de variação do IPCA/IBGE acumulado no período de agosto/2022 a julho/2023, tendo seus efeitos financeiros válidos a partir de 06/08/2023, com Fundamento no item 15 do projeto básico anexo ao instrumento convocatório. Vigência: 19/11/2023 a 19/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.762.710,86. Data de Assinatura: 16/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 323031 Número do Contrato: 9031/2019. Nº Processo: 48600.201226/2019-10. Pregão. Nº 1/2018. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Cláusula segunda - Objeto do aditivo: 2.1. Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, compreendidos entre 06/10/2023 e 06/10/2024, com fundamento no Artigo 57, Inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. 2.2. Reajustar o valor do contrato em, aproximadamente, 18,94%, correspondente ao IST acumulado de setembro de 2020 a setembro de 2021, com efeitos retroativos a setembro de 2021, conforme demonstrado na Nota Técnica nº 15/2023/SGA- ADM DF/SGA/ANP-DF (SEI nº 3123555). 2.3. Reajustar o valor do contrato em, aproximadamente, 9,03%, correspondente ao IST acumulado de setembro de 2021 a setembro de 2022, com efeitos retroativos a setembro de 2022, conforme demonstrado na Nota Técnica supracitada. 2.4. Promover a alteração subjetiva postulada pelo CONSÓRCIO MPOG STFC E SMP PE 01/2018, em virtude da incorporação da empresa OI MÓVEL S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. pela OI S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL .2.5. Assegurar à Contratada o direito de reajustar os valores dos serviços retroativos devidos para os períodos posteriores a setembro de 2022, tão logo sejam disponibilizados os valores do IST pela ANATEL e atendidos os requisitos de anualidade. Vigência: 06/10/2023 a 06/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.828,70. Data de Assinatura: 02/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 9049/2019 - UASG 323031 Nº Processo: 48620.200456/2019-15. Contratante: ESCRITÓRIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 15.504.692/0001-82 - BRISAMAX COMÉRCIO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: Pelo presente instrumento, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, autarquia federal instituída pela Lei nº 9.478, de 06/08/97, alterada pela lei nº 11.097, publicada no D.O.U. Em 14/01/05, implantada pelo decreto nº 2.455, de 14/01/98, inscrita no CNPJ sob o nº 02.313.673/0002-08, com escritório central na av. Rio branco, nº 65, do 12º ao 22º andares, centro, rio de janeiro/RJ, CEP 20.090-004, neste ato representada por seu Diretor - Geral, Sr. Rodolfo Henrique de Saboia, portador da cédula de identidade nº 268102, expedida pela marinha do brasil, inscrito no CPF sob o nº 347.476.487-04, designado por meio do decreto de 05 de novembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 06 de novembro de 2020, seção 02, folha 01, no uso da competência que lhe foi atribuída no inciso IV, do art. 9º, do anexo I do decreto nº 2.455, de 14/01/1998, doravante denominada contratante, em face do que consta no processo nº 48610.200456/2019-15, decide, com fulcro no artigo 79, inciso I, da Lei n.º 8.666/93, rescindir, de forma UNILATERAL, de acordo com o art.78, inciso XII e XVII, da Lei nº 8.666/93. Data de Rescisão: 08/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/11/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 9008/2020 - UASG 323031 Nº Processo: 48620.201682/2019-13. Contratante: ESCRITÓRIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 13.515.708/0001-27 - SETE BAHIA TERCEIRIZAÇÃO LTDA. Objeto: Pelo presente instrumento, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, autarquia federal instituída pela Lei nº 9.478, de 06/08/97, alterada pela Lei nº 11.097, publicada no D.O.U. em 14/01/05, implantada pelo Decreto nº 2.455, de 14/01/98, inscrita no CNPJ sob o nº 02.313.673/0002-08, com escritório central na Av. Rio Branco, nº 65, do 12º ao 22º andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.090-004, neste ato representada por seu Diretor - Geral, Sr. Rodolfo Henrique de Saboia, portador da cédula de identidade nº 268102, expedida pela Marinha do Brasil, inscrito no CPF sob o nº 347.476.487-04, designado por meio do decreto de 05 de novembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 06 de novembro de 2020, seção 02, folha 01, no uso da competência que lhe foi atribuída no inciso IV, do art. 9º, do anexo I do decreto nº 2.455, de 14/01/1998, doravante denominada contratante, em face do que consta no processo nº 48620.201682/2019-13, decide, com fulcro no artigo 79, inciso I, da Lei n.º 8.666/93, rescindir, de forma UNILATERAL, de acordo com o art.78, inciso XII e XVII, da Lei nº 8.666/93. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 10/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/11/2023).